03 Novembro 2008
Exmº Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Alcanena
Tendo em conta as declarações públicas do Sr. Presidente, relativamente à construção do Quartel da GNR de Alcanena, quer em Outubro de 2007 quando teve conhecimento da sua inclusão no PIDDAC -Orçamento de Estado para 2008, quer mais recentemente na reunião de Câmara realizada no passado dia 27 de Outubro, (coincidindo com a ausência da Vereadora Fernanda Asseiceira), os Vereadores do Partido Socialista vêm por este meio, solicitar os devidos esclarecimentos, sobre a matéria em questão.
Considerando que:
1- As condições do quartel da GNR de Alcanena, são degradantes e sem a dignidade que as forças de segurança merecem, para garantir adequada e eficazmente a segurança no concelho de Alcanena, situação que se arrasta há vários anos;
2-Em quase 10 anos, desde 1998, por sinal também no mês de Outubro, data em que foi assinado protocolo entre a Câmara Municipal de Alcanena e o Ministério da Administração Interna, nada foi concretizado, nomeadamente pelo Senhor Presidente e que o protocolo, documento oficial que é conhecido, consagra que a Câmara cede o terreno e o Ministério da Administração Interna elabora projecto e constrói o Quartel da GNR;
3-Foi considerado pelo actual Governo do Partido Socialista que o novo Quartel da GNR de Alcanena é uma das intervenções consideradas prioritárias;
4- Conforme Requerimento da Deputada Fernanda Asseiceira, também agora requerente na qualidade de Vereadora, enviado ao MAI em Julho de 2008, com resposta em Setembro de 2008, da qual foi dado conhecimento à Câmara Municipal de Alcanena, o Ministério da Administração Interna confirma que «O Governo prevê lançar concurso do Posto Territorial de Alcanena no decorrer do próximo ano, possivelmente ainda no primeiro semestre.» (Contrariamente ao procedimento adoptado com requerimentos enviados por outros deputados, este não foi divulgado pelos restantes Vereadores).
5-O Partido Socialista assume e defende convictamente que o concelho e as forças de segurança merecem instalações modernas, com condições de funcionalidade adequadas, que seguramente a construção de um novo quartel, melhor proporcionará. Convém ter em conta que em 2007 o projecto existente foi reavaliado, considerando as novas exigências de uma esquadra do século XXI.
6-O Senhor Presidente repete, apenas agora, altura em que todos deviam estar unidos neste processo, pois não tive conhecimento de declarações idênticas nos anteriores 9 anos, que tem uma alternativa «melhor e mais barata», defendendo a aquisição e recuperação da casa da D. Maria Lucília Moita.
Nesse sentido, o Partido Socialista solicita que, dentro do prazo regimental, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos, por escrito:
- Qual o valor de aquisição da casa da D. Maria Lucília Moita? Sendo considerada pelo Sr. Presidente uma alternativa mais barata, terá concerteza a informação do preço de venda do imóvel.
- Existe algum compromisso com o(s) proprietário(s) do imóvel em questão, considerando que a «disponibilidade do imóvel» para este fim tem sido apenas tornada pública pelo Sr. Presidente?
- Quem adquire o imóvel em questão? A Câmara Municipal de Alcanena? O Ministério da Administração Interna? Para o MAI será uma alternativa mais barata, se não tiver que adquirir o imóvel. Tem a Câmara condições financeiras para adquirir este imóvel?
-Qual a avaliação do imóvel quanto ao seu estado total de conservação, feito por técnicos especializados para o efeito? Importa considerar a totalidade do edifício e não apenas o seu interior.
- Qual o orçamento previsto para a recuperação do imóvel e espaços exteriores, considerando a sua adequação à correspondente funcionalidade? Será de ter em conta também o orçamento para a sua manutenção.
- Considerando o sobredimensionamento do imóvel para as funções em causa, qual o fim previsto para a área sobrante?
Importa salvaguardar que o Partido Socialista, reconhece o valor patrimonial do imóvel e é esse reconhecimento que o leva a defender a preservação do prédio com as suas características habitacionais, defendendo uma utilização, nomeadamente na área social, que não descaracterize todo o seu espaço interior.
É ainda e também posta em causa a prevista localização do quartel, sendo a que consta em documento oficial. O Partido Socialista até entende que, se a Câmara disponibilizar outro terreno, se faça essa avaliação.
No entanto urge perguntar:
Uma localização que, para além de ter potencialidades de enquadramento e desenvolvimento, já integra vários equipamentos públicos e habitacionais:
-Estádio Municipal
-Espaço Sede de várias colectividades: Associação ABC, Juventude Amizade e Convívio,…
-Pavilhão Desportivo
-Jardim Público com vários equipamentos de lazer
-Futuro Museu da Pele
-Piscinas Municipais;…
-Zona Habitacional, nomeadamente de Habitação Social
Considera o Senhor Presidente ser uma má localização. Assente em que pressupostos?
Considerando que o assunto é demasiado sério para o Partido Socialista e para o concelho para não ser levado com todo o rigor, agradecemos a resposta às questões colocadas para termos todos a necessária informação e então pudermos debater o assunto em causa, na posse de todos os elementos que entendemos serem fundamentais.
Alcanena, 03 de Novembro de 2008
Com os nossos cumprimentos,
Os Vereadores
Fernanda Asseiceira
António Menezes
