O PS teve a oportunidade de salientar que este documento, que finalmente foi votado na reunião do dia 21 de Novembro, se arrastou por demasiado tempo. Pensamos até que não haveria condições para se arrastar mais. O próximo ano é ano de eleições e não nos parece correcto que um documento estratégico do concelho, aprovado pelo executivo mas também pelos restantes partidos da oposição e pago com verbas do próprio orçamento da Câmara, possa ser associado ao programa eleitoral de quem hoje lidera a Autarquia.Mantivemos a apreciação geral sobre o documento:
- Fica aquém das expectativas do PS.
Apresenta-nos uma caracterização bastante completa do concelho de forma geral e de cada área sectorial em particular, assim como uma apresentação bastante exaustiva de um conjunto de várias iniciativas que já existem e que o documento garante a sua continuidade, como se de um Plano de Actividades se tratasse.
Apesar de esperar um documento verdadeiramente estratégico, mais ambicioso e até inovador, tendo em conta até a instituição responsável pela sua elaboração ( Universidade Nova de Lisboa), o Partido Socialista votou favoravelmente o documento no pressuposto de que entende ser um processo dinâmico e como tal sujeito a alterações. Além disso integra também vários projectos que o Partido Socialista tem publicamente defendido e que assumiu até já no seu Programa Eleitoral em 2005.
Apesar de considerar que o período em que o documento ficou disponível para consulta não foi o melhor e que o prazo definido para a sua apreciação foi insuficiente, o que é certo é que o Partido Socialista, dentro do prazo estabelecido, apresentou as questões que considerou mais relevantes do ponto de vista político, assumindo não intervir nas alterações do ponto de vista técnico.
Lamento contudo que não tenham sido consideradas como relevantes as seguintes questões:
1-Salientámos que ao nível dos dados apresentados seria muito importante que este documento actualizasse todas as informações estatísticas e outras. Há informações em várias áreas (Educação, Social, Saúde, Indústria, Comércio,…) que podem ser obtidas localmente e pelo menos reportados a 2007.
2- As acções e projectos são apresentados de forma pouco consistente, quando contrariamente, deviam estar definidos em função de uma articulação convergente para a concretização de uma estratégia que não está devida e claramente definida.
Os projectos são apresentados como: Estruturantes, de Continuidade e Complementares. São precisamente os Projectos Estruturantes que devem ser evidenciados num Documento Estratégico, pelo que uma informação mais destacada e detalhada destes relativamente aos restantes seria pertinente nesta apresentação.
No entender do PS não se encontra devidamente evidenciada a estratégia de desenvolvimento prevista para o concelho de Alcanena, na medida em que falta a valorização de projectos estruturantes e a definição da sua prioridade de execução como sendo de nível 1 e não de nível 3 como acontece com alguns, que o Partido Socialista entende serem prioritários.
3- A competitividade é a principal prioridade na estratégia do Médio Tejo, sendo a Porta Norte da Grande Lisboa o projecto considerado prioritário. Neste sentido o papel dos empresários é fundamental, sendo determinante a capacidade e responsabilidade das autarquias em saber gerar sinergias. Têm neste processo um papel importantíssimo os concelhos de Alcanena e Torres Novas. Não foi apresentado, nem está a ser desenvolvido um projecto intermunicipal.
4- As novas regras comunitárias exigem um novo posicionamento dos municípios, na medida em que devem ter capacidade de se articularem com vista à implementação de projectos à escala regional.
O planeamento do município deve ser encarado na óptica da intermunicipalidade.
O concelho de Alcanena tem que estar em articulação pelo menos com os concelhos de Torres Novas, com o de Ourém, com o de Santarém e até com o de Rio Maior, em todos os projectos estruturantes para a região. Este documento não apresenta nenhum projecto estruturante, com essa dimensão.
O PS considera que, havendo uma orientação regional e nacional de valorização dos projectos ao nível intermunicipal, isso pressupõe o:
- Reforço da articulação, cooperação e diálogo com os Municípios envolventes, em particular e com os que integram a Comunidade Urbana e até o distrito, dinâmica que tem sido praticamente inexistente.
Não está patente essa orientação neste documento.
5-O PS defende um trabalho de revisão integral do PDM assente em pressupostos de Desenvolvimento Económico-Social, de Urbanismo Sustentável, de Qualidade Ambiental e de Reabilitação Urbana.
O trabalho em curso não está a ser feito assente nesses pressupostos.
6- Qual a estratégia que se propõe para a gestão das águas e do saneamento básico do concelho? A responsabilidade exigida ao Município no contributo para a melhoria da Intervenção no Sistema Integrado de Despoluição de Alcanena, passa por essa definição. Todos sabemos que a rede precisa de ser renovada. A proposta de adesão às Águas do Centro não voltou a ser avaliada! A generalidade dos concelhos está a optar por sistemas intermunicipais. O Município de Alcanena ainda não decidiu, tem adiado a decisão e essa orientação não é sequer considerada neste documento. Ficará também isolado nesta área.
Considerando as preocupações ambientais existentes, não se compreende que a Intervenção no Sistema Integrado de Despoluição de Alcanena, referenciada neste documento tenha uma prioridade de execução nível 3. É para o Partido Socialista considerada de primeira prioridade.
7- Sendo as Indústrias de Curtumes e a Têxtil as indústrias dominantes do concelho, justifica-se um enquadramento e análise prospectiva de ambas no contexto local, nacional e internacional. Uma análise que devia ter envolvido os industriais e representantes do sector.
8- Consideramos ser uma lacuna grave nunca ter sido feita uma zona Industrial para acolher as unidades da indústria de curtumes. Falamos de ordenamento e de valorização do território. Entendemos que continua a ser necessária, e que é também um projecto estruturante. O documento não partilha desta opção.
Assim como em Minde continuamos a considerar que a que existe não tem potencial de atracção de investimento. O documento não assume outra alternativa.
9- Existe também uma indefinição quanto ao financiamento dos projectos apresentados.
A quem se atribui esse esforço financeiro? Quanto cabe ao Município? Aos Privados?A fundos comunitários? A expressão realista dos números implica maior rigor na concretização dos projectos.
Lamentamos que estas questões não sejam consideradas relevantes pelo executivo. Que não sejam consideradas orientações estratégicas.
O Partido Socialista considera-as relevantes e estratégicas e no passado mês de Agosto teve a frontalidade de as apontar, em reunião marcada para o efeito e no respeito pelos prazos apresentados.
Teremos então oportunidade de continuar a defender a sua relevância, nomeadamente nos próximos «combates» eleitorais, numa atitude de grande coerência com o que já assumimos e defendemos em 2005, basta analisar e comparar!
