O Secretariado da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista vem alertar a população do Distrito para duas situações criadas pelo governo, que a não serem rapidamente corrigidas ou anuladas, podem, no futuro, trazer graves prejuízos à região:
1. A fusão/extinção de freguesias
O governo, temeroso e incapaz de promover a reforma autárquica verdadeiramente necessária, vem lançar na praça pública uma discussão pueril sobre a fusão e extinção de freguesias, causa querida às populações, sobretudo às de um meio rural.
Ao mesmo tempo pretende, encapotadamente, promover um esvaziamento progressivo do poder das Câmaras Municipais, remetendo para as Comunidades Intermunicipais poderes até agora consagrados às autarquias.
Isto acontece quando o governo se prepara para fazer aprovar um Orçamento de Estado que escandalosamente rouba aos funcionários públicos, pensionistas e reformados aquilo que por direito próprio lhes é devido:
O pagamento dos salários, das pensões e reformas tal como previstos na lei e em função dos quais as pessoas organizaram as suas vidas;
Tapar o sol com a peneira e fazer esquecer “o que aí vem”, é claramente o que se pretende com a discussão desta causa que vale apenas 0,13% do Orçamento Geral do Estado.
O PS reconhece a necessidade de se reformar a administração local, procedendo à agregação de freguesias nas sedes de concelho, mas rejeita à partida a extinção de freguesias que não se encontrem nesta situação, a não ser que os órgãos autárquicos e as populações locais, depois de previamente auscultadas, decidam em sentido contrário.
2. A aplicação de portagens na A23 e no IC3
A situação que está a ser montada na A23 e IC3, à qual chamam agora A13, tem contornos “bizarros”.
Uma auto-estrada com um troço com menos de cinco quilómetros e três (ou quatro) portagens deve permitir entrada directa para o Guinness.
Os utentes sofrem no bolso esta bizarria e o desenvolvimento económico desta zona do Distrito de Santarém é posto em causa.
As vias-rápidas construídas ao longo dos anos e de uso gratuito (IP6/A23 e IC3/a13) permitiram um desenvolvimento poli-nucleado que fica definitivamente comprometido.
tecido sócio económico da região, construído a partir do triângulo Torres Novas/Tomar/Abrantes corre sérios riscos de vir a implodir, com os custos de transporte a disparar e a passarem a ser um factor de produção da maior relevância.
Falar em alternativas é redundante, assim como falar em isenções de portagens aos residentes constitui o maior e mais completo dos bluffs, afinal “se percorrer apenas um sublanço da A13/IC3, independentemente do concelho onde reside, não pagará a portagem desse sublanço.”
O PS garante aos utentes dos novos troços portajados, com especial destaque para os munícipes de Tomar e de Vila Nova da Barquinha, que tudo fará para que os erros e as injustiças cometidos nesta zona do distrito venham a ser corrigidos com a maior rapidez.
Novembro de 2011
O Secretariado da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista
