PS Alcanena

Debate Mensal
“Educação”
Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
11.12.2007


1. Uma política reformista e com resultados

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Proponho de novo a educação como tema de debate parlamentar. E faço-o por duas razões. A primeira é que a educação, a formação e a qualificação dos Portugueses são condição absolutamente essencial para o desenvolvimento e o sucesso do País. Faz por isso sentido avaliar os resultados já conseguidos. A segunda razão é que pretendo apresentar em primeira-mão à Assembleia da República a reforma da gestão escolar. Esta reforma completa o quadro de mudanças que introduzimos na organização e na autonomia das escolas.

Os resultados da política educativa são indesmentíveis.

Em primeiro lugar, na qualidade do serviço público de educação. Reordenámos a rede do primeiro ciclo, acabando com as situações inaceitáveis de escolas com um número ínfimo de alunos e com elevado insucesso. Promovemos a construção de centros escolares bem equipados e dotados de cantinas, bibliotecas e instalações para educação física. Prolongámos o horário de funcionamento das escolas do primeiro ciclo. As escolas funcionam agora até às 17h30 e integram actividades de enriquecimento curricular, como as expressões artísticas, o desporto e as novas tecnologias. Generalizámos o serviço de refeições escolares. Em apenas um ano, introduzimos o inglês nos primeiros anos da escolaridade. Alargámos a todos os alunos do 4.º e 6.º ano as provas de aferição a português e matemática e consolidámos os exames nacionais do 9.º ano. Instituímos as aulas de substituição, garantindo às famílias que os seus filhos não são prejudicados em caso de ausência forçada dos docentes.

Reforçámos o ensino tecnológico, duplicando o número de cursos profissionais no ensino secundário. Lançámos o programa de requalificação do parque escolar. Pusemos em prática o Plano Tecnológico nas escolas e concretizámos o programa de disseminação de computadores e acesso à Internet em banda larga, de que já beneficiaram, até hoje, 58.000 professores, alunos e formandos das Novas Oportunidades.

Em segundo lugar, são também evidentes as melhorias nas condições de trabalho e carreira dos professores. Uma velha aspiração da classe, a estabilidade na colocação, foi cumprida: agora, os professores são colocados nas escolas por três anos. A revisão do seu estatuto consagrou uma nova categoria profissional, o professor titular, que premeia o bom desempenho e permite o enquadramento e apoio aos professores mais novos. A nova exigência de uma prova de acesso à profissão docente promove a igualdade de oportunidades entre os candidatos e constitui uma garantia adicional de qualidade dada às famílias. E a formação contínua foi reorientada para onde fazia mais falta, isto é, para o ensino do português, da matemática e das ciências.

Mas não há melhor demonstração da correcção e impacto da nossa política educativa do que a evolução positiva dos resultados escolares. Essa é que é verdadeiramente a prova dos nove, que ninguém pode ignorar. Em dois anos, cresceu o número de alunos a frequentar o ensino secundário: este ano temos mais 18.500 estudantes. E também aumentou o número de inscritos no ensino superior: este ano temos mais 17%, em consequência de haver mais alunos a concluir com êxito os cursos secundários.

Por outro lado, entre 2005 e 2007, a taxa de retenção no ensino básico baixou 8 pontos percentuais e reduziu-se também a taxa de abandono precoce, entre os jovens dos 18 aos 24 anos. Em síntese, em dois anos, temos mais alunos, mais sucesso e menos abandono.



2. Os resultados devem-se ao esforço das pessoas

Bem sei que há quem procure desvalorizar estes resultados. Mas entendo que faz muito mal. Por três razões.

A primeira é que todos estes são factos novos, no nosso sistema de ensino, e representam a inversão de uma tendência negativa que se verificava há muitos anos. Há muitos anos que as escolas perdiam alunos – e agora ganham; há muitos anos que não conseguíamos recuperar nos indicadores de insucesso e abandono – e agora eles estão a melhorar.

Depois, quem desvaloriza os resultados obtidos não está apenas a contestar o mérito do Governo. Isso é o que menos importa. O grave, sim, é que está a desvalorizar a acção das escolas, a desvalorizar o trabalho dos professores, a desvalorizar o estudo dos alunos e a desvalorizar o empenhamento dos pais, porque é a este esforço que se devem as melhorias alcançadas.

Finalmente, quem insiste em apoucar a educação e a formação profissional coloca-se, lamento dizê-lo, em contra mão do esforço nacional.

Temos hoje mais de 300.000 Portugueses inscritos no programa Novas Oportunidades. São pessoas que estão a trabalhar ou procuram trabalho, e que fazem agora um esforço adicional para retomar os seus estudos e aumentar as qualificações.
Muitas destas pessoas acabaram de concluir o básico e já se inscreveram no secundário. Estas pessoas que estão em formação, a dar o melhor de si, tais como as famílias que investem mais na escolarização dos seus filhos, como os jovens que estão nos cursos gerais, tecnológicos e profissionais, como os estudantes que se inscrevem nos vários ciclos de estudos superiores ou como os adultos que estão a usar as novas vias de acesso às universidades e politécnicos, são hoje uma dos mais importantes forças de progresso com que o País pode contar. São estes jovens e adultos que estão do lado certo da história, não aqueles que o preconceito conduz à cegueira política, incapazes de ver o que se passa à sua volta, mesmo quando o que se passa à sua volta se lhes mete pelos olhos dentro.


3. O novo regime de direcção e gestão escolar

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Este impulso reformista é para continuar. Se as mudanças empreendidas já estão a produzir efeitos, essa é mais uma razão para prosseguir.

Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar. O Conselho de Ministros aprovará na generalidade, para consulta pública, o novo regime. Mas quero apresentar hoje, ao Parlamento, as suas linhas gerais.

A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas.

Para cumprir o primeiro objectivo tomaremos duas medidas fundamentais. Por um lado, o director executivo de cada escola passará a ser escolhido pelo órgão colegial, o Conselho Geral, onde estão representados os professores, os pais, as autarquias e as actividades locais. Esta escolha será feita através de procedimento concursal, com critérios transparentes e em função do mérito dos candidatos. Por outro lado, competirá a este conselho geral a aprovação do projecto educativo, do plano e do relatório de actividades da escola.

O segundo objectivo essencial da reforma que proponho é, como disse, favorecer a constituição de lideranças fortes. É preciso não termos medo das palavras – é mesmo de directores que sejam líderes que nós precisamos. Líderes legitimados pelo seu currículo, pelo processo democrático da sua escolha e pela prestação de contas aos conselhos gerais onde estão professores, pais e autarcas. E líderes efectivos, dotados de autoridade e capazes de gerir as escolas e responder pelos resultados.

Assim, a direcção executiva das escolas será assumida por um órgão unipessoal – um director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, em função da dimensão da escola. É-lhe confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico. Por isso mesmo, deve ser um professor. Repito, um professor. Digo-o com clareza: não concordo com aqueles que querem tirar os professores da direcção das escolas. O director deve ser um professor do quadro dessa ou de outra escola e deve estar qualificado para o exercício das funções, pela sua formação ou pela experiência já adquirida. É também ao director que compete designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, para garantir a coerência da liderança e permitir a sua plena responsabilização e prestação de contas.

Finalmente, terceiro objectivo: reforçar a autonomia das escolas. Mas sejamos claros: a autonomia vai de par com a responsabilidade e a prestação de contas, e com o sistema de avaliação externa das escolas. É que as escolas devem responder duplamente: responder, por um lado, face às famílias e comunidades locais, através do conselho geral em que estas estão representadas; e responder, por outro, face ao conjunto da sociedade portuguesa.

Assim, o novo regime jurídico definirá um enquadramento normativo mínimo, deixando ampla liberdade de organização a cada escola. Reforçará as competências desta na gestão administrativa e do pessoal. E permitirá o desenvolvimento dos contratos de autonomia, através dos quais as escolas acertam com o Ministério a transferência de novas competências e comprometem-se, por seu turno, com a obtenção de metas e resultados, com natural destaque para as aprendizagens dos alunos.


5. Melhor educação

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O novo regime de gestão dará às escolas condições para lideranças democráticas, fortes e responsáveis. Dará aos professores, às famílias e às comunidades locais condições para a participação empenhada na direcção estratégica das suas escolas. Dará ao conjunto da sociedade portuguesa condições para avaliar, comparar e, não tenho dúvidas, valorizar o serviço público de educação.

Temos hoje mais alunos nas escolas, mais estabilidade, mais incentivo ao bom desempenho. Teremos, também, com esta reforma, escolas mais abertas, mais bem organizadas e mais bem dirigidas. Esta é uma reforma ao serviço da escola pública e uma reforma ao serviço do País.