Declaração de voto
O Partido Socialista considera os documentos em apreciação irrealistas e sem o rigor que deve estar na base da apresentação de documentos desta natureza, com vista à sua completa execução.
Passamos a discriminar algumas razões que nos levam a fazer a presente apreciação:
- Com efeito, não é correcto começar por procurar encontrar «culpados» na ausência de concretização de projectos estruturantes para o concelho, como se faz na referência ao QREN. Apesar da informação estar disponível na Internet (www.qren.pt), posso entregar o 1º Boletim Informativo relativo aos Indicadores Conjunturais de Monitorização que pode comprovar que «Foram aprovadas até final de Outubro 10 879 candidaturas, implicando um investimento total de 7 220 Milhões de euros». Estão já comprometidos 17,1% dos fundos comunitários disponíveis, um ano após a aprovação dos Programas Operacionais. No mesmo período foram submetidas aos diferentes Programas Operacionais, mais de 21 500 candidaturas, num investimento previsto de cerca de 22 mil milhões de euros. Podemos concluir que, haja dinâmica e projectos de qualidade, também há tempo para aprovação de candidaturas.
- A carta educativa do concelho contempla dois centros escolares, o Centro Escolar de Alcanena e o Centro Escolar de Minde, que nestes documentos aparecem com valores respectivamente de 2.834.300 € e 878.000€, contando ainda com previsão de receitas provenientes de fundos comunitários. Temos aqui um exemplo do que acabámos de referir e uma prova disso são as candidaturas já aprovadas no distrito de Santarém, no âmbito do Programa Nacional dos Centros Escolares: 3 no concelho de Abrantes, 1 em Almeirim, 1 em Constância, 1 no Entroncamento, 2 na Golegã, 4 em Ourém, 3 em Rio Maior, 3 em Santarém, 1 no Sardoal, 2 em Tomar e 2 em Torres Novas. Em devido tempo, logo na fase de elaboração da Carta Educativa o PS defendeu a existência dos Centros Escolares, se tivesse havido logo essa orientação teria sido possível aproveitar a primeira fase de candidaturas e poderíamos estar também já integrados nesta listagem.
- Os documentos em apreciação, apresentam-nos mais uma vez um conjunto de projectos que têm transitado de ano para ano sem serem concretizados e que caiem agora em 2009. Porque entendemos ser inaceitável este procedimento que só pode ter justificações eleitoralistas, solicitamos que, com transparência e com rigor, nos sejam fornecidas um conjunto de informações, pelo que entregamos para o efeito o respectivo Requerimento.
- Há verbas que, de ano para ano sofrem alterações sem a devida fundamentação pois à partida as intervenções estão bem diagnosticadas e os projectos são conhecidos, particularmente por este executivo que há vários anos acompanha estas situações. Damos apenas como exemplo o caso da Zona Industrial de Minde que em 2008 era contemplada com 871.456 € e que agora passa para 1. 273.039 €, ou até as verbas atribuídas aos Caminhos Municipais que de 2008 para 2009 aumentam cerca de 50%.
- Verificamos também a sub-orçamentação em vários projectos, nomeadamente em equipamentos já existentes, como é o caso do Cine-Teatro e do Ciência Viva. Há despesas de funcionamento que devem estar previstas. Partimos do princípio que não se fecharão as portas a estes equipamentos. Outros em fase de conclusão têm verbas atribuídas que são manifestamente insuficientes, como é o caso do Museu da Aguarela ou do Museu da Pele.
- As referências feitas à concretização de projectos estratégicos acaba por não ter os devidos reflexos na orçamentação apresentada, como acontece por exemplo no que respeita à intervenção na ETAR, na parte que cabe à Autarquia assumir.
-De salientar que, da receita apresentada (21.425.825€), quase 60% passa pelo financiamento externo, nomeadamente dos Fundos Municipais transferidos pela Administração Central (24%), que têm aumentado e também dos fundos comunitários previstos (24%).
- Apesar de considerarmos importante todo o apoio que possa ser dado às IPSSs do concelho, pela importância dos serviços sociais que prestam, não queremos deixar de lamentar a indiferença com que estes documentos e o executivo tratam a única candidatura aprovada para o concelho no âmbito do Programa PARES. A atribuição de apenas 20 000 € para um equipamento com as valências de lar, centro de dia e creche, que é importante para a freguesia e para todo o concelho e cuja construção se iniciará ainda em 2009 é um sinal muito negativo, que a IPSSs e a população não merecem.
Pelo exposto votamos contra os documentos em apreciação.
Alcanena, 11 de Dezembro de 2008
Os Vereadores
Fernanda Asseiceira
António Menezes
O Partido Socialista considera os documentos em apreciação irrealistas e sem o rigor que deve estar na base da apresentação de documentos desta natureza, com vista à sua completa execução.
Passamos a discriminar algumas razões que nos levam a fazer a presente apreciação:
- Com efeito, não é correcto começar por procurar encontrar «culpados» na ausência de concretização de projectos estruturantes para o concelho, como se faz na referência ao QREN. Apesar da informação estar disponível na Internet (www.qren.pt), posso entregar o 1º Boletim Informativo relativo aos Indicadores Conjunturais de Monitorização que pode comprovar que «Foram aprovadas até final de Outubro 10 879 candidaturas, implicando um investimento total de 7 220 Milhões de euros». Estão já comprometidos 17,1% dos fundos comunitários disponíveis, um ano após a aprovação dos Programas Operacionais. No mesmo período foram submetidas aos diferentes Programas Operacionais, mais de 21 500 candidaturas, num investimento previsto de cerca de 22 mil milhões de euros. Podemos concluir que, haja dinâmica e projectos de qualidade, também há tempo para aprovação de candidaturas.
- A carta educativa do concelho contempla dois centros escolares, o Centro Escolar de Alcanena e o Centro Escolar de Minde, que nestes documentos aparecem com valores respectivamente de 2.834.300 € e 878.000€, contando ainda com previsão de receitas provenientes de fundos comunitários. Temos aqui um exemplo do que acabámos de referir e uma prova disso são as candidaturas já aprovadas no distrito de Santarém, no âmbito do Programa Nacional dos Centros Escolares: 3 no concelho de Abrantes, 1 em Almeirim, 1 em Constância, 1 no Entroncamento, 2 na Golegã, 4 em Ourém, 3 em Rio Maior, 3 em Santarém, 1 no Sardoal, 2 em Tomar e 2 em Torres Novas. Em devido tempo, logo na fase de elaboração da Carta Educativa o PS defendeu a existência dos Centros Escolares, se tivesse havido logo essa orientação teria sido possível aproveitar a primeira fase de candidaturas e poderíamos estar também já integrados nesta listagem.
- Os documentos em apreciação, apresentam-nos mais uma vez um conjunto de projectos que têm transitado de ano para ano sem serem concretizados e que caiem agora em 2009. Porque entendemos ser inaceitável este procedimento que só pode ter justificações eleitoralistas, solicitamos que, com transparência e com rigor, nos sejam fornecidas um conjunto de informações, pelo que entregamos para o efeito o respectivo Requerimento.
- Há verbas que, de ano para ano sofrem alterações sem a devida fundamentação pois à partida as intervenções estão bem diagnosticadas e os projectos são conhecidos, particularmente por este executivo que há vários anos acompanha estas situações. Damos apenas como exemplo o caso da Zona Industrial de Minde que em 2008 era contemplada com 871.456 € e que agora passa para 1. 273.039 €, ou até as verbas atribuídas aos Caminhos Municipais que de 2008 para 2009 aumentam cerca de 50%.
- Verificamos também a sub-orçamentação em vários projectos, nomeadamente em equipamentos já existentes, como é o caso do Cine-Teatro e do Ciência Viva. Há despesas de funcionamento que devem estar previstas. Partimos do princípio que não se fecharão as portas a estes equipamentos. Outros em fase de conclusão têm verbas atribuídas que são manifestamente insuficientes, como é o caso do Museu da Aguarela ou do Museu da Pele.
- As referências feitas à concretização de projectos estratégicos acaba por não ter os devidos reflexos na orçamentação apresentada, como acontece por exemplo no que respeita à intervenção na ETAR, na parte que cabe à Autarquia assumir.
-De salientar que, da receita apresentada (21.425.825€), quase 60% passa pelo financiamento externo, nomeadamente dos Fundos Municipais transferidos pela Administração Central (24%), que têm aumentado e também dos fundos comunitários previstos (24%).
- Apesar de considerarmos importante todo o apoio que possa ser dado às IPSSs do concelho, pela importância dos serviços sociais que prestam, não queremos deixar de lamentar a indiferença com que estes documentos e o executivo tratam a única candidatura aprovada para o concelho no âmbito do Programa PARES. A atribuição de apenas 20 000 € para um equipamento com as valências de lar, centro de dia e creche, que é importante para a freguesia e para todo o concelho e cuja construção se iniciará ainda em 2009 é um sinal muito negativo, que a IPSSs e a população não merecem.
Pelo exposto votamos contra os documentos em apreciação.
Alcanena, 11 de Dezembro de 2008
Os Vereadores
Fernanda Asseiceira
António Menezes
