Novas medidas de combate à pobreza e de apoio à natalidade

O 1º Ministro José Sócrates anunciou no dia 30 de Janeiro , no Debate quinzenal na Assembleia da República novas medidas de combate à pobreza e de apoio à natalidade.
O complemento solidário para idosos passa para 400 euros ( actualmente é de 323,5 euros).
É criado o subsídio social de maternidade destinado às mães que não tiveram carreira contributiva, que passam a receber 325 euros nos quatro meses correspondentes ao período do actual subsídio de maternidade.
Referiu ainda o aumento de 20% no abono de famílias monoparentais.

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Dr. Vieira da Silva, assegurou também na sua participação no debate, o reforço da políticas sociais e que «o Estado não abdica do seu papel de coesão.»

Eleições para a Comissão Política Concelhia de Alcanena

15 de Fevereiro

(sexta-feira)

17.30 - 21.30

Até à data existem duas listas candidatas, concorrendo a presidentes da CPC a camarada Fernanda Asseiceira, actual presidente, e o camarada Rui Anastácio.

Novo aeroporto "aterra" em Alcochete

Com a apresentação do relatório técnico comparativo entre Alcochete e Ota, o que tinha sido solicitado ao LNEC pelo Governo, este tomou a decisão de construir o novo aeroporto em Alcochete.
A decisão fundamentou-se no estudo apresentado, destacando-se os seguintes aspectos em favor de Alcochete:
- possibilidade de maior número de pistas;
- possibilidade de maior volume de tráfego aéreo em simultâneo;
- maior possibilidade de expansão no futuro.

A opção Alcochete nunca tinha sido colocada como alternativa, pois só em 2007 o Ministério da Defesa disponibilizou os terrenos correspondentes ao Campo de Tiro de Alcochete. Assim, esta passou a ser uma localização possível.
Tecnicamente é a opção que reuniu um maior consenso.

A U.E terá ainda que se pronunciar em relação ao impacte ambiental.

Assinado o Tratado de Lisboa

A assinatura do Tratado de Lisboa no passado dia 13 de Dezembro de 2007 constitui um marco na história de Portugal e na história da União Europeia.

A Presidência Portuguesa cumpriu o seu principal desafio: pôr termo a 6 anos de interesse no debate institucional em que se encontrou a União Europeia. A data prevista para a sua entrada em vigor é 1 de Janeiro de 2009.

Durante o ano de 2008 o Tratado será ratificado nos 27 estados membros. Apenas a Irlanda fará a ratificação pela via do referendo, aliás, por imposição constitucional. Todos os outros estados membros, em que se inclui Portugal, utilizarão a via parlamentar para a ratificação deste novo tratado: tratado reformador ou Tratado de Lisboa.

Principais princípios que o caracterizam:

1-Primeiro as pessoas

1.1- Valores e direitos

1.2- Mais cidadania e democracia

2-Instituições mais eficazes

2.1-Um novo quadro institucional

2.2-Decisões mais democráticas

3-Políticas mais ambiciosas

3.1-As competências da U.E.

3.2-Liberdade, Segurança e Justiça

3.3-Política externa e de segurança comum

3.4-Novas politicas para novos desafios