Debate Quinzenal
“Política Educativa e de Apoios Sociais”
Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
22.04.2009
1. Uma política educativa com resultados
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A qualificação dos Portugueses é uma das prioridades da acção do Governo. Mais educação e mais formação significa mais igualdade de oportunidades, melhores condições de emprego, recursos humanos mais preparados para a economia nacional.
Por isso temos agido para o desenvolvimento do serviço público da educação: estamos a modernizar as escolas, fazendo obras de qualificação e equipando-as com as tecnologias de informação; alargámos o período de funcionamento, promovendo a escola a tempo inteiro e prestando novos serviços aos alunos e famílias; estabilizámos o corpo docente e reforçámos as lideranças das escolas.
E os resultados estão à vista.
Destaco, em primeiro lugar, a melhoria do desempenho escolar. Aumentou significativamente a taxa de cobertura da educação de infância. Entre 2005 e 2008, o abandono escolar precoce baixou 3 pontos percentuais. As taxas de insucesso no ensino básico e secundário atingiram os valores mais baixos da última década.
Destaco, em segundo lugar, o reforço da formação oferecida aos alunos. Todas as escolas do primeiro ciclo passaram a garantir a iniciação ao inglês, as expressões artísticas, a educação física, o acesso a um computador individual. O ensino secundário valoriza, como nunca antes tinha feito, o ensino tecnológico e profissional, que triplicou o número de alunos e já acolhe, neste ano lectivo, metade dos novos inscritos no secundário. O programa Novas Oportunidades já motivou a inscrição de mais de 800 mil jovens e adultos que estão no mercado de trabalho e já certificou, com habilitações equivalentes ao 9.º e ao 12.º anos, mais de 200 mil.
E destaco, em terceiro lugar, o aumento substancial do apoio público às famílias, para que os filhos possam frequentar a escola. Falo da generalização da 13.ª prestação do abono de família a todos os beneficiários, concebida como ajuda adicional nas despesas com a educação. Falo também da criação do passe escolar, que garante a redução para metade do preço de qualquer assinatura mensal de transporte público. Mas falo sobretudo do reforço sem paralelo da acção social escolar, que mais do que duplicou o número de beneficiários. Hoje, mais de meio milhão de alunos das nossas escolas básicas e secundárias, públicas ou privadas, já têm acesso a acção social – o que significa, para quase 300 mil alunos, refeições, manuais e computadores gratuitos e, para os restantes, 200 mil alunos, uma redução média de 50% nos seus custos.
2. A extensão da escolaridade obrigatória
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Temos hoje, portanto, mais alunos, em escolas mais bem equipadas e com maior oferta de formação. Temos muito mais apoios às famílias, para ajudá-las na educação dos filhos.
É, pois, a altura de criar as condições para dar mais um passo em frente. E este passo é a extensão da escolaridade obrigatória.
Quero ser totalmente claro. Não se trata apenas de fazer uma lei. Já outros o tentaram fazer antes, sem resultado que se visse. O que vamos fazer, agora, é apoiar efectivamente as famílias, para que os filhos prossigam os seus estudos. A combinação entre a política educativa e a política social é que permitirá concretizar na prática esta nova ambição da sociedade portuguesa: que ninguém mais esteja no mercado de trabalho sem ter uma formação, pelo menos, de nível secundário!
Assim, o Governo apresentará ao Parlamento a proposta de lei que passa de 9 para 12 anos a escolaridade obrigatória. Isto significará, para todos os jovens até aos 18 anos, a obrigação de frequência da escola ou do centro de formação profissional.
Mas vamos também criar um novo apoio social. Todos os alunos com aproveitamento escolar no ensino secundário que sejam beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família terão direito a bolsa de estudos. E o valor da bolsa será igual a duas vezes o abono. Isto significa que ninguém ficará excluído, por razões económicas, de concluir os estudos secundários.
Trata-se de um esforço financeiro significativo. Mas vale a pena, porque é um investimento seguro no progresso do país. Obedece a um duplo critério de exigência: apoia as famílias em função dos seus recursos, isto é, ajuda as famílias que efectivamente precisam do apoio social; e apoia os estudantes sob condição de aproveitamento, isto é, exige-lhes trabalho e dedicação.
A regra legal de extensão da escolaridade obrigatória aplica-se, naturalmente, para o futuro. A nossa proposta é que abranja os alunos que se vão inscrever no 7.º ano de escolaridade. Mas o programa de bolsas de estudo deverá ter início já no próximo ano lectivo. Desta forma, a partir do mês de Setembro, qualquer aluno que inicie o ensino secundário e seja beneficiário dos dois escalões mais baixos do abono de família terá uma bolsa de estudos. A soma do abono e da bolsa representará um apoio mensal de 138 euros, para um aluno do primeiro escalão, e 105 euros, para um aluno do segundo escalão.
3. Todas as crianças de cinco anos no pré-escolar
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O que proponho, pois, é uma nova meta e um novo compromisso. Estabelecer na lei a extensão da educação obrigatória para os 12 anos de escolaridade, e até aos 18 anos de idade. Desenvolver o ensino secundário e a formação profissional, de modo a que todos os jovens tenham a oferta de formação mais adequada aos seus interesses e projectos. E apoiar as famílias com uma nova prestação, para promover o acesso de todos os estudantes, na idade própria, à educação ou formação de nível secundário.
Mas também precisamos de ir mais longe na outra área decisiva para o sucesso escolar e a igualdade de oportunidades, que é a educação pré-escolar. Todos os estudos demonstram que a frequência da educação pré-escolar é um dos factores mais positivos do desenvolvimento da criança e a melhor forma de lhe proporcionar um bom percurso escolar. Por isso, precisamos ainda de promover a universalização da frequência do jardim de infância. Nenhuma criança deve entrar na escola sem ter tido antes, pelo menos, um ano de pré-escolar!
Já hoje a taxa de cobertura, nas crianças de cinco anos, está próxima dos 90%. Queremos garantir os 100% no próximo biénio, assegurando a cobertura universal da rede pré-escolar.
Com a construção de mais 300 salas, em cooperação com câmaras municipais e instituições particulares de solidariedade social, já estamos a dar um passo decisivo nesse sentido, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Podemos assim pedir a todas as famílias que cumpram a sua parte, e a sua parte é o dever de inscrever os seus filhos no jardim de infância, pelo menos um ano antes da entrada no primeiro ciclo. E também aqui criaremos um novo apoio para as famílias.
Como sabemos, a componente educativa do pré-escolar é gratuita, mas as famílias podem ter de pagar uma mensalidade pela componente de apoio social. Pois bem: queremos tornar também gratuita a componente social, para as famílias com crianças de 5 anos beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família. Acordaremos com as câmaras municipais e com as instituições particulares de solidariedade social a forma de concretizar, progressivamente, esta gratuidade.
4. Apostar na educação de todos, apoiando as famílias
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O aumento das qualificações da população portuguesa é uma das condições mais decisivas do desenvolvimento da nossa economia e sociedade.
A crise internacional não deve afastar-nos deste objectivo. Pelo contrário, torna-o mais importante. O caminho das reformas estruturais é o caminho certo. E não há reforma mais importante do que o acesso de todos à educação, pelo menos do pré-escolar ao ensino secundário. Apoiando as famílias neste esforço, promovemos o sucesso económico, a justiça social e a igualdade de oportunidades. A bem de Portugal e dos Portugueses.
“Política Educativa e de Apoios Sociais”
Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
22.04.2009
1. Uma política educativa com resultados
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A qualificação dos Portugueses é uma das prioridades da acção do Governo. Mais educação e mais formação significa mais igualdade de oportunidades, melhores condições de emprego, recursos humanos mais preparados para a economia nacional.
Por isso temos agido para o desenvolvimento do serviço público da educação: estamos a modernizar as escolas, fazendo obras de qualificação e equipando-as com as tecnologias de informação; alargámos o período de funcionamento, promovendo a escola a tempo inteiro e prestando novos serviços aos alunos e famílias; estabilizámos o corpo docente e reforçámos as lideranças das escolas.
E os resultados estão à vista.
Destaco, em primeiro lugar, a melhoria do desempenho escolar. Aumentou significativamente a taxa de cobertura da educação de infância. Entre 2005 e 2008, o abandono escolar precoce baixou 3 pontos percentuais. As taxas de insucesso no ensino básico e secundário atingiram os valores mais baixos da última década.
Destaco, em segundo lugar, o reforço da formação oferecida aos alunos. Todas as escolas do primeiro ciclo passaram a garantir a iniciação ao inglês, as expressões artísticas, a educação física, o acesso a um computador individual. O ensino secundário valoriza, como nunca antes tinha feito, o ensino tecnológico e profissional, que triplicou o número de alunos e já acolhe, neste ano lectivo, metade dos novos inscritos no secundário. O programa Novas Oportunidades já motivou a inscrição de mais de 800 mil jovens e adultos que estão no mercado de trabalho e já certificou, com habilitações equivalentes ao 9.º e ao 12.º anos, mais de 200 mil.
E destaco, em terceiro lugar, o aumento substancial do apoio público às famílias, para que os filhos possam frequentar a escola. Falo da generalização da 13.ª prestação do abono de família a todos os beneficiários, concebida como ajuda adicional nas despesas com a educação. Falo também da criação do passe escolar, que garante a redução para metade do preço de qualquer assinatura mensal de transporte público. Mas falo sobretudo do reforço sem paralelo da acção social escolar, que mais do que duplicou o número de beneficiários. Hoje, mais de meio milhão de alunos das nossas escolas básicas e secundárias, públicas ou privadas, já têm acesso a acção social – o que significa, para quase 300 mil alunos, refeições, manuais e computadores gratuitos e, para os restantes, 200 mil alunos, uma redução média de 50% nos seus custos.
2. A extensão da escolaridade obrigatória
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Temos hoje, portanto, mais alunos, em escolas mais bem equipadas e com maior oferta de formação. Temos muito mais apoios às famílias, para ajudá-las na educação dos filhos.
É, pois, a altura de criar as condições para dar mais um passo em frente. E este passo é a extensão da escolaridade obrigatória.
Quero ser totalmente claro. Não se trata apenas de fazer uma lei. Já outros o tentaram fazer antes, sem resultado que se visse. O que vamos fazer, agora, é apoiar efectivamente as famílias, para que os filhos prossigam os seus estudos. A combinação entre a política educativa e a política social é que permitirá concretizar na prática esta nova ambição da sociedade portuguesa: que ninguém mais esteja no mercado de trabalho sem ter uma formação, pelo menos, de nível secundário!
Assim, o Governo apresentará ao Parlamento a proposta de lei que passa de 9 para 12 anos a escolaridade obrigatória. Isto significará, para todos os jovens até aos 18 anos, a obrigação de frequência da escola ou do centro de formação profissional.
Mas vamos também criar um novo apoio social. Todos os alunos com aproveitamento escolar no ensino secundário que sejam beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família terão direito a bolsa de estudos. E o valor da bolsa será igual a duas vezes o abono. Isto significa que ninguém ficará excluído, por razões económicas, de concluir os estudos secundários.
Trata-se de um esforço financeiro significativo. Mas vale a pena, porque é um investimento seguro no progresso do país. Obedece a um duplo critério de exigência: apoia as famílias em função dos seus recursos, isto é, ajuda as famílias que efectivamente precisam do apoio social; e apoia os estudantes sob condição de aproveitamento, isto é, exige-lhes trabalho e dedicação.
A regra legal de extensão da escolaridade obrigatória aplica-se, naturalmente, para o futuro. A nossa proposta é que abranja os alunos que se vão inscrever no 7.º ano de escolaridade. Mas o programa de bolsas de estudo deverá ter início já no próximo ano lectivo. Desta forma, a partir do mês de Setembro, qualquer aluno que inicie o ensino secundário e seja beneficiário dos dois escalões mais baixos do abono de família terá uma bolsa de estudos. A soma do abono e da bolsa representará um apoio mensal de 138 euros, para um aluno do primeiro escalão, e 105 euros, para um aluno do segundo escalão.
3. Todas as crianças de cinco anos no pré-escolar
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O que proponho, pois, é uma nova meta e um novo compromisso. Estabelecer na lei a extensão da educação obrigatória para os 12 anos de escolaridade, e até aos 18 anos de idade. Desenvolver o ensino secundário e a formação profissional, de modo a que todos os jovens tenham a oferta de formação mais adequada aos seus interesses e projectos. E apoiar as famílias com uma nova prestação, para promover o acesso de todos os estudantes, na idade própria, à educação ou formação de nível secundário.
Mas também precisamos de ir mais longe na outra área decisiva para o sucesso escolar e a igualdade de oportunidades, que é a educação pré-escolar. Todos os estudos demonstram que a frequência da educação pré-escolar é um dos factores mais positivos do desenvolvimento da criança e a melhor forma de lhe proporcionar um bom percurso escolar. Por isso, precisamos ainda de promover a universalização da frequência do jardim de infância. Nenhuma criança deve entrar na escola sem ter tido antes, pelo menos, um ano de pré-escolar!
Já hoje a taxa de cobertura, nas crianças de cinco anos, está próxima dos 90%. Queremos garantir os 100% no próximo biénio, assegurando a cobertura universal da rede pré-escolar.
Com a construção de mais 300 salas, em cooperação com câmaras municipais e instituições particulares de solidariedade social, já estamos a dar um passo decisivo nesse sentido, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Podemos assim pedir a todas as famílias que cumpram a sua parte, e a sua parte é o dever de inscrever os seus filhos no jardim de infância, pelo menos um ano antes da entrada no primeiro ciclo. E também aqui criaremos um novo apoio para as famílias.
Como sabemos, a componente educativa do pré-escolar é gratuita, mas as famílias podem ter de pagar uma mensalidade pela componente de apoio social. Pois bem: queremos tornar também gratuita a componente social, para as famílias com crianças de 5 anos beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família. Acordaremos com as câmaras municipais e com as instituições particulares de solidariedade social a forma de concretizar, progressivamente, esta gratuidade.
4. Apostar na educação de todos, apoiando as famílias
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O aumento das qualificações da população portuguesa é uma das condições mais decisivas do desenvolvimento da nossa economia e sociedade.
A crise internacional não deve afastar-nos deste objectivo. Pelo contrário, torna-o mais importante. O caminho das reformas estruturais é o caminho certo. E não há reforma mais importante do que o acesso de todos à educação, pelo menos do pré-escolar ao ensino secundário. Apoiando as famílias neste esforço, promovemos o sucesso económico, a justiça social e a igualdade de oportunidades. A bem de Portugal e dos Portugueses.
