40 ANOS DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Nos 40 anos das primeiras eleições autárquicas

Na data em que se assinalam os 40 anos sobre a realização das primeiras eleições autárquicas da Democracia portuguesa (em 12 de Dezembro de 1976), o Partido Socialista saúda todos os autarcas eleitos nas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia nessa data fundadora do Poder Local Democrático.

Quarenta anos volvidos, é indiscutível que as autarquias locais constituíram uma das mais importantes alavancas para o progresso do país e para o bem-estar da população portuguesa e uma das conquistas mais queridas de todos os democratas.

O PS tem sabido estar sempre na linha da frente de todos os combates políticos no sentido do reforço e aprofundamento da descentralização política e administrativa, matéria que faz parte integrante e inalienável da sua identidade.

Este é um compromisso que mantém a sua plena atualidade, plasmado no programa e na prática do nosso partido e do atual Governo, com novos avanços e conquistas, visando o reforço das políticas de proximidade, que constituem um elemento central para a credibilização da prática política e do próprio regime democrático e da sua eficácia ao serviço das pessoas.

As eleições de 12 de Dezembro de 1976 ficaram também marcadas por uma grande vitória do Partido Socialista, numa primeira demonstração – que o futuro viria a confirmar – da sua profunda implantação local e da sua vocação autárquica.

Neste âmbito da celebração do poder local democrático, tenho muito gosto de anunciar que o PS irá promover, no início de 2017, no arranque de um ano em que voltaremos a ter pela frente uma importante batalha autárquica, uma cerimónia de homenagem aos presidentes de Câmara eleitos nas listas do Partido nas primeiras eleições autárquicas.

Ana Catarina Mendes

Secretária-Geral Adjunta do Partido Socialista

Continuamos na defesa da devolução das freguesias do Concelho de Alcanena

Médio Tejo | Autarcas pedem regresso do debate das freguesias a tempo de 2017 (c/vídeo)
Fonte: Claudia Gameiro, mediotejo.net
                                            

                

A presidente de Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira, o presidente da junta de Gondemaria e Olival (Ourém), Fernando Ferreira, e o presidente da junta de Paialvo (Tomar), Luís Antunes, integraram o conjunto de autarcas que na segunda-feira, 5 de dezembro, foram ouvidos numa audição pública sobre o regime de reorganização territorial de freguesias na Assembleia da República (AR). Da parte dos autarcas do Médio Tejo ficou o apelo para que o debate regresse às assembleias municipais e de freguesia, a tempo de se definir ou não um novo traçado a tempo das eleições de 2017.

Na audição estiveram presentes autarcas de norte a sul do país, na sua maioria presidentes de junta e de assembleia de freguesia, mas também alguns presidentes de Câmara. Entre “casamentos forçados, divórcios à vista” e “podíamos ter ido mais além”, as opiniões divergiram quanto aos resultados práticos da reorganização de freguesias em 2013, argumentando-se a favor e contra, mas também se pedindo que se voltasse a debater o tema e se corrigissem alguns erros.

Esta foi a posição de Fernanda Asseiceira, acompanhada pelo presidente da assembleia municipal de Alcanena, Silvestre Pereira, a primeira dos autarcas do Médio Tejo a intervir. A presidente começou por lembrar que tanto o executivo como as assembleias municipal e das freguesias já se pronunciaram este ano sobre a reorganização administrativa, pedindo que o processo de agregação “fosse devolvido às populações”, para que haja uma “legitimação democrática local” do mesmo.

“Foi o que efetivamente faltou”, constatou Fernanda Asseiceira. “A nossa posição é esta”, salientou, que as assembleias municipais e de freguesia tenham a oportunidade de discutir a favor ou contra esta reorganização. E assim como em 2013, com eleições marcadas, houve tempo de modificar o quadro autárquico, “penso que em janeiro de 2017 ainda haverá tempo” de responder à posição das populações, terminou.

Já Fernando Ferreira, presidente de Gondemaria e Olival, no concelho de Ourém, que em 2013 ainda tentou uma providência cautelar, sem sucesso, contra a fusão, frisou que se foi ao “elo mais fraco”.

“Não tiveram coragem de eliminar concelhos, porque aí sim haveria poupança a sério”, salientou. “Acho que o poder central não tem noção do trabalho que é feito por uma junta de freguesia no meio rural”.

Afirmando que houve “desrespeito” pelas populações de Gondemaria e Olival, lembrou que as regras da reorganização administrativa mudaram a meio do processo, mantendo-se algumas freguesias e fundindo outras. “Espero que haja bom senso e que se dê uma oportunidades às assembleias de freguesia e municipais para se pronunciarem. Não está certo que sejam outros a decidirem por nós”, terminou.

Por fim, Luís Antunes, presidente da junta de Paialvo, concelho de Tomar, recordou a luta que a sua freguesia empreendeu para que mantivesse a sua estrutura. “Estamos solidários com os que não conseguiram”, salientou. “Está na hora de olharem para o poder local e não darem só responsabilidades, mas também condições”. “O presidente da junta está sempre a ser julgado, cara na cara, olhos nos olhos. Não pode falhar”, terminou, numa intervenção que foi aplaudida pelos presentes.

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da AR pretendeu com esta audição avaliar se nas próximas eleições se retoma o anterior quadro administrativo, ou se se promove uma discussão mais lata e demorada sobre qual a melhor solução para o futuro das freguesias que foram fundidas.

CPC Convocatória

Comissão Política Concelhia do PS Alcanena
CONVOCATÓRIA
Membros da Comissão Política Concelhia do PS Alcanena


Convoco os Membros da Comissão Política Concelhia de Alcanena para o dia 14 de Dezembro 2016, quarta feira, pelas 18.00h, na Sede do PS Alcanena.

O Presidente da Comissão Política Concelhia de Alcanena
Hugo Santarém