Debate Quinzenal“Economia”
Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
21 Maio 2008
21 Maio 2008
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
1. Manter o rumo com confiança, recusar a irresponsabilidade
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Quero que saibam que a atitude do Governo perante esta situação económica internacional adversa é, antes de mais, uma atitude de determinação e de confiança.
Determinação, desde logo, para prosseguir o rumo de que o País precisa: um rumo de reformas e de modernização, que permita continuar a enfrentar, com seriedade, aqueles que são os bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento. Esse caminho é o nosso compromisso com os portugueses – e é esse caminho que vamos prosseguir.
Os tempos de dificuldades, bem o sabemos, convocam frequentemente a imaginação fértil dos populistas e dos arautos da demagogia. Porventura, é mesmo esse, neste momento, o perigo maior. É por isso que quero deixar absolutamente claro que uma coisa não faremos: não vamos pelo caminho da facilidade nem vamos permitir que se ponha em causa tudo aquilo que os portugueses, com o seu esforço, já conseguiram!
Em três anos superámos uma grave crise orçamental, tirámos a segurança social de uma situação de alto risco, reformámos e simplificámos a administração pública, qualificámos os serviços públicos, lançámos o Plano Tecnológico, investimos nas qualificações e na Ciência, apostámos nas energias renováveis, reforçámos as políticas sociais. Portugal percorreu, com passos seguros, o caminho do rigor, da mudança e da modernização, e avançou para uma maior igualdade de oportunidades.
Não senhores Deputados: o Governo está bem consciente das suas responsabilidades. Quero por isso garantir que nenhuma cedência à demagogia ou ao facilitismo fará abandonar o caminho das reformas ou trará de volta o caos nas contas públicas. Isso seria esbanjar o esforço dos portugueses e um regresso ao passado que colocaria mais dificuldades aos desafios que hoje enfrentamos. Não permitiremos que isso aconteça!
2. Novas medidas de política económica e social
Desde o início que o desafio, muito exigente, que o Governo assumiu foi o de enfrentar, simultaneamente, os três problemas maiores da economia portuguesa: o problema do défice, concerteza, que assumia em 2005 proporções absolutamente incomportáveis – mas também o problema do crescimento económico e o problema da criação de emprego.
E apesar do pessimismo crónico de muitos, que se fez ouvir todos os dias dos últimos três anos, a verdade é que trouxemos o défice para os 2,6% – o nível mais baixo dos últimos 30 anos – ao mesmo tempo que recolocámos a economia a crescer, evitando o cenário de uma segunda recessão. Um crescimento ainda inferior ao que todos desejamos, certamente, mas um crescimento que vai prosseguir este ano e no próximo, e que foi conseguido pelos portugueses com enorme mérito, porque aconteceu num período em que o Pais teve de realizar o inevitável processo de consolidação orçamental que outros podiam e deviam ter feito, mas não souberam ou não tiveram a coragem de fazer!
Mérito, também, porque, mesmo nestas condições difíceis, a economia foi capaz de enfrentar o problema da criação de emprego. Segundo os dados do INE também divulgados na semana passada, nos últimos três anos a economia portuguesa criou, em termos líquidos, 97 mil novos empregos e no último ano foi mesmo capaz de reduzir em cerca de 43 mil o número total de desempregados, o que permitiu baixar a taxa de desemprego para os 7,6% – uma redução de 8 décimas em termos homólogos, o que já não acontecia desde 2000.
A verdade, portanto, é que o Governo enfrentou o problema do défice com resultados e sem nunca virar as costas à economia, sem desistir de lutar e de puxar pela confiança, pelo crescimento económico e pela criação de emprego – tal como nunca esqueceu os que mais precisam, para os quais foi lançada toda uma nova geração de políticas sociais.
Temos por isso de prosseguir. Prosseguir o caminho da inovação, da modernização tecnológica e da melhoria das qualificações. Mas prosseguir também na aposta nas nossas exportações, na promoção do investimento, na melhoria das nossas infra-estruturas e na simplificação dos procedimentos administrativos para a criação de um ambiente cada vez mais favorável aos negócios e ao desenvolvimento económico.
As muitas iniciativas que têm vindo a ser lançadas nestes domínios convergem para a criação de condições para que a economia portuguesa possa crescer mais e melhor – e por isso são também instrumentos de resposta à conjuntura internacional desfavorável que hoje atravessamos.
A própria redução do IVA em 1%, que o Governo anunciou e que vai entrar em vigor já no próximo dia 1 de Julho, reduz os encargos fiscais da nossa economia e constituirá seguramente um importante incentivo ao dinamismo económico.
Mas o Governo está consciente das dificuldades do momento presente e compreende bem os problemas que as empresas e que as famílias enfrentam. Quero por isso anunciar aqui seis novas medidas, quatro dirigidas à economia e duas de carácter eminentemente social.
Em primeiro lugar, o Governo decidiu criar um mecanismo inédito de adiantamento dos fundos comunitários concedidos às empresas como incentivos ao investimento. No âmbito do QREN, o Governo decidiu passar a conceder adiantamentos, que podem chegar aos 35% dos incentivos aprovados, permitindo um acesso muito mais rápido aos fundos comunitários e desonerando as empresas de uma parte substancial dos encargos financeiros com a concretização dos seus investimentos. Esta é uma medida a favor do investimento e a favor das empresas.
Em segundo lugar, vamos criar um novo sistema de linhas de crédito para as pequenas e médias empresas colocando à disposição das empresas 600 milhões de Euros já neste ano de 2008. Trata-se de um sistema de crédito a 4 anos, com carência no primeiro ano e meio e com um juro 25% abaixo do valor da Euribor, e que contará com uma garantia pública de 50% do financiamento, a suportar pelo Programa Operacional Factores de Competitividade. O objectivo é apoiar o investimento e o reforço do fundo de maneio das empresas.
Em terceiro lugar, vamos estender ao sector da construção, onde vigora o regime de autoliquidação, o regime mais expedito de reembolso do IVA reduzindo de 90 para apenas 30 dias os procedimentos de reembolso do IVA. Isto aumentará a liquidez das empresas de construção civil e a sua capacidade de investimento.
Em quarto lugar, com a execução do plano do Governo para acelerar os pagamentos do Estado, que já permitiu reduzir os prazos médios de pagamento de 96 para 85 dias, vamos garantir o pagamento a curto prazo de 600 milhões de Euros de dívidas a fornecedores, no sector da Saúde e noutros departamentos da administração central, mas também nas autarquias locais e Regiões Autónomas.
Em quinto lugar, o Governo decidiu congelar até final do ano, o preço dos passes sociais para a utilização dos transportes públicos. Esta é uma medida que beneficia especialmente as pessoas de menores rendimentos mas que se destina também a favorecer genericamente a utilização dos transportes públicos.
Em sexto lugar, vamos reforçar os apoios ás famílias mais carenciadas e àquelas que mais seriamente sentem as dificuldades desta conjuntura internacional adversa. Embora a margem de manobra orçamental seja reduzida os resultados obtidos permitem hoje esta opção: o Governo decidiu aumentar em 25% o valor do abono de família para o primeiro e para o segundo escalões e que incluem as famílias de menores rendimentos. Trata-se de uma medida que atingirá cerca de 900.000 beneficiários já a partir do segundo semestre deste ano. A nossa opção é clara: com este apoio pretendemos dar mais a quem mais precisa – as famílias de mais baixos rendimentos e com menores a cargo que são aquelas que são mais atingidas com a actual situação.
3. Vencer as dificuldades
Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados
Ao longo destes três anos, tivemos sempre de enfrentar dificuldades – e a verdade é que fomos capazes de as superar, com bons resultados. É o que faremos, também, desta vez. Com muito trabalho, com dinamismo, com ambição – e sempre com uma especial atenção solidária para aqueles que mais precisam. Mas também com a determinação que é necessária para prosseguir com sucesso o rumo traçado. E, sobretudo, com confiança. Confiança em Portugal e confiança nos portugueses.
