De acordo com o comunicado publicado no Portal da Habitação, para concorrerem a este programa de apoio, os candidatos devem ser titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do Novo Regime de Arrendamento Urbano ou do regime transitório. Não podem usufruir cumulativamente de subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação e nenhum dos jovens do agregado pode ser proprietário ou arrendatário, para fins habitacionais, de outro prédio ou fracção habitacional. Por último, nenhum dos jovens membros do agregado pode ser parente ou afim do senhorio.
Antes de formalizar o processo de candidatura, os interessados deverão confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada; devem ter a declaração de IRS relativa ao ano de 2009 entregue nas Finanças; ter senha de acesso para entrega de declarações electrónicas, obtida junto dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos ou através do Portal das Finanças; e ter uma conta pessoal de correio electrónico.
Para mais informações sobre o Programa Porta 65 Jovem, podem dirigir-se às instalações do IRHU ou às Lojas Ponto JA do Instituto Português da Juventude, ou ligar para os números 21 732 15 00 ou 707 101 112.
