A Deputada Fernanda Asseiceira, eleita pelo Círculo Eleitoral de Santarém, apresentou Requerimento ao Governo, através do Ministério da Administração Interna sobre a GNR de Alcanena, solicitando informação sobre as seguintes questões:
- Reforço do número de agentes efectivos no Quartel da GNR de Alcanena;
- Lançamento do Concurso e prazo de conclusão, com vista à concretização da já prometida e assumida construção do Quartel da GNR, projecto que vai ao encontro das aspirações das forças de segurança em particular e da população em geral.
A fundamentação apresentada tem a ver com as situações que tem vindo a acompanhar e a testemunhar, concretamente no concelho de Alcanena.
Com alguma frequência têm ocorrido assaltos a pessoas, habitações e espaços comerciais um pouco pelas várias freguesias, mas sobretudo na própria sede do concelho de Alcanena.
O Quartel da GNR chegou a ter um total de 25 efectivos, actualmente tem 17 efectivos com a previsão de passar a 15 com a reforma de dois agentes a decorrer nos próximos meses.
Acresce a esta realidade o facto de a construção do novo Quartel em Alcanena, estar referenciada como situação prioritária pelo próprio Ministério da Administração Interna.
O Orçamento de Estado para 2008 consagra em PIDDAC 350 000 euros e integra a obra no Projecto Novas Instalações de Cobertura Territorial para as Forças de Segurança.
A sua construção foi anunciada pelo Exmº Senhor Ministro da Administração Interna, em deslocação efectuada a Alcanena em Outubro de 2008.
Considerando que o direito à liberdade e à segurança está constitucionalmente consagrado;
Considerando que o número de efectivos no Quartel da GNR em Alcanena é manifestamente insuficiente para corresponder com eficácia a todas as solicitações;
Considerando o protocolo existente desde 1998 entre a Câmara Municipal de Alcanena e o MAI, através do qual a Câmara disponibiliza o terreno e o MAI elabora projecto e promove a construção do quartel;
Considerando que o XVII Governo Constitucional através do Ministério da Administração Interna tem prestado a máxima atenção às questões referenciadas, tendo já solicitado a (re)avaliação do projecto, para que seja um equipamento actualizado e modernizado, capaz de responder às novas exigências que se colocam nos dias de hoje às nossas forças de segurança;
Considerando a expectativa com que a população aguarda este novo e importante equipamento, que contribuirá para elevar a segurança e a qualidade no concelho de Alcanena;
A Deputada Fernanda Asseiceira está convicta que o Ministério da Administração Interna, dará às questões apresentadas relativas ao concelho de Alcanena, como aliás vem dando a outras situações a nível nacional, a Atenção que efectivamente merecem.
Assembleia da República, 15 de Julho de 2008
Fernanda Asseiceira
- Reforço do número de agentes efectivos no Quartel da GNR de Alcanena;
- Lançamento do Concurso e prazo de conclusão, com vista à concretização da já prometida e assumida construção do Quartel da GNR, projecto que vai ao encontro das aspirações das forças de segurança em particular e da população em geral.
A fundamentação apresentada tem a ver com as situações que tem vindo a acompanhar e a testemunhar, concretamente no concelho de Alcanena.
Com alguma frequência têm ocorrido assaltos a pessoas, habitações e espaços comerciais um pouco pelas várias freguesias, mas sobretudo na própria sede do concelho de Alcanena.
O Quartel da GNR chegou a ter um total de 25 efectivos, actualmente tem 17 efectivos com a previsão de passar a 15 com a reforma de dois agentes a decorrer nos próximos meses.
Acresce a esta realidade o facto de a construção do novo Quartel em Alcanena, estar referenciada como situação prioritária pelo próprio Ministério da Administração Interna.
O Orçamento de Estado para 2008 consagra em PIDDAC 350 000 euros e integra a obra no Projecto Novas Instalações de Cobertura Territorial para as Forças de Segurança.
A sua construção foi anunciada pelo Exmº Senhor Ministro da Administração Interna, em deslocação efectuada a Alcanena em Outubro de 2008.
Considerando que o direito à liberdade e à segurança está constitucionalmente consagrado;
Considerando que o número de efectivos no Quartel da GNR em Alcanena é manifestamente insuficiente para corresponder com eficácia a todas as solicitações;
Considerando o protocolo existente desde 1998 entre a Câmara Municipal de Alcanena e o MAI, através do qual a Câmara disponibiliza o terreno e o MAI elabora projecto e promove a construção do quartel;
Considerando que o XVII Governo Constitucional através do Ministério da Administração Interna tem prestado a máxima atenção às questões referenciadas, tendo já solicitado a (re)avaliação do projecto, para que seja um equipamento actualizado e modernizado, capaz de responder às novas exigências que se colocam nos dias de hoje às nossas forças de segurança;
Considerando a expectativa com que a população aguarda este novo e importante equipamento, que contribuirá para elevar a segurança e a qualidade no concelho de Alcanena;
A Deputada Fernanda Asseiceira está convicta que o Ministério da Administração Interna, dará às questões apresentadas relativas ao concelho de Alcanena, como aliás vem dando a outras situações a nível nacional, a Atenção que efectivamente merecem.
Assembleia da República, 15 de Julho de 2008
Fernanda Asseiceira
