Análise aos documentos previsionais 2009

Declaração de voto


O Partido Socialista considera os documentos em apreciação irrealistas e sem o rigor que deve estar na base da apresentação de documentos desta natureza, com vista à sua completa execução.
Passamos a discriminar algumas razões que nos levam a fazer a presente apreciação:
- Com efeito, não é correcto começar por procurar encontrar «culpados» na ausência de concretização de projectos estruturantes para o concelho, como se faz na referência ao QREN. Apesar da informação estar disponível na Internet (www.qren.pt), posso entregar o 1º Boletim Informativo relativo aos Indicadores Conjunturais de Monitorização que pode comprovar que «Foram aprovadas até final de Outubro 10 879 candidaturas, implicando um investimento total de 7 220 Milhões de euros». Estão já comprometidos 17,1% dos fundos comunitários disponíveis, um ano após a aprovação dos Programas Operacionais. No mesmo período foram submetidas aos diferentes Programas Operacionais, mais de 21 500 candidaturas, num investimento previsto de cerca de 22 mil milhões de euros. Podemos concluir que, haja dinâmica e projectos de qualidade, também há tempo para aprovação de candidaturas.
- A carta educativa do concelho contempla dois centros escolares, o Centro Escolar de Alcanena e o Centro Escolar de Minde, que nestes documentos aparecem com valores respectivamente de 2.834.300 € e 878.000€, contando ainda com previsão de receitas provenientes de fundos comunitários. Temos aqui um exemplo do que acabámos de referir e uma prova disso são as candidaturas já aprovadas no distrito de Santarém, no âmbito do Programa Nacional dos Centros Escolares: 3 no concelho de Abrantes, 1 em Almeirim, 1 em Constância, 1 no Entroncamento, 2 na Golegã, 4 em Ourém, 3 em Rio Maior, 3 em Santarém, 1 no Sardoal, 2 em Tomar e 2 em Torres Novas. Em devido tempo, logo na fase de elaboração da Carta Educativa o PS defendeu a existência dos Centros Escolares, se tivesse havido logo essa orientação teria sido possível aproveitar a primeira fase de candidaturas e poderíamos estar também já integrados nesta listagem.
- Os documentos em apreciação, apresentam-nos mais uma vez um conjunto de projectos que têm transitado de ano para ano sem serem concretizados e que caiem agora em 2009. Porque entendemos ser inaceitável este procedimento que só pode ter justificações eleitoralistas, solicitamos que, com transparência e com rigor, nos sejam fornecidas um conjunto de informações, pelo que entregamos para o efeito o respectivo Requerimento.
- Há verbas que, de ano para ano sofrem alterações sem a devida fundamentação pois à partida as intervenções estão bem diagnosticadas e os projectos são conhecidos, particularmente por este executivo que há vários anos acompanha estas situações. Damos apenas como exemplo o caso da Zona Industrial de Minde que em 2008 era contemplada com 871.456 € e que agora passa para 1. 273.039 €, ou até as verbas atribuídas aos Caminhos Municipais que de 2008 para 2009 aumentam cerca de 50%.
- Verificamos também a sub-orçamentação em vários projectos, nomeadamente em equipamentos já existentes, como é o caso do Cine-Teatro e do Ciência Viva. Há despesas de funcionamento que devem estar previstas. Partimos do princípio que não se fecharão as portas a estes equipamentos. Outros em fase de conclusão têm verbas atribuídas que são manifestamente insuficientes, como é o caso do Museu da Aguarela ou do Museu da Pele.
- As referências feitas à concretização de projectos estratégicos acaba por não ter os devidos reflexos na orçamentação apresentada, como acontece por exemplo no que respeita à intervenção na ETAR, na parte que cabe à Autarquia assumir.
-De salientar que, da receita apresentada (21.425.825€), quase 60% passa pelo financiamento externo, nomeadamente dos Fundos Municipais transferidos pela Administração Central (24%), que têm aumentado e também dos fundos comunitários previstos (24%).
- Apesar de considerarmos importante todo o apoio que possa ser dado às IPSSs do concelho, pela importância dos serviços sociais que prestam, não queremos deixar de lamentar a indiferença com que estes documentos e o executivo tratam a única candidatura aprovada para o concelho no âmbito do Programa PARES. A atribuição de apenas 20 000 € para um equipamento com as valências de lar, centro de dia e creche, que é importante para a freguesia e para todo o concelho e cuja construção se iniciará ainda em 2009 é um sinal muito negativo, que a IPSSs e a população não merecem.

Pelo exposto votamos contra os documentos em apreciação.

Alcanena, 11 de Dezembro de 2008

Os Vereadores

Fernanda Asseiceira
António Menezes

PS Alcanena reuniu militantes no passado sábado

Dia de união e participação cívica, decorreu no sábado uma jornada de trabalho do PS Alcanena, tendo terminado em festa e confraternização no habitual jantar de Natal. Durante a tarde, foi prestada a devida Homenagem aos militantes já falecidos com a colocação de coroas de flores nos cemitérios de Vila Moreira e Alcanena, sedes das secções do PS no concelho, embora a de Vila Moreira já não desempenhe essas funções.
Seguiu-se a Assembleia Geral de Militantes, onde todos puderam expor as suas dúvidas, suas críticas, dando contributos muito importantes no desenvolvimento do partido, reunião que ficou marcada pela recepção aos novos militantes, a quem foi entregue por parte da Presidente da Concelhia, Fernanda Asseiceira, um exemplar dos estatutos do Partido Socialista.
Por fim, a noite encerrou com o jantar de Natal onde a forte participação por parte de militantes e não só nos deu um sinal claro da união e da confiança em torno de um projecto do PS que todos acreditamos seja o motor necessário ao futuro de todos nós alcanenenses!

Um Feliz Natal!

Alcanena XXI: algumas questões levantadas pelo PS

O PS teve a oportunidade de salientar que este documento, que finalmente foi votado na reunião do dia 21 de Novembro, se arrastou por demasiado tempo. Pensamos até que não haveria condições para se arrastar mais. O próximo ano é ano de eleições e não nos parece correcto que um documento estratégico do concelho, aprovado pelo executivo mas também pelos restantes partidos da oposição e pago com verbas do próprio orçamento da Câmara, possa ser associado ao programa eleitoral de quem hoje lidera a Autarquia.

Mantivemos a apreciação geral sobre o documento:
- Fica aquém das expectativas do PS.
Apresenta-nos uma caracterização bastante completa do concelho de forma geral e de cada área sectorial em particular, assim como uma apresentação bastante exaustiva de um conjunto de várias iniciativas que já existem e que o documento garante a sua continuidade, como se de um Plano de Actividades se tratasse.
Apesar de esperar um documento verdadeiramente estratégico, mais ambicioso e até inovador, tendo em conta até a instituição responsável pela sua elaboração ( Universidade Nova de Lisboa), o Partido Socialista votou favoravelmente o documento no pressuposto de que entende ser um processo dinâmico e como tal sujeito a alterações. Além disso integra também vários projectos que o Partido Socialista tem publicamente defendido e que assumiu até já no seu Programa Eleitoral em 2005.

Apesar de considerar que o período em que o documento ficou disponível para consulta não foi o melhor e que o prazo definido para a sua apreciação foi insuficiente, o que é certo é que o Partido Socialista, dentro do prazo estabelecido, apresentou as questões que considerou mais relevantes do ponto de vista político, assumindo não intervir nas alterações do ponto de vista técnico.
Lamento contudo que não tenham sido consideradas como relevantes as seguintes questões:
1-Salientámos que ao nível dos dados apresentados seria muito importante que este documento actualizasse todas as informações estatísticas e outras. Há informações em várias áreas (Educação, Social, Saúde, Indústria, Comércio,…) que podem ser obtidas localmente e pelo menos reportados a 2007.

2- As acções e projectos são apresentados de forma pouco consistente, quando contrariamente, deviam estar definidos em função de uma articulação convergente para a concretização de uma estratégia que não está devida e claramente definida.
Os projectos são apresentados como: Estruturantes, de Continuidade e Complementares. São precisamente os Projectos Estruturantes que devem ser evidenciados num Documento Estratégico, pelo que uma informação mais destacada e detalhada destes relativamente aos restantes seria pertinente nesta apresentação.

No entender do PS não se encontra devidamente evidenciada a estratégia de desenvolvimento prevista para o concelho de Alcanena, na medida em que falta a valorização de projectos estruturantes e a definição da sua prioridade de execução como sendo de nível 1 e não de nível 3 como acontece com alguns, que o Partido Socialista entende serem prioritários.

3- A competitividade é a principal prioridade na estratégia do Médio Tejo, sendo a Porta Norte da Grande Lisboa o projecto considerado prioritário. Neste sentido o papel dos empresários é fundamental, sendo determinante a capacidade e responsabilidade das autarquias em saber gerar sinergias. Têm neste processo um papel importantíssimo os concelhos de Alcanena e Torres Novas. Não foi apresentado, nem está a ser desenvolvido um projecto intermunicipal.


4- As novas regras comunitárias exigem um novo posicionamento dos municípios, na medida em que devem ter capacidade de se articularem com vista à implementação de projectos à escala regional.
O planeamento do município deve ser encarado na óptica da intermunicipalidade.
O concelho de Alcanena tem que estar em articulação pelo menos com os concelhos de Torres Novas, com o de Ourém, com o de Santarém e até com o de Rio Maior, em todos os projectos estruturantes para a região. Este documento não apresenta nenhum projecto estruturante, com essa dimensão.
O PS considera que, havendo uma orientação regional e nacional de valorização dos projectos ao nível intermunicipal, isso pressupõe o:
- Reforço da articulação, cooperação e diálogo com os Municípios envolventes, em particular e com os que integram a Comunidade Urbana e até o distrito, dinâmica que tem sido praticamente inexistente.
Não está patente essa orientação neste documento.

5-O PS defende um trabalho de revisão integral do PDM assente em pressupostos de Desenvolvimento Económico-Social, de Urbanismo Sustentável, de Qualidade Ambiental e de Reabilitação Urbana.
O trabalho em curso não está a ser feito assente nesses pressupostos.


6- Qual a estratégia que se propõe para a gestão das águas e do saneamento básico do concelho? A responsabilidade exigida ao Município no contributo para a melhoria da Intervenção no Sistema Integrado de Despoluição de Alcanena, passa por essa definição. Todos sabemos que a rede precisa de ser renovada. A proposta de adesão às Águas do Centro não voltou a ser avaliada! A generalidade dos concelhos está a optar por sistemas intermunicipais. O Município de Alcanena ainda não decidiu, tem adiado a decisão e essa orientação não é sequer considerada neste documento. Ficará também isolado nesta área.
Considerando as preocupações ambientais existentes, não se compreende que a Intervenção no Sistema Integrado de Despoluição de Alcanena, referenciada neste documento tenha uma prioridade de execução nível 3. É para o Partido Socialista considerada de primeira prioridade.

7- Sendo as Indústrias de Curtumes e a Têxtil as indústrias dominantes do concelho, justifica-se um enquadramento e análise prospectiva de ambas no contexto local, nacional e internacional. Uma análise que devia ter envolvido os industriais e representantes do sector.

8- Consideramos ser uma lacuna grave nunca ter sido feita uma zona Industrial para acolher as unidades da indústria de curtumes. Falamos de ordenamento e de valorização do território. Entendemos que continua a ser necessária, e que é também um projecto estruturante. O documento não partilha desta opção.
Assim como em Minde continuamos a considerar que a que existe não tem potencial de atracção de investimento. O documento não assume outra alternativa.

9- Existe também uma indefinição quanto ao financiamento dos projectos apresentados.
A quem se atribui esse esforço financeiro? Quanto cabe ao Município? Aos Privados?A fundos comunitários? A expressão realista dos números implica maior rigor na concretização dos projectos.


Lamentamos que estas questões não sejam consideradas relevantes pelo executivo. Que não sejam consideradas orientações estratégicas.
O Partido Socialista considera-as relevantes e estratégicas e no passado mês de Agosto teve a frontalidade de as apontar, em reunião marcada para o efeito e no respeito pelos prazos apresentados.

Teremos então oportunidade de continuar a defender a sua relevância, nomeadamente nos próximos «combates» eleitorais, numa atitude de grande coerência com o que já assumimos e defendemos em 2005, basta analisar e comparar!

Reunião Militantes/Jantar de Natal - 6 de Dezembro

Primeiro número do Boletim trimestral de Indicadores Conjunturais de Monitorização do QREN

Este Boletim passará a estar permanentemente disponível ao público em www.qren.pt e é uma peça relevante no modelo de transparência e avaliação dos resultados do presente ciclo de programação que o Governo entendeu considerar como um dos seus vectores operacionais.

A disponibilização regular de informação pública, completa e coerente, é uma inovação do QREN face aos QCA que o Governo considera poder ter um papel relevante na mobilização dos actores envolvidos.

Esta informação desmente claramente os que têm a ousadia de dizer que o QREN não está já a ter resultados no nosso país.

Unidade de Cuidados Paliativos para a Região

Unidade de Cuidados Paliativos entra em funcionamento no Hospital de Tomar

O Centro Hospitalar do Médio-Tejo vai contar a partir de amanhã, dia 27 Novembro, com uma nova Unidade de Cuidados Paliativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Vão ser disponibilizadas 10 camas.

Esta nova unidade de Cuidados Paliativos vai funcionar com uma equipa multidisciplinar de 2 médicos, 12 enfermeiros, 8 auxiliares de acção médica, 1 psicólogo e 1 assistente social. Vai estar localizada no Hospital de Tomar (que com os Hospitais de Torres Novas e Abrantes constituem o Centro Hospitalar do Médio-Tejo) e significa um importante avanço na prestação deste tipo de cuidados na região servida pelo Centro Hospitalar.

Para além da prestação de cuidados médicos, será ainda prestado apoio psico-emocional ao doente e familiares, incluindo no período do luto. Esta nova unidade vai ainda disponibilizar formação em cuidados paliativos às equipas terapêuticas do hospital e aos profissionais que prestam cuidados de saúde.

Os cuidados paliativos definem-se como uma resposta activa aos problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento e de proporcionar a máxima qualidade de vida possível a estes doentes e suas famílias. São cuidados de saúde que combinam ciência e humanismo.

Na cerimónia de inauguração, que se realiza amanhã, pelas 10h30m, no Hospital de Tomar, vai estar presente o Secretário de Estado Adjunto da Saúde. Com esta nova unidade, passam a ser 34 o número de camas disponíveis para Cuidados Paliativos na zona da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Comunicação Social Distrital noticia Fernanda Asseiceira candidata à CMA

2008-11-09
Fernanda Asseiceira é candidata em Alcanena
Fernanda Asseiceira confirmou a sua intenção de ser candidata à Câmara Municipal de Alcanena nas próximas eleições autárquicas de 2009. A actual deputada disse ao nosso jornal que vai respeitar o processo de decisão da concelhia do PS de Alcanena, estrutura à qual preside, mas que tem total disponibilidade para liderar uma lista, caso venha a ser a escolhida.A deputada foi bastante elogiada por Paulo Fonseca no encerramento do XIII congresso federativo distrital do PS, onde o presidente eleito a desafiou a avançar neste concelho. “Todos reconhecem a sua competência e a enorme dedicação à sua terra”, disse Paulo Fonseca, afirmando não ter dúvidas que Fernanda Asseiceira “vai ganhar”. O actual presidente da autarquia, Luís Azevedo, eleito em 2005 à frente de uma lista de independentes, já anunciou que não se vai recandidatar a novo mandato.

2008-11-10
Deputada Fernanda Asseiceira é a candidata do PS à câmara de Alcanena

Fernanda Asseiceira, deputada socialista na Assembleia da República e vereadora na Câmara de Alcanena confirmou que vai ser candidata à Câmara Municipal de Alcanena, nas próximas eleições autárquicas. A confirmação desta intenção foi feita a O MIRANTE minutos depois de Paulo Fonseca, já como presidente da Distrital Socialista, ter lançado o desafio à deputada, durante o seu discurso na sessão de encerramento do XIII Congresso Federativo Distrital do PS, que teve lugar este sábado, no cine-teatro São Pedro, em Alcanena. “Todos reconhecem a enorme dedicação à sua terra e apoio a sua candidatura porque não tenho dúvidas que Fernanda Asseiceira vai ganhar em Alcanena”, referiu Paulo Fonseca. Fernanda Asseiceira disse que não era mulher de recusar desafios, frisando no entanto que vai respeitar o processo de decisão da concelhia do PS de Alcanena, estrutura à qual preside, mas que tem total disponibilidade para liderar uma lista, caso venha a ser a escolhida. o actual presidente da Câmara de Alcanena, Luís Azevedo, eleito por uma lista independente (ICA) já anunciou que não se vai recandidatar a novo mandato.