A assinatura do Tratado de Lisboa no passado dia 13 de Dezembro de 2007 constitui um marco na história de Portugal e na história da União Europeia.
A Presidência Portuguesa cumpriu o seu principal desafio: pôr termo a 6 anos de interesse no debate institucional em que se encontrou a União Europeia. A data prevista para a sua entrada em vigor é 1 de Janeiro de 2009.
Durante o ano de 2008 o Tratado será ratificado nos 27 estados membros. Apenas a Irlanda fará a ratificação pela via do referendo, aliás, por imposição constitucional. Todos os outros estados membros, em que se inclui Portugal, utilizarão a via parlamentar para a ratificação deste novo tratado: tratado reformador ou Tratado de Lisboa.
Principais princípios que o caracterizam:
1-Primeiro as pessoas
1.1- Valores e direitos
1.2- Mais cidadania e democracia
2-Instituições mais eficazes
2.1-Um novo quadro institucional
2.2-Decisões mais democráticas
3-Políticas mais ambiciosas
3.1-As competências da U.E.
3.2-Liberdade, Segurança e Justiça
3.3-Política externa e de segurança comum
3.4-Novas politicas para novos desafios
