A Comissão Política Concelhia de Alcanena, reunida ontem dia 22 de Dezembro, aprovou por unanimidade e aclamação a nossa camarada Fernanda Asseiceira como candidata do Partido Socialista à presidência da Câmara Municipal de Alcanena! Num ano de muitos desafios, é a pessoa certa no lugar certo, mobilizadora, competente e dedicada, a imagem da renovação e do futuro de Alcanena, capaz de guiar o nosso concelho a uma grande vitória em 2009!
Concelhia do Partido Socialista de Alcanena
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
É OFICIAL! Fernanda Asseiceira é a candidata do PS à Câmara de Alcanena
A Comissão Política Concelhia de Alcanena, reunida ontem dia 22 de Dezembro, aprovou por unanimidade e aclamação a nossa camarada Fernanda Asseiceira como candidata do Partido Socialista à presidência da Câmara Municipal de Alcanena! Num ano de muitos desafios, é a pessoa certa no lugar certo, mobilizadora, competente e dedicada, a imagem da renovação e do futuro de Alcanena, capaz de guiar o nosso concelho a uma grande vitória em 2009!
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
PS pede explicações acerca do incumprimento das promessas às Juntas de Freguesia
RequerimentoExmº Senhor
Presidente da Câmara
Considerando que:
Todos os anos são incluídos nos documentos previsionais (PPI e Orçamento), vários projectos resultantes de articulação prévia com todas as Juntas de Freguesia do nosso concelho;
Também todos os anos constatamos o incumprimento da generalidade desses compromissos;
O Partido Socialista, tendo em conta que:
-Já decorreu mais uma ronda de reuniões com os vários Presidentes de Junta;
- Mais uma vez foram assumidos projectos de investimento a concretizar nas várias freguesias, aumentando as perspectivas dos responsáveis autárquicos em particular e da população em geral;
- Encontramo-nos em período de apresentação, discussão e votação dos documentos previsionais para 2009;
Vem por este meio requerer, nos termos regimentais, informação escrita sobre os seguintes questões:
- Informação enviada às respectivas Juntas de Freguesia, relativa aos projectos incluídos nos documentos previsionais 2006, 2007, 2008 e 2009;
- Projectos já concretizados em cada uma das Juntas de Freguesia, desde 2006 e até à presente data, Dezembro 2008 (inclusivé), datas da conclusão, assim como o total do investimento efectuado e montantes em dívida ;
- Total das transferências financeiras efectuadas com cada uma das Juntas de Freguesia, em cada um dos anos (2006, 2007 e 2008) e respectiva fundamentação assim como qualquer outra verba atribuída;
Alcanena, 10 de Dezembro de 2009
Os Vereadores do Partido Socialista
Fernanda Asseiceira
António Menezes
Considerando que:
Todos os anos são incluídos nos documentos previsionais (PPI e Orçamento), vários projectos resultantes de articulação prévia com todas as Juntas de Freguesia do nosso concelho;
Também todos os anos constatamos o incumprimento da generalidade desses compromissos;
O Partido Socialista, tendo em conta que:
-Já decorreu mais uma ronda de reuniões com os vários Presidentes de Junta;
- Mais uma vez foram assumidos projectos de investimento a concretizar nas várias freguesias, aumentando as perspectivas dos responsáveis autárquicos em particular e da população em geral;
- Encontramo-nos em período de apresentação, discussão e votação dos documentos previsionais para 2009;
Vem por este meio requerer, nos termos regimentais, informação escrita sobre os seguintes questões:- Informação enviada às respectivas Juntas de Freguesia, relativa aos projectos incluídos nos documentos previsionais 2006, 2007, 2008 e 2009;
- Projectos já concretizados em cada uma das Juntas de Freguesia, desde 2006 e até à presente data, Dezembro 2008 (inclusivé), datas da conclusão, assim como o total do investimento efectuado e montantes em dívida ;
- Total das transferências financeiras efectuadas com cada uma das Juntas de Freguesia, em cada um dos anos (2006, 2007 e 2008) e respectiva fundamentação assim como qualquer outra verba atribuída;
Alcanena, 10 de Dezembro de 2009
Os Vereadores do Partido Socialista
Fernanda Asseiceira
António Menezes
Análise aos documentos previsionais 2009
Declaração de voto
O Partido Socialista considera os documentos em apreciação irrealistas e sem o rigor que deve estar na base da apresentação de documentos desta natureza, com vista à sua completa execução.
Passamos a discriminar algumas razões que nos levam a fazer a presente apreciação:
- Com efeito, não é correcto começar por procurar encontrar «culpados» na ausência de concretização de projectos estruturantes para o concelho, como se faz na referência ao QREN. Apesar da informação estar disponível na Internet (www.qren.pt), posso entregar o 1º Boletim Informativo relativo aos Indicadores Conjunturais de Monitorização que pode comprovar que «Foram aprovadas até final de Outubro 10 879 candidaturas, implicando um investimento total de 7 220 Milhões de euros». Estão já comprometidos 17,1% dos fundos comunitários disponíveis, um ano após a aprovação dos Programas Operacionais. No mesmo período foram submetidas aos diferentes Programas Operacionais, mais de 21 500 candidaturas, num investimento previsto de cerca de 22 mil milhões de euros. Podemos concluir que, haja dinâmica e projectos de qualidade, também há tempo para aprovação de candidaturas.
- A carta educativa do concelho contempla dois centros escolares, o Centro Escolar de Alcanena e o Centro Escolar de Minde, que nestes documentos aparecem com valores respectivamente de 2.834.300 € e 878.000€, contando ainda com previsão de receitas provenientes de fundos comunitários. Temos aqui um exemplo do que acabámos de referir e uma prova disso são as candidaturas já aprovadas no distrito de Santarém, no âmbito do Programa Nacional dos Centros Escolares: 3 no concelho de Abrantes, 1 em Almeirim, 1 em Constância, 1 no Entroncamento, 2 na Golegã, 4 em Ourém, 3 em Rio Maior, 3 em Santarém, 1 no Sardoal, 2 em Tomar e 2 em Torres Novas. Em devido tempo, logo na fase de elaboração da Carta Educativa o PS defendeu a existência dos Centros Escolares, se tivesse havido logo essa orientação teria sido possível aproveitar a primeira fase de candidaturas e poderíamos estar também já integrados nesta listagem.
- Os documentos em apreciação, apresentam-nos mais uma vez um conjunto de projectos que têm transitado de ano para ano sem serem concretizados e que caiem agora em 2009. Porque entendemos ser inaceitável este procedimento que só pode ter justificações eleitoralistas, solicitamos que, com transparência e com rigor, nos sejam fornecidas um conjunto de informações, pelo que entregamos para o efeito o respectivo Requerimento.
- Há verbas que, de ano para ano sofrem alterações sem a devida fundamentação pois à partida as intervenções estão bem diagnosticadas e os projectos são conhecidos, particularmente por este executivo que há vários anos acompanha estas situações. Damos apenas como exemplo o caso da Zona Industrial de Minde que em 2008 era contemplada com 871.456 € e que agora passa para 1. 273.039 €, ou até as verbas atribuídas aos Caminhos Municipais que de 2008 para 2009 aumentam cerca de 50%.
- Verificamos também a sub-orçamentação em vários projectos, nomeadamente em equipamentos já existentes, como é o caso do Cine-Teatro e do Ciência Viva. Há despesas de funcionamento que devem estar previstas. Partimos do princípio que não se fecharão as portas a estes equipamentos. Outros em fase de conclusão têm verbas atribuídas que são manifestamente insuficientes, como é o caso do Museu da Aguarela ou do Museu da Pele.
- As referências feitas à concretização de projectos estratégicos acaba por não ter os devidos reflexos na orçamentação apresentada, como acontece por exemplo no que respeita à intervenção na ETAR, na parte que cabe à Autarquia assumir.
-De salientar que, da receita apresentada (21.425.825€), quase 60% passa pelo financiamento externo, nomeadamente dos Fundos Municipais transferidos pela Administração Central (24%), que têm aumentado e também dos fundos comunitários previstos (24%).
- Apesar de considerarmos importante todo o apoio que possa ser dado às IPSSs do concelho, pela importância dos serviços sociais que prestam, não queremos deixar de lamentar a indiferença com que estes documentos e o executivo tratam a única candidatura aprovada para o concelho no âmbito do Programa PARES. A atribuição de apenas 20 000 € para um equipamento com as valências de lar, centro de dia e creche, que é importante para a freguesia e para todo o concelho e cuja construção se iniciará ainda em 2009 é um sinal muito negativo, que a IPSSs e a população não merecem.
Pelo exposto votamos contra os documentos em apreciação.
Alcanena, 11 de Dezembro de 2008
Os Vereadores
Fernanda Asseiceira
António Menezes
O Partido Socialista considera os documentos em apreciação irrealistas e sem o rigor que deve estar na base da apresentação de documentos desta natureza, com vista à sua completa execução.
Passamos a discriminar algumas razões que nos levam a fazer a presente apreciação:
- Com efeito, não é correcto começar por procurar encontrar «culpados» na ausência de concretização de projectos estruturantes para o concelho, como se faz na referência ao QREN. Apesar da informação estar disponível na Internet (www.qren.pt), posso entregar o 1º Boletim Informativo relativo aos Indicadores Conjunturais de Monitorização que pode comprovar que «Foram aprovadas até final de Outubro 10 879 candidaturas, implicando um investimento total de 7 220 Milhões de euros». Estão já comprometidos 17,1% dos fundos comunitários disponíveis, um ano após a aprovação dos Programas Operacionais. No mesmo período foram submetidas aos diferentes Programas Operacionais, mais de 21 500 candidaturas, num investimento previsto de cerca de 22 mil milhões de euros. Podemos concluir que, haja dinâmica e projectos de qualidade, também há tempo para aprovação de candidaturas.
- A carta educativa do concelho contempla dois centros escolares, o Centro Escolar de Alcanena e o Centro Escolar de Minde, que nestes documentos aparecem com valores respectivamente de 2.834.300 € e 878.000€, contando ainda com previsão de receitas provenientes de fundos comunitários. Temos aqui um exemplo do que acabámos de referir e uma prova disso são as candidaturas já aprovadas no distrito de Santarém, no âmbito do Programa Nacional dos Centros Escolares: 3 no concelho de Abrantes, 1 em Almeirim, 1 em Constância, 1 no Entroncamento, 2 na Golegã, 4 em Ourém, 3 em Rio Maior, 3 em Santarém, 1 no Sardoal, 2 em Tomar e 2 em Torres Novas. Em devido tempo, logo na fase de elaboração da Carta Educativa o PS defendeu a existência dos Centros Escolares, se tivesse havido logo essa orientação teria sido possível aproveitar a primeira fase de candidaturas e poderíamos estar também já integrados nesta listagem.
- Os documentos em apreciação, apresentam-nos mais uma vez um conjunto de projectos que têm transitado de ano para ano sem serem concretizados e que caiem agora em 2009. Porque entendemos ser inaceitável este procedimento que só pode ter justificações eleitoralistas, solicitamos que, com transparência e com rigor, nos sejam fornecidas um conjunto de informações, pelo que entregamos para o efeito o respectivo Requerimento.
- Há verbas que, de ano para ano sofrem alterações sem a devida fundamentação pois à partida as intervenções estão bem diagnosticadas e os projectos são conhecidos, particularmente por este executivo que há vários anos acompanha estas situações. Damos apenas como exemplo o caso da Zona Industrial de Minde que em 2008 era contemplada com 871.456 € e que agora passa para 1. 273.039 €, ou até as verbas atribuídas aos Caminhos Municipais que de 2008 para 2009 aumentam cerca de 50%.
- Verificamos também a sub-orçamentação em vários projectos, nomeadamente em equipamentos já existentes, como é o caso do Cine-Teatro e do Ciência Viva. Há despesas de funcionamento que devem estar previstas. Partimos do princípio que não se fecharão as portas a estes equipamentos. Outros em fase de conclusão têm verbas atribuídas que são manifestamente insuficientes, como é o caso do Museu da Aguarela ou do Museu da Pele.
- As referências feitas à concretização de projectos estratégicos acaba por não ter os devidos reflexos na orçamentação apresentada, como acontece por exemplo no que respeita à intervenção na ETAR, na parte que cabe à Autarquia assumir.
-De salientar que, da receita apresentada (21.425.825€), quase 60% passa pelo financiamento externo, nomeadamente dos Fundos Municipais transferidos pela Administração Central (24%), que têm aumentado e também dos fundos comunitários previstos (24%).
- Apesar de considerarmos importante todo o apoio que possa ser dado às IPSSs do concelho, pela importância dos serviços sociais que prestam, não queremos deixar de lamentar a indiferença com que estes documentos e o executivo tratam a única candidatura aprovada para o concelho no âmbito do Programa PARES. A atribuição de apenas 20 000 € para um equipamento com as valências de lar, centro de dia e creche, que é importante para a freguesia e para todo o concelho e cuja construção se iniciará ainda em 2009 é um sinal muito negativo, que a IPSSs e a população não merecem.
Pelo exposto votamos contra os documentos em apreciação.
Alcanena, 11 de Dezembro de 2008
Os Vereadores
Fernanda Asseiceira
António Menezes
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
PS Alcanena reuniu militantes no passado sábado
Dia de união e participação cívica, decorreu no sábado uma jornada de trabalho do PS Alcanena, tendo terminado em festa e confraternização no habitual jantar de Natal. Durante a tarde, foi prestada a devida Homenagem aos militantes já falecidos com a colocação de coroas de flores nos cemitérios de Vila Moreira e Alcanena, sedes das secções do PS no concelho, embora a de Vila Moreira já não desempenhe essas funções.
Seguiu-se a Assembleia Geral de Militantes, onde todos puderam expor as suas dúvidas, suas críticas, dando contributos muito importantes no desenvolvimento do partido, reunião que ficou marcada pela recepção aos novos militantes, a quem foi entregue por parte da Presidente da Concelhia, Fernanda Asseiceira, um exemplar dos estatutos do Partido Socialista.
Por fim, a noite encerrou com o jantar de Natal onde a forte participação por parte de militantes e não só nos deu um sinal claro da união e da confiança em torno de um projecto do PS que todos acreditamos seja o motor necessário ao futuro de todos nós alcanenenses!
Seguiu-se a Assembleia Geral de Militantes, onde todos puderam expor as suas dúvidas, suas críticas, dando contributos muito importantes no desenvolvimento do partido, reunião que ficou marcada pela recepção aos novos militantes, a quem foi entregue por parte da Presidente da Concelhia, Fernanda Asseiceira, um exemplar dos estatutos do Partido Socialista.
Por fim, a noite encerrou com o jantar de Natal onde a forte participação por parte de militantes e não só nos deu um sinal claro da união e da confiança em torno de um projecto do PS que todos acreditamos seja o motor necessário ao futuro de todos nós alcanenenses!
Um Feliz Natal!
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
Alcanena XXI: algumas questões levantadas pelo PS
O PS teve a oportunidade de salientar que este documento, que finalmente foi votado na reunião do dia 21 de Novembro, se arrastou por demasiado tempo. Pensamos até que não haveria condições para se arrastar mais. O próximo ano é ano de eleições e não nos parece correcto que um documento estratégico do concelho, aprovado pelo executivo mas também pelos restantes partidos da oposição e pago com verbas do próprio orçamento da Câmara, possa ser associado ao programa eleitoral de quem hoje lidera a Autarquia.Mantivemos a apreciação geral sobre o documento:
- Fica aquém das expectativas do PS.
Apresenta-nos uma caracterização bastante completa do concelho de forma geral e de cada área sectorial em particular, assim como uma apresentação bastante exaustiva de um conjunto de várias iniciativas que já existem e que o documento garante a sua continuidade, como se de um Plano de Actividades se tratasse.
Apesar de esperar um documento verdadeiramente estratégico, mais ambicioso e até inovador, tendo em conta até a instituição responsável pela sua elaboração ( Universidade Nova de Lisboa), o Partido Socialista votou favoravelmente o documento no pressuposto de que entende ser um processo dinâmico e como tal sujeito a alterações. Além disso integra também vários projectos que o Partido Socialista tem publicamente defendido e que assumiu até já no seu Programa Eleitoral em 2005.
Apesar de considerar que o período em que o documento ficou disponível para consulta não foi o melhor e que o prazo definido para a sua apreciação foi insuficiente, o que é certo é que o Partido Socialista, dentro do prazo estabelecido, apresentou as questões que considerou mais relevantes do ponto de vista político, assumindo não intervir nas alterações do ponto de vista técnico.
Lamento contudo que não tenham sido consideradas como relevantes as seguintes questões:
1-Salientámos que ao nível dos dados apresentados seria muito importante que este documento actualizasse todas as informações estatísticas e outras. Há informações em várias áreas (Educação, Social, Saúde, Indústria, Comércio,…) que podem ser obtidas localmente e pelo menos reportados a 2007.
2- As acções e projectos são apresentados de forma pouco consistente, quando contrariamente, deviam estar definidos em função de uma articulação convergente para a concretização de uma estratégia que não está devida e claramente definida.
Os projectos são apresentados como: Estruturantes, de Continuidade e Complementares. São precisamente os Projectos Estruturantes que devem ser evidenciados num Documento Estratégico, pelo que uma informação mais destacada e detalhada destes relativamente aos restantes seria pertinente nesta apresentação.
No entender do PS não se encontra devidamente evidenciada a estratégia de desenvolvimento prevista para o concelho de Alcanena, na medida em que falta a valorização de projectos estruturantes e a definição da sua prioridade de execução como sendo de nível 1 e não de nível 3 como acontece com alguns, que o Partido Socialista entende serem prioritários.
3- A competitividade é a principal prioridade na estratégia do Médio Tejo, sendo a Porta Norte da Grande Lisboa o projecto considerado prioritário. Neste sentido o papel dos empresários é fundamental, sendo determinante a capacidade e responsabilidade das autarquias em saber gerar sinergias. Têm neste processo um papel importantíssimo os concelhos de Alcanena e Torres Novas. Não foi apresentado, nem está a ser desenvolvido um projecto intermunicipal.
4- As novas regras comunitárias exigem um novo posicionamento dos municípios, na medida em que devem ter capacidade de se articularem com vista à implementação de projectos à escala regional.
O planeamento do município deve ser encarado na óptica da intermunicipalidade.
O concelho de Alcanena tem que estar em articulação pelo menos com os concelhos de Torres Novas, com o de Ourém, com o de Santarém e até com o de Rio Maior, em todos os projectos estruturantes para a região. Este documento não apresenta nenhum projecto estruturante, com essa dimensão.
O PS considera que, havendo uma orientação regional e nacional de valorização dos projectos ao nível intermunicipal, isso pressupõe o:
- Reforço da articulação, cooperação e diálogo com os Municípios envolventes, em particular e com os que integram a Comunidade Urbana e até o distrito, dinâmica que tem sido praticamente inexistente.
Não está patente essa orientação neste documento.
5-O PS defende um trabalho de revisão integral do PDM assente em pressupostos de Desenvolvimento Económico-Social, de Urbanismo Sustentável, de Qualidade Ambiental e de Reabilitação Urbana.
O trabalho em curso não está a ser feito assente nesses pressupostos.
6- Qual a estratégia que se propõe para a gestão das águas e do saneamento básico do concelho? A responsabilidade exigida ao Município no contributo para a melhoria da Intervenção no Sistema Integrado de Despoluição de Alcanena, passa por essa definição. Todos sabemos que a rede precisa de ser renovada. A proposta de adesão às Águas do Centro não voltou a ser avaliada! A generalidade dos concelhos está a optar por sistemas intermunicipais. O Município de Alcanena ainda não decidiu, tem adiado a decisão e essa orientação não é sequer considerada neste documento. Ficará também isolado nesta área.
Considerando as preocupações ambientais existentes, não se compreende que a Intervenção no Sistema Integrado de Despoluição de Alcanena, referenciada neste documento tenha uma prioridade de execução nível 3. É para o Partido Socialista considerada de primeira prioridade.
7- Sendo as Indústrias de Curtumes e a Têxtil as indústrias dominantes do concelho, justifica-se um enquadramento e análise prospectiva de ambas no contexto local, nacional e internacional. Uma análise que devia ter envolvido os industriais e representantes do sector.
8- Consideramos ser uma lacuna grave nunca ter sido feita uma zona Industrial para acolher as unidades da indústria de curtumes. Falamos de ordenamento e de valorização do território. Entendemos que continua a ser necessária, e que é também um projecto estruturante. O documento não partilha desta opção.
Assim como em Minde continuamos a considerar que a que existe não tem potencial de atracção de investimento. O documento não assume outra alternativa.
9- Existe também uma indefinição quanto ao financiamento dos projectos apresentados.
A quem se atribui esse esforço financeiro? Quanto cabe ao Município? Aos Privados?A fundos comunitários? A expressão realista dos números implica maior rigor na concretização dos projectos.
Lamentamos que estas questões não sejam consideradas relevantes pelo executivo. Que não sejam consideradas orientações estratégicas.
O Partido Socialista considera-as relevantes e estratégicas e no passado mês de Agosto teve a frontalidade de as apontar, em reunião marcada para o efeito e no respeito pelos prazos apresentados.
Teremos então oportunidade de continuar a defender a sua relevância, nomeadamente nos próximos «combates» eleitorais, numa atitude de grande coerência com o que já assumimos e defendemos em 2005, basta analisar e comparar!
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