Chegou no dia 6 de Outubro, um dia depois da Comemoração do Centenário da República e dos seus valores, o presente envenenado deixado por 8 anos de completa desgovernação autárquica ICA. Foi publicado neste dia o despacho nº 15129/2010 que reduz em 10% a transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro do orçamento de Estado para o Município de Alcanena, um corte a rondar os 38.000 euros, que com a grave situação financeira que atravessa, tem agora mais um problema no esforço diário de equilíbrio financeiro.
Como se sabe, em cumprimento das obrigações de estabilidade orçamental decorrentes do programa de Estabilidade e Crescimento a lei do Orçamento estabelece limites específicos de endividamento anual nas autarquias locais, limite esse que foi largamente ultrapassado pelo Município de Alcanena em 2008, que em 1/1/2008 excedia em 1.014.725,65 euros esse limite. Notificado para prestar esclarecimentos relativos ao endividamento optou por se manter em silêncio, ignorando a situação grave em que incorreu e, quando obrigado a reduzir este valor em 10% (deveria ter reduzido 101.472,57 euros) para evitar sanções, não só não reduziu como acrescentou ao valor em excesso mais 2.063.142,49 euros (!), perfazendo um total de 3.077.868,14 euros de endividamento a mais que o permitido por lei!
Foram dadas ao Executivo ICA todas as oportunidades para evitarem esta situação, que não só foram ignoradas como desprezadas, como se vê pelo agravamento registado nesse período!
Os cortes de 38.000 euros nas transferências do Estado para o Município de Alcanena manter-se-ão até perfazer o montante de 2.164.615,06, que corresponde à redução inicial obrigatória de 10% mais o valor acrescentado em 2008 ao excesso de endividamento, situação profundamente injusta para o actual executivo PS, que não só tem de resolver os problemas da Câmara Municipal de Alcanena como o tem que fazer com recursos cada vez mais limitados por irresponsabilidade do antigo executivo.
Mas a situação não melhoraria, antes pelo contrário, disparou até um pico de excesso de endividamento de 4.355.036,91 (!) euros a 31/12/2009, referente aos últimos meses da gestão ICA! Estamos a falar de uma pesada herança que nos foi deixada, quando nesta data o endividamento total do Município ascendia a 19.795.832,95 euros (!).
Como felizmente existem eleições, a situação melhorou radicalmente. Desde que o PS entrou na Câmara Municipal de Alcanena somámos 3 descidas consecutivas no endividamento municipal, um decréscimo total de 1.002.640,24 euros num só ano, valor demonstrativo da estratégia de contenção delineada pelo executivo, que com muito esforço, trabalho e dedicação tem procurado devolver a credibilidade à Câmara Municipal de Alcanena, esforço pouco compreendido e não reconhecido por muitos, a começar pelos verdadeiros responsáveis por esta lamentável situação, que continuam com a indecente postura da mais profunda inocência em relação a tudo isto.
O tempo do “alguém há-de pagar…” chegou.
Pagamos nós!
