terça-feira, 23 de dezembro de 2008

É OFICIAL! Fernanda Asseiceira é a candidata do PS à Câmara de Alcanena

A Comissão Política Concelhia de Alcanena, reunida ontem dia 22 de Dezembro, aprovou por unanimidade e aclamação a nossa camarada Fernanda Asseiceira como candidata do Partido Socialista à presidência da Câmara Municipal de Alcanena! Num ano de muitos desafios, é a pessoa certa no lugar certo, mobilizadora, competente e dedicada, a imagem da renovação e do futuro de Alcanena, capaz de guiar o nosso concelho a uma grande vitória em 2009!

Sede aberta aos Sábados a partir de 10 de Janeiro


quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Feliz Natal!


PS pede explicações acerca do incumprimento das promessas às Juntas de Freguesia

Requerimento

Exmº Senhor
Presidente da Câmara

Considerando que:
Todos os anos são incluídos nos documentos previsionais (PPI e Orçamento), vários projectos resultantes de articulação prévia com todas as Juntas de Freguesia do nosso concelho;
Também todos os anos constatamos o incumprimento da generalidade desses compromissos;

O Partido Socialista, tendo em conta que:
-Já decorreu mais uma ronda de reuniões com os vários Presidentes de Junta;
- Mais uma vez foram assumidos projectos de investimento a concretizar nas várias freguesias, aumentando as perspectivas dos responsáveis autárquicos em particular e da população em geral;
- Encontramo-nos em período de apresentação, discussão e votação dos documentos previsionais para 2009;

Vem por este meio requerer, nos termos regimentais, informação escrita sobre os seguintes questões:

- Informação enviada às respectivas Juntas de Freguesia, relativa aos projectos incluídos nos documentos previsionais 2006, 2007, 2008 e 2009;
- Projectos já concretizados em cada uma das Juntas de Freguesia, desde 2006 e até à presente data, Dezembro 2008 (inclusivé), datas da conclusão, assim como o total do investimento efectuado e montantes em dívida ;
- Total das transferências financeiras efectuadas com cada uma das Juntas de Freguesia, em cada um dos anos (2006, 2007 e 2008) e respectiva fundamentação assim como qualquer outra verba atribuída;

Alcanena, 10 de Dezembro de 2009

Os Vereadores do Partido Socialista

Fernanda Asseiceira
António Menezes

Análise aos documentos previsionais 2009


Declaração de voto


O Partido Socialista considera os documentos em apreciação irrealistas e sem o rigor que deve estar na base da apresentação de documentos desta natureza, com vista à sua completa execução.
Passamos a discriminar algumas razões que nos levam a fazer a presente apreciação:
- Com efeito, não é correcto começar por procurar encontrar «culpados» na ausência de concretização de projectos estruturantes para o concelho, como se faz na referência ao QREN. Apesar da informação estar disponível na Internet (
www.qren.pt), posso entregar o 1º Boletim Informativo relativo aos Indicadores Conjunturais de Monitorização que pode comprovar que «Foram aprovadas até final de Outubro 10 879 candidaturas, implicando um investimento total de 7 220 Milhões de euros». Estão já comprometidos 17,1% dos fundos comunitários disponíveis, um ano após a aprovação dos Programas Operacionais. No mesmo período foram submetidas aos diferentes Programas Operacionais, mais de 21 500 candidaturas, num investimento previsto de cerca de 22 mil milhões de euros. Podemos concluir que, haja dinâmica e projectos de qualidade, também há tempo para aprovação de candidaturas.
- A carta educativa do concelho contempla dois centros escolares, o Centro Escolar de Alcanena e o Centro Escolar de Minde, que nestes documentos aparecem com valores respectivamente de 2.834.300 € e 878.000€, contando ainda com previsão de receitas provenientes de fundos comunitários. Temos aqui um exemplo do que acabámos de referir e uma prova disso são as candidaturas já aprovadas no distrito de Santarém, no âmbito do Programa Nacional dos Centros Escolares: 3 no concelho de Abrantes, 1 em Almeirim, 1 em Constância, 1 no Entroncamento, 2 na Golegã, 4 em Ourém, 3 em Rio Maior, 3 em Santarém, 1 no Sardoal, 2 em Tomar e 2 em Torres Novas. Em devido tempo, logo na fase de elaboração da Carta Educativa o PS defendeu a existência dos Centros Escolares, se tivesse havido logo essa orientação teria sido possível aproveitar a primeira fase de candidaturas e poderíamos estar também já integrados nesta listagem.
- Os documentos em apreciação, apresentam-nos mais uma vez um conjunto de projectos que têm transitado de ano para ano sem serem concretizados e que caiem agora em 2009. Porque entendemos ser inaceitável este procedimento que só pode ter justificações eleitoralistas, solicitamos que, com transparência e com rigor, nos sejam fornecidas um conjunto de informações, pelo que entregamos para o efeito o respectivo Requerimento.
- Há verbas que, de ano para ano sofrem alterações sem a devida fundamentação pois à partida as intervenções estão bem diagnosticadas e os projectos são conhecidos, particularmente por este executivo que há vários anos acompanha estas situações. Damos apenas como exemplo o caso da Zona Industrial de Minde que em 2008 era contemplada com 871.456 € e que agora passa para 1. 273.039 €, ou até as verbas atribuídas aos Caminhos Municipais que de 2008 para 2009 aumentam cerca de 50%.
- Verificamos também a sub-orçamentação em vários projectos, nomeadamente em equipamentos já existentes, como é o caso do Cine-Teatro e do Ciência Viva. Há despesas de funcionamento que devem estar previstas. Partimos do princípio que não se fecharão as portas a estes equipamentos. Outros em fase de conclusão têm verbas atribuídas que são manifestamente insuficientes, como é o caso do Museu da Aguarela ou do Museu da Pele.
- As referências feitas à concretização de projectos estratégicos acaba por não ter os devidos reflexos na orçamentação apresentada, como acontece por exemplo no que respeita à intervenção na ETAR, na parte que cabe à Autarquia assumir.
-De salientar que, da receita apresentada (21.425.825€), quase 60% passa pelo financiamento externo, nomeadamente dos Fundos Municipais transferidos pela Administração Central (24%), que têm aumentado e também dos fundos comunitários previstos (24%).
- Apesar de considerarmos importante todo o apoio que possa ser dado às IPSSs do concelho, pela importância dos serviços sociais que prestam, não queremos deixar de lamentar a indiferença com que estes documentos e o executivo tratam a única candidatura aprovada para o concelho no âmbito do Programa PARES. A atribuição de apenas 20 000 € para um equipamento com as valências de lar, centro de dia e creche, que é importante para a freguesia e para todo o concelho e cuja construção se iniciará ainda em 2009 é um sinal muito negativo, que a IPSSs e a população não merecem.

Pelo exposto votamos contra os documentos em apreciação.

Alcanena, 11 de Dezembro de 2008

Os Vereadores

Fernanda Asseiceira
António Menezes

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

PS Alcanena reuniu militantes no passado sábado

Dia de união e participação cívica, decorreu no sábado uma jornada de trabalho do PS Alcanena, tendo terminado em festa e confraternização no habitual jantar de Natal. Durante a tarde, foi prestada a devida Homenagem aos militantes já falecidos com a colocação de coroas de flores nos cemitérios de Vila Moreira e Alcanena, sedes das secções do PS no concelho, embora a de Vila Moreira já não desempenhe essas funções.
Seguiu-se a Assembleia Geral de Militantes, onde todos puderam expor as suas dúvidas, suas críticas, dando contributos muito importantes no desenvolvimento do partido, reunião que ficou marcada pela recepção aos novos militantes, a quem foi entregue por parte da Presidente da Concelhia, Fernanda Asseiceira, um exemplar dos estatutos do Partido Socialista.
Por fim, a noite encerrou com o jantar de Natal onde a forte participação por parte de militantes e não só nos deu um sinal claro da união e da confiança em torno de um projecto do PS que todos acreditamos seja o motor necessário ao futuro de todos nós alcanenenses!

Um Feliz Natal!





quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Alcanena XXI: algumas questões levantadas pelo PS

O PS teve a oportunidade de salientar que este documento, que finalmente foi votado na reunião do dia 21 de Novembro, se arrastou por demasiado tempo. Pensamos até que não haveria condições para se arrastar mais. O próximo ano é ano de eleições e não nos parece correcto que um documento estratégico do concelho, aprovado pelo executivo mas também pelos restantes partidos da oposição e pago com verbas do próprio orçamento da Câmara, possa ser associado ao programa eleitoral de quem hoje lidera a Autarquia.

Mantivemos a apreciação geral sobre o documento:
- Fica aquém das expectativas do PS.
Apresenta-nos uma caracterização bastante completa do concelho de forma geral e de cada área sectorial em particular, assim como uma apresentação bastante exaustiva de um conjunto de várias iniciativas que já existem e que o documento garante a sua continuidade, como se de um Plano de Actividades se tratasse.
Apesar de esperar um documento verdadeiramente estratégico, mais ambicioso e até inovador, tendo em conta até a instituição responsável pela sua elaboração ( Universidade Nova de Lisboa), o Partido Socialista votou favoravelmente o documento no pressuposto de que entende ser um processo dinâmico e como tal sujeito a alterações. Além disso integra também vários projectos que o Partido Socialista tem publicamente defendido e que assumiu até já no seu Programa Eleitoral em 2005.

Apesar de considerar que o período em que o documento ficou disponível para consulta não foi o melhor e que o prazo definido para a sua apreciação foi insuficiente, o que é certo é que o Partido Socialista, dentro do prazo estabelecido, apresentou as questões que considerou mais relevantes do ponto de vista político, assumindo não intervir nas alterações do ponto de vista técnico.
Lamento contudo que não tenham sido consideradas como relevantes as seguintes questões:
1-Salientámos que ao nível dos dados apresentados seria muito importante que este documento actualizasse todas as informações estatísticas e outras. Há informações em várias áreas (Educação, Social, Saúde, Indústria, Comércio,…) que podem ser obtidas localmente e pelo menos reportados a 2007.

2- As acções e projectos são apresentados de forma pouco consistente, quando contrariamente, deviam estar definidos em função de uma articulação convergente para a concretização de uma estratégia que não está devida e claramente definida.
Os projectos são apresentados como: Estruturantes, de Continuidade e Complementares. São precisamente os Projectos Estruturantes que devem ser evidenciados num Documento Estratégico, pelo que uma informação mais destacada e detalhada destes relativamente aos restantes seria pertinente nesta apresentação.

No entender do PS não se encontra devidamente evidenciada a estratégia de desenvolvimento prevista para o concelho de Alcanena, na medida em que falta a valorização de projectos estruturantes e a definição da sua prioridade de execução como sendo de nível 1 e não de nível 3 como acontece com alguns, que o Partido Socialista entende serem prioritários.

3- A competitividade é a principal prioridade na estratégia do Médio Tejo, sendo a Porta Norte da Grande Lisboa o projecto considerado prioritário. Neste sentido o papel dos empresários é fundamental, sendo determinante a capacidade e responsabilidade das autarquias em saber gerar sinergias. Têm neste processo um papel importantíssimo os concelhos de Alcanena e Torres Novas. Não foi apresentado, nem está a ser desenvolvido um projecto intermunicipal.


4- As novas regras comunitárias exigem um novo posicionamento dos municípios, na medida em que devem ter capacidade de se articularem com vista à implementação de projectos à escala regional.
O planeamento do município deve ser encarado na óptica da intermunicipalidade.
O concelho de Alcanena tem que estar em articulação pelo menos com os concelhos de Torres Novas, com o de Ourém, com o de Santarém e até com o de Rio Maior, em todos os projectos estruturantes para a região. Este documento não apresenta nenhum projecto estruturante, com essa dimensão.
O PS considera que, havendo uma orientação regional e nacional de valorização dos projectos ao nível intermunicipal, isso pressupõe o:
- Reforço da articulação, cooperação e diálogo com os Municípios envolventes, em particular e com os que integram a Comunidade Urbana e até o distrito, dinâmica que tem sido praticamente inexistente.
Não está patente essa orientação neste documento.

5-O PS defende um trabalho de revisão integral do PDM assente em pressupostos de Desenvolvimento Económico-Social, de Urbanismo Sustentável, de Qualidade Ambiental e de Reabilitação Urbana.
O trabalho em curso não está a ser feito assente nesses pressupostos.


6- Qual a estratégia que se propõe para a gestão das águas e do saneamento básico do concelho? A responsabilidade exigida ao Município no contributo para a melhoria da Intervenção no Sistema Integrado de Despoluição de Alcanena, passa por essa definição. Todos sabemos que a rede precisa de ser renovada. A proposta de adesão às Águas do Centro não voltou a ser avaliada! A generalidade dos concelhos está a optar por sistemas intermunicipais. O Município de Alcanena ainda não decidiu, tem adiado a decisão e essa orientação não é sequer considerada neste documento. Ficará também isolado nesta área.
Considerando as preocupações ambientais existentes, não se compreende que a Intervenção no Sistema Integrado de Despoluição de Alcanena, referenciada neste documento tenha uma prioridade de execução nível 3. É para o Partido Socialista considerada de primeira prioridade.

7- Sendo as Indústrias de Curtumes e a Têxtil as indústrias dominantes do concelho, justifica-se um enquadramento e análise prospectiva de ambas no contexto local, nacional e internacional. Uma análise que devia ter envolvido os industriais e representantes do sector.

8- Consideramos ser uma lacuna grave nunca ter sido feita uma zona Industrial para acolher as unidades da indústria de curtumes. Falamos de ordenamento e de valorização do território. Entendemos que continua a ser necessária, e que é também um projecto estruturante. O documento não partilha desta opção.
Assim como em Minde continuamos a considerar que a que existe não tem potencial de atracção de investimento. O documento não assume outra alternativa.

9- Existe também uma indefinição quanto ao financiamento dos projectos apresentados.
A quem se atribui esse esforço financeiro? Quanto cabe ao Município? Aos Privados?A fundos comunitários? A expressão realista dos números implica maior rigor na concretização dos projectos.


Lamentamos que estas questões não sejam consideradas relevantes pelo executivo. Que não sejam consideradas orientações estratégicas.
O Partido Socialista considera-as relevantes e estratégicas e no passado mês de Agosto teve a frontalidade de as apontar, em reunião marcada para o efeito e no respeito pelos prazos apresentados.

Teremos então oportunidade de continuar a defender a sua relevância, nomeadamente nos próximos «combates» eleitorais, numa atitude de grande coerência com o que já assumimos e defendemos em 2005, basta analisar e comparar!


sábado, 29 de novembro de 2008

Reunião Militantes/Jantar de Natal - 6 de Dezembro


Primeiro número do Boletim trimestral de Indicadores Conjunturais de Monitorização do QREN

Este Boletim passará a estar permanentemente disponível ao público em www.qren.pt e é uma peça relevante no modelo de transparência e avaliação dos resultados do presente ciclo de programação que o Governo entendeu considerar como um dos seus vectores operacionais.

A disponibilização regular de informação pública, completa e coerente, é uma inovação do QREN face aos QCA que o Governo considera poder ter um papel relevante na mobilização dos actores envolvidos.

Esta informação desmente claramente os que têm a ousadia de dizer que o QREN não está já a ter resultados no nosso país.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Unidade de Cuidados Paliativos para a Região

Unidade de Cuidados Paliativos entra em funcionamento no Hospital de Tomar

O Centro Hospitalar do Médio-Tejo vai contar a partir de amanhã, dia 27 Novembro, com uma nova Unidade de Cuidados Paliativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Vão ser disponibilizadas 10 camas.

Esta nova unidade de Cuidados Paliativos vai funcionar com uma equipa multidisciplinar de 2 médicos, 12 enfermeiros, 8 auxiliares de acção médica, 1 psicólogo e 1 assistente social. Vai estar localizada no Hospital de Tomar (que com os Hospitais de Torres Novas e Abrantes constituem o Centro Hospitalar do Médio-Tejo) e significa um importante avanço na prestação deste tipo de cuidados na região servida pelo Centro Hospitalar.

Para além da prestação de cuidados médicos, será ainda prestado apoio psico-emocional ao doente e familiares, incluindo no período do luto. Esta nova unidade vai ainda disponibilizar formação em cuidados paliativos às equipas terapêuticas do hospital e aos profissionais que prestam cuidados de saúde.

Os cuidados paliativos definem-se como uma resposta activa aos problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento e de proporcionar a máxima qualidade de vida possível a estes doentes e suas famílias. São cuidados de saúde que combinam ciência e humanismo.

Na cerimónia de inauguração, que se realiza amanhã, pelas 10h30m, no Hospital de Tomar, vai estar presente o Secretário de Estado Adjunto da Saúde. Com esta nova unidade, passam a ser 34 o número de camas disponíveis para Cuidados Paliativos na zona da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Comunicação Social Distrital noticia Fernanda Asseiceira candidata à CMA





2008-11-09
Fernanda Asseiceira é candidata em Alcanena
Fernanda Asseiceira confirmou a sua intenção de ser candidata à Câmara Municipal de Alcanena nas próximas eleições autárquicas de 2009. A actual deputada disse ao nosso jornal que vai respeitar o processo de decisão da concelhia do PS de Alcanena, estrutura à qual preside, mas que tem total disponibilidade para liderar uma lista, caso venha a ser a escolhida.A deputada foi bastante elogiada por Paulo Fonseca no encerramento do XIII congresso federativo distrital do PS, onde o presidente eleito a desafiou a avançar neste concelho. “Todos reconhecem a sua competência e a enorme dedicação à sua terra”, disse Paulo Fonseca, afirmando não ter dúvidas que Fernanda Asseiceira “vai ganhar”. O actual presidente da autarquia, Luís Azevedo, eleito em 2005 à frente de uma lista de independentes, já anunciou que não se vai recandidatar a novo mandato.



2008-11-10
Deputada Fernanda Asseiceira é a candidata do PS à câmara de Alcanena
Fernanda Asseiceira, deputada socialista na Assembleia da República e vereadora na Câmara de Alcanena confirmou que vai ser candidata à Câmara Municipal de Alcanena, nas próximas eleições autárquicas. A confirmação desta intenção foi feita a O MIRANTE minutos depois de Paulo Fonseca, já como presidente da Distrital Socialista, ter lançado o desafio à deputada, durante o seu discurso na sessão de encerramento do XIII Congresso Federativo Distrital do PS, que teve lugar este sábado, no cine-teatro São Pedro, em Alcanena. “Todos reconhecem a enorme dedicação à sua terra e apoio a sua candidatura porque não tenho dúvidas que Fernanda Asseiceira vai ganhar em Alcanena”, referiu Paulo Fonseca. Fernanda Asseiceira disse que não era mulher de recusar desafios, frisando no entanto que vai respeitar o processo de decisão da concelhia do PS de Alcanena, estrutura à qual preside, mas que tem total disponibilidade para liderar uma lista, caso venha a ser a escolhida. o actual presidente da Câmara de Alcanena, Luís Azevedo, eleito por uma lista independente (ICA) já anunciou que não se vai recandidatar a novo mandato.

domingo, 9 de novembro de 2008

2009: DESAFIO A VENCER

Congresso da Federação Distrital em Alcanena
Jornada política de grande nível, com discussões profundas sobre a actualidade política distrital, com moções de uma esquerda moderna, foi neste ambiente de debate de ideias característico da abertura democrática do PS que decorreu o congresso da distrital realizado no passado sábado em Alcanena. Daqui saiu um novo rumo político para o PS distrital, liderado pelo Paulo Fonseca, que encerrou os trabalhos com uma comunicação ao seu nível, contagiante, unindo todo o partido em volta do seu projecto!
Um Partido Socialista fortalecido e unido, bem necessário para as batalhas a travar no próximo ano, foi o legado para o Distrito e para o País deixado por este congresso de Alcanena.







quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Quartel da GNR de Alcanena: requerimento do PS à Câmara de Alcanena

03 Novembro 2008
Exmº Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Alcanena
Tendo em conta as declarações públicas do Sr. Presidente, relativamente à construção do Quartel da GNR de Alcanena, quer em Outubro de 2007 quando teve conhecimento da sua inclusão no PIDDAC -Orçamento de Estado para 2008, quer mais recentemente na reunião de Câmara realizada no passado dia 27 de Outubro, (coincidindo com a ausência da Vereadora Fernanda Asseiceira), os Vereadores do Partido Socialista vêm por este meio, solicitar os devidos esclarecimentos, sobre a matéria em questão.
Considerando que:
1- As condições do quartel da GNR de Alcanena, são degradantes e sem a dignidade que as forças de segurança merecem, para garantir adequada e eficazmente a segurança no concelho de Alcanena, situação que se arrasta há vários anos;
2-Em quase 10 anos, desde 1998, por sinal também no mês de Outubro, data em que foi assinado protocolo entre a Câmara Municipal de Alcanena e o Ministério da Administração Interna, nada foi concretizado, nomeadamente pelo Senhor Presidente e que o protocolo, documento oficial que é conhecido, consagra que a Câmara cede o terreno e o Ministério da Administração Interna elabora projecto e constrói o Quartel da GNR;
3-Foi considerado pelo actual Governo do Partido Socialista que o novo Quartel da GNR de Alcanena é uma das intervenções consideradas prioritárias;
4- Conforme Requerimento da Deputada Fernanda Asseiceira, também agora requerente na qualidade de Vereadora, enviado ao MAI em Julho de 2008, com resposta em Setembro de 2008, da qual foi dado conhecimento à Câmara Municipal de Alcanena, o Ministério da Administração Interna confirma que «O Governo prevê lançar concurso do Posto Territorial de Alcanena no decorrer do próximo ano, possivelmente ainda no primeiro semestre.» (Contrariamente ao procedimento adoptado com requerimentos enviados por outros deputados, este não foi divulgado pelos restantes Vereadores).
5-O Partido Socialista assume e defende convictamente que o concelho e as forças de segurança merecem instalações modernas, com condições de funcionalidade adequadas, que seguramente a construção de um novo quartel, melhor proporcionará. Convém ter em conta que em 2007 o projecto existente foi reavaliado, considerando as novas exigências de uma esquadra do século XXI.
6-O Senhor Presidente repete, apenas agora, altura em que todos deviam estar unidos neste processo, pois não tive conhecimento de declarações idênticas nos anteriores 9 anos, que tem uma alternativa «melhor e mais barata», defendendo a aquisição e recuperação da casa da D. Maria Lucília Moita.
Nesse sentido, o Partido Socialista solicita que, dentro do prazo regimental, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos, por escrito:
- Qual o valor de aquisição da casa da D. Maria Lucília Moita? Sendo considerada pelo Sr. Presidente uma alternativa mais barata, terá concerteza a informação do preço de venda do imóvel.
- Existe algum compromisso com o(s) proprietário(s) do imóvel em questão, considerando que a «disponibilidade do imóvel» para este fim tem sido apenas tornada pública pelo Sr. Presidente?
- Quem adquire o imóvel em questão? A Câmara Municipal de Alcanena? O Ministério da Administração Interna? Para o MAI será uma alternativa mais barata, se não tiver que adquirir o imóvel. Tem a Câmara condições financeiras para adquirir este imóvel?
-Qual a avaliação do imóvel quanto ao seu estado total de conservação, feito por técnicos especializados para o efeito? Importa considerar a totalidade do edifício e não apenas o seu interior.
- Qual o orçamento previsto para a recuperação do imóvel e espaços exteriores, considerando a sua adequação à correspondente funcionalidade? Será de ter em conta também o orçamento para a sua manutenção.
- Considerando o sobredimensionamento do imóvel para as funções em causa, qual o fim previsto para a área sobrante?
Importa salvaguardar que o Partido Socialista, reconhece o valor patrimonial do imóvel e é esse reconhecimento que o leva a defender a preservação do prédio com as suas características habitacionais, defendendo uma utilização, nomeadamente na área social, que não descaracterize todo o seu espaço interior.

É ainda e também posta em causa a prevista localização do quartel, sendo a que consta em documento oficial. O Partido Socialista até entende que, se a Câmara disponibilizar outro terreno, se faça essa avaliação.
No entanto urge perguntar:
Uma localização que, para além de ter potencialidades de enquadramento e desenvolvimento, já integra vários equipamentos públicos e habitacionais:
-Estádio Municipal
-Espaço Sede de várias colectividades: Associação ABC, Juventude Amizade e Convívio,…
-Pavilhão Desportivo
-Jardim Público com vários equipamentos de lazer
-Futuro Museu da Pele
-Piscinas Municipais;…
-Zona Habitacional, nomeadamente de Habitação Social
Considera o Senhor Presidente ser uma má localização. Assente em que pressupostos?
Considerando que o assunto é demasiado sério para o Partido Socialista e para o concelho para não ser levado com todo o rigor, agradecemos a resposta às questões colocadas para termos todos a necessária informação e então pudermos debater o assunto em causa, na posse de todos os elementos que entendemos serem fundamentais.


Alcanena, 03 de Novembro de 2008
Com os nossos cumprimentos,
Os Vereadores
Fernanda Asseiceira
António Menezes

Carta da Presidente da Concelhia PS de Alcanena

Caros (as) camaradas e amigos (as)
Volto a dirigir-me a todos e a todas, como Presidente da Comissão Política de Alcanena, mandato que se iniciou no passado mês de Fevereiro, após processo eleitoral que muito contribuiu para promover a reflexão e a participação de todos (as) os(as) militantes e para melhor definir a orientação política da nossa estrutura concelhia.
Cabe-nos agora, com a responsabilidade acrescida de sermos militantes, de trabalharmos com rumo e determinação para que o Partido Socialista consiga obter os melhores resultados eleitorais no próximo ano 2009.
São três actos eleitorais que muito exigirão de todos (as) nós: Eleições Europeias, Legislativas e Autárquicas, todas se realizarão em datas muito próximas. Teremos que estar disponíveis e empenhados (as) para contribuir com o nosso apoio e empenho para a vitória do PS no plano europeu, nacional e local.
Ao nível europeu a nossa equipa de eurodeputados tem demonstrado a sua capacidade de trabalho e a sua visão europeia, sem descurar a relação de proximidade com o país em geral e com o PS em particular.
Ao nível nacional o Governo PS tem manifestado uma incansável e surpreendente capacidade de enfrentar os principais problemas da nossa sociedade, considerando até a conjuntura internacional.
Ao nível local o PS constitui uma verdadeira alternativa de governação autárquica, vontade expressa de um cada vez maior número de cidadãs e cidadãos do nosso concelho, que não se conforma com a falta de visão estratégica e incapacidade de promover o desenvolvimento local.
No âmbito das competências da Comissão Política Concelhia, pretendemos continuar a trabalhar na organização e promoção de dinâmicas locais, que permitam atempadamente formar equipas, envolvendo todos os que estiverem verdadeiramente interessados e empenhados em trabalhar connosco. Para este trabalho, não abdicamos de ter como princípios orientadores a responsabilidade, o respeito, a coesão e a confiança entre todos (as).
Contamos por isso com todos e todas, certos que, no respeito pelos direitos, estaremos à altura de assumir e cumprir os nossos deveres como militantes que livremente aceitámos ser.
Continuamos também a fazer esforços no sentido de melhorar as condições físicas da nossa sede, estando em curso os procedimentos para a substituição do chão, melhorando as suas condições de utilização.
Pretendemos que, para além dos períodos destinados às reuniões, passe a ser um local de encontro e de informação noutros momentos. Assim, será também na sede que todos os militantes poderão ter conhecimento das iniciativas ou procurarão saber quaisquer outras informações. Qualquer divulgação considerada de interesse nela será afixada e a partir de Janeiro 2009, passará a estar aberta aos sábados das 16h às 18h.
Volto a reiterar a minha total disponibilidade e de todos os elemento do Secretariado para qualquer esclarecimento ou informação. Agradecemos as vossas sugestões ou propostas e contamos também com a vossa disponibilidade para colaborar, de forma positiva e construtiva, conscientes que os nossos actos e palavras são determinantes para fazer crescer a confiança de todos, nas equipas e nos projectos do PS no concelho de Alcanena. Estaremos concerteza todos e todas à altura desta responsabilidade que nos é exigida e atentos para em qualquer momento garantirmos que assim seja.
A estabilidade e unidade são factores fundamentais quer ao nível concelhio como federativo, como entre ambos. Tivemos no passado dia 24 de Outubro mais um acto eleitoral que elegeu o novo Presidente da Federação, cuja candidatura assentou nesses princípios. Foram eleitos também os delegados ao Congresso (Alcanena elegeu 7 delegados), assim como o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas.
Realizar-se-á em Alcanena (Cine-Teatro S.Pedro), no próximo sábado, dia 08 de Novembro o Congresso Distrital do PS, com início dos trabalhos às 09h30 e encerramento previsto para as 18h30, para o qual muito gostaríamos de contar com a vossa presença, certos de que saberemos ser bons anfitriões para o evento.
Convido-os também para, no próximo dia 06 de Dezembro, participarem na nossa reunião anual dos socialistas do concelho de Alcanena, com o seguinte programa:
- 16h Romagem ao Cemitério de Alcanena e Vila Moreira em memória dos Militantes já falecidos (Encontro na sede do Partido Socialista).
- 18h- Reunião no Hotel Eurosol em Alcanena (Sala Curtumes)
- Recepção aos e às novos(as) militantes
- Organização, Funcionamento e Actividades do PS de Alcanena
- Outros Assuntos
- 20h 30- Jantar no Hotel Eurosol
No jantar para além dos militantes, contamos com a presença de todos os familiares e amigos que queiram participar, agradecendo apenas a respectiva inscrição prévia até ao dia 02 de Dezembro, junto de qualquer um dos elementos do Secretariado (Fernanda, José Eduardo, João Fragoso, Aldina, Hugo Santarém, Alberto Henriques, Alice).
Juntos construímos a alternativa autárquica no concelho de Alcanena.
Juntos construímos o Futuro.
Alcanena, 03 de Novembro de 2008
Sempre convosco
Fernanda Asseiceira
(Presidente da Comissão Política Concelhia)
Partido Socialista apoia PMEs

A Iniciativa MERCA, pensada em parceria com a CCP, será concretizada no âmbito do QREN no período 2008-2013 e envolve sistemas de incentivos no valor de 100 Milhões de Euros destinados a PME e estruturas associativas dos sectores do comércio e dos serviços, com o objectivo de requalificar e modernizar o tecido empresarial em centros urbanos.

No mesmo âmbito foi criada uma linha de crédito, designada de Comércio Investe, de 200 Milhões de Euros em condições similares à PME Investe II e muito vantajosas para os empresários do sector.

Análise PIDDAC

A consulta à Análise Distrital permite salientar algumas conclusões relativas ao distrito de Santarém:
PIDDAC por distritos
Santarém passa de 48 milhões de euros em 2008 para 63 milhões de euros em 2009, apresentando uma variação positiva de 29%.
Taxa de Execução
No distrito de Santarém tem aumentado execução
2005- 53%
2006 – 59%
2007 – 77%

As verbas disponíveis para os Projectos por concelhos crescem 162% em relação ao OE 2008

As transferências para os municípios aumentaram 4,5% em relação a 2008. Para o concelho de Alcanena a evolução foi a seguinte:
2006 – 4.640.917 euros
2007 – 4.640.917 euros
2008 – 4.872.963 euros
2009 (inicial) – 5.065.064 euros


Para conhecimento geral se informa que os documentos relativos à Análise Distrital do Orçamento do Estado para 2009 se encontram disponíveis na intranet sob o ícone “OE”.

(http://gpps/oe/Oe2009/)

Nova edição do jornal "Jovem Socialista"

http://www.juventudesocialista.org/item.tech?id=937

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Nova Ponte sobre a Ribeira do Carvalho


Foi publicado no DR nº 145 de 29 de Julho o Anúncio de Concurso para a Construção da Ponte sobre a Ribeira do Carvalho (afluente do rio Alviela), junto à ETAR de Alcanena.
O valor estimado para efeitos de concurso é de 571.717,00 euros.
Prazo de execução: 10 meses
A natureza e extensão dos trabalhos é a seguinte:1-Construção de uma ponte
2-Regularização da linha de água
As intervenções referidas têm por objectivo atenuar os problemas de inundações, que frequentemente atingem as instalações da ETAR e a contaminação da linha de água , promovendo a requalificação ambiental da zona.

PIDDAC dá 1 569 188 euros para o Ambiente em Alcanena

Orçamento de Estado 2009

PIDDAC prevê 1 569 188 euros para PROJECTO ALCANENA
Integrado no PROGRAMA/MEDIDA PO/MOO4 – Minimização de Incidências Ambientais

O Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional acompanha a resolução do problema ambiental em Alcanena e da Reestruturação do Sistema do Alviela/ETAR.

O Partido Socialista de Alcanena que na pessoa da sua Presidente e Deputada Fernanda Asseiceira tem acompanhada esta situação, congratula-se por finalmente haver um Governo que encara esta realidade com a responsabilidade exigida, contribuindo assim para restituir a Alcanena uma ETAR que cumpra eficazmente a sua missão, contribuindo para a valorização e qualificação ambiental da área envolvente.

Encontra-se em fase de conclusão pelo MAOTDR um protocolo que formalizará as responsabilidades e compromissos do Ministério, da Câmara Municipal de Alcanena e da AUSTRA, para que as soluções sejam assumidas de forma integrada.

PS Distrital em Alcanena


Congresso Distrital do Partido Socialista – Dia 08 de Novembro no Cine-Teatro S. Pedro em ALCANENA

Eleições de 24 de Outubro


No passado dia 24 de Outubro (sexta-feira) entre as 18h e as 22h, tiveram lugar, na sede do PS em Alcanena as seguintes eleições:
- Presidente da Federação – Paulo Fonseca (Único Candidato)
- Delegados ao Congresso eleitos pela Concelhia de Alcanena
1-José Eduardo Salgueiro Rodrigues
2-João António Pereira Fragoso
3-Aldina Rosa Mota R. Marques
4-Hugo Santarém
5-Alberto Antunes Henriques
6-Anabela Cardoso Constantino
7-Maria Fernanda Dias Pereira Costa
Delegada Inerente ao Congresso: Fernanda Asseiceira
- Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas – Anabela Freitas (Única Candidata)
- Conselho Político do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas – (Fernanda Asseiceira – 1º Elemento)

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

INFORMAÇÕES

17 e 18 Outubro - Universidade de Outono do PS
Tomar

24 Outubro - Eleições para a Federação Distrital
Sede do PS Alcanena

8 de Novembro - Congresso da Federação
Alcanena

Universidade de Outono PS

UNIVERSIDADE DE OUTONO
Uma nova gestão municipal num mundo de desafios
TOMAR - 17 e 18 de Outubro de 2008
17 de Outubro, Sexta-Feira – Biblioteca Municipal de Tomar

21h 00m Sessão de Abertura
21h 15m 1ª AULA – OS MUNICIPIOS E SEUS DESAFIOS NA UNIÃO EUROPEIA – Dr. António Vitorino, Presidente da Fundacao ResPública
18 de Outubro, Sábado– Estalagem de Santa Iria (Mouchão de Tomar)
1º Painel: A EXIGÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL FINANCEIRA E O QREN
10h 00m 1ª AULA – A GESTÃO DE PROXIMIDADE, O PLANEAMENTO E O QREN – Dr. Nelson Carvalho, Presidente da Câmara Municipal do Abrantes

10h 45m 2ª AULA – O PROT E O QREN, DOIS NOVOS DESAFIOS DE LISBOA E VALE DO TEJO– Engº. Fonseca Ferreira
11h 30m Intervalo para café
11h 45m 3ª AULA – A GESTÃO DAS CIDADES HOJE, SEUS MODELOS E DESAFIOS –Vasco Franco, Deputado e ex-Vereador responsável pela Habitação na Câmara Municipal de Lisboa1
2h 45m Pausa para Almoço
2º Painel: DA PARTICIPAÇÃO POPULAR AO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
14h 30m 1ª AULA – QUEM TEM MEDO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO? – Dr.António Gameiro, Deputado
15h 15m 2ª AULA – O PLANEAMENTO FINANCEIRO MUNICIPAL NOUTROS PAISES E REGIÕES - Dr.Paulo Caldas, Presidente da Câmara do Cartaxo e membro do Comité das Regiões.
16h 15m – Intervalo para café
3º Painel: NUM ANO DE ELEICOES, UMA ESTRATEGIA ABRANGENTE!
16h 30m 1ª AULA – UMA NOVA GESTÃO AUTARQUICA PARA TOMAR – Arq. José Becerra Vitorino, Coordenador do Gabinete de Estudos do PS/Tomar

17h 00m 2ª AULA – UMA ESTRATEGIA INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E UMA POLITICA COERENTE DE AFIRMACAO DO RIBATEJO – Paulo Fonseca, Governador Civil de Santarém
17h 30m 3ª AULA – O AUTARCA NUMA ESTRATEGIA DE PROXIMIDADE POLITICA – António Rodrigues, Presidente da Federacao Distrital do PS de Santarem
18h 00m 4ª AULA – AUTARQUIAS 2009-2013: UM PILAR PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTUGAL, Dr.Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência e Secretário Nacional do PS
20h 00m JANTAR DE ENCERRAMENTO - O DISTRITO DE SANTARÉM NO CENTRO DA POLÍTICA PÚBLICA DAS ACESSIBILIDADES– Engº Mário Lino, Ministro das Obras Públicas
Nota: Inscrição limitada a 75 participantes, 15€ (Inclui Jantar de Sábado)

19 mil pessoas presenciaram Comício em Guimarães


O mega-comício socialista realizado na “cidade berço”, contou com a presença de 19 mil militantes e simpatizantes. José Sócrates agradeceu o apoio que lhe tem sido assegurado pelos socialistas, salientando que “o PS sempre soube que só podia contar consigo, que não iria encontrar nenhuma outra força política, à esquerda ou à direita, com vontade de mudança ou coragem para mudar”.
Ver Fotogaleria...

O líder do PS, que subiu ao palco, visivelmente emocionado, cerca de uma hora depois do comício ter começado, recordou que foi neste mesmo local que foi eleito, há quatro anos, para o cargo de secretário-geral do partido.
Para o líder socialista, “esta é uma legislatura de mudança”, salientando que “os portugueses sabem que o PS é a única força política capaz de propor e executar programas de reformas a pensar no futuro de Portugal e dos portugueses”.Na sua intervenção, muitas vezes interrompida pelos aplausos dos apoiantes, José Sócrates defendeu que os três anos de governo que já cumpriu “foram marcados pela seriedade”, destacando o sucesso nas contas públicas.
Na parte final do seu discurso, o líder socialista assegurou que o PS defende uma segurança social “pública, garantida pelo Estado”, frisando que “nunca será permitido que as pensões dos portugueses sejam jogadas na bolsa”. A segurança interna, o trabalho e o ensino foram outros temas abordados pelo líder socialista, que reservou também tempo para elogiar o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, assegurando-lhe todo o apoio para as eleições regionais que se aproximam.

terça-feira, 2 de setembro de 2008

Alcanena XXI

ALCANENA XXI - ALGUMAS OBSERVAÇÕES/CONTRIBUTOS

No entender do PS não se encontra devidamente evidenciada a estratégia de desenvolvimento prevista para o concelho de Alcanena.
As acções e projectos são apresentados de forma pouco consistente, quando contrariamente, deviam estar definidos em função de uma articulação convergente para a concretização de uma estratégia que não está devida e claramente definida.

Os projectos são apresentados como: Estruturantes, de Continuidade e Complementares. São precisamente os Projectos Estruturantes que devem ser evidenciados num Documento Estratégico pelo que uma informação mais detalhada destes relativamente aos restantes seria pertinente nesta apresentação.

É aliás uma lacuna a ausência de referência a três projectos estruturantes já previstos para o concelho de Alcanena: o Centro de Dia da Louriceira através da AIGIL, o Lar- Creche na Serra de Santo António através do CBES ( e respectiva inclusão na Rede de Equipamentos Sociais do concelho) e o Quartel da GNR (importante equipamento que contribuirá melhorar a segurança de todos).

A competitividade é a principal prioridade na estratégia do Médio Tejo, sendo a Porta Norte da Grande Lisboa o projecto considerado prioritário. Neste sentido o papel dos empresários é fundamental, sendo determinante a capacidade e responsabilidade das autarquias em saber gerar sinergias. Têm neste processo um papel importantíssimo os concelhos de Alcanena e Torres Novas.
Estão ambos os concelhos a assumir essa responsabilidade? Ou vão continuar de costas voltadas? Que diálogo, que cooperação, que articulação tem existido?

A visão isolada de uma estratégia concelhia (quando existe) tem os dias contados.
O Alcanena XXI deve também interagir com a região.
Dos projectos apresentados quais os que já foram apresentados e concertados no seio da Comunidade Urbana do Médio Tejo?
São as novas regras comunitárias a exigirem um novo posicionamento dos municípios, na medida em que devem ter capacidade de se articularem com vista à implementação de projectos à escala regional.
O planeamento do município deve ser encarado na óptica da intermunicipalidade.
O concelho de Alcanena tem que estar em articulação pelo menos com os concelhos de Torres Novas, com o de Ourém, com o de Santarém e até com o de Rio Maior, em todos os projectos estruturantes para a região.

Qual a estratégia que se propõe para a gestão das águas e do saneamento do concelho? O município continua por não saber o que fazer nesta área e todos sabemos que as prioridades do QREN não passam por estas acções.
Onde estão as propostas concretas?

Considerando as preocupações ambientais existentes, onde estão reflectidas as responsabilidades da autarquia também nesta área?
Também não se avança com propostas concretas.

As acessibilidades dentro do próprio concelho são também referenciadas. Estando tendencialmente fora do contexto do QREN deviam ter sido já concretizadas de acordo com o Plano de Actividades e o PPI já apresentado para o actual mandato.

Existe também uma indefinição quanto ao financiamento dos projectos apresentados.
A quem se atribui esse esforço financeiro? Quanto cabe ao Município? Aos Privados? A parcerias?

Onde estão os objectivos e as propostas concretas no âmbito da Agenda XXI local, «projecto de intenções» recentemente aprovado em reunião de Câmara? Ou não será o desenvolvimento sustentável do concelho uma orientação estratégica?

Sendo as Indústrias de Curtumes e a Têxtil as indústrias dominantes do concelho, justificava-se um enquadramento e análise prospectiva de ambas no contexto local, nacional e internacional.

Ao nível dos dados apresentados seria muito importante que este documento actualizasse todas as informações estatísticas e outras. Há informações em várias áreas (Educação, Social, Saúde, Indústria, Comércio,…) que podem ser obtidas localmente e pelo menos reportados a 2007.

O Partido Socialista reserva uma análise mais detalhada ao documento para o período de apreciação em sede de Reunião de Câmara e de Assembleia Municipal.
Alcanena, 26 de Agosto de 2008

Fernanda Asseiceira - Vereadora PS

Convite


quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Comício em Guimarães


Comício do PS
Dia 20 de Setembro (Sábado)
15.30h
Com a presença de José Sócrates
Pavilhão Multiusos de Guimarães
PARTICIPA!

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Centro de Apoio Tecnológico chega este ano lectivo às escolas


No âmbito do Plano Tecnológico de Educação, o Ministério da Educação está a apetrechar os estabelecimentos de ensino com um conjunto de equipamentos informáticos, com o intuito de melhorar as aprendizagens e a eficiência da gestão escolar. Para dar apoio técnico especializado às escolas na gestão dos equipamentos será criado o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas.
De acordo com uma das duas resoluções publicadas em Diário da República, a aquisição dos serviços necessários ao desenvolvimento e operação deste centro, pelo período de quatro anos, será no máximo de 30 milhões de euros.O outro documento prevê a aquisição dos serviços e bens necessários à infra-estruturação do sistema do Cartão Electrónico da Escola para os estabelecimentos de ensino com 2º e 3º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, por um período de quatro anos, até ao valor máximo de 18 milhões de euros.O Cartão Electrónico, que entrará em funcionamento nas escolas públicas a partir do próximo ano lectivo, permite controlar as entradas e saídas dos alunos, suprimir a circulação de dinheiro no recinto escolar, consultar o processo administrativo do aluno, o percurso académico, entre outros.As duas resoluções prevêem a realização de concurso público internacional.O Plano Tecnológico da Educação pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados ao nível de modernização tecnológica de ensino.
Mais informação em http://www.ps.pt/

quarta-feira, 6 de agosto de 2008


sábado, 26 de julho de 2008


O Partido Socialista associou-se no passado fim de semana nos dias 18 a 21 de Julho, às iniciativas promovidas pelo Centro de Bem Estar Social da Serra de Santo António para assinalarem o lançamento da 1ª Pedra para a construção de um Lar com valência de Creche.
Congratulamo-nos com este importante Equipamento Social para a Freguesia da Serra de Santo António e para o concelho de Alcanena que conta com o apoio da Segurança Social através da aprovação da Candidatura ao Programa PARES.

quinta-feira, 17 de julho de 2008

Comunicado de Imprensa


A Deputada Fernanda Asseiceira, eleita pelo Círculo Eleitoral de Santarém, apresentou Requerimento ao Governo, através do Ministério da Administração Interna sobre a GNR de Alcanena, solicitando informação sobre as seguintes questões:
- Reforço do número de agentes efectivos no Quartel da GNR de Alcanena;
- Lançamento do Concurso e prazo de conclusão, com vista à concretização da já prometida e assumida construção do Quartel da GNR, projecto que vai ao encontro das aspirações das forças de segurança em particular e da população em geral.
A fundamentação apresentada tem a ver com as situações que tem vindo a acompanhar e a testemunhar, concretamente no concelho de Alcanena.
Com alguma frequência têm ocorrido assaltos a pessoas, habitações e espaços comerciais um pouco pelas várias freguesias, mas sobretudo na própria sede do concelho de Alcanena.
O Quartel da GNR chegou a ter um total de 25 efectivos, actualmente tem 17 efectivos com a previsão de passar a 15 com a reforma de dois agentes a decorrer nos próximos meses.
Acresce a esta realidade o facto de a construção do novo Quartel em Alcanena, estar referenciada como situação prioritária pelo próprio Ministério da Administração Interna.
O Orçamento de Estado para 2008 consagra em PIDDAC 350 000 euros e integra a obra no Projecto Novas Instalações de Cobertura Territorial para as Forças de Segurança.
A sua construção foi anunciada pelo Exmº Senhor Ministro da Administração Interna, em deslocação efectuada a Alcanena em Outubro de 2008.
Considerando que o direito à liberdade e à segurança está constitucionalmente consagrado;
Considerando que o número de efectivos no Quartel da GNR em Alcanena é manifestamente insuficiente para corresponder com eficácia a todas as solicitações;
Considerando o protocolo existente desde 1998 entre a Câmara Municipal de Alcanena e o MAI, através do qual a Câmara disponibiliza o terreno e o MAI elabora projecto e promove a construção do quartel;
Considerando que o XVII Governo Constitucional através do Ministério da Administração Interna tem prestado a máxima atenção às questões referenciadas, tendo já solicitado a (re)avaliação do projecto, para que seja um equipamento actualizado e modernizado, capaz de responder às novas exigências que se colocam nos dias de hoje às nossas forças de segurança;
Considerando a expectativa com que a população aguarda este novo e importante equipamento, que contribuirá para elevar a segurança e a qualidade no concelho de Alcanena;
A Deputada Fernanda Asseiceira está convicta que o Ministério da Administração Interna, dará às questões apresentadas relativas ao concelho de Alcanena, como aliás vem dando a outras situações a nível nacional, a Atenção que efectivamente merecem.

Assembleia da República, 15 de Julho de 2008
Fernanda Asseiceira

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Debate sobre o Estado da Nação
Intervenção do Primeiro-Ministro
Eng.º José Sócrates
10-07-2008



1. Determinação e confiança



A acção do Governo tem, como orientações fundamentais, o impulso reformista, a disciplina orçamental, a aposta na economia, na qualificação e no emprego, e o desenvolvimento das políticas sociais. Estas orientações exigem determinação: a determinação necessária para enfrentar os problemas e concretizar as soluções que modernizem o país, dinamizem o crescimento e melhorem o bem-estar das pessoas.

Esta determinação é ainda mais necessária quando, por efeito da crise internacional, Portugal vive dificuldades. Mas é no tempo das dificuldades que melhor se vê a diferença entre aqueles que só propõem a resignação e a desistência, porque nada têm a apresentar de novo e de positivo ao país, e todos quantos olham de frente e com coragem para o futuro, investindo no progresso e na modernização.

As dificuldades, que Portugal e os restantes países desenvolvidos enfrentam, exigem determinação e não desistência. E este é, não tenho dúvidas, o ponto mais importante do debate sobre o estado da Nação.

A perspectiva do Governo é muito clara. Assumimos as dificuldades originadas pela conjuntura internacional de subida dos preços do petróleo e dos bens alimentares e de alta das taxas de juro. Mas sabemos que, mercê da consolidação orçamental e dos progressos que fizemos nos últimos anos, estamos hoje mais bem preparados para enfrentar as dificuldades. E enfrentá-las significa manter o rigor orçamental, continuar a apostar na dinamização da economia e prosseguir as reformas modernizadoras. Em suma, manter o rumo modernizador para Portugal.

Não se pode, porém, dizer sim ao progresso económico e social, sem dizer não, um rotundo não, à cultura do “bota-abaixo”, da resignação, da desistência, que parece ser a única coisa que algumas forças políticas têm a oferecer ao país. Essa linha destrutiva, que mina a confiança e cultiva o desalento, é além do mais requentada, porque penalizou Portugal entre 2002 e 2005. É uma linha irresponsável, que a única coisa que propõe é parar, desistir ou adiar. É uma linha política que mais parece opor-se ao país do que ao Governo.

Todos já sentimos na prática os efeitos profundamente negativos da teoria de que o país não teria supostamente dinheiro para nada e teria de desistir de qualquer investimento no seu futuro. Alguns querem, pelos vistos, regressar a essa nefasta teoria. Mas a nossa escolha é completamente diferente: a nossa escolha é da determinação e da coragem para manter o rumo face às dificuldades, apostando nas reformas, no investimento e na justiça social.

2. Reformar para um novo compromisso social

Ora, em matéria de reformas de fundo, este ano foi particularmente intenso. Dou apenas três exemplos. Concluímos as peças-chave da reforma da administração pública. Aprovámos o novo regime de gestão das escolas básicas e secundárias e a avaliação de desempenho do pessoal docente. Concluímos a reforma da justiça, cumprindo totalmente, ao contrário da outra parte, o compromisso assumido no Pacto da Justiça.

Mas deixem-me destacar a revisão da legislação laboral. Depois de concertação com os parceiros sociais, apresentámos ao Parlamento a proposta de um novo Código de Trabalho, que representa o mais poderoso combate dos últimos 30 anos à precariedade laboral, ao mesmo tempo que favorece a negociação colectiva, promove a adaptabilidade das empresas e alarga os direitos das famílias.

Este conjunto de reformas é a prova real e concreta de que o Governo é fiel ao seu programa, prosseguindo com determinação as mudanças de que o país necessita, sem qualquer cálculo eleitoralista. Mas mostra também dois outros aspectos, que importa realçar.

Por um lado, o Governo tem reformado o Estado e a administração para modernizar e qualificar os serviços públicos. E que diferença política está aqui! Nós não dizemos, como outros, que a universalidade do Serviço Nacional de Saúde tem de ser repensada, ou que a classe média tem de pagar duas vezes a saúde, como contribuinte e como utente. Nós fizemos a reforma da Segurança Social para reforçar a justiça e a sustentabilidade da segurança social pública, quando outros queriam a sua privatização. Nós trabalhamos para que a escola pública funcione melhor e não, como outros propõem, para que seja entregue a exploração privada.

Eis a diferença básica e essencial. Serviço Nacional de Saúde, segurança social pública e escola para todos não são, para nós, funções descartáveis. São, isso sim, os pilares do Estado social moderno, que queremos para Portugal.

Por outro lado, o Governo tem procurado apoiar as principais reformas na concertação e no compromisso social. A reforma da administração pública tem por base sucessivos acordos com organizações sindicais. Reformas tão importantes como a revisão do subsídio de desemprego ou o aumento histórico do salário mínimo tiveram como suporte acordos de concertação social. E o acordo celebrado com parceiros sociais, para a revisão da legislação laboral, é a melhor prova de que a nossa determinação reformista vai de par com a abertura à concertação e ao compromisso.

Isto significa que as duas mais decisivas reformas no âmbito dos direitos sociais – a reforma da Segurança Social e a reforma da legislação laboral – estão sustentadas por apoios alargados dos parceiros sociais, o que quer dizer que estão para além do circunstancialismo político do momento.



3. A consolidação orçamental permite lançar novas medidas sociais

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

A disciplina orçamental é um ponto essencial da acção do Governo. Em dois anos, conseguimos resolver a gravíssima crise orçamental que herdámos, tendo Portugal saído do procedimento por défices excessivos em Junho passado, isto é, um ano antes do prazo acordado. Procedemos à consolidação das contas públicas através de reformas que reduziram a despesa e sem recurso a receitas extraordinárias geradoras de encargos futuros.

Equilibrando as contas públicas, vencemos, portanto, onde antes outros falharam. E duplamente falharam: porque não resolveram a crise orçamental e porque o disfarce que tentaram fazer gerou custos que temos agora de pagar. Esses que tão flagrantemente falharam não têm, por isso, nenhuma legitimidade para virem agora pôr em dúvida o nosso trabalho e mérito.

4. O investimento público é necessário para o crescimento da economia

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A atenção à economia e ao emprego é especialmente importante quando nos defrontamos, agora, com as dificuldades geradas pela conjuntura internacional.

Para enfrentá-las, é preciso ter consciência da sua origem. A subida do preço do petróleo e dos bens alimentares, a subida das taxas de juro e a apreciação do euro face ao dólar são constrangimentos exteriores à economia portuguesa, que têm efeitos sobre ela mas não dependem do Governo, dos empresários ou dos trabalhadores portugueses. Pretender o contrário não é apenas fazer a mais descarada demagogia; é também não compreender quais são as responsabilidades próprias das autoridades nacionais.

E deixem-me ser aqui totalmente claro.

A nossa responsabilidade é, primeiro, não esconder nem disfarçar a dimensão do problema causado pelo terceiro choque petrolífero. Por isso é preciso ser firme na recusa das pretensas soluções que, como a baixa de impostos sobre os combustíveis, dariam aos consumidores a mensagem errada de que não seria preciso ajustar os comportamentos à nova realidade dos preços, e significariam pôr todos os contribuintes a pagar os custos de sectores particulares.

A nossa responsabilidade é, em segundo lugar, apostar tudo nas respostas estruturais a um problema energético que também é estrutural. E fizemos bem em andar depressa. E andámos depressa desde início, na definição de metas ambiciosas para as energias renováveis, no aproveitamento dos nossos recursos hídricos, eólicos e de energia solar, e na promoção da eficiência energética. O programa nacional de barragens, em curso, deve ser destacado como uma dessas respostas estruturais. Por isso mesmo, aqueles que usam de todos os expedientes para criticar esse programa põem em causa, isso sim, o desenvolvimento do país e a resposta de fundo à actual crise energética.

A nossa responsabilidade é, em terceiro lugar, incentivar o investimento e a modernização económica e apoiar a criação de emprego. Conseguimos atrair investimento privado qualificante nas áreas cruciais da petroquímica, da construção automóvel, do papel, do mobiliário, da energia, do turismo. Foram estes investimentos que permitiram à economia portuguesa recuperar a sua capacidade de crescimento e de gerar emprego. É este o caminho a seguir.

Mas para ter mais e melhor emprego, precisamos também de mais qualificações. Daí a aposta essencial na formação e na qualificação dos portugueses. Temos hoje mais alunos no ensino secundário e no ensino superior e, no próximo ano lectivo, metade dos alunos do secundário estarão em cursos tecnológicos e profissionais. Até ao momento, mais de 400 mil portugueses se inscreveram no programa Novas Oportunidades. Com o Plano Tecnológico da Educação, as escolas estão a apetrechar-se com todos os recursos indispensáveis ao uso universal das tecnologias de informação e comunicação. O país gastará este ano 1% do produto nacional em investigação e desenvolvimento. E a maior fatia do QREN está consagrada ao potencial humano.

Porque soubemos resolver a tempo o nosso problema do défice orçamental excessivo, estamos hoje em melhores condições para enfrentar a difícil conjuntura económica internacional.

Em primeiro lugar, reduzimos em 1 ponto percentual a taxa normal de IVA, medida que está em vigor desde o passado dia 1 de Julho e significa devolver aos consumidores e à economia cerca de 600 milhões de euros por ano.

Em segundo lugar, o QREN é hoje um poderoso apoio à economia portuguesa, com especial atenção às pequenas e médias empresas, ao sector exportador e à modernização tecnológica.

Em terceiro lugar, o reforço do investimento público é muito importante, a vários títulos. É importante para a modernização do país, para a melhoria das acessibilidades rodo e ferroviárias, assim como portuárias e aeroportuárias. É importante para a coesão do território e, em particular, para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas. É importante para a melhoria dos equipamentos sociais, como hospitais e centros de saúde, escolas e creches. É importante, enfim, para o crescimento da economia e do emprego.

Por isso, aqueles que querem pôr agora em causa os investimentos públicos podem pedir ao Governo as explicações que entenderem; mas são verdadeiramente eles quem deve explicações ao país.

Devem, primeiro, explicações pela ausência de responsabilidade institucional. Um só exemplo: em 2004, o Estado português comprometeu-se com a construção de cinco linhas de TGV; e definiu datas, traçados e estações. Agora que o projecto foi redimensionado por este Governo com prioridade às duas ligações essenciais entre Lisboa e Madrid e entre Lisboa e o Porto, com que legitimidade é que vêm atacar a construção destas duas linhas exactamente os mesmos que, enquanto ministros, se comprometeram em 2004 com o dobro?

E, depois, devem também explicações pela falta intencional de clareza política. Porque lançam a suspeição geral sobre as obras públicas, mas não têm a coragem de dizer às populações que obras em concreto quereriam sacrificar: isto é, que estradas, que ferrovias, que barragens, que escolas, que hospitais propõem que se deixe de construir!

Devem, finalmente, explicações pela óbvia incoerência política. Na fase de maior esforço de contenção orçamental e redução da despesa pública, Orçamento após Orçamento, os partidos da direita protestaram contra o alegado sacrifício do investimento público. Pois agora que o investimento público cresce, querem manifestar-se contra ele? E, depois, basta observar as constantes mudanças de posição: num dia, são as barragens que são postas em causa, no outro o novo aeroporto de Lisboa. Vem outra manhã e já é o TGV; ou então, as estradas; ou ainda, os hospitais. E nem uma imaginária “terceira via” da auto-estrada de Lisboa ao Porto escapa a este rosário de contradições, que só demonstra uma coisa: onde devia haver ideias claras e firmes, só reina a desorientação e o oportunismo; onde se devia olhar para o futuro, só se vê o regresso a um passado de má memória. Quando o país precisa de esperança e confiança, o que se faz é cultivar o pessimismo e o desalento.

5. A justiça social no centro da acção do Governo.

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O Governo coloca a política social no centro da sua acção. Ano após ano, num contexto de redução da despesa pública, cresce, como é necessário que cresça, a parte do PIB afecta à despesa social. Na saúde, na educação e na segurança social, fizeram-se as reformas indispensáveis a que os serviços públicos sirvam melhor, durante mais tempo, mais pessoas. E, ano após ano, têm sido lançadas novas medidas de apoio e protecção social, que constituem a melhor marca deste Governo.

A nossa inspiração diz-se em duas palavras: justiça social. É mesmo disso que se trata, de justiça social. Nós não confundimos protecção social com assistencialismo, nem, ao contrário de outros, nos propomos reduzir as funções sociais do Estado. Foi em nome da justiça e da equidade que realizámos a convergência entre os regimes da função pública e da segurança social, que eliminámos os regimes especiais de protecção, a começar pelos dos titulares de cargos políticos, que acabámos com as regras especiais de aposentação dos gestores públicos, que introduzimos a taxa de 42% no IRS. É em nome da justiça que melhoramos a eficiência da administração fiscal e combatemos a evasão e a fraude contributiva. E é convictamente em nome da justiça social que vamos sucessivamente lançando novas medidas de política social.

A direita parece ter descoberto, em 2008, a necessidade de proteger os mais pobres. Mas eu tenho uma pergunta simples: entre 2002 e 2005, quando estava no Governo, o que é que a direita fez em prol da protecção social? Eis o seu registo: congelou o PIDDAC nacional para a construção de novos equipamentos sociais; centenas de milhar de pensionistas viram a actualização das suas pensões ficar sistematicamente abaixo da inflação; quis liquidar o rendimento mínimo garantido; baixou a protecção na doença; aumentou de três para seis anos o prazo máximo de duração dos contratos a termo. Com que legitimidade quer agora a direita falar?

Pelo contrário, o Governo tem lançado sucessivamente, desde 2005, novas medidas sociais. Dou apenas exemplos: o Complemento Solidário para Idosos, de que beneficiam hoje 90 mil pessoas, com apoios complementares na área da saúde; a garantia de pelo menos a reposição do poder de compra nos aumentos das pensões mais baixas, garantia que beneficia 93% das pensões; o aumento histórico do salário mínimo, duas vezes acima da inflação, de que beneficiam centenas de milhar de trabalhadores; a redução em 50% das taxas moderadoras para maiores de 65 anos, de que beneficiam 350 mil utentes; o financiamento da acção social das IPSS, que atingiu em 2007 o valor máximo de 1.094 milhões de euros; o programa PARES, para creches e outros equipamentos de apoio às famílias, completamente dirigido às IPSS e que mobiliza um investimento público superior a 250 milhões de euros; a duplicação das deduções fiscais por cada filho menor de três anos; a duplicação do abono de família para o segundo filho e a triplicação para o terceiro filho e seguintes, nos primeiros três anos de idade; o novo abono pré-natal para mulheres grávidas, de que beneficiam 94 mil mulheres; e o aumento extraordinário, em 25%, do abono de família para as famílias do primeiro e segundo escalão, de que já beneficiam 970 mil crianças e adolescentes.

Sim, senhores Deputados: não há nenhum ganho na consolidação das contas públicas que não seja imediatamente aproveitado para melhorar as condições de vida das pessoas, com particular atenção às famílias e aos grupos sociais mais vulneráveis. E isto é possível porque este é o Governo de uma esquerda responsável, que aposta ao mesmo tempo na modernização da economia, no rigor orçamental, na qualificação e nas políticas sociais, porque é esta ligação que melhor permite praticar e promover a justiça social!

6. Novos apoios para as famílias, nos encargos com a habitação

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

As causas das dificuldades presentes estão fora de nós, no aumento do preço do petróleo e dos bens alimentares, na subida das taxas de juro, nos mercados financeiros internacionais. Mas os seus efeitos fazem-se sentir na economia e na vida dos Portugueses, principalmente nas famílias com menos recursos e nas empresas mais expostas aos custos energéticos e às mudanças estruturais.

Nesta conjuntura, o essencial é manter o rumo: reformas, rigor, incentivo à economia, prioridade à educação e à protecção social. Para manter o rumo, é preciso dizer não às propostas demagógicas de baixa generalizada de impostos ou aumento substancial de despesa pública; e é preciso ter confiança em nós próprios e nas nossas capacidades.

Já anunciei neste Parlamento, nas últimas semanas, vários apoios às famílias e incentivo à economia e à reestruturação dos transportes. Lembro apenas o aumento extraordinário do abono de família, o congelamento dos preços dos passes e assinaturas nos transportes colectivos, e as medidas de apoio ao investimento, à exportação e à reestruturação dos transportes, tomadas em sede fiscal e do QREN.

Mas quero hoje apresentar um novo conjunto de medidas, que procuram apoiar as famílias aliviando-as de algumas das suas despesas básicas, sempre dando mais a quem mais precisa.

A forte subida das taxas de juro está a criar dificuldades nas muitas centenas de milhar de famílias que adquiriram habitação própria recorrendo ao crédito bancário. Ora, a taxa de juro não depende das autoridades nacionais. Mas podemos e devemos ajudar as famílias de menores rendimentos a acomodar melhor os seus encargos com a habitação, mudando a forma como tais encargos entram para a determinação do valor do seu IRS.

É o que faremos. Hoje, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que espera ver convertida em lei o mais depressa possível. O objectivo é alterar o cálculo da dedução à colecta dos encargos com juros de empréstimos à habitação própria e permanente. Actualmente, todos os contribuintes com tais encargos deduzem por igual 586 euros à colecta de IRS. Faremos duas mudanças. A primeira é a introduzir o princípio da progressividade: os titulares de menores rendimentos deduzirão mais do que os restantes. A segunda é aumentar substancialmente o montante que os contribuintes de menores rendimentos poderão deduzir. Assim, para os contribuintes do primeiro e segundo escalão do IRS haverá uma majoração de 50%. Ou seja, passarão a deduzir 879 euros. No terceiro escalão, a dedução poderá ir até 703 euros, isto é, uma majoração de 20%. E, no quarto escalão, que vai até 40.000 euros de matéria colectável, a majoração será de 10%, isto é, uma dedução de 644 euros. Esta medida aplica-se já aos rendimentos de 2008 e beneficia quase um milhão de agregados.

A segunda medida de natureza fiscal relativa à habitação própria diz respeito aos valores do IMI, o imposto que substituiu, em 2003, a antiga contribuição autárquica. Como vai sentindo na carne a generalidade dos Portugueses com habitação própria, o IMI tornou-se um sorvedouro de recursos familiares. E deixem-me dizê-lo com franqueza: como soa a falso que se digam agora defensores das classes médias e arautos da sensibilidade social os partidos e os líderes políticos que, em 2003, no Governo, criaram este verdadeiro paradigma de punção fiscal sobre as classes médias!

Sem prejuízo da reforma mais profunda que já se encontra em preparação, corrigir os exageros do IMI é, pois, uma urgência; uma urgência de justiça fiscal e de respeito por um grande número de famílias portuguesas. Por isso mesmo, o Governo aprovou também hoje um conjunto de medidas destinadas a travar o aumento imoderado da receita do IMI e baixar significativamente o imposto pago por muitas famílias.

A primeira medida é o alargamento do período de isenção de pagamento do imposto após a compra de prédio para habitação própria e permanente, prolongando-o em mais dois anos para as casas até 157.500 euros de valor patrimonial tributário (ou seja, de seis para oito anos) e em um ano para os prédios entre 157.500 euros e 236.250 euros (ou seja, de três para quatro anos). Este alargamento beneficiará 428 mil agregados.

A segunda medida é a redução da taxa máxima de IMI de 0,8 para 0,7% no caso dos prédios não avaliados e de 0,5 para 0,4% no caso de prédios já avaliados. No primeiro caso, beneficiam desta medida um milhão e setecentos mil proprietários. No segundo caso, 400 mil proprietários. O efeito agregado destas medidas é o seguinte: em vez de aumentar em 150 milhões de euros, a receita das autarquias com o IMI aumentará em 50 milhões. Quer isto dizer que, travando o aumento imoderado deste imposto, nós continuaremos a garantir aumento de receitas para os municípios, baixando contudo significativamente o encargo de centenas de milhar de pessoas.

O Governo tem plena consciência das dificuldades originadas pela acentuada subida das taxas de juro. Por isso, decidiu propor ao Parlamento que use os instrumentos fiscais ao seu dispor para ajudar as famílias atingidas. Com a redução do IMI, beneficiarão todos os proprietários de imóveis. Com a alteração na dedução da colecta de IRS, beneficiaremos mais as famílias de menores rendimentos. É isto, na prática, a justiça social!

7. Novos apoios para as famílias, nos transportes

Mas não é apenas na habitação que devemos e queremos apoiar as famílias, por causa dos novos encargos com que elas hoje se confrontam. O terceiro choque petrolífero, que vivemos, tem óbvias implicações no custo dos transportes. O preço do petróleo não depende de Portugal. Mas Portugal deve e está a responder, com o investimento nas energias renováveis e a promoção da eficiência energética. Essa é uma dimensão. Outra dimensão, também importante, é o incentivo à utilização dos transportes colectivos.

O Governo já decidiu, para 2008, o congelamento do preço de todos os tipos de passes e assinaturas. A mensagem é clara: os utentes regulares de transportes colectivos são beneficiados. Pois bem, vamos agora criar um novo passe para os transportes públicos urbanos: o passe escolar.

O passe escolar destina-se a todas as crianças e jovens, dos 4 aos 18 anos; e garante a redução para metade do valor mensal da assinatura de cada tipo de transporte. Dou dois exemplos simples, mas significativos. Hoje, o passe L1,2,3, na área de Lisboa, custa 52,5 euros; passará a custar metade. O passe “Andante”, no Porto, no qual já há hoje uma redução de 25% para estudantes, custando-lhes 17,6 euros, passará a custar 12,45.

Esta medida tem três objectivos, qual deles o mais importante.

O primeiro é pôr fim às disparidades que hoje se verificam na definição do tarifário segundo os grupos etários. Doravante, um único documento permitirá a todas as crianças e jovens beneficiar de redução de 50% no uso regular de qualquer transporte urbano.

O segundo é apoiar as famílias em mais uma das suas despesas básicas. Quero tornar claro que este novo passe se acrescenta ao sistema já hoje existente de transportes escolares, pelo qual todos alunos que residam a mais de 3 ou 4 quilómetros da escola básica têm direito a transporte gratuito para a sua escola.

O terceiro objectivo é incentivar desde a infância a utilização regular de transporte colectivo, como alternativa ao transporte individual. E esta é talvez a mensagem mais necessária: é preciso habituarmo-nos todos, desde a infância, à ideia de que na cidade se deve andar a pé ou de transporte público. Essa não é apenas uma condição para diminuir a dependência face ao petróleo, é também uma condição essencial para tornar as nossas cidades mais amigas do ambiente e mais respiráveis.

8. Novos apoios para as famílias, na educação

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Quero agora falar de outra medida fundamental no apoio às famílias. Trata-se do alargamento da acção social escolar no ensino básico e secundário. É uma medida com impacto positivo em várias dimensões: no apoio às famílias mais carenciadas; no combate ao abandono e ao insucesso escolar; e na simplificação da relação entre os cidadãos e a administração pública.

Hoje, são bastante diferentes as formas como se determinam os escalões de mais baixos rendimentos, na segurança social, para efeitos de abono de família e, na escola, para efeitos de acção social. Esta discrepância tem duas consequências muito negativas: por um lado, introduz burocratização e opacidade; por outro, restringe muito o acesso à acção social escolar. Basta pensar que o primeiro escalão do abono de família abrange 400 mil crianças e jovens, mas o primeiro escalão da acção social escolar só abrange 185 mil.
A alteração decidida pelo Governo tem dois objectivos essenciais. O primeiro é simplificar: doravante, os critérios de atribuição do primeiro e segundo escalão do abono de família servirão automaticamente para a acção escolar, sendo apenas necessário o requerimento dos interessados. Assim se libertarão as famílias e as escolas de burocracia e ficará mais transparente o processo de atribuição de apoios.

O segundo e principal objectivo é alargar substancialmente o número de alunos beneficiários da acção social escolar. Hoje, como disse, 185 mil alunos estão abrangidos pelo primeiro escalão; passarão a ser 400 mil, com direito à totalidade dos apoios em refeições, manuais e material escolar. Hoje, 45 mil alunos estão abrangidos pelo segundo escalão, passarão a ser 310 mil, com direito a 50% dos apoios referidos. Quer dizer: será, sem dúvida alguma, uma vasta operação de alargamento da cobertura de acção social escolar e um passo decisivo na promoção da integração e do sucesso escolar.

9. Todos devem contribuir

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Todos têm de contribuir para o esforço nacional. Para este Governo, a repartição equitativa dos custos é o outro lado da distribuição equitativa das oportunidades. Quem mais tem deve contribuir para apoiar quem mais precisa.

As famílias portuguesas estão hoje confrontadas com novos encargos em razão dos efeitos da conjuntura internacional. E a alta dos preços do petróleo, que só no último ano duplicaram, é um dos aspectos mais gravosos da actual conjuntura. Ora, essa subida não deixou de valorizar de forma extraordinária certos activos das empresas petrolíferas. É, por isso, justo que estas empresas contribuam também para o financiamento das medidas que o Estado tem de tomar em favor dos que mais precisam.

Por isso, o Governo aprovou hoje uma proposta de lei para a criação de uma taxa excepcional sobre as mais-valias potenciais das empresas petrolíferas, resultantes da actual escalada de preços. Essa tributação autónoma será de 25%, isto é, igual à taxa do IRC. E incidirá sobre o ganho extraordinário que resulta da alteração dos critérios de valorimetria dos stocks de petróleo para efeitos fiscais.



10. Determinação, confiança, justiça

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O momento não é de resignação nem de desistência. A conjuntura internacional e a incerteza da sua evolução colocam dificuldades sérias à economia e às famílias portuguesas. Mas isso só deve aumentar a nossa determinação. O país já ultrapassou uma grave crise orçamental, e isso dá-nos ânimo e confiança na nossa capacidade, já demonstrada, de enfrentar e resolver as dificuldades.

As dificuldades são sérias, ninguém o nega. Por isso mesmo, temos de agir em várias áreas, olhando para a frente, com determinação e sentido de justiça.

As medidas que hoje apresentei ao Parlamento têm este traço comum: justiça na repartição dos custos e na distribuição das oportunidades; incentivo ao uso dos transportes colectivos; e, principalmente, apoio às famílias onde elas mais precisam, na habitação e na educação dos filhos.

Estas medidas são possíveis e são necessárias. Mas o que de mais importante elas exprimam é a nossa vontade de enfrentar os problemas, com responsabilidade, com confiança e com sentido de justiça social. A bem de Portugal e dos Portugueses.

quinta-feira, 10 de julho de 2008

Informações

Será já no próximo dia 10 de Julho no próximo debate do Estado da Nação no Parlamento que serão conhecidas integralmente as propostas fiscais a apresentar pelo Governo.
O 1º Ministro anunciou já duas medidas:
- O aumento das deduções fiscais no IRS com as despesas com o crédito à habitação para as famílias mais carenciadas, passando assim a ser progressivas- as famílias com rendimentos mais baixos vão puder deduzir mais gastos com a habitação.
- A alteração dos limites máximos do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis que aumentou 15% no passado ano.


Está também em preparação a criação de uma taxa sobre os lucros das petrolíferas para compensar os gastos das famílias com o consumo do petróleo. Esta taxa é conhecida como Taxa Robin dos Bosques (tirar aos mais ricos para dar aos mais pobres) e inspira-se no modelo Italiano.

sexta-feira, 13 de junho de 2008

Debate Quinzenal sobre Combustíveis


Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
12.06.2008



1. Um resultado positivo

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O entendimento conseguido entre o Governo e os transportadores de mercadorias é um resultado positivo. A solução encontrada prova que o país fez a aposta certa na gestão desta crise.

É um resultado positivo, em primeiro lugar, porque pôs fim a uma situação muito preocupante, que punha em causa a liberdade de circulação de pessoas e bens, o direito ao trabalho e o abastecimento do país em domínios tão fundamentais como os medicamentos, os bens alimentares e os combustíveis.

É positivo, em segundo lugar, porque permite pôr em prática algumas medidas de apoio a um sector crítico para o conjunto da economia e a segurança e bem-estar das populações, um sector particularmente penalizado pela escalada do preço do petróleo.

É positivo, por fim, porque respeita a orientação essencial do Governo de não sacrificar a disciplina orçamental e a consolidação das contas públicas. A subida do preço dos combustíveis é um problema estrutural, que exige respostas estruturais, como a promoção da eficiência energética, o desenvolvimento das energias renováveis e o reforço do transporte público. Pelo contrário, as soluções demagógicas e facilitistas, que alguns propunham, como a redução precipitada dos impostos, apenas disfarçariam momentaneamente o problema, dariam os sinais errados às pessoas e à economia, poriam todos os contribuintes a pagar o benefício de alguns e teriam encargos brutais na receita e na despesa do Estado, deitando a perder o esforço de todos os Portugueses na superação da crise orçamental.

O Governo não se desvia do seu rumo e recusa-se a colocar interesses particulares acima do interesse geral. Por isso mesmo, congratula-se que o sentido de responsabilidade tenha acabado por prevalecer, colocando-se fim a uma situação que se estava a tornar inaceitável.

E quero, senhoras e senhores Deputados, ser inteiramente claro sobre este ponto. Em democracia, o direito de manifestação e de protesto pacífico e o recurso a formas de luta como a paralisação e a greve são, nos termos legais, inteiramente legítimos. Mas o Estado de direito não pode pactuar com a chantagem, a intimidação e a violação dos direitos e liberdades dos outros. Assistimos nestes três dias a excessos que são condenáveis, e que as nossas forças de segurança, com proporcionalidade, procuraram limitar. E o que mais me chocou, e quero aqui lamentar, foi a perda de uma vida humana. Felizmente, o bom senso e a vontade de dialogar e encontrar soluções razoáveis acabaram por prevalecer, dispensando assim o Governo de recorrer, como iria recorrer, aos meios necessários para garantir a liberdade de circulação e garantir o abastecimento de bens essenciais a todos os Portugueses.


2. As medidas de apoio ao sector dos transportes

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Insisto sobre a linha de acção do Governo perante as dificuldades e incertezas geradas pela situação económica internacional: Intransigência na defesa do interesse geral, determinação nas reformas, firmeza na recusa das soluções demagógicas e irresponsáveis. Nenhuma hesitação na defesa e no exercício da autoridade do Estado, para defender e proteger a segurança e a liberdade das pessoas; e ao mesmo tempo saber ouvir as preocupações e os anseios de todos quantos sofrem com particular intensidade os efeitos da conjuntura internacional, dialogar com os seus representantes, procurar encontrar em comum soluções. Soluções razoáveis, exequíveis e que não sacrifiquem o interesse geral nem a disciplina das contas públicas. Soluções que favoreçam o ajustamento e a modernização, que são condições necessárias para adaptar as nossas actividades económicas à nova realidade da energia.

As medidas agora aprovadas obedecem a estes princípios. Elas incluem os incentivos à modernização da frota; a actualização mais do que justa dos contratos de transporte, em função da evolução dos preços dos combustíveis; a redução dos valores das portagens durante o período nocturno, que será suportada pelas concessionárias; e a majoração em 20% dos custos com os combustíveis comprados em Portugal, para efeitos de cálculo do IRC. Estas são medidas razoáveis porque repartem melhor os custos entre os diferentes intervenientes na economia dos transportes, não oneram significativamente o conjunto dos contribuintes nem põem em causa as metas de redução da despesa pública. São medidas positivas, porque ajudam os transportadores a responder mais rapidamente e com maior eficácia ao desafio energético. São medidas certas, porque premeiam os cumpridores das suas obrigações fiscais, incentivam a modernização tecnológica e promovem a eficiência energética.


3. A responsabilidade do Estado: exercer a autoridade, garantir a liberdade e a segurança, ajudar a resolver os problemas

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Sei bem que, nestas alturas difíceis, em que o país está a sofrer um novo choque petrolífero, os portugueses olham com esperança e com expectativa para o Estado. Um Governo responsável nunca fecha a porta às negociações, está sempre inteiramente disponível para ouvir e ponderar os argumentos, as dificuldades sentidas e as sugestões apresentadas pelos diferentes interesses e os seus legítimos representantes. Mas deve fazê-lo sem nunca perder de vista que é responsável perante o conjunto dos cidadãos e não pode sacrificar o interesse do país às soluções de facilidade circunstancial. E um Governo digno desse nome não pode, finalmente, e como já disse, pactuar com qualquer tentativa de chantagem, intimidação ou condicionamento ao exercício das liberdades.

Foi o que fizemos. Tornámos clara, desde início, a nossa posição de base: não temos, na situação actual das finanças públicas portuguesas, condições orçamentais para reduzir o ISP ou criar o gasóleo profissional. O que podemos fazer, em matéria fiscal, está feito: a redução do IVA em um ponto percentual, já a partir do próximo mês de Julho. Tornámos também clara a disponibilidade para outras formas de apoio às actividades económicas e às pessoas, desde que razoáveis, equilibradas e exequíveis, mas sob reserva de os interessados respeitarem escrupulosamente a lei e a ordem democrática. E trabalhámos, dia a dia, hora a hora, em contacto com os parceiros legítimos, para a construção de soluções.

A prova de que a estratégia do Governo estava correcta é simples e evidente: conseguiu-se um entendimento positivo, que não põe em causa a orientação política essencial do Governo e ajuda um dos sectores económicos mais penalizados pela conjuntura internacional. Este entendimento permitiu resolver um problema delicado. Basta olhar para o que está a suceder na Europa para perceber que Portugal soube encontrar uma saída positiva, com o menor custo possível.

É precisamente a isto que chamo, senhores Deputados, saber exercer a autoridade do Estado. A autoridade do Estado deve ser exercida com responsabilidade: não para fazer encenações gratuitas, mas para responder a problemas concretos. É verdadeiramente aqui que se vê o sentido de Estado: exercer com responsabilidade a autoridade do Estado; não transigir na defesa da liberdade e da segurança e ser ao mesmo tempo capaz de explorar as vias de concertação e diálogo. A autoridade do Estado é identificar o interesse público e não ceder na sua defesa; e ser ao mesmo tempo sensível às dificuldades adicionais dos sectores mais expostos à conjuntura internacional. A autoridade do Estado é resolver os problemas sem demagogias nem facilitismos. A autoridade do Estado é garantir a segurança das pessoas e valorizar a sua tranquilidade. A autoridade do Estado é ser ao mesmo tempo firme e contido no uso dos meios, para que eles sejam proporcionais e contribuam para resolver e não para agravar as dificuldades. Numa palavra, a autoridade do Estado é enfrentar e resolver as crises, é obter resultados em favor das pessoas.



4. Uma mensagem clara

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O problema da energia é um problema estrutural. O Governo continuará a trabalhar nas soluções de fundo.

Ao nível da União Europeia, Portugal é e será uma voz activa na construção das mudanças, em matéria de política fiscal, económica e ambiental, necessárias para enfrentar os novos desafios energéticos.

Ao nível interno, a redução do IVA a partir de 1 de Julho terá efeitos directos nos preços dos bens que, como os combustíveis, estão sujeitos à taxa normal do IVA. O Governo usará todos os meios legais ao seu alcance para assegurar esses efeitos. E serão aprofundados os incentivos ao uso dos transportes públicos, à eficiência energética e ao recurso a energias renováveis.

A mensagem que quero dirigir ao país é clara. Os portugueses sabem que esta situação se deve a uma conjuntura internacional marcada pela subida dos preços do petróleo e das taxas de juro. Rejeitam, por isso, a demagogia daqueles que querem imputar ao Governo português responsabilidades que não são as suas. Mas o Governo sabe bem qual é o seu dever: não se desviar do rumo reformista; apoiar o investimento económico e a exportação, assim como os sectores mais expostos à crise internacional; e proteger com medidas de política social aqueles que mais precisam. Já enfrentámos e resolvemos uma crise grave, como a que recebemos em 2005; saberemos vencer também estas novas dificuldades. Com os Portugueses.