40 ANOS DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Nos 40 anos das primeiras eleições autárquicas

Na data em que se assinalam os 40 anos sobre a realização das primeiras eleições autárquicas da Democracia portuguesa (em 12 de Dezembro de 1976), o Partido Socialista saúda todos os autarcas eleitos nas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia nessa data fundadora do Poder Local Democrático.

Quarenta anos volvidos, é indiscutível que as autarquias locais constituíram uma das mais importantes alavancas para o progresso do país e para o bem-estar da população portuguesa e uma das conquistas mais queridas de todos os democratas.

O PS tem sabido estar sempre na linha da frente de todos os combates políticos no sentido do reforço e aprofundamento da descentralização política e administrativa, matéria que faz parte integrante e inalienável da sua identidade.

Este é um compromisso que mantém a sua plena atualidade, plasmado no programa e na prática do nosso partido e do atual Governo, com novos avanços e conquistas, visando o reforço das políticas de proximidade, que constituem um elemento central para a credibilização da prática política e do próprio regime democrático e da sua eficácia ao serviço das pessoas.

As eleições de 12 de Dezembro de 1976 ficaram também marcadas por uma grande vitória do Partido Socialista, numa primeira demonstração – que o futuro viria a confirmar – da sua profunda implantação local e da sua vocação autárquica.

Neste âmbito da celebração do poder local democrático, tenho muito gosto de anunciar que o PS irá promover, no início de 2017, no arranque de um ano em que voltaremos a ter pela frente uma importante batalha autárquica, uma cerimónia de homenagem aos presidentes de Câmara eleitos nas listas do Partido nas primeiras eleições autárquicas.

Ana Catarina Mendes

Secretária-Geral Adjunta do Partido Socialista

Continuamos na defesa da devolução das freguesias do Concelho de Alcanena

Médio Tejo | Autarcas pedem regresso do debate das freguesias a tempo de 2017 (c/vídeo)
Fonte: Claudia Gameiro, mediotejo.net
                                            

                

A presidente de Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira, o presidente da junta de Gondemaria e Olival (Ourém), Fernando Ferreira, e o presidente da junta de Paialvo (Tomar), Luís Antunes, integraram o conjunto de autarcas que na segunda-feira, 5 de dezembro, foram ouvidos numa audição pública sobre o regime de reorganização territorial de freguesias na Assembleia da República (AR). Da parte dos autarcas do Médio Tejo ficou o apelo para que o debate regresse às assembleias municipais e de freguesia, a tempo de se definir ou não um novo traçado a tempo das eleições de 2017.

Na audição estiveram presentes autarcas de norte a sul do país, na sua maioria presidentes de junta e de assembleia de freguesia, mas também alguns presidentes de Câmara. Entre “casamentos forçados, divórcios à vista” e “podíamos ter ido mais além”, as opiniões divergiram quanto aos resultados práticos da reorganização de freguesias em 2013, argumentando-se a favor e contra, mas também se pedindo que se voltasse a debater o tema e se corrigissem alguns erros.

Esta foi a posição de Fernanda Asseiceira, acompanhada pelo presidente da assembleia municipal de Alcanena, Silvestre Pereira, a primeira dos autarcas do Médio Tejo a intervir. A presidente começou por lembrar que tanto o executivo como as assembleias municipal e das freguesias já se pronunciaram este ano sobre a reorganização administrativa, pedindo que o processo de agregação “fosse devolvido às populações”, para que haja uma “legitimação democrática local” do mesmo.

“Foi o que efetivamente faltou”, constatou Fernanda Asseiceira. “A nossa posição é esta”, salientou, que as assembleias municipais e de freguesia tenham a oportunidade de discutir a favor ou contra esta reorganização. E assim como em 2013, com eleições marcadas, houve tempo de modificar o quadro autárquico, “penso que em janeiro de 2017 ainda haverá tempo” de responder à posição das populações, terminou.

Já Fernando Ferreira, presidente de Gondemaria e Olival, no concelho de Ourém, que em 2013 ainda tentou uma providência cautelar, sem sucesso, contra a fusão, frisou que se foi ao “elo mais fraco”.

“Não tiveram coragem de eliminar concelhos, porque aí sim haveria poupança a sério”, salientou. “Acho que o poder central não tem noção do trabalho que é feito por uma junta de freguesia no meio rural”.

Afirmando que houve “desrespeito” pelas populações de Gondemaria e Olival, lembrou que as regras da reorganização administrativa mudaram a meio do processo, mantendo-se algumas freguesias e fundindo outras. “Espero que haja bom senso e que se dê uma oportunidades às assembleias de freguesia e municipais para se pronunciarem. Não está certo que sejam outros a decidirem por nós”, terminou.

Por fim, Luís Antunes, presidente da junta de Paialvo, concelho de Tomar, recordou a luta que a sua freguesia empreendeu para que mantivesse a sua estrutura. “Estamos solidários com os que não conseguiram”, salientou. “Está na hora de olharem para o poder local e não darem só responsabilidades, mas também condições”. “O presidente da junta está sempre a ser julgado, cara na cara, olhos nos olhos. Não pode falhar”, terminou, numa intervenção que foi aplaudida pelos presentes.

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da AR pretendeu com esta audição avaliar se nas próximas eleições se retoma o anterior quadro administrativo, ou se se promove uma discussão mais lata e demorada sobre qual a melhor solução para o futuro das freguesias que foram fundidas.

CPC Convocatória

Comissão Política Concelhia do PS Alcanena
CONVOCATÓRIA
Membros da Comissão Política Concelhia do PS Alcanena


Convoco os Membros da Comissão Política Concelhia de Alcanena para o dia 14 de Dezembro 2016, quarta feira, pelas 18.00h, na Sede do PS Alcanena.

O Presidente da Comissão Política Concelhia de Alcanena
Hugo Santarém

XXI CONGRESSO NACIONAL: Programa

PROGRAMA

3 DE JUNHO (sexta-feira)

16h00 Início da acreditação dos delegados e das votações para Presidente do Partido, Mesa do Congresso, Comissão de Verificação de Poderes e Comissão de Honra.
(Para melhor gestão dos trabalhos as inscrições para uso da palavra, no âmbito das Moções Políticas de Orientação Nacional, decorrem até às 11h00 de sábado)

Iniciativa “Portas Abertas” - Início dos Painéis de Discussão:
(Hotel Myriad - Junto à torre Vasco da Gama)

17h30-19h30 Painel “Educação para todos numa sociedade de incertezas”
   • Oradores: Alberto Eduardo da Silva e Melo, Maria Emília Brederode Santos, Paulo Pedroso e Pedro Abrantes
   • Moderadora: Ana Maria Bettencourt

17h30-19h30 Painel “Por uma política cultural para o Século XXI”
   • Oradores: Vânia Rodrigues, Vítor Aleixo e Zia Soares
   • Moderador: António Pinto Ribeiro

17h30-19h30 Painel “Um modelo de crescimento que reforce a competitividade da economia e recuse o modelo dos baixos salários”
   • Oradores: Fortunato Frederico, Gonçalo Rebelo de Almeida, Virgílio Bento, José António Barros e Sandro Mendonça
   • Moderador: João Galamba

18h00-19h30 Painel “Governo de Esquerdas: a importância das alianças sociais e políticas – caso português no contexto europeu”
   • Oradores: André Freire e Tiago Fernandes

17h30-19h30 Painel “Três défices da sociedade portuguesa: a resposta socialista”
   • Oradores: Luís Rothes, Francisca Guedes de Oliveira e Rui Pena Pires
   • Moderadora: Sónia Fertuzinhos

20h30 Encerramento das votações para Presidente do Partido, Mesa do Congresso, Comissão de Verificação de Poderes e Comissão de Honra.

21h00 Sessão de Abertura - Proclamação dos Resultados pela Presidente da Comissão Nacional de Jurisdição.

21h20 Saudação ao Congresso do Presidente da Concelhia de Lisboa, Duarte Cordeiro.

21h30 Saudação ao Congresso do Presidente da FAUL, Marcos Perestrello.

21h40 Saudação ao Congresso do dirigente nacional do PS e Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

21h50 Intervenção da Presidente da Comissão Nacional de Jurisdição, Telma Correia, para apresentação do relatório da Comissão Nacional de Jurisdição - [(alínea j) do n.º 1 do artigo 71.º dos Estatutos].

21h55 Intervenção do Presidente da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira, Domingues Azevedo, para apresentação do relatório das atividades da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira - [(alínea h) do n.º 2 do artigo 73.º dos Estatutos)].

22h00 Intervenção do Secretário-Geral do PS, António Costa, para apresentação do relatório de atividades - [(primeira parte da alínea c) do n.º 2 do artigo 66.º dos Estatutos)].

4 DE JUNHO (sábado)

08h30 Reabertura da Credenciação dos delegados

09h30-10h30 Debate "Socialismo Democrático: Que futuro?"
   • Oradores: Ana Drago, Pacheco Pereira e Pedro Silva Pereira
   • Moderador: Nicolau Santos

10h40 Saudação ao Congresso do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz

10h50 Saudação ao Congresso do dirigente nacional do PS e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

11h00 Saudação ao Congresso do Presidente do Partido, Carlos César.

11h20 Apresentação das Moções Políticas de Orientação Nacional:
   Moção A - "Cumprir a Alternativa, Consolidar a Esperança"
   Moção B - “Resgatar a Democracia”

11h40 Debate das Moções Políticas de Orientação Nacional.

13h00 Interrupção dos trabalhos para almoço.

14h15 Reinício dos trabalhos: continuação do debate das Moções Políticas de Orientação Nacional.

18h00 Intervenção do Presidente do PES, Sergei Stanishev.

20h30 Intervenções finais - Moções Políticas de Orientação Nacional:
   Moção B - “Resgatar a Democracia”
   Moção A - “Cumprir a Alternativa, Consolidar a Esperança”

21h00 Votação das Moções Políticas de Orientação Nacional.

21h25 Apresentação, discussão e votação da proposta de revisão dos Estatutos do PS.

5 DE JUNHO (domingo)

09h30 Início das votações para a eleição dos órgãos nacionais.

11h30 Encerramento das votações para a eleição dos órgãos nacionais.

11h30 Reabertura dos trabalhos com a apresentação das Moções Sectoriais.

12h15 Sessão de Encerramento do Congresso: - Proclamação dos resultados.

12h30 Intervenção do Secretário-Geral do Partido Socialista, António Costa.

Convocatória

Comissão Política Concelhia do PS Alcanena
 
Membros da Comissão Política Concelhia do PS Alcanena
Convoco os Membros da Comissão Política Concelhia de Alcanena para o dia 30 de Maio de 2016, segunda feira, pelas 21h, em Monsanto, na Sede da Junta de Freguesia de Monsanto.

O Presidente da Comissão Política Concelhia de Alcanena
Hugo Santarém

DEFESA DAS 10 FREGUESIAS DO CONCELHO DE ALCANENA

A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, por unanimidade, uma moção que defende o regresso das freguesias extintas pelo anterior governo PSD/CDS, defendendo o início de um processo legislativo que devolva aos órgãos próprios, Assembleias de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal, a competência na decisão deste processo.
Esta posição não é de hoje, foi a sempre defendida por todos órgãos autárquicos municipais e permitirá a avaliação e correção de uma reorganização administrativa que sempre considerámos feita a régua e esquadro, antidemocrática e em desrespeito das necessidades, das expectativas e da vontade das populações.
A moção exige ainda que o processo legislativo, por forma a não penalizar mais as populações já penalizadas, esteja concluído em tempo útil a permitir a eleição, nas Autárquicas de 2017, das dez Assembleias de Freguesia do Concelho de Alcanena, nomeadamente a de Alcanena, Vila Moreira, Malhou, Louriceira e Espinheiro, agregadas em 2013.
Esta é uma posição que o Partido Socialista de Alcanena sempre defendeu e continuará a fazê-lo pela legítima divisão administrativa em 10 freguesias do Concelho de Alcanena.