O Partido Socialista, ao analisar os documentos referentes ao ano 2007 faz as seguintes apreciações:
Salientamos pela negativa o texto introdutório, na medida em que em nosso entender são feitas declarações que em nada dignificam o documento aqui em apreciação.
É uma sequência de queixumes, de desabafos, de procura de desculpabilização.
Faz também este documento na sua parte introdutória reflexões e tira conclusões que nos parecem desadequadas e até desenquadradas:
«A vida dos munícipes está cada vez mais difícil.» ou …« o munícipe está penalizado diariamente com tudo o que são impostos obrigatórios que a Administração Central vai impondo e permitindo»!!
Entendemos que a recorrente justificação apresentada relativamente à falta de apoios é incorrecta por não corresponder à verdade. Todos sabemos que quer as obras mais relevantes concluídas nos últimos anos (poucas) ou as que estão em fase de conclusão ou até para iniciarem são obras comparticipadas ou que aguardam comparticipação.
Para o confirmar basta acompanhar as obras destacadas nos documentos previsionais de 2007 na página 27 e avaliarmos o que foi feito e com que apoios, assim como podemos avaliar também a baixa taxa de execução durante o mesmo ano. São estes fracos resultados e um enorme desvio entre o previsto e o concretizado que também salientamos de forma negativa.
Nem a atribuição de culpas à Lei das Finanças Locais aceitamos. O Município de Alcanena até é um dos Municípios que não teve redução nos valores transferidos do OE. Conforme é dito no próprio documento teve igual valor aos dois anos anteriores (2005 e 2006). Até acontece que de 2007 para 2008 aumentou 232,046€.
Quanto à diminuição do Investimento em 2007, o gráfico da página 9 é bastante elucidativo. Não surpreende que haja pouco investimento em 2007, haverá concerteza em 2009, como houve em 2001 e em 2005 a que os motivos eleitorais não serão de todo indiferentes.
Estando numa fase de transição de Quadros Comunitários, com o fim do QCA3 e o início do QREN, poderia até ser justificável esse argumento.
Contudo, até já a este nível ainda no início do mês de Abril em Abrantes, foram assinados contratos com 31 municípios já no âmbito do QREN para construção de Centros escolares .Mais uma vez Alcanena perdeu uma primeira oportunidade, pelo facto de não ter logo assumido a definição da rede escolar na sua Carta Educativa e de não ter avançado com os respectivos projectos.
Quanto à Dívida a Curto Prazo observamos que aumentou 8,3% relativamente a 2006:
2006 – 3.821.619,24€
2007- 4.139.028,11€
A rotação da dívida também continua a aumentar:
2006- 116 dias
2007 – 137 dias
Em média 5 meses, o que já por si é muito, mas sabemos que há situações de atrasos nos pagamentos com prazos mais elevados.
O município continua com dificuldade em assumir os seus compromissos com os seus fornecedores.
A Dívida a Empreiteiros e Fornecedores de Imobilizados é de 1.676.554,02€, ou seja cerca de 40,5% do valor total da dívida.
A Dívida a Fornecedores de Conta Corrente é de 1.454.535,15€, ou seja 35,1% do valor total da dívida.
É também o próprio documento que confirma «…a dificuldade em que o Município se encontra para regularizar as suas contas».
A Redução das despesas com horas extraordinárias é da ordem dos 17% o que é um dado positivo e uma orientação a reforçar, o mesmo esforço tem sido reflectido também nas ajudas de custo, outra orientação a reforçar e a valorizar de forma positiva.
Quanto à Receita é confirmado que a receita total vem diminuindo desde 2003. Essa diminuição deve-se à evolução no mesmo sentido da receita de capital pois a receita corrente aumenta:
2006 - 7.320.309,12€
2007 – 8.526.703,24€
Constamos também no gráfico da página 12 o aumento das transferências correntes na receita cobrada.
A principal fonte de receita é do FEF - Fundo de Equilíbrio Financeiro que representa quase 70% das Transferências correntes.
À semelhança das transferências correntes, também nas transferências de capital o FEF transferido pelo Estado tem maior valor: FEF 65% e FEDER 35%.
O que existe é uma incapacidade do município para gerar receitas próprias mas que não assume.
Quando justificam logo a seguir a diminuição da Receita com a venda de Bens de Investimento no ano 2007 com a «crise que se faz sentir a nível nacional» é no mínimo incorrecto e irresponsável. Basta aliás constatarmos o que se passa aqui a meia dúzia de quilómetros no município vizinho.
Mais uma vez entram em contradição quando na página 16 referem que, o aumento das Receitas Próprias se deve principalmente ao aumento das receitas provenientes da venda de bens e prestação de serviços correntes e do aumento dos Impostos Indirectos.
Quanto aos Empréstimos é referido que o valor já contratualizado e que foi utilizado em 2007 foi de 121.115,90€. Apesar da evolução do recurso ao crédito ter diminuído, por imposição legal é um facto e em nosso entender bem, é pois uma realidade que todos os valores contratualizados até 2007 e não pagos (quase todos), colocam o futuro do Município em situação difícil na amortização dos valores em dívida.
Como o próprio documento diz na página 17 «Importa aqui analisar também a evolução do peso do recurso ao crédito na dívida a médio longo prazo do Município», que é de 12.500.000€.
Na Distribuição da Despesa por Classificação Orgânica e analisando as várias rubricas constatamos a importância de separar e discriminar essas rubricas para melhor análise e para sobretudo vermos o impacto que cada uma tem na Despesa do Município, com rigor e transparência:
Como exemplo as rubricas com peso na Despesa:
Educação, Cultura, Desporto e Turismo
2006 – 25,58€
2007- 23,35€
O que mais pesa? Educação? Cultura? Desporto? Turismo?
2- Habitação,Obras Urbanização
2006- 24,17€
2007-14,30€
O que mais pesa? Habitação? Obras? Urbanização?
Na distribuição de Despesas por Classificação Económica
Temos quanto às Despesas Correntes
2006- 7.210.320,23€
2007- 8.228.856,35€
Temos quanto às Despesas de Capital
2006- 4.811.879,97€
2007- 2.742.302,63€
A Despesa sofreu um decréscimo de 8,7%, mas à custa da diminuição da despesa de capital porque a despesa corrente aumentou na ordem dos 14,1% em relação a 2006:
- com pessoal;
- com aquisição de bens e serviços correntes;
- com encargos correntes de dívida.;
O que aliás vem a acontecer desde 2004.
As Receitas Correntes de 2007 tiveram um acréscimo de 16,5% relativamente a 2006.
São cumpridas efectivamente as regras de Equilíbrio Financeiro que é ter as despesas correntes inferiores às receitas correntes, mas com uma diferença pouco significativa e a deixar que os aumentos tenham também um peso significativo.
Em 2007:
As Receitas Correntes – 8.526.703,24€
As Despesas Correntes – 8.228.856,35€
Foram investidos 290.000 euros provenientes de receitas correntes.
Se as despesas correntes não aumentassem tanto poderia ser investido mais.
A Autarquia está também a descurar os seus compromissos financeiros com um decréscimo do investimento pago da ordem dos 43%.
As Despesas com o Pessoal continuam a aumentar, independentemente da justificação apresentada. Em 2007 foram pagos € 3.191.943,62, valor superior ao de 2006 em € 76.512,08 (aumento de 2,46%).
Do total de 269 pessoas à data de 31 de Dezembro de 2007, 120 são do Quadro Privativo da Autarquia. Dos restantes:
29 são POC`s subsidiados;
13 são POC`s Carenciados;
21 estão integrados no Programa para a Prevenção de Cheias.
11 são Estágios Profissionais.
Para além dos 70 funcionários que se encontram em Regime de Contrato de
Trabalho a Termo Resolutivo.
Temos assim mais de 140 pessoas em situação de instabilidade profissional e de precariedade laboral correspondendo a mais de 50% dos recursos humanos da Autarquia.
A comprová-lo temos a estrutura humana da Câmara Municipal:Nomeações – 44,6% (120)
Contratados - 26% (70)
Outras situações – 29,4% (79)
Dizem que o número de funcionários e de contratados diminuiu face ao ano anterior tendo em conta o número de funcionários que saíram (19 pessoas por motivo de aposentação, de rescisão ou cessação do vínculo laboral) e os que entraram (18 foram admitidos em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo). O que é certo é que de acordo com os dados existentes até aumentou:
2006 - 224
2007 - 269
O valor das Transferências para as Juntas de Freguesia também sofreu um decréscimo face ao ano anterior, originado por um decréscimo quer nas despesas correntes, quer nas despesas de capital.
Relativamente à Transferência de verbas de Investimento para que possam fazer as obras que em conjunto com o município foram programadas: Têm estas transferências o devido enquadramento legal? O que foi assumido com as Juntas já foi realizado e cumprido do ponto de vista financeiro?
Consideramos também que a execução anual das Grandes Opções do Plano foi muito baixa:
Dos 20 Programas apresentados as taxas de execução em 2007 foram as seguintes :
13 Programas – Entre 0% a 5%
5 Programas – Entre 6% e 10%
2 Programas – Entre 11% e 20%
O ano 2007 foi um ano com uma baixa taxa de execução, se é que podemos falar em execução com estas percentagens.
O mesmo se aplica à apreciação ao Plano Plurianual de Investimentos, considerando que para o ano de 2007 foi previsto investimento na ordem dos 5,7 milhões de euros, tendo sido executado cerca de 1,9 milhões de euros, o que dá uma taxa de execução de aproximadamente 33%.
Quando analisamos a distribuição do investimento pelas funções do PPI constatamos que as percentagens são as seguintes:
Funções Sociais- 79,1%
Funções Económicas – 15,2%
Funções Gerais- 5,7%
As Funções Sociais englobam rubricas que vão do saneamento, passando pelo ordenamento do território até ao recreio e lazer o que desvirtua o peso que parece atribuir à área de intervenção social propriamente dita.
De salientar que sendo a função com mais peso na distribuição do investimento é também a que tem mais baixa taxa de execução (46,6%).
No âmbito das Funções Económicas, é referido ter sido o programa relativo aos Transportes Rodoviários onde mais se investiu, cerca de 8,4% do Investimento Total, seguido do Programa relativo à Indústria e Energia, com 5,7% do investimento realizado em 2007.
No programa Transportes Rodoviários, são destacadas acções cuja concretização não é visível. No Programa Indústria e Energia o Investimento foi realizado nos Projectos das Zonas Industriais, sendo € 63.942,00 referente à Zona Industrial de Alcanena e € 41.737,13 referente à Zona Industrial Minde (Terrenos e Infra-estruturas). No que respeita à Zona Industrial de Alcanena é caso para dizer que também não há reflexos desse investimento.
No total o PPI tem uma taxa de execução de 34,2%.
Na apreciação feita às Actividades mais Relevantes que são destacadas, é importante salientar algumas áreas que têm tido uma forte comparticipação da Administração Central, é o caso da Comparticipação em material informático para as Juntas de Freguesia, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Administrativa e também o caso das transferências para Refeições Escolares e para as Actividades de Enriquecimento Curricular, através do Ministério da Educação.
São estas as principais considerações que o Partido Socialista tem a fazer ao Relatório e Contas 2007, indiciando pelas críticas e observações assumidas, uma posição desfavorável relativamente ao mesmo.
Salientamos pela negativa o texto introdutório, na medida em que em nosso entender são feitas declarações que em nada dignificam o documento aqui em apreciação.
É uma sequência de queixumes, de desabafos, de procura de desculpabilização.
Faz também este documento na sua parte introdutória reflexões e tira conclusões que nos parecem desadequadas e até desenquadradas:
«A vida dos munícipes está cada vez mais difícil.» ou …« o munícipe está penalizado diariamente com tudo o que são impostos obrigatórios que a Administração Central vai impondo e permitindo»!!
Entendemos que a recorrente justificação apresentada relativamente à falta de apoios é incorrecta por não corresponder à verdade. Todos sabemos que quer as obras mais relevantes concluídas nos últimos anos (poucas) ou as que estão em fase de conclusão ou até para iniciarem são obras comparticipadas ou que aguardam comparticipação.
Para o confirmar basta acompanhar as obras destacadas nos documentos previsionais de 2007 na página 27 e avaliarmos o que foi feito e com que apoios, assim como podemos avaliar também a baixa taxa de execução durante o mesmo ano. São estes fracos resultados e um enorme desvio entre o previsto e o concretizado que também salientamos de forma negativa.
Nem a atribuição de culpas à Lei das Finanças Locais aceitamos. O Município de Alcanena até é um dos Municípios que não teve redução nos valores transferidos do OE. Conforme é dito no próprio documento teve igual valor aos dois anos anteriores (2005 e 2006). Até acontece que de 2007 para 2008 aumentou 232,046€.
Quanto à diminuição do Investimento em 2007, o gráfico da página 9 é bastante elucidativo. Não surpreende que haja pouco investimento em 2007, haverá concerteza em 2009, como houve em 2001 e em 2005 a que os motivos eleitorais não serão de todo indiferentes.
Estando numa fase de transição de Quadros Comunitários, com o fim do QCA3 e o início do QREN, poderia até ser justificável esse argumento.
Contudo, até já a este nível ainda no início do mês de Abril em Abrantes, foram assinados contratos com 31 municípios já no âmbito do QREN para construção de Centros escolares .Mais uma vez Alcanena perdeu uma primeira oportunidade, pelo facto de não ter logo assumido a definição da rede escolar na sua Carta Educativa e de não ter avançado com os respectivos projectos.
Quanto à Dívida a Curto Prazo observamos que aumentou 8,3% relativamente a 2006:
2006 – 3.821.619,24€
2007- 4.139.028,11€
A rotação da dívida também continua a aumentar:
2006- 116 dias
2007 – 137 dias
Em média 5 meses, o que já por si é muito, mas sabemos que há situações de atrasos nos pagamentos com prazos mais elevados.
O município continua com dificuldade em assumir os seus compromissos com os seus fornecedores.
A Dívida a Empreiteiros e Fornecedores de Imobilizados é de 1.676.554,02€, ou seja cerca de 40,5% do valor total da dívida.
A Dívida a Fornecedores de Conta Corrente é de 1.454.535,15€, ou seja 35,1% do valor total da dívida.
É também o próprio documento que confirma «…a dificuldade em que o Município se encontra para regularizar as suas contas».
A Redução das despesas com horas extraordinárias é da ordem dos 17% o que é um dado positivo e uma orientação a reforçar, o mesmo esforço tem sido reflectido também nas ajudas de custo, outra orientação a reforçar e a valorizar de forma positiva.
Quanto à Receita é confirmado que a receita total vem diminuindo desde 2003. Essa diminuição deve-se à evolução no mesmo sentido da receita de capital pois a receita corrente aumenta:
2006 - 7.320.309,12€
2007 – 8.526.703,24€
Constamos também no gráfico da página 12 o aumento das transferências correntes na receita cobrada.
A principal fonte de receita é do FEF - Fundo de Equilíbrio Financeiro que representa quase 70% das Transferências correntes.
À semelhança das transferências correntes, também nas transferências de capital o FEF transferido pelo Estado tem maior valor: FEF 65% e FEDER 35%.
O que existe é uma incapacidade do município para gerar receitas próprias mas que não assume.
Quando justificam logo a seguir a diminuição da Receita com a venda de Bens de Investimento no ano 2007 com a «crise que se faz sentir a nível nacional» é no mínimo incorrecto e irresponsável. Basta aliás constatarmos o que se passa aqui a meia dúzia de quilómetros no município vizinho.
Mais uma vez entram em contradição quando na página 16 referem que, o aumento das Receitas Próprias se deve principalmente ao aumento das receitas provenientes da venda de bens e prestação de serviços correntes e do aumento dos Impostos Indirectos.
Quanto aos Empréstimos é referido que o valor já contratualizado e que foi utilizado em 2007 foi de 121.115,90€. Apesar da evolução do recurso ao crédito ter diminuído, por imposição legal é um facto e em nosso entender bem, é pois uma realidade que todos os valores contratualizados até 2007 e não pagos (quase todos), colocam o futuro do Município em situação difícil na amortização dos valores em dívida.
Como o próprio documento diz na página 17 «Importa aqui analisar também a evolução do peso do recurso ao crédito na dívida a médio longo prazo do Município», que é de 12.500.000€.
Na Distribuição da Despesa por Classificação Orgânica e analisando as várias rubricas constatamos a importância de separar e discriminar essas rubricas para melhor análise e para sobretudo vermos o impacto que cada uma tem na Despesa do Município, com rigor e transparência:
Como exemplo as rubricas com peso na Despesa:
Educação, Cultura, Desporto e Turismo
2006 – 25,58€
2007- 23,35€
O que mais pesa? Educação? Cultura? Desporto? Turismo?
2- Habitação,Obras Urbanização
2006- 24,17€
2007-14,30€
O que mais pesa? Habitação? Obras? Urbanização?
Na distribuição de Despesas por Classificação Económica
Temos quanto às Despesas Correntes
2006- 7.210.320,23€
2007- 8.228.856,35€
Temos quanto às Despesas de Capital
2006- 4.811.879,97€
2007- 2.742.302,63€
A Despesa sofreu um decréscimo de 8,7%, mas à custa da diminuição da despesa de capital porque a despesa corrente aumentou na ordem dos 14,1% em relação a 2006:
- com pessoal;
- com aquisição de bens e serviços correntes;
- com encargos correntes de dívida.;
O que aliás vem a acontecer desde 2004.
As Receitas Correntes de 2007 tiveram um acréscimo de 16,5% relativamente a 2006.
São cumpridas efectivamente as regras de Equilíbrio Financeiro que é ter as despesas correntes inferiores às receitas correntes, mas com uma diferença pouco significativa e a deixar que os aumentos tenham também um peso significativo.
Em 2007:
As Receitas Correntes – 8.526.703,24€
As Despesas Correntes – 8.228.856,35€
Foram investidos 290.000 euros provenientes de receitas correntes.
Se as despesas correntes não aumentassem tanto poderia ser investido mais.
A Autarquia está também a descurar os seus compromissos financeiros com um decréscimo do investimento pago da ordem dos 43%.
As Despesas com o Pessoal continuam a aumentar, independentemente da justificação apresentada. Em 2007 foram pagos € 3.191.943,62, valor superior ao de 2006 em € 76.512,08 (aumento de 2,46%).
Do total de 269 pessoas à data de 31 de Dezembro de 2007, 120 são do Quadro Privativo da Autarquia. Dos restantes:
29 são POC`s subsidiados;
13 são POC`s Carenciados;
21 estão integrados no Programa para a Prevenção de Cheias.
11 são Estágios Profissionais.
Para além dos 70 funcionários que se encontram em Regime de Contrato de
Trabalho a Termo Resolutivo.
Temos assim mais de 140 pessoas em situação de instabilidade profissional e de precariedade laboral correspondendo a mais de 50% dos recursos humanos da Autarquia.
A comprová-lo temos a estrutura humana da Câmara Municipal:Nomeações – 44,6% (120)
Contratados - 26% (70)
Outras situações – 29,4% (79)
Dizem que o número de funcionários e de contratados diminuiu face ao ano anterior tendo em conta o número de funcionários que saíram (19 pessoas por motivo de aposentação, de rescisão ou cessação do vínculo laboral) e os que entraram (18 foram admitidos em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo). O que é certo é que de acordo com os dados existentes até aumentou:
2006 - 224
2007 - 269
O valor das Transferências para as Juntas de Freguesia também sofreu um decréscimo face ao ano anterior, originado por um decréscimo quer nas despesas correntes, quer nas despesas de capital.
Relativamente à Transferência de verbas de Investimento para que possam fazer as obras que em conjunto com o município foram programadas: Têm estas transferências o devido enquadramento legal? O que foi assumido com as Juntas já foi realizado e cumprido do ponto de vista financeiro?
Consideramos também que a execução anual das Grandes Opções do Plano foi muito baixa:
Dos 20 Programas apresentados as taxas de execução em 2007 foram as seguintes :
13 Programas – Entre 0% a 5%
5 Programas – Entre 6% e 10%
2 Programas – Entre 11% e 20%
O ano 2007 foi um ano com uma baixa taxa de execução, se é que podemos falar em execução com estas percentagens.
O mesmo se aplica à apreciação ao Plano Plurianual de Investimentos, considerando que para o ano de 2007 foi previsto investimento na ordem dos 5,7 milhões de euros, tendo sido executado cerca de 1,9 milhões de euros, o que dá uma taxa de execução de aproximadamente 33%.
Quando analisamos a distribuição do investimento pelas funções do PPI constatamos que as percentagens são as seguintes:
Funções Sociais- 79,1%
Funções Económicas – 15,2%
Funções Gerais- 5,7%
As Funções Sociais englobam rubricas que vão do saneamento, passando pelo ordenamento do território até ao recreio e lazer o que desvirtua o peso que parece atribuir à área de intervenção social propriamente dita.
De salientar que sendo a função com mais peso na distribuição do investimento é também a que tem mais baixa taxa de execução (46,6%).
No âmbito das Funções Económicas, é referido ter sido o programa relativo aos Transportes Rodoviários onde mais se investiu, cerca de 8,4% do Investimento Total, seguido do Programa relativo à Indústria e Energia, com 5,7% do investimento realizado em 2007.
No programa Transportes Rodoviários, são destacadas acções cuja concretização não é visível. No Programa Indústria e Energia o Investimento foi realizado nos Projectos das Zonas Industriais, sendo € 63.942,00 referente à Zona Industrial de Alcanena e € 41.737,13 referente à Zona Industrial Minde (Terrenos e Infra-estruturas). No que respeita à Zona Industrial de Alcanena é caso para dizer que também não há reflexos desse investimento.
No total o PPI tem uma taxa de execução de 34,2%.
Na apreciação feita às Actividades mais Relevantes que são destacadas, é importante salientar algumas áreas que têm tido uma forte comparticipação da Administração Central, é o caso da Comparticipação em material informático para as Juntas de Freguesia, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Administrativa e também o caso das transferências para Refeições Escolares e para as Actividades de Enriquecimento Curricular, através do Ministério da Educação.
São estas as principais considerações que o Partido Socialista tem a fazer ao Relatório e Contas 2007, indiciando pelas críticas e observações assumidas, uma posição desfavorável relativamente ao mesmo.
