Acta nº 17PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Pelas quinze horas, o Excelentíssimo Senhor Presidente fixou o período “Antes da Ordem do Dia”, com a duração máxima de sessenta minutos, para tratamento de assuntos gerais de interesse para a Autarquia, nos termos do artigo octogésimo sexto, da Lei número cento e sessenta e nove/noventa e nove, de dezoito de Setembro, republicada em anexo à Lei cinco-A/dois mil e dois, de onze de Janeiro.
3 - Pela Vereadora, Senhora Fernanda Maria Pereira Asseiceira, foram apresentados os seguintes assuntos:
3.1 - Relativamente à deslocação efectuada a Cabo Verde, no âmbito da geminação existente com o concelho de Alcanena, subscreve as palavras proferidas pelo Senhor Presidente da Câmara e não quer deixar de reforçar o bom acolhimento manifestado por todo o executivo do Município do Sal, particularmente na pessoa do seu Presidente Doutor Jorge Figueiredo. Quer também salientar o comportamento digno e correcto da equipa de futebol da EFCA – Escola de Futebol do Concelho de Alcanena, quer dentro quer fora do campo, na participação no Torneio em particular e sobretudo ao longo de toda a estadia em geral.
3.2 - Na sequência do que referiu na última reunião em relação ao estado da rua Doutor Costa e Silva, em Alcanena, sobre a qual o Senhor Presidente disse que a situação é da responsabilidade do dono da obra particular que lá decorreu, teve a oportunidade neste fim de semana de lhe colocar também esta questão. Acontece que, segundo lhe disse terá falado com um dos vereadores porque ainda precisa que a rua seja vedada ao trânsito para retirar materiais do sótão. Não sabe com que vereador terá falado, mas era importante que a situação não se arrastasse mais porque a intervenção naquela zona é urgente. No meio da estrada abriu mesmo um buraco que impede a normal circulação dos veículos.
3.3 - Volta a trazer a reunião de Câmara mais uma vez a necessidade de intervenção na vedação do Estádio Municipal. Um equipamento desportivo com boas condições já com investimentos significativos, merece uma vedação que lhe dê outra dignidade. Se não for possível a intervenção total pelo menos que se faça por fases, começando pelas zonas em que a rede e os arbustos estão em piores condições.
3.4 - Falando de necessidade de intervenção, gostaria também de referir algumas situações com que foi confrontada numa recente deslocação que fizeram ao Covão de Feto. Ficaram com a sensação de algum abandono daquela localidade: as estradas estão efectivamente alcatroadas o que por si é bom, contudo parece não ter havido intervenção ao nível das bermas. Sendo as estradas estreitas, quando se cruzam os veículos as pessoas têm necessariamente de andar nas bermas, que por sua vez estão em péssimas condições, com pedras soltas e piso irregular, dificultando a circulação das pessoas a pé, particularmente até dos mais idosos.__
Em alguns pontos da estrada que dá acesso à localidade, vindo do lado das Moitas Venda, as ervas chegam a bater nos carros.
Aliás, nessa entrada há também um terreno vedado que lhe parece ter uma utilização inapropriada até em termos ambientais, pelas características dos objectos/utensílios que lá se encontram como pneus, barricas que não se sabe o que contém, restos de mobílias e electrodomésticos e outros e ficou admirada pois desconhecia completamente aquela situação. Perguntou se o Senhor Presidente da Câmara já tinha conhecimento dela, em caso afirmativo que diligências foram tomadas?
Gostava de saber também a situação da estação de tratamento quer em termos de conclusão da obra quer em termos de funcionamento. O local em que ficou localizada tem um péssimo acesso e pôde constatar que, para lá chegar é difícil mas para regressar ainda é pior pois o trajecto de regresso tem que ser feito de marcha atrás.
Só para terminar este ponto perguntou qual é a utilização que o edifício da antiga escola do Primeiro Ciclo do Covão de Feto está a ter. Não deve ter grande visibilidade pois os próprios moradores desconhecem.
3.5 - Considerando que estamos no início do ano lectivo e aproveitando até a presença na sala do Chefe de Gabinete Doutor Daniel Café, gostava de saber como decorreu o início das actividades escolares em geral e das Actividades de Enriquecimento Curricular em particular. No ano lectivo passado foram detectados alguns aspectos que importava regularizar, presume que houve essa preocupação.
3.6 - Para terminar a sua intervenção, neste período quer colocar mais uma questão que considera da maior relevância. A lei número dois/dois mil e sete, de quinze de Janeiro Lei das Finanças Locais prevê no seu artigo vigésimo a Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Os Municípios em cada ano, têm por isso direito a uma participação variável até cinco por cento no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares dos sujeitos passivos, com domicílio fiscal no respectivo concelho. É pois uma decisão que todo e qualquer município pode tomar. Teve conhecimento que Torres Novas já aprovou em reunião de Câmara a redução de um por cento no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.
Esta deliberação em concelhos limítrofes ao Concelho de Alcanena, como é o caso de Torres Novas acentua as diferenças nas condições de atractividade entre concelhos. È mais uma medida que pode levar mais famílias a optarem por esse concelho para nele residirem. Considera, pois, que o município de Alcanena não pode ficar indiferente a esta situação é por isso importante uma reflexão para uma decisão dentro do prazo legal estabelecido na mesma lei.
4 – Pelo Excelentíssimo Senhor Presidente foram prestados os seguintes esclarecimentos acerca das questões colocadas pela Senhora Vereadora:
4.1 – Relativamente à Rua Doutor Costa Silva, disse que já foi decidido avançar com o processo de resolução das anomalias existentes naquela rua.
Relativamente às anomalias que decorreram motivadas pela execução da obra particular, as despesas decorrentes das reparações serão imputadas ao respectivo proprietário.
4.2 – Sobre a vedação do Estádio Municipal Joaquim Maria Batista, em Alcanena, já solicitou ao arquitecto do quadro desta Câmara Municipal, que fizesse um estudo para resolver a situação.
Urge, especialmente, actuar sobre a parte da vedação do Estádio que se situa frente às Piscinas. Já se tentaram várias soluções e já se verificou que os arbustos não se dão naquela zona.
Para ali construir um muro, o mesmo terá que ter, no mínimo, dois metros, o que lhe parece violento face ao aspecto com que aquela zona ficará.
4.3 – Sobre a situação das bermas no Covão do Feto, disse que, é possível que as mesmas não se encontrem limpas face às obras que ali têm estado a decorrer.
Caberá à Junta de Freguesia respectiva, ao obrigo do Protocolo celebrado para o efeito, com este Município, actuar no sentido da resolução da situação.
Ontem no Vale Alto, numa visita que efectuou verificou a requalificação que foi efectuada com calçada em toda a rua principal, pela Junta de Freguesia de Minde, ao abrigo de um Protocolo celebrado entre a citada Junta e o Município.
A Junta de Freguesia de Monsanto está atenta e preocupada na resolução da situação das bermas no Covão de Feto e aguarda a conclusão das obras de saneamento para poder actuar.
Sobre a Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico do Covão do Feto, que foi encerrada, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, disse que a mesma está a ser utilizada por um grupo de espeleólogos, ao abrigo de um protocolo celebrado com o Município. Ter-se-á de averiguar o cuidado que estão a ter com as instalações.
Relativamente à Estação de Tratamento do Covão de Feto, deu a palavra ao Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, o qual disse que falta fazer a vedação do terreno da estação de tratamento e depois a saída far-se-á circundando a citada estação.
4.4 – Sobre a lixeira referida pela Senhora Vereadora, o Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, disse que existe na zona uma pessoa com algumas dificuldades que faz alguma actividade de recolha e arranjos de peles. É uma zona do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, e o citado parque já, por varias vezes, o multou.A situação foi colocada pelo parque em Tribunal.
4.5 – Relativamente ao início do ano escolar, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara disse que correu tudo normalmente.
Sobre o Programa de Enriquecimento Curricular, disse que começou hoje e temos indicação que tudo está a decorrer dentro da normalidade.
A Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico de Casais Robustos foi encerrada, e foi feito um acordo entre o Município e o CAORG – Centro de Artes e Ofícios Roque Gameiro, sobre o transporte dos alunos para a Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico de Minde, e está tudo a funcionar nessa parte.
Face ao encerramento da citada escola foram feitas algumas obras de adaptação para nela passar a funcionar o Jardim de Infância. O mesmo já está a funcionar.
Foram também feitas obras na Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico em Moitas Venda, onde pela primeira vez estão a ser servidas refeições aos alunos.
Na Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico de Bugalhos, foram também feitas obras de adaptação para melhorar as condições do serviço de refeições.
4.6 – Relativamente à participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Excelentíssimo Senhor da Câmara, disse que a Lei das Finanças Locais refere que os Municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no citado imposto dos sujeitos passivos, com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial.
A deliberação que este ano possa ser tomada a este respeito, só vai ter repercussão nos rendimentos de dois mil e oito, sendo a cobrança efectuada em dois mil e nove.Subsiste a questão de quem irá beneficiar com a deliberação que possa ser tomada se for fixada uma participação inferior a cinco por cento, se quem trabalha no Concelho ou quem nele tem domicilio fiscal.
Estamos a pedir informação a entidades sobre este assunto.
De qualquer forma o prazo para à Direcção Geral de Contribuição e Impostos, comunicar se alguma deliberação foi tomada sobre este assunto é até trinta e um de Dezembro
Não havendo outros assuntos de interesse geral para a Autarquia a tratar no período “Antes da Ordem do Dia”, pelas quinze horas e trinta minutos, deu-se início à apreciação dos assuntos incluídos na Ordem do Dia.
