Debate Quinzenal sobre Combustíveis

Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
12.06.2008


1. Um resultado positivo

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O entendimento conseguido entre o Governo e os transportadores de mercadorias é um resultado positivo. A solução encontrada prova que o país fez a aposta certa na gestão desta crise.

É um resultado positivo, em primeiro lugar, porque pôs fim a uma situação muito preocupante, que punha em causa a liberdade de circulação de pessoas e bens, o direito ao trabalho e o abastecimento do país em domínios tão fundamentais como os medicamentos, os bens alimentares e os combustíveis.

É positivo, em segundo lugar, porque permite pôr em prática algumas medidas de apoio a um sector crítico para o conjunto da economia e a segurança e bem-estar das populações, um sector particularmente penalizado pela escalada do preço do petróleo.

É positivo, por fim, porque respeita a orientação essencial do Governo de não sacrificar a disciplina orçamental e a consolidação das contas públicas. A subida do preço dos combustíveis é um problema estrutural, que exige respostas estruturais, como a promoção da eficiência energética, o desenvolvimento das energias renováveis e o reforço do transporte público. Pelo contrário, as soluções demagógicas e facilitistas, que alguns propunham, como a redução precipitada dos impostos, apenas disfarçariam momentaneamente o problema, dariam os sinais errados às pessoas e à economia, poriam todos os contribuintes a pagar o benefício de alguns e teriam encargos brutais na receita e na despesa do Estado, deitando a perder o esforço de todos os Portugueses na superação da crise orçamental.

O Governo não se desvia do seu rumo e recusa-se a colocar interesses particulares acima do interesse geral. Por isso mesmo, congratula-se que o sentido de responsabilidade tenha acabado por prevalecer, colocando-se fim a uma situação que se estava a tornar inaceitável.

E quero, senhoras e senhores Deputados, ser inteiramente claro sobre este ponto. Em democracia, o direito de manifestação e de protesto pacífico e o recurso a formas de luta como a paralisação e a greve são, nos termos legais, inteiramente legítimos. Mas o Estado de direito não pode pactuar com a chantagem, a intimidação e a violação dos direitos e liberdades dos outros. Assistimos nestes três dias a excessos que são condenáveis, e que as nossas forças de segurança, com proporcionalidade, procuraram limitar. E o que mais me chocou, e quero aqui lamentar, foi a perda de uma vida humana. Felizmente, o bom senso e a vontade de dialogar e encontrar soluções razoáveis acabaram por prevalecer, dispensando assim o Governo de recorrer, como iria recorrer, aos meios necessários para garantir a liberdade de circulação e garantir o abastecimento de bens essenciais a todos os Portugueses.


2. As medidas de apoio ao sector dos transportes

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Insisto sobre a linha de acção do Governo perante as dificuldades e incertezas geradas pela situação económica internacional: Intransigência na defesa do interesse geral, determinação nas reformas, firmeza na recusa das soluções demagógicas e irresponsáveis. Nenhuma hesitação na defesa e no exercício da autoridade do Estado, para defender e proteger a segurança e a liberdade das pessoas; e ao mesmo tempo saber ouvir as preocupações e os anseios de todos quantos sofrem com particular intensidade os efeitos da conjuntura internacional, dialogar com os seus representantes, procurar encontrar em comum soluções. Soluções razoáveis, exequíveis e que não sacrifiquem o interesse geral nem a disciplina das contas públicas. Soluções que favoreçam o ajustamento e a modernização, que são condições necessárias para adaptar as nossas actividades económicas à nova realidade da energia.

As medidas agora aprovadas obedecem a estes princípios. Elas incluem os incentivos à modernização da frota; a actualização mais do que justa dos contratos de transporte, em função da evolução dos preços dos combustíveis; a redução dos valores das portagens durante o período nocturno, que será suportada pelas concessionárias; e a majoração em 20% dos custos com os combustíveis comprados em Portugal, para efeitos de cálculo do IRC. Estas são medidas razoáveis porque repartem melhor os custos entre os diferentes intervenientes na economia dos transportes, não oneram significativamente o conjunto dos contribuintes nem põem em causa as metas de redução da despesa pública. São medidas positivas, porque ajudam os transportadores a responder mais rapidamente e com maior eficácia ao desafio energético. São medidas certas, porque premeiam os cumpridores das suas obrigações fiscais, incentivam a modernização tecnológica e promovem a eficiência energética.


3. A responsabilidade do Estado: exercer a autoridade, garantir a liberdade e a segurança, ajudar a resolver os problemas

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Sei bem que, nestas alturas difíceis, em que o país está a sofrer um novo choque petrolífero, os portugueses olham com esperança e com expectativa para o Estado. Um Governo responsável nunca fecha a porta às negociações, está sempre inteiramente disponível para ouvir e ponderar os argumentos, as dificuldades sentidas e as sugestões apresentadas pelos diferentes interesses e os seus legítimos representantes. Mas deve fazê-lo sem nunca perder de vista que é responsável perante o conjunto dos cidadãos e não pode sacrificar o interesse do país às soluções de facilidade circunstancial. E um Governo digno desse nome não pode, finalmente, e como já disse, pactuar com qualquer tentativa de chantagem, intimidação ou condicionamento ao exercício das liberdades.

Foi o que fizemos. Tornámos clara, desde início, a nossa posição de base: não temos, na situação actual das finanças públicas portuguesas, condições orçamentais para reduzir o ISP ou criar o gasóleo profissional. O que podemos fazer, em matéria fiscal, está feito: a redução do IVA em um ponto percentual, já a partir do próximo mês de Julho. Tornámos também clara a disponibilidade para outras formas de apoio às actividades económicas e às pessoas, desde que razoáveis, equilibradas e exequíveis, mas sob reserva de os interessados respeitarem escrupulosamente a lei e a ordem democrática. E trabalhámos, dia a dia, hora a hora, em contacto com os parceiros legítimos, para a construção de soluções.

A prova de que a estratégia do Governo estava correcta é simples e evidente: conseguiu-se um entendimento positivo, que não põe em causa a orientação política essencial do Governo e ajuda um dos sectores económicos mais penalizados pela conjuntura internacional. Este entendimento permitiu resolver um problema delicado. Basta olhar para o que está a suceder na Europa para perceber que Portugal soube encontrar uma saída positiva, com o menor custo possível.

É precisamente a isto que chamo, senhores Deputados, saber exercer a autoridade do Estado. A autoridade do Estado deve ser exercida com responsabilidade: não para fazer encenações gratuitas, mas para responder a problemas concretos. É verdadeiramente aqui que se vê o sentido de Estado: exercer com responsabilidade a autoridade do Estado; não transigir na defesa da liberdade e da segurança e ser ao mesmo tempo capaz de explorar as vias de concertação e diálogo. A autoridade do Estado é identificar o interesse público e não ceder na sua defesa; e ser ao mesmo tempo sensível às dificuldades adicionais dos sectores mais expostos à conjuntura internacional. A autoridade do Estado é resolver os problemas sem demagogias nem facilitismos. A autoridade do Estado é garantir a segurança das pessoas e valorizar a sua tranquilidade. A autoridade do Estado é ser ao mesmo tempo firme e contido no uso dos meios, para que eles sejam proporcionais e contribuam para resolver e não para agravar as dificuldades. Numa palavra, a autoridade do Estado é enfrentar e resolver as crises, é obter resultados em favor das pessoas.



4. Uma mensagem clara

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O problema da energia é um problema estrutural. O Governo continuará a trabalhar nas soluções de fundo.

Ao nível da União Europeia, Portugal é e será uma voz activa na construção das mudanças, em matéria de política fiscal, económica e ambiental, necessárias para enfrentar os novos desafios energéticos.

Ao nível interno, a redução do IVA a partir de 1 de Julho terá efeitos directos nos preços dos bens que, como os combustíveis, estão sujeitos à taxa normal do IVA. O Governo usará todos os meios legais ao seu alcance para assegurar esses efeitos. E serão aprofundados os incentivos ao uso dos transportes públicos, à eficiência energética e ao recurso a energias renováveis.

A mensagem que quero dirigir ao país é clara. Os portugueses sabem que esta situação se deve a uma conjuntura internacional marcada pela subida dos preços do petróleo e das taxas de juro. Rejeitam, por isso, a demagogia daqueles que querem imputar ao Governo português responsabilidades que não são as suas. Mas o Governo sabe bem qual é o seu dever: não se desviar do rumo reformista; apoiar o investimento económico e a exportação, assim como os sectores mais expostos à crise internacional; e proteger com medidas de política social aqueles que mais precisam. Já enfrentámos e resolvemos uma crise grave, como a que recebemos em 2005; saberemos vencer também estas novas dificuldades. Com os Portugueses.

Debate Quinzenal
“Economia”
Intervenção do Primeiro-Ministro

José Sócrates
21 Maio 2008

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

1. Manter o rumo com confiança, recusar a irresponsabilidade

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Quero que saibam que a atitude do Governo perante esta situação económica internacional adversa é, antes de mais, uma atitude de determinação e de confiança.

Determinação, desde logo, para prosseguir o rumo de que o País precisa: um rumo de reformas e de modernização, que permita continuar a enfrentar, com seriedade, aqueles que são os bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento. Esse caminho é o nosso compromisso com os portugueses – e é esse caminho que vamos prosseguir.

Os tempos de dificuldades, bem o sabemos, convocam frequentemente a imaginação fértil dos populistas e dos arautos da demagogia. Porventura, é mesmo esse, neste momento, o perigo maior. É por isso que quero deixar absolutamente claro que uma coisa não faremos: não vamos pelo caminho da facilidade nem vamos permitir que se ponha em causa tudo aquilo que os portugueses, com o seu esforço, já conseguiram!

Em três anos superámos uma grave crise orçamental, tirámos a segurança social de uma situação de alto risco, reformámos e simplificámos a administração pública, qualificámos os serviços públicos, lançámos o Plano Tecnológico, investimos nas qualificações e na Ciência, apostámos nas energias renováveis, reforçámos as políticas sociais. Portugal percorreu, com passos seguros, o caminho do rigor, da mudança e da modernização, e avançou para uma maior igualdade de oportunidades.

Não senhores Deputados: o Governo está bem consciente das suas responsabilidades. Quero por isso garantir que nenhuma cedência à demagogia ou ao facilitismo fará abandonar o caminho das reformas ou trará de volta o caos nas contas públicas. Isso seria esbanjar o esforço dos portugueses e um regresso ao passado que colocaria mais dificuldades aos desafios que hoje enfrentamos. Não permitiremos que isso aconteça!

2. Novas medidas de política económica e social

Desde o início que o desafio, muito exigente, que o Governo assumiu foi o de enfrentar, simultaneamente, os três problemas maiores da economia portuguesa: o problema do défice, concerteza, que assumia em 2005 proporções absolutamente incomportáveis – mas também o problema do crescimento económico e o problema da criação de emprego.

E apesar do pessimismo crónico de muitos, que se fez ouvir todos os dias dos últimos três anos, a verdade é que trouxemos o défice para os 2,6% – o nível mais baixo dos últimos 30 anos – ao mesmo tempo que recolocámos a economia a crescer, evitando o cenário de uma segunda recessão. Um crescimento ainda inferior ao que todos desejamos, certamente, mas um crescimento que vai prosseguir este ano e no próximo, e que foi conseguido pelos portugueses com enorme mérito, porque aconteceu num período em que o Pais teve de realizar o inevitável processo de consolidação orçamental que outros podiam e deviam ter feito, mas não souberam ou não tiveram a coragem de fazer!

Mérito, também, porque, mesmo nestas condições difíceis, a economia foi capaz de enfrentar o problema da criação de emprego. Segundo os dados do INE também divulgados na semana passada, nos últimos três anos a economia portuguesa criou, em termos líquidos, 97 mil novos empregos e no último ano foi mesmo capaz de reduzir em cerca de 43 mil o número total de desempregados, o que permitiu baixar a taxa de desemprego para os 7,6% – uma redução de 8 décimas em termos homólogos, o que já não acontecia desde 2000.

A verdade, portanto, é que o Governo enfrentou o problema do défice com resultados e sem nunca virar as costas à economia, sem desistir de lutar e de puxar pela confiança, pelo crescimento económico e pela criação de emprego – tal como nunca esqueceu os que mais precisam, para os quais foi lançada toda uma nova geração de políticas sociais.

Temos por isso de prosseguir. Prosseguir o caminho da inovação, da modernização tecnológica e da melhoria das qualificações. Mas prosseguir também na aposta nas nossas exportações, na promoção do investimento, na melhoria das nossas infra-estruturas e na simplificação dos procedimentos administrativos para a criação de um ambiente cada vez mais favorável aos negócios e ao desenvolvimento económico.

As muitas iniciativas que têm vindo a ser lançadas nestes domínios convergem para a criação de condições para que a economia portuguesa possa crescer mais e melhor – e por isso são também instrumentos de resposta à conjuntura internacional desfavorável que hoje atravessamos.

A própria redução do IVA em 1%, que o Governo anunciou e que vai entrar em vigor já no próximo dia 1 de Julho, reduz os encargos fiscais da nossa economia e constituirá seguramente um importante incentivo ao dinamismo económico.

Mas o Governo está consciente das dificuldades do momento presente e compreende bem os problemas que as empresas e que as famílias enfrentam. Quero por isso anunciar aqui seis novas medidas, quatro dirigidas à economia e duas de carácter eminentemente social.

Em primeiro lugar, o Governo decidiu criar um mecanismo inédito de adiantamento dos fundos comunitários concedidos às empresas como incentivos ao investimento. No âmbito do QREN, o Governo decidiu passar a conceder adiantamentos, que podem chegar aos 35% dos incentivos aprovados, permitindo um acesso muito mais rápido aos fundos comunitários e desonerando as empresas de uma parte substancial dos encargos financeiros com a concretização dos seus investimentos. Esta é uma medida a favor do investimento e a favor das empresas.

Em segundo lugar, vamos criar um novo sistema de linhas de crédito para as pequenas e médias empresas colocando à disposição das empresas 600 milhões de Euros já neste ano de 2008. Trata-se de um sistema de crédito a 4 anos, com carência no primeiro ano e meio e com um juro 25% abaixo do valor da Euribor, e que contará com uma garantia pública de 50% do financiamento, a suportar pelo Programa Operacional Factores de Competitividade. O objectivo é apoiar o investimento e o reforço do fundo de maneio das empresas.

Em terceiro lugar, vamos estender ao sector da construção, onde vigora o regime de autoliquidação, o regime mais expedito de reembolso do IVA reduzindo de 90 para apenas 30 dias os procedimentos de reembolso do IVA. Isto aumentará a liquidez das empresas de construção civil e a sua capacidade de investimento.

Em quarto lugar, com a execução do plano do Governo para acelerar os pagamentos do Estado, que já permitiu reduzir os prazos médios de pagamento de 96 para 85 dias, vamos garantir o pagamento a curto prazo de 600 milhões de Euros de dívidas a fornecedores, no sector da Saúde e noutros departamentos da administração central, mas também nas autarquias locais e Regiões Autónomas.

Em quinto lugar, o Governo decidiu congelar até final do ano, o preço dos passes sociais para a utilização dos transportes públicos. Esta é uma medida que beneficia especialmente as pessoas de menores rendimentos mas que se destina também a favorecer genericamente a utilização dos transportes públicos.

Em sexto lugar, vamos reforçar os apoios ás famílias mais carenciadas e àquelas que mais seriamente sentem as dificuldades desta conjuntura internacional adversa. Embora a margem de manobra orçamental seja reduzida os resultados obtidos permitem hoje esta opção: o Governo decidiu aumentar em 25% o valor do abono de família para o primeiro e para o segundo escalões e que incluem as famílias de menores rendimentos. Trata-se de uma medida que atingirá cerca de 900.000 beneficiários já a partir do segundo semestre deste ano. A nossa opção é clara: com este apoio pretendemos dar mais a quem mais precisa – as famílias de mais baixos rendimentos e com menores a cargo que são aquelas que são mais atingidas com a actual situação.

3. Vencer as dificuldades

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados

Ao longo destes três anos, tivemos sempre de enfrentar dificuldades – e a verdade é que fomos capazes de as superar, com bons resultados. É o que faremos, também, desta vez. Com muito trabalho, com dinamismo, com ambição – e sempre com uma especial atenção solidária para aqueles que mais precisam. Mas também com a determinação que é necessária para prosseguir com sucesso o rumo traçado. E, sobretudo, com confiança. Confiança em Portugal e confiança nos portugueses.

Zona Logística de Alcanena

Em Março de 2008 o Gabinete de Planeamento da Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Alcanena, apresenta documento referente à ZONA LOGÍSTICA DE ALCANENA – PORTA NORTE DA REGIÃO DE METROPOLIZAÇÃO DE LISBOA.

Nesse documento é aliás registado que, sobre aquela área os mesmos serviços elaboraram estudo e programa em Fevereiro de 2005.
Importa perguntar porque ficou essa informação parada nos gabinetes? Porque não se avançou com a reclassificação do uso do solo como legalmente está previsto? Porque não se iniciaram os procedimentos necessários recorrendo ao RJIGT- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial? 3 anos não é tempo suficiente para alguma concretização?
Voltando ao documento agora apresentado importa destacar as seguintes informações que nele constam, considerando que:

- O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo – PROT-OVT, atribui à localização entre Alcanena e Torres Novas como a Porta Norte da Região de Metropolização de Lisboa. Esta área é identificada com funções logísticas de abastecimento da grande região de Lisboa, com articulação com a região Norte do País e com o corredor Ibérico – Europeu Vilar Formoso-Salamanca/Valladolid.

- É «oportuno» avançar com o desenvolvimento de uma solução territorial para a futura Zona Logística, conforme já tinha sido apresentado no estudo de Fevereiro de 2005.

- De acordo com o RJIGT- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, existem várias situações para a concretização da plataforma logística:
1-Plano Intermunicipal (Alcanena/Torres Novas)
2-Alteração ao PDM
3-Revisão ao PDM
4-Plano de Pormenor

- É necessário proceder à reclassificação do uso do solo rural para solo urbano.
(É do conhecimento geral que, os trabalhos desenvolvidos no âmbito do PROT-OVT e o facto de serem solos integrados em RAN- Reserva Agrícola Nacional e não em REN- Reserva Ecológica Nacional, tornam actualmente este processo mais célere e exequível.)

- O Plano Intermunicipal de acordo com as orientações do PROT-OVT é a intervenção a privilegiar e também a que tem maior inserção nos modelos de investimentos considerados no Quadro de Referência Estratégico Nacional-QREN.
Este Plano define um modelo de organização de território onde estabelece directrizes para o uso integrado territorial, a definição de redes intermunicipais de infra-estruturas, de equipamentos, de transportes e de serviços, definindo ainda padrões mínimos e objectivos a nível de qualidade ambiental.
(Até à presente data não há conhecimento de nenhuma reunião entre os dois municípios, com vista a esta concretização, apesar desta opção, que é a mais correcta do ponto de vista estratégico, exigir uma articulação do plano regional com ambos os planos municipais.)

- É fundamental definir estratégias de desenvolvimento no que se refere à futura zona logística de Alcanena, sendo o apoio da Comissão de Desenvolvimento Regional CCDR-LVT imprescindível.
(Contacto que estabeleci com a CCDR-LVT no final em Abril permitiu concluir que nenhuma articulação e definição existia ainda com aqueles serviços, não foi requerida revisão ao PDM, mesmo que simplificada, o processo não estava sequer desencadeado o que faz toda a diferença ….
O município não opta pela orientação estratégica nem pelos instrumentos e procedimentos definidos na lei, contra tudo e contra todos, mesmo contra a informação e pareceres dos serviços técnicos da própria autarquia, que considera duas situações como as mais adequadas:
1- Plano de Pormenor, ou
2- Plano de Urbanização

- «Uma terceira opção seria aguardar pela aprovação do PROT-OVT, em fase de conclusão e, pela fundamentação e legitimidade coerente de actuação, avançar para uma alteração por adaptação, que em síntese requereria apenas a correcção das peças desenhadas, bem como a aprovação da Assembleia Municipal.»)

Visita ao Espinheiro dia 31 de Maio

O PS Alcanena irá realizar no próximo dia 31, pelas 15h, uma visita de trabalho à freguesia de Espinheiro.

Análise ao Relatório e Contas 2007 do Município de Alcanena

O Partido Socialista, ao analisar os documentos referentes ao ano 2007 faz as seguintes apreciações:
Salientamos pela negativa o texto introdutório, na medida em que em nosso entender são feitas declarações que em nada dignificam o documento aqui em apreciação.
É uma sequência de queixumes, de desabafos, de procura de desculpabilização.
Faz também este documento na sua parte introdutória reflexões e tira conclusões que nos parecem desadequadas e até desenquadradas:
«A vida dos munícipes está cada vez mais difícil.» ou …« o munícipe está penalizado diariamente com tudo o que são impostos obrigatórios que a Administração Central vai impondo e permitindo»!!
Entendemos que a recorrente justificação apresentada relativamente à falta de apoios é incorrecta por não corresponder à verdade. Todos sabemos que quer as obras mais relevantes concluídas nos últimos anos (poucas) ou as que estão em fase de conclusão ou até para iniciarem são obras comparticipadas ou que aguardam comparticipação.
Para o confirmar basta acompanhar as obras destacadas nos documentos previsionais de 2007 na página 27 e avaliarmos o que foi feito e com que apoios, assim como podemos avaliar também a baixa taxa de execução durante o mesmo ano. São estes fracos resultados e um enorme desvio entre o previsto e o concretizado que também salientamos de forma negativa.
Nem a atribuição de culpas à Lei das Finanças Locais aceitamos. O Município de Alcanena até é um dos Municípios que não teve redução nos valores transferidos do OE. Conforme é dito no próprio documento teve igual valor aos dois anos anteriores (2005 e 2006). Até acontece que de 2007 para 2008 aumentou 232,046€.
Quanto à diminuição do Investimento em 2007, o gráfico da página 9 é bastante elucidativo. Não surpreende que haja pouco investimento em 2007, haverá concerteza em 2009, como houve em 2001 e em 2005 a que os motivos eleitorais não serão de todo indiferentes.
Estando numa fase de transição de Quadros Comunitários, com o fim do QCA3 e o início do QREN, poderia até ser justificável esse argumento.
Contudo, até já a este nível ainda no início do mês de Abril em Abrantes, foram assinados contratos com 31 municípios já no âmbito do QREN para construção de Centros escolares .Mais uma vez Alcanena perdeu uma primeira oportunidade, pelo facto de não ter logo assumido a definição da rede escolar na sua Carta Educativa e de não ter avançado com os respectivos projectos.
Quanto à Dívida a Curto Prazo observamos que aumentou 8,3% relativamente a 2006:
2006 – 3.821.619,24€
2007- 4.139.028,11€
A rotação da dívida também continua a aumentar:
2006- 116 dias
2007 – 137 dias
Em média 5 meses, o que já por si é muito, mas sabemos que há situações de atrasos nos pagamentos com prazos mais elevados.
O município continua com dificuldade em assumir os seus compromissos com os seus fornecedores.
A Dívida a Empreiteiros e Fornecedores de Imobilizados é de 1.676.554,02€, ou seja cerca de 40,5% do valor total da dívida.
A Dívida a Fornecedores de Conta Corrente é de 1.454.535,15€, ou seja 35,1% do valor total da dívida.
É também o próprio documento que confirma «…a dificuldade em que o Município se encontra para regularizar as suas contas».
A Redução das despesas com horas extraordinárias é da ordem dos 17% o que é um dado positivo e uma orientação a reforçar, o mesmo esforço tem sido reflectido também nas ajudas de custo, outra orientação a reforçar e a valorizar de forma positiva.
Quanto à Receita é confirmado que a receita total vem diminuindo desde 2003. Essa diminuição deve-se à evolução no mesmo sentido da receita de capital pois a receita corrente aumenta:
2006 - 7.320.309,12€
2007 – 8.526.703,24€
Constamos também no gráfico da página 12 o aumento das transferências correntes na receita cobrada.
A principal fonte de receita é do FEF - Fundo de Equilíbrio Financeiro que representa quase 70% das Transferências correntes.
À semelhança das transferências correntes, também nas transferências de capital o FEF transferido pelo Estado tem maior valor: FEF 65% e FEDER 35%.
O que existe é uma incapacidade do município para gerar receitas próprias mas que não assume.
Quando justificam logo a seguir a diminuição da Receita com a venda de Bens de Investimento no ano 2007 com a «crise que se faz sentir a nível nacional» é no mínimo incorrecto e irresponsável. Basta aliás constatarmos o que se passa aqui a meia dúzia de quilómetros no município vizinho.
Mais uma vez entram em contradição quando na página 16 referem que, o aumento das Receitas Próprias se deve principalmente ao aumento das receitas provenientes da venda de bens e prestação de serviços correntes e do aumento dos Impostos Indirectos.
Quanto aos Empréstimos é referido que o valor já contratualizado e que foi utilizado em 2007 foi de 121.115,90€. Apesar da evolução do recurso ao crédito ter diminuído, por imposição legal é um facto e em nosso entender bem, é pois uma realidade que todos os valores contratualizados até 2007 e não pagos (quase todos), colocam o futuro do Município em situação difícil na amortização dos valores em dívida.
Como o próprio documento diz na página 17 «Importa aqui analisar também a evolução do peso do recurso ao crédito na dívida a médio longo prazo do Município», que é de 12.500.000€.
Na Distribuição da Despesa por Classificação Orgânica e analisando as várias rubricas constatamos a importância de separar e discriminar essas rubricas para melhor análise e para sobretudo vermos o impacto que cada uma tem na Despesa do Município, com rigor e transparência:
Como exemplo as rubricas com peso na Despesa:
Educação, Cultura, Desporto e Turismo
2006 – 25,58€
2007- 23,35€
O que mais pesa? Educação? Cultura? Desporto? Turismo?
2- Habitação,Obras Urbanização
2006- 24,17€
2007-14,30€
O que mais pesa? Habitação? Obras? Urbanização?
Na distribuição de Despesas por Classificação Económica
Temos quanto às Despesas Correntes
2006- 7.210.320,23€
2007- 8.228.856,35€
Temos quanto às Despesas de Capital
2006- 4.811.879,97€
2007- 2.742.302,63€
A Despesa sofreu um decréscimo de 8,7%, mas à custa da diminuição da despesa de capital porque a despesa corrente aumentou na ordem dos 14,1% em relação a 2006:
- com pessoal;
- com aquisição de bens e serviços correntes;
- com encargos correntes de dívida.;
O que aliás vem a acontecer desde 2004.
As Receitas Correntes de 2007 tiveram um acréscimo de 16,5% relativamente a 2006.
São cumpridas efectivamente as regras de Equilíbrio Financeiro que é ter as despesas correntes inferiores às receitas correntes, mas com uma diferença pouco significativa e a deixar que os aumentos tenham também um peso significativo.
Em 2007:
As Receitas Correntes – 8.526.703,24€
As Despesas Correntes – 8.228.856,35€
Foram investidos 290.000 euros provenientes de receitas correntes.
Se as despesas correntes não aumentassem tanto poderia ser investido mais.
A Autarquia está também a descurar os seus compromissos financeiros com um decréscimo do investimento pago da ordem dos 43%.
As Despesas com o Pessoal continuam a aumentar, independentemente da justificação apresentada. Em 2007 foram pagos € 3.191.943,62, valor superior ao de 2006 em € 76.512,08 (aumento de 2,46%).
Do total de 269 pessoas à data de 31 de Dezembro de 2007, 120 são do Quadro Privativo da Autarquia. Dos restantes:
29 são POC`s subsidiados;
13 são POC`s Carenciados;
21 estão integrados no Programa para a Prevenção de Cheias.
11 são Estágios Profissionais.
Para além dos 70 funcionários que se encontram em Regime de Contrato de
Trabalho a Termo Resolutivo.
Temos assim mais de 140 pessoas em situação de instabilidade profissional e de precariedade laboral correspondendo a mais de 50% dos recursos humanos da Autarquia.
A comprová-lo temos a estrutura humana da Câmara Municipal:Nomeações – 44,6% (120)
Contratados - 26% (70)
Outras situações – 29,4% (79)
Dizem que o número de funcionários e de contratados diminuiu face ao ano anterior tendo em conta o número de funcionários que saíram (19 pessoas por motivo de aposentação, de rescisão ou cessação do vínculo laboral) e os que entraram (18 foram admitidos em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo). O que é certo é que de acordo com os dados existentes até aumentou:
2006 - 224
2007 - 269
O valor das Transferências para as Juntas de Freguesia também sofreu um decréscimo face ao ano anterior, originado por um decréscimo quer nas despesas correntes, quer nas despesas de capital.
Relativamente à Transferência de verbas de Investimento para que possam fazer as obras que em conjunto com o município foram programadas: Têm estas transferências o devido enquadramento legal? O que foi assumido com as Juntas já foi realizado e cumprido do ponto de vista financeiro?
Consideramos também que a execução anual das Grandes Opções do Plano foi muito baixa:
Dos 20 Programas apresentados as taxas de execução em 2007 foram as seguintes :
13 Programas – Entre 0% a 5%
5 Programas – Entre 6% e 10%
2 Programas – Entre 11% e 20%
O ano 2007 foi um ano com uma baixa taxa de execução, se é que podemos falar em execução com estas percentagens.
O mesmo se aplica à apreciação ao Plano Plurianual de Investimentos, considerando que para o ano de 2007 foi previsto investimento na ordem dos 5,7 milhões de euros, tendo sido executado cerca de 1,9 milhões de euros, o que dá uma taxa de execução de aproximadamente 33%.
Quando analisamos a distribuição do investimento pelas funções do PPI constatamos que as percentagens são as seguintes:
Funções Sociais- 79,1%
Funções Económicas – 15,2%
Funções Gerais- 5,7%
As Funções Sociais englobam rubricas que vão do saneamento, passando pelo ordenamento do território até ao recreio e lazer o que desvirtua o peso que parece atribuir à área de intervenção social propriamente dita.
De salientar que sendo a função com mais peso na distribuição do investimento é também a que tem mais baixa taxa de execução (46,6%).
No âmbito das Funções Económicas, é referido ter sido o programa relativo aos Transportes Rodoviários onde mais se investiu, cerca de 8,4% do Investimento Total, seguido do Programa relativo à Indústria e Energia, com 5,7% do investimento realizado em 2007.
No programa Transportes Rodoviários, são destacadas acções cuja concretização não é visível. No Programa Indústria e Energia o Investimento foi realizado nos Projectos das Zonas Industriais, sendo € 63.942,00 referente à Zona Industrial de Alcanena e € 41.737,13 referente à Zona Industrial Minde (Terrenos e Infra-estruturas). No que respeita à Zona Industrial de Alcanena é caso para dizer que também não há reflexos desse investimento.
No total o PPI tem uma taxa de execução de 34,2%.
Na apreciação feita às Actividades mais Relevantes que são destacadas, é importante salientar algumas áreas que têm tido uma forte comparticipação da Administração Central, é o caso da Comparticipação em material informático para as Juntas de Freguesia, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Administrativa e também o caso das transferências para Refeições Escolares e para as Actividades de Enriquecimento Curricular, através do Ministério da Educação.
São estas as principais considerações que o Partido Socialista tem a fazer ao Relatório e Contas 2007, indiciando pelas críticas e observações assumidas, uma posição desfavorável relativamente ao mesmo.

Intervenção do PS na Sessão Solene de Comemoração do 34º aniversário do 25 de abril

Hugo Santarém

Secretariado da Concelhia PS de Alcanena

“Há diversas modalidades de estado: os estados socialistas, os estados corporativos e o estado a que isto chegou! Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos. De maneira que quem quiser, vem comigo para Lisboa e acabamos com isto. Quem é voluntário sai e forma. Quem não quiser vir não é obrigado e fica aqui!”

Estamos aqui hoje reunidos porque, apesar de nos diferenciarem ideologias e posições, estamos todos unidos num sentimento patriótico que nos invade e supera todas as discussões do dia a dia, características do combate político saudável e democrático. Isso devemo-lo ao 25 de Abril de 74.

Horas mais tarde do célebre discurso de Salgueiro Maia em Santarém, que juntou com ele todos os que ouviram as suas palavras e que quis aqui lembrar, estava montado o cerco ao Quartel do Carmo e consumada a revolução ao final dessa tarde, quando Lisboa e o País estavam na rua entoando cânticos de liberdade, com a rendição de Marcello Caetano.

Um dia histórico, realizado por heróis, por grandes portugueses, a que todos devemos a transformação profunda ocorrida na sociedade portuguesa.

Trinta e Quatro anos volvidos, e muito surpreendentemente não nos filhos da madrugada mas em todos os homens e mulheres que o viveram, parece ter caído o seu espírito português revolucionário num estado depressivo patológico, não justificado somente por questões de conjunturas económicas e alguns problemas sociais.

Terão a sua importância, evidentemente, mas preocupam-me as razões de foros alheios a isso.

O nosso grande povo, a nossa Nação milenar estará em crise? Porque razão andamos tristes, alheados, porque não acreditamos nós em Portugal?

Porque preferimos dizer mal a lutarmos contra esse mal?

Nós, portugueses, embarcamos em epopeias ao longo da nossa vida conjunta, feitos notáveis realizados por homens corajosos. Da Batalha de Aljubarrota, que marcou a nossa independência, aos descobrimentos marítimos, ao domínio do comércio Mundial, a um império espalhado pelos quatro cantos do Mundo, a um 1º de Dezembro de 1640, à sede de desenvolvimento e modernidade na Implantação da República, enfim, temos tanto de que nos devemos orgulhar, uma história ímpar a nível Mundial realizada por tão pequeno país.

Fomos pioneiros na Globalização, 5 séculos antes de tempo, bem demonstrador do que somos capazes.

Será? Será que somos assim tão periféricos, insignificantes, que justifique o nosso estado sentimental? Não, de todo não!

“O que faz falta é animar a malta”

Devemos andar pela rua de cabeça bem erguida, orgulhosos do que somos, resultado daquilo que nos foram deixando os nossos antepassados.

Devemos ter bem presente que somos nós quem decidimos para onde vamos, devemos ter a percepção que sabemos o que fazemos, que temos confiança!

Nós, ao longo dos tempos fomos os grandes inovadores do Mundo, temos essa responsabilidade perante o Mundo, não devemos sentar-nos a ver passar os navios, descrentes, com a convicção que somos incapacitados, esperando que alguém tome as rédeas por nós e nos indique o caminho.

Desculpem-me o aparte, mas o desejo iberista defendido por alguns ilustres portugueses cheira-me a uma piada de muito mau gosto.

Não vou deitar fora a responsabilidade que me deram os capitães de Abril. Eu quero ser senhor do meu destino, sei o caminho e vou fazê-lo ao lado de todos vós, com confiança e empenho.

O 25 de Abril reveste-se, por tudo isto, numa data importantíssima que não devemos esquecer nunca.

Dá a impressão, errada, que terá sido a última das nossas grandes ideias. Os 34 anos que passaram parecem deitar uma poeira sobre o que nós somos capazes, quando nos unimos, quando temos um objectivo, quando acreditamos, quando temos fé. Assim o queiramos.

Parece a minha geração incapaz de se motivar e investir em nós, em Portugal.

Apelo aos mais velhos de vós para fazerem um esforço, para que nos lembrem sempre do nosso objectivo partilhado, o FUTURO!

Nunca os valores do 25 de Abril foram tão necessários como hoje, no nosso presente deprimido e acomodado.

O inconformismo, a não resignação, o desejo de mudança, de desenvolvimento, são agora necessários.

Como referiu o Presidente da República nas cerimónias do ano passado, “ninguém nos deu a liberdade”, tivemos de lutar por ela, assim como teremos de lutar por um futuro melhor.

Assim como os meus bisavós me deixaram a Independência, os meus avós a República e os meus pais a liberdade e a democracia, terá a minha geração de lutar por um país mais rico, mais desenvolvido e mais solidário.

Dos 3 D do programa do Movimento das Forças Armadas, Democratizar, Descolonizar e Desenvolver, só o da descolonização não é actual, bem, pelo menos para nós continentais, pois ainda existe em Portugal um discurso político algo confuso, baseado nestes ideais, que fez muita escola pelos movimentos independentistas africanos das décadas de 40 e 50 do século passado, agora reavivado.

Os restantes devem-no ser.

Apesar de uma democracia consolidada, devemos contribuir todos para uma melhoria da qualidade da nossa democracia, somos todos responsáveis por ela.

Assistimos a uma mudança paradigmática ocorrida em somente 1 geração. Ocorre-me relembrar a velha teoria de John Kennedy de “não perguntes ao teu país o que ele pode fazer por ti, pergunta antes a ti o que podes fazer pelo teu país”, pois o estádio evolutivo onde parece que caímos impõe a cada um de nós essa interrogação.

O afastamento dos portugueses, jovens e não só, da política, ou melhor, dos assuntos, matérias, acções que nos dizem respeito e sobre as quais devemos ter uma postura participativa, é um indicador muito preocupante, que deixa o nosso futuro numa espécie de centro de baixa pressão atmosférica, onde se pode esperar tudo, deste tempestades a tornados.

Bem, não temos o dom de mudar o clima, ainda que as novas teorias científicas indiquem que o temos feito e em pouco tempo.

Certo é que fenómenos tidos como raros têm acontecido mais frequentemente ultimamente, o que nos deixa a certeza que, se conseguimos estes resultados tão dramaticamente espectaculares, mudar o nosso rumo será uma tarefa bem mais facilmente exequível.

No entanto, as grandes vitórias que conseguimos com Abril podem levar-nos a uma percepção de facilidade, de ausência de esforço, de relaxamento perante nós próprios como sociedade e, por outro lado, de exigência, reivindicação em relação a uma figura que nos tutela, que nos deve tudo e em quem recai a responsabilidade que inconscientemente sacudimos do nosso capote.

O estado não é o remédio para todos os males.

Alhearmo-nos dele levar-nos-á àquilo que tínhamos a 24 de Abril, ao “estado a que isto chegou”, nas palavras de Salgueiro Maia.

Aí, podíamos, de facto, esperar, porque não havia outra alternativa, que alguém resolvesse as coisas por nós.

É imperativa uma abertura da política à sociedade civil.

Todos vós já assististes, seguramente, às conversas tidas entre amigos, verdadeiros profetas da desgraça, em que as coisas estão mal, que deviam mudar, que ninguém tem mão nisto, que a economia está morta, a saúde esta má, que existe insegurança, que a justiça não funciona, que existe uma burocracia excessiva, enfim, toda uma panóplia de problemas.

Que fizeram eles e nós também, para mudar esta situação?

É difícil, todos sabemos.

É mais cómodo não sair do lugar e deixar que entretanto mude o tema em discussão.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

Permitam-me aqui uma chamada partidária, pois foi precisamente com essa preocupação, ciente da sua responsabilidade, que o PS entrou no Governo, firme nas suas funções.

Não podemos esperar mais, não podemos andar todos ao sabor do vento. Reformas são fundamentais, foram feitas e continuarão a ser feitas.

Pautados por um Patriotismo progressista e por valores de uma nova esquerda, uma esquerda moderna, de um socialismo com visão, queremos construir, para bem de todos nós, um estado mais moderno e eficiente, um país mais tolerante e mais justo.

Temos tido sucesso!

Ainda o mês passado o primeiro ministro referiu que a crise orçamental portuguesa, grande bicho papão dos últimos anos, estava ultrapassada. Mais, referiu que os factores que a motivaram estavam resolvidos.

Novos e bons ventos, como os que levaram as caravelas de Vasco da Gama à Índia, se estão a levantar.

São os ventos da mudança, do desenvolvimento, da prosperidade.

Quando se assinalam os 3 anos de governação, um indicador surge, qual anti depressivo, para nos motivar nesta luta. A economia portuguesa registou em 2007 um crescimento do PIB de 1,9%, que, embora ainda baixo, representa o melhor valor dos últimos 6 anos.

Mas, se a economia nos ajuda, necessitamos ainda de outros alicerces na nossa vida.

Por isso, este governo tem lançado medidas importantes que importam ser referidas.

Apostou no conhecimento e na educação com o programa “Novas Oportunidades”. Quantos de vós aqui presentes hoje não estão mais felizes, mais realizados, por poderem prosseguir os estudos, por se sentirem mais capacitados?

Em todo o país são já 370 mil portuguesas e portugueses que agarraram esta oportunidade.

Mais, ainda na semana passada esteve aqui entre nós o Ministro Vieira da Silva a apresentar toda uma nova geração de políticas sociais com vista a combater a pobreza e a exclusão.

A reforma da segurança social é uma realidade, assim como o complemento solidário para idosos e, não podemos esquecer, o maior aumento da década do salário mínimo nacional.

Com tudo isto provamos que ainda temos homens e mulheres de coragem, que vale a pena, que temos futuro.

Alcanena e Portugal têm futuro!

Neste dia da Liberdade, o Partido Socialista congratula-se com a possibilidade de participar nesta sessão solene, marco da importância da data que comemoramos.

Lamentamos não estar programada igual sessão nas comemorações do 8 de Maio, o que impede uma nova intervenção pública por parte dos vários partidos com representatividade política local.

Viva o 25 de Abril, SEMPRE!
Viva a Liberdade!
Viva Portugal!

Vieira da Silva debate políticas sociais em Alcanena

Integrado no Fórum «Construir o Futuro…» a Comissão Política Concelhia de Alcanena realizou no sábado, dia 19 de Abril, mais um debate sobre a temática das Novas Políticas Sociais.
A sessão teve lugar no Hotel Eurosol em Alcanena e contou com a honrosa presença do Dr. Vieira da Silva, Ministro do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social e actual líder de bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Alcanena.
Perante uma sala cheia as mais de 50 pessoas puderam assistir a uma intervenção inicial com o objectivo de enquadrar a política social na conjuntura nacional e simultaneamente apresentar as principais medidas tomadas, salientando:
- Sustentabilidade da Segurança Social, com a convergência da idade de reforma entre o sector público e o privado, a promoção do envelhecimento activo e o combate à fraude;
- Combate à Pobreza e desigualdades sociais com o aumento dos abonos de família, a criação do abono pré-natal, o Complemento solidário para idosos e o aumento progressivo do Salário Mínimo Nacional;
- Formação e Qualificação, com o reforço da Formação Profissional e com o Programa Novas Oportunidades;
- Apoio às Famílias , com o reforço da rede de novos Equipamentos Sociais através do Programa PARES.
Com o triplo objectivo de atingir a sustentabilidade financeira, económica e social, o rumo está traçado e a capacidade de concretização tem sido exemplar, salientando os 5 acordos atingidos em 2 anos (2006 e 2007), com os representantes das confederações sindicais e patronais na área da segurança social, do trabalho e da formação profissional.
Segue-se agora a Revisão do Código Laboral, o combate à precariedade e maior flexibilidade no mercado laboral.
Terminada a intervenção inicial, os participantes tiveram a oportunidade de colocar as suas questões e pedidos de esclarecimento, contribuindo para uma sessão esclarecedora e sobretudo enriquecedora para todos os que se associaram a esta iniciativa.