O Partido Socialista congratula-se com a decisão de o Município optar pela participação variável de 4% no IRS, que se traduz na redução da taxa em 1% para todos os munícipes com domicílio fiscal no concelho de Alcanena.
Esta decisão vai assim ao encontro da pretensão apresentada pelo Partido Socialista através de proposta apresentada na reunião de 19 de Outubro.
É pois uma decisão que permite que ao nível fiscal, não se acentuem as diferentes condições de atractividade com o concelho vizinho de Torres Novas que também optou pela mesma participação variável.
Concelhia do Partido Socialista de Alcanena
sexta-feira, 28 de dezembro de 2007
terça-feira, 18 de dezembro de 2007
segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
Debate Mensal
“Educação”
Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
11.12.2007
1. Uma política reformista e com resultados
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Proponho de novo a educação como tema de debate parlamentar. E faço-o por duas razões. A primeira é que a educação, a formação e a qualificação dos Portugueses são condição absolutamente essencial para o desenvolvimento e o sucesso do País. Faz por isso sentido avaliar os resultados já conseguidos. A segunda razão é que pretendo apresentar em primeira-mão à Assembleia da República a reforma da gestão escolar. Esta reforma completa o quadro de mudanças que introduzimos na organização e na autonomia das escolas.
Os resultados da política educativa são indesmentíveis.
Em primeiro lugar, na qualidade do serviço público de educação. Reordenámos a rede do primeiro ciclo, acabando com as situações inaceitáveis de escolas com um número ínfimo de alunos e com elevado insucesso. Promovemos a construção de centros escolares bem equipados e dotados de cantinas, bibliotecas e instalações para educação física. Prolongámos o horário de funcionamento das escolas do primeiro ciclo. As escolas funcionam agora até às 17h30 e integram actividades de enriquecimento curricular, como as expressões artísticas, o desporto e as novas tecnologias. Generalizámos o serviço de refeições escolares. Em apenas um ano, introduzimos o inglês nos primeiros anos da escolaridade. Alargámos a todos os alunos do 4.º e 6.º ano as provas de aferição a português e matemática e consolidámos os exames nacionais do 9.º ano. Instituímos as aulas de substituição, garantindo às famílias que os seus filhos não são prejudicados em caso de ausência forçada dos docentes.
Reforçámos o ensino tecnológico, duplicando o número de cursos profissionais no ensino secundário. Lançámos o programa de requalificação do parque escolar. Pusemos em prática o Plano Tecnológico nas escolas e concretizámos o programa de disseminação de computadores e acesso à Internet em banda larga, de que já beneficiaram, até hoje, 58.000 professores, alunos e formandos das Novas Oportunidades.
Em segundo lugar, são também evidentes as melhorias nas condições de trabalho e carreira dos professores. Uma velha aspiração da classe, a estabilidade na colocação, foi cumprida: agora, os professores são colocados nas escolas por três anos. A revisão do seu estatuto consagrou uma nova categoria profissional, o professor titular, que premeia o bom desempenho e permite o enquadramento e apoio aos professores mais novos. A nova exigência de uma prova de acesso à profissão docente promove a igualdade de oportunidades entre os candidatos e constitui uma garantia adicional de qualidade dada às famílias. E a formação contínua foi reorientada para onde fazia mais falta, isto é, para o ensino do português, da matemática e das ciências.
Mas não há melhor demonstração da correcção e impacto da nossa política educativa do que a evolução positiva dos resultados escolares. Essa é que é verdadeiramente a prova dos nove, que ninguém pode ignorar. Em dois anos, cresceu o número de alunos a frequentar o ensino secundário: este ano temos mais 18.500 estudantes. E também aumentou o número de inscritos no ensino superior: este ano temos mais 17%, em consequência de haver mais alunos a concluir com êxito os cursos secundários.
Por outro lado, entre 2005 e 2007, a taxa de retenção no ensino básico baixou 8 pontos percentuais e reduziu-se também a taxa de abandono precoce, entre os jovens dos 18 aos 24 anos. Em síntese, em dois anos, temos mais alunos, mais sucesso e menos abandono.
2. Os resultados devem-se ao esforço das pessoas
Bem sei que há quem procure desvalorizar estes resultados. Mas entendo que faz muito mal. Por três razões.
A primeira é que todos estes são factos novos, no nosso sistema de ensino, e representam a inversão de uma tendência negativa que se verificava há muitos anos. Há muitos anos que as escolas perdiam alunos – e agora ganham; há muitos anos que não conseguíamos recuperar nos indicadores de insucesso e abandono – e agora eles estão a melhorar.
Depois, quem desvaloriza os resultados obtidos não está apenas a contestar o mérito do Governo. Isso é o que menos importa. O grave, sim, é que está a desvalorizar a acção das escolas, a desvalorizar o trabalho dos professores, a desvalorizar o estudo dos alunos e a desvalorizar o empenhamento dos pais, porque é a este esforço que se devem as melhorias alcançadas.
Finalmente, quem insiste em apoucar a educação e a formação profissional coloca-se, lamento dizê-lo, em contra mão do esforço nacional.
Temos hoje mais de 300.000 Portugueses inscritos no programa Novas Oportunidades. São pessoas que estão a trabalhar ou procuram trabalho, e que fazem agora um esforço adicional para retomar os seus estudos e aumentar as qualificações.
Muitas destas pessoas acabaram de concluir o básico e já se inscreveram no secundário. Estas pessoas que estão em formação, a dar o melhor de si, tais como as famílias que investem mais na escolarização dos seus filhos, como os jovens que estão nos cursos gerais, tecnológicos e profissionais, como os estudantes que se inscrevem nos vários ciclos de estudos superiores ou como os adultos que estão a usar as novas vias de acesso às universidades e politécnicos, são hoje uma dos mais importantes forças de progresso com que o País pode contar. São estes jovens e adultos que estão do lado certo da história, não aqueles que o preconceito conduz à cegueira política, incapazes de ver o que se passa à sua volta, mesmo quando o que se passa à sua volta se lhes mete pelos olhos dentro.
3. O novo regime de direcção e gestão escolar
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Este impulso reformista é para continuar. Se as mudanças empreendidas já estão a produzir efeitos, essa é mais uma razão para prosseguir.
Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar. O Conselho de Ministros aprovará na generalidade, para consulta pública, o novo regime. Mas quero apresentar hoje, ao Parlamento, as suas linhas gerais.
A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas.
Para cumprir o primeiro objectivo tomaremos duas medidas fundamentais. Por um lado, o director executivo de cada escola passará a ser escolhido pelo órgão colegial, o Conselho Geral, onde estão representados os professores, os pais, as autarquias e as actividades locais. Esta escolha será feita através de procedimento concursal, com critérios transparentes e em função do mérito dos candidatos. Por outro lado, competirá a este conselho geral a aprovação do projecto educativo, do plano e do relatório de actividades da escola.
O segundo objectivo essencial da reforma que proponho é, como disse, favorecer a constituição de lideranças fortes. É preciso não termos medo das palavras – é mesmo de directores que sejam líderes que nós precisamos. Líderes legitimados pelo seu currículo, pelo processo democrático da sua escolha e pela prestação de contas aos conselhos gerais onde estão professores, pais e autarcas. E líderes efectivos, dotados de autoridade e capazes de gerir as escolas e responder pelos resultados.
Assim, a direcção executiva das escolas será assumida por um órgão unipessoal – um director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, em função da dimensão da escola. É-lhe confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico. Por isso mesmo, deve ser um professor. Repito, um professor. Digo-o com clareza: não concordo com aqueles que querem tirar os professores da direcção das escolas. O director deve ser um professor do quadro dessa ou de outra escola e deve estar qualificado para o exercício das funções, pela sua formação ou pela experiência já adquirida. É também ao director que compete designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, para garantir a coerência da liderança e permitir a sua plena responsabilização e prestação de contas.
Finalmente, terceiro objectivo: reforçar a autonomia das escolas. Mas sejamos claros: a autonomia vai de par com a responsabilidade e a prestação de contas, e com o sistema de avaliação externa das escolas. É que as escolas devem responder duplamente: responder, por um lado, face às famílias e comunidades locais, através do conselho geral em que estas estão representadas; e responder, por outro, face ao conjunto da sociedade portuguesa.
Assim, o novo regime jurídico definirá um enquadramento normativo mínimo, deixando ampla liberdade de organização a cada escola. Reforçará as competências desta na gestão administrativa e do pessoal. E permitirá o desenvolvimento dos contratos de autonomia, através dos quais as escolas acertam com o Ministério a transferência de novas competências e comprometem-se, por seu turno, com a obtenção de metas e resultados, com natural destaque para as aprendizagens dos alunos.
5. Melhor educação
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O novo regime de gestão dará às escolas condições para lideranças democráticas, fortes e responsáveis. Dará aos professores, às famílias e às comunidades locais condições para a participação empenhada na direcção estratégica das suas escolas. Dará ao conjunto da sociedade portuguesa condições para avaliar, comparar e, não tenho dúvidas, valorizar o serviço público de educação.
Temos hoje mais alunos nas escolas, mais estabilidade, mais incentivo ao bom desempenho. Teremos, também, com esta reforma, escolas mais abertas, mais bem organizadas e mais bem dirigidas. Esta é uma reforma ao serviço da escola pública e uma reforma ao serviço do País.
“Educação”
Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
11.12.2007
1. Uma política reformista e com resultados
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Proponho de novo a educação como tema de debate parlamentar. E faço-o por duas razões. A primeira é que a educação, a formação e a qualificação dos Portugueses são condição absolutamente essencial para o desenvolvimento e o sucesso do País. Faz por isso sentido avaliar os resultados já conseguidos. A segunda razão é que pretendo apresentar em primeira-mão à Assembleia da República a reforma da gestão escolar. Esta reforma completa o quadro de mudanças que introduzimos na organização e na autonomia das escolas.
Os resultados da política educativa são indesmentíveis.
Em primeiro lugar, na qualidade do serviço público de educação. Reordenámos a rede do primeiro ciclo, acabando com as situações inaceitáveis de escolas com um número ínfimo de alunos e com elevado insucesso. Promovemos a construção de centros escolares bem equipados e dotados de cantinas, bibliotecas e instalações para educação física. Prolongámos o horário de funcionamento das escolas do primeiro ciclo. As escolas funcionam agora até às 17h30 e integram actividades de enriquecimento curricular, como as expressões artísticas, o desporto e as novas tecnologias. Generalizámos o serviço de refeições escolares. Em apenas um ano, introduzimos o inglês nos primeiros anos da escolaridade. Alargámos a todos os alunos do 4.º e 6.º ano as provas de aferição a português e matemática e consolidámos os exames nacionais do 9.º ano. Instituímos as aulas de substituição, garantindo às famílias que os seus filhos não são prejudicados em caso de ausência forçada dos docentes.
Reforçámos o ensino tecnológico, duplicando o número de cursos profissionais no ensino secundário. Lançámos o programa de requalificação do parque escolar. Pusemos em prática o Plano Tecnológico nas escolas e concretizámos o programa de disseminação de computadores e acesso à Internet em banda larga, de que já beneficiaram, até hoje, 58.000 professores, alunos e formandos das Novas Oportunidades.
Em segundo lugar, são também evidentes as melhorias nas condições de trabalho e carreira dos professores. Uma velha aspiração da classe, a estabilidade na colocação, foi cumprida: agora, os professores são colocados nas escolas por três anos. A revisão do seu estatuto consagrou uma nova categoria profissional, o professor titular, que premeia o bom desempenho e permite o enquadramento e apoio aos professores mais novos. A nova exigência de uma prova de acesso à profissão docente promove a igualdade de oportunidades entre os candidatos e constitui uma garantia adicional de qualidade dada às famílias. E a formação contínua foi reorientada para onde fazia mais falta, isto é, para o ensino do português, da matemática e das ciências.
Mas não há melhor demonstração da correcção e impacto da nossa política educativa do que a evolução positiva dos resultados escolares. Essa é que é verdadeiramente a prova dos nove, que ninguém pode ignorar. Em dois anos, cresceu o número de alunos a frequentar o ensino secundário: este ano temos mais 18.500 estudantes. E também aumentou o número de inscritos no ensino superior: este ano temos mais 17%, em consequência de haver mais alunos a concluir com êxito os cursos secundários.
Por outro lado, entre 2005 e 2007, a taxa de retenção no ensino básico baixou 8 pontos percentuais e reduziu-se também a taxa de abandono precoce, entre os jovens dos 18 aos 24 anos. Em síntese, em dois anos, temos mais alunos, mais sucesso e menos abandono.
2. Os resultados devem-se ao esforço das pessoas
Bem sei que há quem procure desvalorizar estes resultados. Mas entendo que faz muito mal. Por três razões.
A primeira é que todos estes são factos novos, no nosso sistema de ensino, e representam a inversão de uma tendência negativa que se verificava há muitos anos. Há muitos anos que as escolas perdiam alunos – e agora ganham; há muitos anos que não conseguíamos recuperar nos indicadores de insucesso e abandono – e agora eles estão a melhorar.
Depois, quem desvaloriza os resultados obtidos não está apenas a contestar o mérito do Governo. Isso é o que menos importa. O grave, sim, é que está a desvalorizar a acção das escolas, a desvalorizar o trabalho dos professores, a desvalorizar o estudo dos alunos e a desvalorizar o empenhamento dos pais, porque é a este esforço que se devem as melhorias alcançadas.
Finalmente, quem insiste em apoucar a educação e a formação profissional coloca-se, lamento dizê-lo, em contra mão do esforço nacional.
Temos hoje mais de 300.000 Portugueses inscritos no programa Novas Oportunidades. São pessoas que estão a trabalhar ou procuram trabalho, e que fazem agora um esforço adicional para retomar os seus estudos e aumentar as qualificações.
Muitas destas pessoas acabaram de concluir o básico e já se inscreveram no secundário. Estas pessoas que estão em formação, a dar o melhor de si, tais como as famílias que investem mais na escolarização dos seus filhos, como os jovens que estão nos cursos gerais, tecnológicos e profissionais, como os estudantes que se inscrevem nos vários ciclos de estudos superiores ou como os adultos que estão a usar as novas vias de acesso às universidades e politécnicos, são hoje uma dos mais importantes forças de progresso com que o País pode contar. São estes jovens e adultos que estão do lado certo da história, não aqueles que o preconceito conduz à cegueira política, incapazes de ver o que se passa à sua volta, mesmo quando o que se passa à sua volta se lhes mete pelos olhos dentro.
3. O novo regime de direcção e gestão escolar
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Este impulso reformista é para continuar. Se as mudanças empreendidas já estão a produzir efeitos, essa é mais uma razão para prosseguir.
Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar. O Conselho de Ministros aprovará na generalidade, para consulta pública, o novo regime. Mas quero apresentar hoje, ao Parlamento, as suas linhas gerais.
A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas.
Para cumprir o primeiro objectivo tomaremos duas medidas fundamentais. Por um lado, o director executivo de cada escola passará a ser escolhido pelo órgão colegial, o Conselho Geral, onde estão representados os professores, os pais, as autarquias e as actividades locais. Esta escolha será feita através de procedimento concursal, com critérios transparentes e em função do mérito dos candidatos. Por outro lado, competirá a este conselho geral a aprovação do projecto educativo, do plano e do relatório de actividades da escola.
O segundo objectivo essencial da reforma que proponho é, como disse, favorecer a constituição de lideranças fortes. É preciso não termos medo das palavras – é mesmo de directores que sejam líderes que nós precisamos. Líderes legitimados pelo seu currículo, pelo processo democrático da sua escolha e pela prestação de contas aos conselhos gerais onde estão professores, pais e autarcas. E líderes efectivos, dotados de autoridade e capazes de gerir as escolas e responder pelos resultados.
Assim, a direcção executiva das escolas será assumida por um órgão unipessoal – um director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, em função da dimensão da escola. É-lhe confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico. Por isso mesmo, deve ser um professor. Repito, um professor. Digo-o com clareza: não concordo com aqueles que querem tirar os professores da direcção das escolas. O director deve ser um professor do quadro dessa ou de outra escola e deve estar qualificado para o exercício das funções, pela sua formação ou pela experiência já adquirida. É também ao director que compete designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, para garantir a coerência da liderança e permitir a sua plena responsabilização e prestação de contas.
Finalmente, terceiro objectivo: reforçar a autonomia das escolas. Mas sejamos claros: a autonomia vai de par com a responsabilidade e a prestação de contas, e com o sistema de avaliação externa das escolas. É que as escolas devem responder duplamente: responder, por um lado, face às famílias e comunidades locais, através do conselho geral em que estas estão representadas; e responder, por outro, face ao conjunto da sociedade portuguesa.
Assim, o novo regime jurídico definirá um enquadramento normativo mínimo, deixando ampla liberdade de organização a cada escola. Reforçará as competências desta na gestão administrativa e do pessoal. E permitirá o desenvolvimento dos contratos de autonomia, através dos quais as escolas acertam com o Ministério a transferência de novas competências e comprometem-se, por seu turno, com a obtenção de metas e resultados, com natural destaque para as aprendizagens dos alunos.
5. Melhor educação
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O novo regime de gestão dará às escolas condições para lideranças democráticas, fortes e responsáveis. Dará aos professores, às famílias e às comunidades locais condições para a participação empenhada na direcção estratégica das suas escolas. Dará ao conjunto da sociedade portuguesa condições para avaliar, comparar e, não tenho dúvidas, valorizar o serviço público de educação.
Temos hoje mais alunos nas escolas, mais estabilidade, mais incentivo ao bom desempenho. Teremos, também, com esta reforma, escolas mais abertas, mais bem organizadas e mais bem dirigidas. Esta é uma reforma ao serviço da escola pública e uma reforma ao serviço do País.
sexta-feira, 7 de dezembro de 2007
Forum 2007 é notícia no semanário Ribatejo
Edição de 7 de Dezembro de 2007"Poluição de curtumes nas mãos da Câmara de Alcanena"
O pontapé de saída para a resolução do problema da poluição da indústria de curtumes de Alcanena está nas mãos da autarquia de Alcanena. Pelo menos esta é a conclusão que se pode tirar das palavras do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, que esteve em Alcanena no Fórum Autárquico do PS. O governante fez um diagnóstico do problema e distribuiu responsabilidades para a resolução do problema. Segundo Humberto Rosa, cabe à Câmara Municipal de Alcanena resolver o problema da rede de colectores que se estende por quase 50 km e que sofre infiltrações, levando a que seja difícil contabilizar com certezas os caudais de efluentes a tratar na Etar. Humberto Rosa diz que a requalificação desta rede cabe à autarquia e sugere que Alcanena adira rapidamente à empresa Águas do Centro para poder concretizar este projecto. "Os industriais estão a pagar mais do que é justo e sustentável pelo tratamento dos resíduos", lembrou o governante.
Ao Estado, cabe a responsabilidade de construir uma protecção contra cheias na Etar, uma vez que esta foi construída pelo próprio Estado em leito de cheia e sofre anualmente problemas por causa desta situação. Humberto Rosa garantiu também que o Ministério do Ambiente está atento à lagoa de lamas inactiva, conhecida como célula A do aterro de Alcanena, e que se encontra sem a correcta impermeabilização. Para estas duas obras, o Governo quer candidatar-se ao QREN, porque não tem dinheiro para executar as obras com fundos nacionais. Na Etar, a responsabilidade pela realização de obras vai toda para os industriais, defende Humberto Rosa, lembrando que o Estado já investiu quase 50 milhões de euros neste projecto e que não pode estar sempre a pagar a poluição desta actividade económica, até porque seria contra a lei da concorrência, frisou o governante.
Fórum Autárquico 2007
A Comissão Política Concelhia congratula-se pelo sucesso do II Fórum Autárquico que se realizou em Alcanena no passado sábado, conforme programa divulgado.
Foi mais um marco na afirmação da capacidade do PS em acompanhar as questões mais relevantes para o concelho e a intervenção estratégica que conduz ao seu desenvolvimento.
Foi mais um marco na afirmação da capacidade do PS em acompanhar as questões mais relevantes para o concelho e a intervenção estratégica que conduz ao seu desenvolvimento.
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