Intervenção na Sessão Novas Fronteiras
“Mais Oportunidades para Todos”,
Lisboa, 15 de Setembro de 2007
Caras e caros amigos:
1. O espírito Novas Fronteiras: debater os problemas e as oportunidades do País
Lembro-me bem. Quando lançámos o movimento Novas Fronteiras houve quem dissesse que se tratava de uma iniciativa de mobilização de apoiantes em tempo de eleições, destinada a morrer depois de contados os votos. Dizia-se que teria, inevitavelmente, o mesmo destino que acabaram por ter os Estados Gerais. Agora, a prova está feita: provou-se que não tinham razão. As Novas Fronteiras são uma dinâmica de abertura do Partido Socialista que permanece viva – e é por isso que aqui estamos.
Este é o espaço de diálogo e debate entre o Partido Socialista e todos quantos se reconhecem no espaço político que o PS lidera, mesmo que sejam independentes e não pretendam ter qualquer filiação partidária. Foi com as Novas Fronteiras que discutimos o programa que apresentámos às eleições de 2005. É com as Novas Fronteiras que temos analisado os problemas e discutido as políticas; e é também com as Novas Fronteiras que temos avaliado, com transparência e abertura, os resultados da governação.
Este, caros amigos, não é apenas o nosso dever: a abertura à sociedade portuguesa é a nossa maneira de entender e praticar a actividade política neste início de século XXI. Mas basta olhar à nossa volta para perceber que há para aí muitos que ainda não mudaram de século!
E que diferença! Nós estamos aqui, mais uma vez, com independentes, para debater ideias e analisar resultados; estamos aqui para falar, com abertura, dos problemas e das soluções para o País. Pois, enquanto isso, há quem transforme as escolhas internas numa penosa travessia de um deserto de ideias e numa campanha infindável de ataques pessoais, onde há lugar para tudo menos para o debate sério e construtivo. Nós discutimos “mais oportunidades para todos” – vejo outros a discutirem o pagamento de quotas! Nós trocamos ideias – vejo outros a trocarem acusações! Nós apresentamos propostas e medidas concretas para a modernização e para o desenvolvimento de Portugal – mas doutras campanhas não saiu até agora, e toda a gente já percebeu que não sairá até ao fim, nenhuma nova ideia política para o debate democrático!
Há disputas internas onde se afirmam e reforçam alternativas. Mas há disputas internas onde o que fica visível é a completa ausência de ideias, de projectos e de alternativas.
2. Estamos a ganhar o desafio das reformas
Com dois anos e meio de Governo temos muito boas razões para acreditar que Portugal está a ganhar o desafio económico e orçamental. Isto é, estamos a resolver problemas graves do País, que a governação anterior em vez de corrigir, tinha agravado.
Os resultados estão à vista de todos. A execução orçamental mostra que vamos cumprir o objectivo da redução do défice orçamental para 3,3 % do PIB. Vamos portanto pôr as contas públicas em ordem, consolidando-as sobretudo do lado da despesa e diminuindo o peso da despesa pública no Produto. Os dados do crescimento económico mostram um crescimento em cadeia superior à média da zona euro – e um crescimento virtuoso, que continua a assentar no aumento das exportações mas que regista agora uma novidade: o investimento já é positivo e o investimento privado está em franca aceleração.
Redução da despesa, redução do défice, aumento das exportações, recuperação do investimento, confiança, crescimento. Por alguma razão a oposição deixou falar em economia.
E estou em condições de vos dizer o seguinte: este ano, com os dados que já temos da execução orçamental, posso garantir que, tal como no ano passado, não vamos apresentar orçamento rectificativo. Pela 1ª vez nos últimos 30 anos não há orçamento rectificativo em 2 anos consecutivos. Isto diz tudo sobre uma verdadeira política de rigor e de disciplina. Uma política de quem quer por as contas do Estado em ordem.
Estes resultados não caíram do céu. Eles decorrem do rigor nas finanças públicas, da gestão criteriosa do Serviço Nacional de Saúde, da eficiência na afectação dos recursos da Educação, do combate à fraude e evasão no Fisco e na Segurança Social. Decorrem das reformas na Administração Pública e nos sistemas de protecção social. Decorrem da política de confiança para as empresas e de atracção do investimento, da desburocratização e simplificação dos procedimentos, da aposta estratégica nas fileiras da energia, do turismo, do papel, do apoio às exportações portuguesas. Decorrem do diálogo social com todos os parceiros, sindicais e patronais, claramente demonstrado pelos acordos celebrados em matéria de reforma da segurança social, reforma da administração pública, reforma da formação profissional ou subida do salário mínimo.
Não estes resultados não caíram do céu. Eles são bem reais e mostram o acerto do caminho de reformas e de rigor que seguimos. Este caminho não chegou, porém, ao fim. Recusamos a demagogia irresponsável de quem quer pôr em causa todo o esforço de consolidação com promessas de descidas imediatas de impostos. Mas também recusamos a não menor demagogia de quem só sabe reclamar mais despesa pública como solução para qualquer problema. A ambas dizemos não – porque dizemos sim à modernização do Estado, à consolidação das finanças públicas e à sustentabilidade das políticas sociais.
Mas queremos mais. Queremos mais crescimento económico, queremos mais emprego, queremos um Estado mais amigo dos cidadãos e das empresas, queremos um sistema de protecção social mais justo e sustentável. E justamente em nome desses objectivos que prosseguiremos a nossa agenda de reformas e a política de rigor.
3. Mais oportunidades para todos
Caras e Caros Amigos:
Sem finanças públicas saudáveis, não há crescimento duradouro. Sem crescimento, não há distribuição de riqueza. A esquerda democrática conhece bem estes princípios. Mas a sua ambição não se fica por eles. Modernizar o Estado, relançar a economia, mas também fazer as reformas necessárias para combater a pobreza, para promover a coesão, para melhorar a qualificação, para reduzir as desigualdades sociais.
Também aqui o PS se distingue dos partidos da direita e dos partidos da esquerda imobilista. Dos partidos à direita, distingue-nos a sensibilidade à coesão social: nós fizemos uma reforma da segurança social que a tornou mais forte, mais credível e em condições de garantir as pensões de hoje e as pensões do futuro. Mas fizemos esta reforma para manter uma segurança social pública como factor de coesão social. E foi essa reforma que impediu a privatização da segurança social tal como queriam os partidos da direita. Não, nós não estamos de acordo em entregar aos caprichos da bolsa parte das pensões dos portugueses.
Mas dos partidos à nossa esquerda, distingue-nos o impulso reformista. Nós não achamos justo ou útil atribuir ao Estado todas as responsabilidades. Não, não é ao Estado que compete fazer as escolhas em nome das pessoas; compete a cada pessoa definir as suas opções e os seus projectos em liberdade. O nosso desejo é viver numa sociedade em que cada um possa realizar o seu potencial. Ao Estado cabe, isso sim, garantir mais oportunidades para todos.
Mais oportunidades de educação, mais oportunidades de formação, mais oportunidades de integração social, mais oportunidades de iniciativa própria, de qualificação de contacto com a ciência, com a inovação, com a cultura. Mais oportunidades de acesso à tecnologia, mais oportunidades de inserção profissional, mais oportunidades na sociedade da informação e do conhecimento.
E mais oportunidades para todos! É verdadeiramente assim que se promove a justiça social, que se combatem as desigualdades que se reduzem os riscos de pobreza e exclusão. É assim. Tornar acessíveis a todos as oportunidades necessárias para escolher e decidir os seus projectos de vida.
Uma visão progressista e moderna compreende que é na criação de oportunidades para todos que se realiza hoje a síntese entre a autonomia individual e a responsabilidade do Estado.
Oportunidades. É sobre isto que vos quero prestar hoje contas, caras e caros Amigos. Desenvolver mais oportunidades para todos quer dizer, para mim, três coisas fundamentais. A primeira é apostar nas capacidades que geram mais capacidade, isto é, na educação e na formação. A segunda é melhorar a qualidade e o acesso e aos serviços públicos. A terceira é garantir uma administração moderna que utiliza as novas ferramentas tecnológicas e que simplifica a vida das pessoas que estimula a iniciativa individual e que se preocupa em resolver os problemas dos cidadãos e não em ser para eles um problema.
A escola está bem melhor do que estava há dois anos. Disso ninguém tenha dúvidas. Reduzimos o abandono escolar: andava pelos 40%, baixou para menos de 37. Aumentou o número de alunos, sobretudo no ensino secundário depois de mais de dez anos em que o sistema de ensino perdia alunos. Melhorou a taxa de sucesso escolar, isto é, o número dos alunos que passam de ano e concluem os seus estudos. Reordenámos a rede das escolas do 1.º ciclo, e encerrámos nestes dois anos 2400 escolas com menos de dez alunos que eram um escândalo e uma vergonha para o nosso sistema de ensino se continuassem a funcionar prejudicando as crianças com o abandono o insucesso e a exclusão. Há mais de quinze anos que oiço falar na necessidade de encerrar estas escolas. A diferença é que muitos falaram nisto mas nós fizemo-lo. E fizemo-lo por um imperativo de justiça de equidade e de progresso num sistema de ensino à altura dos desafios do nosso tempo.
Mas também generalizámos o ensino do inglês, as expressões artísticas e o estudo acompanhado, apoiámos a formação dos professores nas áreas disciplinares mais críticas. Alargámos o horário de funcionamento das escolas e o serviço de refeições: a escola funciona cada vez mais, como é sua obrigação, a tempo inteiro. Reforçámos os cursos de educação e formação que permitem a conclusão do 9.º ano, multiplicámos os cursos profissionais no ensino secundário. Reforçámos o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.
Pensamos sempre nas famílias. Agora, o prazo de vigência dos manuais escolares passou para seis anos e o regime de preços tabelados foi alargado aos manuais do ensino secundário. Este ano lectivo é o ano do incremento da acção social escolar, quer no ensino básico quer no ensino secundário. Pela primeira vez, os alunos dos cursos profissionais beneficiarão de subsídios de transporte e as bolsas de mérito têm em conta o rendimento familiar.
Os professores estão colocados nas escolas por três anos e a sua carreira foi valorizada, com a introdução da categoria de professor titular. Foram celebrados os primeiros contratos de autonomia com as escolas, atribuindo-lhes mais capacidade de organização e comprometendo-as com metas concretas de melhoria do sucesso escolar dos seus alunos.
Concluímos os passos essenciais da reforma do ensino superior: a adequação dos nossos cursos ao Processo de Bolonha; a internacionalização da Universidade com os acordos de colaboração com as mais prestigiadas universidades do mundo; o novo sistema de governo de universidades e politécnicos; o novo regime de avaliação e acreditação de instituições e cursos. Esta reforma traz mais exigência, mais agilidade e mais responsabilidade ao nosso ensino superior.
Digo-o com satisfação: não me lembro de dois anos em que tantas coisas tivessem mudado tanto e tão profundamente na educação em Portugal. É preciso não querer mesmo ver para ignorar estas mudanças. Mas estas mudanças vão acabar por se impor como factor de modernização da nossa realidade educativa.
Mas deixem-me, caros Amigos, destacar três programas que me parece exprimirem, em si mesmos, o propósito e o alcance de toda a nossa acção.
O primeiro é o Programa Novas Oportunidades: formar um milhão de activos com o equivalente ao 12.º ano; formar 600 mil jovens nas vias tecnológicas e profissionais do ensino secundário. Reconhecer e certificar a experiência adquirida das pessoas, oferecer-lhes complementos de formação apropriados e um diploma escolar e profissional. As Novas Oportunidades são, não tenho dúvida em dizê-lo, um sucesso: provam-no os 250 mil Portugueses que já se inscreveram, 176 mil para concluir a escolaridade básica, 74 mil para completar o nível secundário. Há neste momento 250 000 portugueses que estando a trabalhar decidiram fazer o esforço de ao mesmo tempo regressar à escola para melhorar a sua formação. A esses eu quero prestar homenagem, – ao seu esforço e ao seu exemplo, – dizendo-lhes que é assim que se constrói um País melhor.
Tenho participado, sempre que posso, em sessões de entrega de diplomas aos formandos das Novas Oportunidades, tenho visitado os Centros Novas Oportunidades; e posso testemunhar-vos o empenhamento e o sentido de responsabilidade com que cada uma e cada um destes jovens e adultos soube agarrar a oportunidade de regressar à formação e melhorar as suas qualificações! Estes 250 mil inscritos, os 270 Centros em funcionamento, as empresas e associações envolvidas nos 480 protocolos, a esses ninguém precisa de explicar o que significa “mais oportunidades para todos”!
O segundo programa que desejo destacar é o sistema de empréstimos a estudantes do ensino superior. Vale a pena lembrar um pouco a história. Desde 1997 que os empréstimos estão previstos legalmente. Mas nunca se concretizou esta medida apenas porque tinha sido considerada impossível. Era impossível até ao dia em que a vontade política a tornou possível! Porque é esse o segredo do impulso reformista: agir para tornar possível o que antes, por não haver suficiente vontade, parecia impossível. Bem sei que alguns me acusam de teimoso, como se isso fosse um terrível defeito. Pois tenho um recado para esses: se não fôssemos teimosos, se parássemos perante a primeira dificuldade, ou a segunda, ou a terceira, ou a centésima, pura e simplesmente não havia reforma, nem mudança, nem progresso!
Já neste ano lectivo, os estudantes portugueses podem contrair empréstimos junto da banca, sem precisarem de avales ou garantias. A garantia dá-la o Estado. Não podem é reprovar. E quanto melhores forem as suas classificações, menor será o juro a pagar. E a amortização do empréstimo só começará a vencer um ano após a conclusão do curso. Chamo a isto, meus Amigos, igualdade de oportunidades, com responsabilidade e incentivo ao mérito. Chamo a isto – mais oportunidades para todos!
Finalmente, o Plano Tecnológico nas escolas. Vou reter, apenas, a massificação dos computadores. Todos sabemos que as ferramentas básicas da economia e sociedade de hoje são o computador pessoal e a ligação à Internet em banda larga. Eles são hoje essenciais na escola e na aprendizagem. Temos ou não temos a obrigação de fazer o que estiver ao nosso alcance para favorecer a disseminação de computadores e ligações pelos jovens em formação? É ou não é isto uma clara garantia adicional de oportunidades para uma efectiva aprendizagem? Deve ou não deve este esforço envolver o Estado e as empresas da sociedade da informação?
Pois, por mais que custe aos críticos que mostram não fazer a mínima ideia do que é o mundo de hoje e do que são os seus desafios, eu respondo que sim. Respondo e pratico. Neste mesmo mês, começam a ser distribuídos pelos estudantes que iniciam o ensino secundário e pelos professores, computadores portáteis e ligações em banda larga, a preços extremamente reduzidos, que ainda são mais reduzidos para os beneficiários da acção social escolar. E já desde o início do Verão, são distribuídos igualmente computadores e ligações aos formandos Novas Oportunidades inscritos em acções de tecnologias de informação e comunicação.
Para os conservadores há sempre uma boa razão para não se fazer nada. Ou porque é inútil ou porque tem efeitos perversos.
Mas para centenas de milhar de alunos envolvidos nas Novas Oportunidades, com acesso mais fácil a computadores e com o sistema de empréstimos, com garantia do Estado, no ensino superior o que estamos a fazer é mesmo a criar novas oportunidades. Novas oportunidades na formação, novas oportunidades na educação, novas oportunidades na vida profissional.
4. O apoio às famílias
Caras e caros Amigos:
Há quem insista em correr atrás de todos os sinais de descontentamento ou protesto localizado. Às vezes, quando chegam, já as populações compreenderam e apoiaram a mudança… Triste forma de fazer política! Não é assim que se consegue reestruturar e modernizar a administração do Estado e melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos. Também aqui se trata de reformar com a energia necessária, para que se possam obter ganhos efectivos no serviço prestado às populações.
Pensemos nessa área essencial que é a prestação de cuidados de saúde. Mercê da entrada em funcionamento de 70 Unidades de Saúde Familiar, mais de 100 mil Portugueses passaram a ter acesso a médico de família. (Entendam-me bem: mais 100 mil pessoas que não tinham médico de família e que, com a nova organização dos cuidados primários, passaram a ter). Mercê dos ganhos de eficiência no Serviço Nacional de Saúde, aumentou o número das cirurgias feitas e diminuiu o tempo de espera: atingimos já este ano a meta prevista para 2010. Mais oportunidades de acesso, melhor bem-estar.
Pensemos também na solidariedade social. 50 mil idosos beneficiários do Complemento Solidário, duplicação do número de acordos de inserção de beneficiários do Rendimento Social. A quem diz que isto é propaganda, deixem-me pedir um pouco menos de insensibilidade: porque para cada um dos beneficiários destes instrumentos de combate à pobreza isto significa uma nova oportunidade, muitas vezes a derradeira oportunidade, para melhorar o rendimento e escapar à pobreza extrema.
Permitam-me, todavia, que me demore nesse outro domínio crítico da política social que é o apoio às famílias e à natalidade. Área que é decisiva para responder ao declínio demográfico, incentivar a conciliação entre vida familiar e profissional e promover a igualdade entre homens e mulheres.
Em política de família, a direita caracteriza-se por muita parra e pouca uva – muito palavreado e nula acção, muita ideologia e pouco compromisso efectivo. No governo, a direita congelou o investimento público em equipamentos sociais e reduziu o apoio à família à tentativa de um número folclórico, aliás ilegal, sobre IVA de fraldas. Nós dispensamos o folclore. Queremos levar à prática políticas concretas e efectivas de apoio à família e à natalidade.
Assim lançámos o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. A meta que a União Europeia fixou para 2010, em matéria de cobertura das creches, queremos atingi-la em 2009, um ano antes. Vamos construir mais 400 creches, garantindo que cresçam em 50% os lugares para crianças até aos 3 anos. Apoiando todos os concelhos, e com destaque para as instituições locais e da sociedade civil, e usando para isso as receitas dos jogos sociais. O que estas novas creches representam são mais oportunidades. Mais oportunidades para todos, mas sobretudo mais oportunidades para os casais jovens conciliarem melhor a sua vida familiar e profissional.
Depois, já a partir do passado dia 1 de Setembro as mulheres grávidas passam a beneficiar de uma nova prestação, desde o terceiro mês de gravidez. Este programa foi anunciado em Julho e está no terreno em Setembro. É a isto que eu chamo sentido de urgência na acção.
Esta medida dirige-se às famílias de rendimentos médios e baixos e dela beneficiarão 90 mil famílias. Ao mesmo tempo, as famílias com dois e três filhos verão, respectivamente, duplicar e triplicar o valor do abono de família. Mais apoios à natalidade, melhores condições para escolhas conscientes das pessoas, mais oportunidades.
5. O mau caminho das Oposições
Caras e caros Amigos:
No próximo Orçamento de Estado aumentarão os incentivos fiscais à instalação e actividade de empresas nos concelhos do Interior. O investimento público crescerá – com moderação, mas de forma efectiva. Os mecanismos de acção social escolar, quer no básico e secundário, quer no superior, serão reforçados. E tudo isto será feito no quadro global de contenção, rigor e equilíbrio orçamental. E tudo isto será feito no quadro de redução do peso da despesa pública e do valor do défice, que é a condição absolutamente necessária para que Portugal saia da posição de incumprimento em que se encontra, respeite os seus compromissos internacionais e relance sustentadamente a economia e o emprego.
Todas estas orientações podem e devem ser discutidas, é isso que faz o debate democrático. Quero apenas dizer aqui o que não estou disposto a aceitar.
Quero dizer, à esquerda imobilista, que bem pode usar expressões impróprias da vida democrática, bem pode exibir a sua tradicional hostilidade à esquerda democrática e socialista, que não conseguirá apagar, da realidade das coisas, as marcas e os resultados da política do PS para reduzir as desigualdades e aumentar as oportunidades para todos!
Mas quero dizer, à direita, que não terá a nossa companhia na sua tentativa de agitar o fantasma da insegurança. Esta tentativa revela apenas o desespero a falta de ideias e de temas próprias de quem está à espera que ocorra o próximo crime para poder fazer oposição. Não vamos por aí. E por várias razões.
Em primeiro lugar, porque é absolutamente lamentável que se utilizem as questões da segurança e da ordem pública pretexto para a demagogia e oportunismo político. Queremos que Portugal continue a ser um país seguro; estamos muito atentos a qualquer facto, por mais episódico que seja, que possa ameaçar a segurança de qualquer ponto do território nacional ou possa criar qualquer sentimento de insegurança.
É por isso mesmo, que é inaceitável que na mira de obter eventuais favores imediatos de opinião, dirigentes políticos não hesitem em cultivar o populismo e em fomentar sentimentos de insegurança.
Em segundo lugar, a segurança pública e a ordem democrática defendem-se com forças de segurança, órgãos de investigação criminal e tribunais. As forças de segurança são absolutamente essenciais para a protecção dos direitos dos cidadãos e a manutenção da ordem pública e para a defesa da liberdade. Por isso devem ser apoiadas e respeitadas nas suas competências. Pôr em causa, sem nenhuma razão que o justifique a actuação das forças de segurança portuguesas, é irresponsável e não é um bom serviço que se preste à democracia e aos cidadãos. Pelo contrário é um muito mau serviço, é um muito mau caminho. E nesse caminho não encontrarão o Governo e a Maioria socialistas.
6. O país está a mudar, para melhor
Termino, caras e caros Amigos. Plano Tecnológico, qualificação, novas políticas sociais. Desburocratização e simplificação administrativa. Relançamento e modernização da economia, consolidação orçamental. Qualidade da democracia. Este é o nosso programa, e este é o nosso mandato.
Os resultados estão à vista. Não nos bastam, queremos mais. Mas são indesmentíveis.
O país está a mudar. Está a ficar mais moderno, com mais oportunidades para todos. Diminuiu, pela primeira vez nos últimos dez anos, a litigância nos tribunais. As empresas deixaram de ter obrigações burocráticas inúteis e foi consideravelmente simplificada a informação que têm de prestar. Foi revisto o regime de licenciamento autárquico, assim como o sistema de instrumentos de gestão do território, para eliminar barreiras burocráticas à iniciativa e ao empreendedorismo, para descentralizar e para agilizar mais os processos de decisão.
A adesão das pessoas e das empresas é evidente. Mais de metade das declarações de impostos foram entregues por via electrónica. O Netemprego, o balcão Casa Pronta, a Empresa na Hora acrescentam novos serviços públicos, incorporando a melhor inovação tecnológica aos serviços disponíveis para cidadãos e empresas.
Não admira, por isso, que os progressos alcançados sejam reconhecidos, internacionalmente, pelas instâncias mais credíveis. Ainda há poucos dias, a Universidade de Brown registou a subida de Portugal, num só ano, em 41 lugares, na ordenação dos países quanto ao governo electrónico. Somos agora o 7.º mais avançado a nível mundial, o 2.º a nível europeu.
É, caras e caros Amigos, não tenhamos dúvida, um país que muda. E porque queremos que mude, e que mude com justiça e coesão social, e que mude multiplicando as oportunidades disponíveis para todos, estamos aqui, no movimento Novas Fronteiras.
É que nós temos pressa, temos urgência, não temos tempo a perder. Não temos tempo a perder com disputas escolásticas. Não temos tempo a perder carpindo sempre com as mesmas fórmulas e a mesma incapacidade de ver o mundo a mudar à nossa volta, repetindo à exaustão as frases feitas do imobilismo conservador, mesmo quando disfarçado de aparente progressismo. E muito menos temos tempo a perder com a demagogia populista. E muito menos temos tempo a perder com o espectáculo de ataques pessoais, revanchismos e lutas intestinas, de que não sai nenhuma ideia política, em que se dilacera a principal força da Oposição.
Não. Estamos aqui para discutir os problemas e as soluções de desenvolvimento de Portugal. Estamos aqui empenhados em construir mais oportunidades para todos – para que todos possam contribuir, com os seus projectos, com o seu talento, com a sua iniciativa, com o seu trabalho com as suas capacidades com o seu potencial para fazermos de Portugal um país melhor.
Concelhia do Partido Socialista de Alcanena
sexta-feira, 28 de setembro de 2007
Intervenção do Primeiro Ministro na AR - 21.Set.2007
Debate Mensal
“Plano Tecnológico nos Serviços Públicos”
Intervenção do Primeiro-Ministro
Eng.º José Sócrates
21 de Setembro de 2007
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
1. Em dois anos, demos um passo de gigante nos serviços públicos electrónicos
Desejo falar-vos sobre uma das mudanças mais profundas por que passa, hoje, o País: a melhoria na qualidade, desempenho, acessibilidade e disponibilidade dos serviços públicos online.
Esta é uma das traves-mestras da agenda reformista do Governo. Nela convergem a reforma do Estado, o combate à burocracia e a simplificação e modernização administrativa que constituem eixos fundamentais do Plano Tecnológico.
Bem sei que há espíritos que diminuem a importância e desmerecem dos resultados das tecnologias de informação e comunicação. Lamento, mas não têm razão. Quem assim pensa está completamente dissociado dos desafios, das oportunidades e das exigências do nosso tempo e da economia global. A revolução tecnológica em curso aumenta desde logo os graus de liberdade individual, promove a cidadania e a inclusão e é um factor poderoso para o crescimento e para o sucesso económico dos países.
Mas o que é ainda mais grave é que quem assim pensa está também totalmente afastado da realidade económica nacional. Há transformações estruturais em curso na nossa economia, de que muitos ainda não se deram conta. As exportações de serviços a empresas ultrapassaram, em valor, já no ano passado e também este ano, as exportações de sectores tradicionais como o calçado e o têxtil.
Desde Novembro de 2006, a balança tecnológica portuguesa tornou-se persistentemente positiva. Quer dizer, Portugal passou a integrar o conjunto de países que exportam mais bens e serviços tecnológicos do que aqueles que importam. Finalmente, os avanços que fizemos na modernização da administração pública foram determinantes para atrair as melhores empresas tecnológicas mundiais. Não haja dúvidas, foi a prioridade que atribuímos ao Plano Tecnológico que levou a Microsoft, a Cisco e a Nokia-Siemens a decidirem investir em Portugal.
É enorme o potencial da modernização tecnológica dos serviços públicos: facilita a vida dos cidadãos; favorece a actividade das empresas; melhora a disponibilidade e a qualidade dos serviços prestados; aumenta a transparência da administração; incentiva a atracção das melhores empresas mundiais e o desenvolvimento da indústria e dos serviços nacionais; e, finalmente, demonstra e reforça a qualidade da administração e dos funcionários públicos portugueses.
Ainda há dias, uma prestigiada universidade norte-americana, a Universidade de Brown, creditou a Portugal um salto de 41 lugares, num só ano, no ranking do governo electrónico: somos agora o 2.º país europeu e o 7.º a nível mundial.
A confirmar estes dados, ontem mesmo, o relatório da Comissão Europeia sobre os serviços públicos online colocou Portugal na 3.ª posição do ranking de disponibilidade e na 4.ª posição do ranking de sofisticação desses serviços. O que isto prova, senhoras e senhores Deputados, é que é possível progredir nestes domínios e progredir rapidamente. Assim haja visão, vontade e determinação.
Facto: em Janeiro 2005, Portugal estava no 14.º lugar quanto à disponibilidade; em Setembro de 2007, está no 3.º lugar; e o seu desempenho melhorou em 125%.
Facto: em 2005, Portugal era o 13.º país europeu, quanto à sofisticação dos serviços; hoje, é o 4º; e o seu desempenho melhorou em 32%.
É a isto que eu chamo resultados. Em dois anos passámos para o topo da tabela europeia, quer na acessibilidade quer na qualidade da administração electrónica. E mais, nos serviços dirigidos a empresas atingimos os 100%.
A verdade é que, nesta área, um só caminho é possível: compararmo-nos com os melhores indicadores internacionais. É por isso muito importante ressaltar que a aplicação do Plano Tecnológico nos serviços públicos permitiu que Portugal desse, em apenas dois anos, um passo de gigante nos rankings internacionais da sociedade de informação.
Dou apenas alguns exemplos de novos serviços que melhoram a vida dos cidadãos: a entrega das declarações de IRS por via electrónica, o Netemprego, a Segurança Social Directa, o cartão de cidadão, o passaporte electrónico, o documento único automóvel, o acesso gratuito ao “Diário da República”. Em dois anos, aumentou em 50% a taxa de penetração da banda larga; e todos os alunos que iniciam o ensino secundário, todos os professores e os formandos das Novas Oportunidades dispõem de ligações em banda larga e de computadores portáteis a preços muito reduzidos.
Quanto às empresas, o fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e segurança social, o fim das escrituras obrigatórias, a informação empresarial simplificada, o sistema de criação da Empresa na Hora e o processamento maciço, por via electrónica, das declarações às Finanças e à Segurança Social, produziram um efeito de desburocratização e simplificação como nunca antes o país havia conhecido.
Foi isto que fez Portugal passar para o topo da tabela europeia na modernização tecnológica dos serviços públicos. E não houve milagre. O milagre chama-se ideia reformista, qualidade e exigência, chama-se esforço da administração pública portuguesa, dos seus serviços, quadros e trabalhadores.
2. A nova geração de lojas de cidadão
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O esforço tem de prosseguir. Por isso, quero hoje apresentar o calendário de um programa de grande importância para a modernização da nossa administração. Vamos lançar as lojas do cidadão de segunda geração. A primeira abrirá já em Dezembro, no concelho de Odivelas.
As primeiras lojas do cidadão permitiram concentrar vários serviços públicos num único lugar de atendimento – e já foi um enorme passo. Mas agora, trata-se de ir mais longe, adoptando o princípio do balcão único. O atendimento já não se organizará apenas em função das repartições da administração, mas sim em função dos acontecimentos da vida de cada um. E os diversos serviços de que o cidadão precisa, na vida corrente, são-lhe oferecidos de forma integrada, num mesmo ponto de atendimento. O objectivo é ter uma loja do cidadão de segunda geração em todos os concelhos – um objectivo de médio prazo, naturalmente. Mas iniciámos o processo relativo às próximas 30 lojas, cujo lançamento ocorrerá já no ano que vem.
Deixem-me, aliás, dar conta do significado deste programa, sublinhando um serviço em particular. Já na próxima semana, abrirá, na Loja do Cidadão das Laranjeiras, o primeiro balcão “Perdi a carteira”. E, depois da fase experimental, a partir do início de 2008, o balcão passará a estar disponível em todas as lojas do cidadão. Todos sabemos o inferno que é recuperar os nossos documentos pessoais, quando temos o azar de perdê-los. Pois bem: com o novo balcão, os cidadãos poderão tratar, no mesmo local e ao mesmo tempo, do bilhete de identidade, cartão de segurança social, cartão de pensionista, cartão de contribuinte, cartão da ADSE, número de utente do Serviço Nacional de Saúde e carta de condução.
Vamos, ao mesmo tempo, avançar com novos projectos. Por exemplo: a ligação de todos os centros de saúde aos hospitais estará concluída, tecnicamente, até ao final do ano. Isto significa que progressivamente, durante o primeiro semestre do próximo ano, as consultas de especialidade serão marcadas directamente pelo médico de família, por via electrónica. Outro exemplo, na área fiscal e aduaneira: até ao final deste ano, os processos de reclamação e contencioso serão desmaterializados, isto é, serão disponibilizados os principais passos processuais através da Internet, com óbvias vantagens de transparência e celeridade
Uma palavra, enfim, para uma prioridade social que a modernização tecnológica ajuda a realizar mais depressa: a participação das pessoas com deficiência. Até ao fim deste ano, todos os sites governamentais serão adaptados à utilização e ao acesso por esses cidadãos. E o mesmo faremos, no prazo de seis meses, para todos os serviços que exigem interacção com os cidadãos, por exemplo o preenchimento das declarações fiscais.
3. Prosseguir com o Plano Tecnológico
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O Plano Tecnológico é hoje uma realidade indesmentível na administração pública. São evidentes os resultados na acessibilidade e qualidade dos serviços, na simplificação da vida das empresas, no desenvolvimento da economia nacional da informação e, sobretudo, na melhoria das condições de vida dos cidadãos. Estes resultados são reconhecidos e valorizados pela Comissão Europeia e várias outras instituições internacionais de referência.
Ora, perante estes resultados, só podemos ter uma atitude: prosseguir, com o mesmo espírito reformista. A bem de Portugal e dos Portugueses.
“Plano Tecnológico nos Serviços Públicos”
Intervenção do Primeiro-Ministro
Eng.º José Sócrates
21 de Setembro de 2007
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
1. Em dois anos, demos um passo de gigante nos serviços públicos electrónicos
Desejo falar-vos sobre uma das mudanças mais profundas por que passa, hoje, o País: a melhoria na qualidade, desempenho, acessibilidade e disponibilidade dos serviços públicos online.
Esta é uma das traves-mestras da agenda reformista do Governo. Nela convergem a reforma do Estado, o combate à burocracia e a simplificação e modernização administrativa que constituem eixos fundamentais do Plano Tecnológico.
Bem sei que há espíritos que diminuem a importância e desmerecem dos resultados das tecnologias de informação e comunicação. Lamento, mas não têm razão. Quem assim pensa está completamente dissociado dos desafios, das oportunidades e das exigências do nosso tempo e da economia global. A revolução tecnológica em curso aumenta desde logo os graus de liberdade individual, promove a cidadania e a inclusão e é um factor poderoso para o crescimento e para o sucesso económico dos países.
Mas o que é ainda mais grave é que quem assim pensa está também totalmente afastado da realidade económica nacional. Há transformações estruturais em curso na nossa economia, de que muitos ainda não se deram conta. As exportações de serviços a empresas ultrapassaram, em valor, já no ano passado e também este ano, as exportações de sectores tradicionais como o calçado e o têxtil.
Desde Novembro de 2006, a balança tecnológica portuguesa tornou-se persistentemente positiva. Quer dizer, Portugal passou a integrar o conjunto de países que exportam mais bens e serviços tecnológicos do que aqueles que importam. Finalmente, os avanços que fizemos na modernização da administração pública foram determinantes para atrair as melhores empresas tecnológicas mundiais. Não haja dúvidas, foi a prioridade que atribuímos ao Plano Tecnológico que levou a Microsoft, a Cisco e a Nokia-Siemens a decidirem investir em Portugal.
É enorme o potencial da modernização tecnológica dos serviços públicos: facilita a vida dos cidadãos; favorece a actividade das empresas; melhora a disponibilidade e a qualidade dos serviços prestados; aumenta a transparência da administração; incentiva a atracção das melhores empresas mundiais e o desenvolvimento da indústria e dos serviços nacionais; e, finalmente, demonstra e reforça a qualidade da administração e dos funcionários públicos portugueses.
Ainda há dias, uma prestigiada universidade norte-americana, a Universidade de Brown, creditou a Portugal um salto de 41 lugares, num só ano, no ranking do governo electrónico: somos agora o 2.º país europeu e o 7.º a nível mundial.
A confirmar estes dados, ontem mesmo, o relatório da Comissão Europeia sobre os serviços públicos online colocou Portugal na 3.ª posição do ranking de disponibilidade e na 4.ª posição do ranking de sofisticação desses serviços. O que isto prova, senhoras e senhores Deputados, é que é possível progredir nestes domínios e progredir rapidamente. Assim haja visão, vontade e determinação.
Facto: em Janeiro 2005, Portugal estava no 14.º lugar quanto à disponibilidade; em Setembro de 2007, está no 3.º lugar; e o seu desempenho melhorou em 125%.
Facto: em 2005, Portugal era o 13.º país europeu, quanto à sofisticação dos serviços; hoje, é o 4º; e o seu desempenho melhorou em 32%.
É a isto que eu chamo resultados. Em dois anos passámos para o topo da tabela europeia, quer na acessibilidade quer na qualidade da administração electrónica. E mais, nos serviços dirigidos a empresas atingimos os 100%.
A verdade é que, nesta área, um só caminho é possível: compararmo-nos com os melhores indicadores internacionais. É por isso muito importante ressaltar que a aplicação do Plano Tecnológico nos serviços públicos permitiu que Portugal desse, em apenas dois anos, um passo de gigante nos rankings internacionais da sociedade de informação.
Dou apenas alguns exemplos de novos serviços que melhoram a vida dos cidadãos: a entrega das declarações de IRS por via electrónica, o Netemprego, a Segurança Social Directa, o cartão de cidadão, o passaporte electrónico, o documento único automóvel, o acesso gratuito ao “Diário da República”. Em dois anos, aumentou em 50% a taxa de penetração da banda larga; e todos os alunos que iniciam o ensino secundário, todos os professores e os formandos das Novas Oportunidades dispõem de ligações em banda larga e de computadores portáteis a preços muito reduzidos.
Quanto às empresas, o fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e segurança social, o fim das escrituras obrigatórias, a informação empresarial simplificada, o sistema de criação da Empresa na Hora e o processamento maciço, por via electrónica, das declarações às Finanças e à Segurança Social, produziram um efeito de desburocratização e simplificação como nunca antes o país havia conhecido.
Foi isto que fez Portugal passar para o topo da tabela europeia na modernização tecnológica dos serviços públicos. E não houve milagre. O milagre chama-se ideia reformista, qualidade e exigência, chama-se esforço da administração pública portuguesa, dos seus serviços, quadros e trabalhadores.
2. A nova geração de lojas de cidadão
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O esforço tem de prosseguir. Por isso, quero hoje apresentar o calendário de um programa de grande importância para a modernização da nossa administração. Vamos lançar as lojas do cidadão de segunda geração. A primeira abrirá já em Dezembro, no concelho de Odivelas.
As primeiras lojas do cidadão permitiram concentrar vários serviços públicos num único lugar de atendimento – e já foi um enorme passo. Mas agora, trata-se de ir mais longe, adoptando o princípio do balcão único. O atendimento já não se organizará apenas em função das repartições da administração, mas sim em função dos acontecimentos da vida de cada um. E os diversos serviços de que o cidadão precisa, na vida corrente, são-lhe oferecidos de forma integrada, num mesmo ponto de atendimento. O objectivo é ter uma loja do cidadão de segunda geração em todos os concelhos – um objectivo de médio prazo, naturalmente. Mas iniciámos o processo relativo às próximas 30 lojas, cujo lançamento ocorrerá já no ano que vem.
Deixem-me, aliás, dar conta do significado deste programa, sublinhando um serviço em particular. Já na próxima semana, abrirá, na Loja do Cidadão das Laranjeiras, o primeiro balcão “Perdi a carteira”. E, depois da fase experimental, a partir do início de 2008, o balcão passará a estar disponível em todas as lojas do cidadão. Todos sabemos o inferno que é recuperar os nossos documentos pessoais, quando temos o azar de perdê-los. Pois bem: com o novo balcão, os cidadãos poderão tratar, no mesmo local e ao mesmo tempo, do bilhete de identidade, cartão de segurança social, cartão de pensionista, cartão de contribuinte, cartão da ADSE, número de utente do Serviço Nacional de Saúde e carta de condução.
Vamos, ao mesmo tempo, avançar com novos projectos. Por exemplo: a ligação de todos os centros de saúde aos hospitais estará concluída, tecnicamente, até ao final do ano. Isto significa que progressivamente, durante o primeiro semestre do próximo ano, as consultas de especialidade serão marcadas directamente pelo médico de família, por via electrónica. Outro exemplo, na área fiscal e aduaneira: até ao final deste ano, os processos de reclamação e contencioso serão desmaterializados, isto é, serão disponibilizados os principais passos processuais através da Internet, com óbvias vantagens de transparência e celeridade
Uma palavra, enfim, para uma prioridade social que a modernização tecnológica ajuda a realizar mais depressa: a participação das pessoas com deficiência. Até ao fim deste ano, todos os sites governamentais serão adaptados à utilização e ao acesso por esses cidadãos. E o mesmo faremos, no prazo de seis meses, para todos os serviços que exigem interacção com os cidadãos, por exemplo o preenchimento das declarações fiscais.
3. Prosseguir com o Plano Tecnológico
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O Plano Tecnológico é hoje uma realidade indesmentível na administração pública. São evidentes os resultados na acessibilidade e qualidade dos serviços, na simplificação da vida das empresas, no desenvolvimento da economia nacional da informação e, sobretudo, na melhoria das condições de vida dos cidadãos. Estes resultados são reconhecidos e valorizados pela Comissão Europeia e várias outras instituições internacionais de referência.
Ora, perante estes resultados, só podemos ter uma atitude: prosseguir, com o mesmo espírito reformista. A bem de Portugal e dos Portugueses.
INTERVENÇÕES DO PS NAS REUNIÕES DE CÂMARA – Períodos Antes da Ordem do Dia
ACTA 16 - 2007
– Pela Vereadora, Senhora Fernanda Maria Pereira Asseiceira, foram apresentados os seguintes assuntos:
- Gostaria de saber se já é possível terem conhecimento do Programa das Festividades no Município do Sal, durante a deslocação prevista da Câmara Municipal de Alcanena, a Cabo Verde.
- Considerando que já estamos no mês de Setembro e que a inauguração do Centro Ciência Viva com data inicialmente prevista para o mês de Julho foi adiada, perguntou se já é possível perspectivar uma nova data.
- Por onde quer que circulemos, deparamo-nos com passeios que recorrentemente se encontram em más condições: a calçada está levantada em vários locais, chegando ao ponto de ter o monte das pedras ao lado dos buracos o que já não é mau pois podiam desaparecer ou servirem para serem atiradas contra bens e/ou pessoas.
Na rua Costa e Silva, na zona da loja do Senhor Filomeno levantaram-se os andaimes das obras que decorreram no prédio e ficaram os buracos, apesar de já terem sido retirados há vários meses.
Junto à Rodoviária caiu lá recentemente uma pessoa. As deficientes condições daquele passeio numa zona também de relativo movimento nomeadamente de crianças e jovens durante o período de aulas, mantém-se assim também há vários meses.
Noutros espaços, nomeadamente na área envolvente às piscinas, as raízes das árvores estão a destruir os passeios. As situações são várias. Como também tem a ver com a segurança das pessoas merece ser analisado com particular atenção para uma intervenção planeada e integrada, nestes espaços que devem proporcionar uma circulação pedestre segura.
- Falando ainda de segurança, perguntou se será possível que não incomoda ver sinais de trânsito que se mantêm tortos correndo o risco até de caírem para cima de alguém!
- Ainda em relação à rua Costa e Silva, perguntou de quem é a responsabilidade para reparar aquela situação de vermos fios, cabos e candeeiros pendurados e presos por cordéis. Se não é da Câmara, que diligências já foram tomadas junto de quem é responsável.
- A manutenção e boa iluminação do Jardim, junto ao Pavilhão Carlos Calado, também é uma questão de segurança que não está devidamente acautelada. As árvores estão demasiado densas e há candeeiros sem luz. São situações propícias quer para assaltos, quer para que o espaço seja mal frequentado e mal utilizado.
- Em sua opinião é de repensar a localização do Eco Ponto situado frente à Câmara. Fica num espaço que nesta altura no Verão é muito frequentado sobretudo durante a noite em que as pessoas se sentam nos bancos existentes neste local. Acontece que aquele equipamento ali montado tapa a visibilidade por completo a alguns bancos. Esse facto já contribuiu para que mais um acto de vandalismo ocorresse, pois conseguiram levantar do solo um desses bancos.
- Considera que está na altura de se proceder a uma avaliação da situação actual do leito da ribeira/algar, cuja inundação originou graves problemas no último Inverno. É importante fazer-se um diagnóstico para se poder levar a cabo uma acção de intervenção nos pontos considerados mais críticos (limpeza e obras de reposição da regularidade do leito). A conduta que atravessa os armazéns Ramalho, recentemente colocada, pelo próprio, «desagua» em terreno público, podendo resolver o problema, em parte, mas não resolve na totalidade. Caso a Câmara não providencie a conclusão da obra com a respectiva ligação ao leito da ribeira/algar, poderão voltar a ocorrer danos nas mesmas habitações. É importante agir preventivamente.
- Para terminar coloca mais uma questão sobre a qual agradece também os devidos esclarecimentos. O envelhecimento da população que a nível nacional se faz sentir, é também uma realidade no nosso concelho. Nesse sentido são importantes as acções que possam contribuir para uma melhor qualidade de vida dessas pessoas. A ARPICA – Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Alcanena, tem sido uma associação que tem contribuído com alguma dinâmica para procurar envolver os seus associados em várias iniciativas mas sobretudo em manter um convívio diário que é fundamental. Teve a oportunidade de estar presente na festa de aniversário do núcleo que já criaram nos Bugalhos e a direcção continua a aguardar a melhoria das suas instalações o que já lhe vem sendo prometida pelo menos desde dois mil e um, durante uma festa de aniversário nos Olhos D’Água, onde ela própria, no exercício de outras funções que tinha na altura também teve oportunidade de testemunhar. Perguntou para quando está previsto o cumprimento dessa promessa. Quando é que a ARPICA – Associação dos Reformados, pensionista e Idosos do Concelho de Alcanena, pode ver concretizado esse sonho que há tanto deseja e solicita.
– Pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, foram prestados os seguintes esclarecimentos acerca das questões colocadas pelos Senhores Vereadores:
– Relativamente ao inauguração do Centro de Ciência Viva do Alviela, por motivos que nos foram alheios, como já foi dito em anteriores reuniões, teve de se cancelar a inauguração que esteve prevista.
O que faltava completar e que apenas tinha a ver com a Ciência Viva está neste momento resolvido.
Estamos neste momento em contacto com o Gabinete de Sua Excelência O Presidente da Republica e bem assim com o Gabinete de Sua Excelência O Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior a fim de conjugar uma nova data para a inauguração.
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, disse que, falta encontrar uma data conveniente para todas as partes. Prevê que seja para breve. Entretanto, mesmo sem a inauguração vamos já dar conhecimento às escolas daquele espaço e das suas possibilidades.
– Sobre o recrutamento de monitores para o Centro de Ciência Viva do Alviela, deu a palavra ao Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, o qual referiu que a constituição do júri, do qual também fez parte, foi feita de uma forma legal. Quanto à desistência da quarta candidata está a tratar-se da sua substituição pela(o) candidata(o) ordenada(o) no lugar seguinte.
– Sobre as calçadas e passeios o Excelentíssimo Senhor Presidente disse que a própria Tagusgás que tem feito obras respeitantes à distribuição do Gás Natural, tem dificuldade em repor logo o pavimento.
Quanto às raízes das árvores junto às Piscinas, vamos ver o que se passa e o que se pode fazer.
Relativamente a algumas situações de passeios e calçadas, pontuais e que possam ser resolvidas pelo calceteiro do Quadro da Autarquia, o mesmo já regressou de férias e irá resolvendo tais situações.
Sobre alguns buracos na Rua Costa e Silva, os andaimes em causa eram de uma obra particular, tendo este assunto já sido falado noutras reuniões, pelo que se o responsável não efectuar as reparações dividas falo-à a Câmara sendo os custos da responsabilidade do particular.
Relativamente aos Pinos ir-se-á ver a situação.
Os fios e candeeiros soltos também são da responsabilidade do particular dono da obra.
– Sobre o Jardim do Planeta, disse que se pretende não só efectuar a recuperação do Jardim mas também, eventualmente, efectuar a sua ligação ao futuro Museu do Curtume. Tal projecto passa naturalmente por retirar algumas árvores do Jardim, pois a sua densidade é demasiada elevada, de tal forma que até muitas das lâmpadas existentes estão tapadas com a ramagem das árvores.
– Sobre o Ecoponto e a sua localização disse que ocorreu acto de vandalismo e falta de cuidado.
A Vereadora, Senhora Fernanda Maria Pereira Asseiceira, solicitando novamente o uso da palavra disse que não se vêm as forças de segurança passarem nas localidades, a pé, para uma maior relação de proximidade e de transmissão de segurança às pessoas.
O Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, solicitando o uso da palavra, disse que, como todos sabem existe um grande défice de efectivos no Quartel da Guarda Nacional Republicana em Alcanena, pois só tem dois efectivos para girar. Existe uma grande falta de meios de prevenção, para além da grande necessidade de novas instalações como todos sabemos.
– Pela Vereadora, Senhora Fernanda Maria Pereira Asseiceira, foram apresentados os seguintes assuntos:
- Gostaria de saber se já é possível terem conhecimento do Programa das Festividades no Município do Sal, durante a deslocação prevista da Câmara Municipal de Alcanena, a Cabo Verde.
- Considerando que já estamos no mês de Setembro e que a inauguração do Centro Ciência Viva com data inicialmente prevista para o mês de Julho foi adiada, perguntou se já é possível perspectivar uma nova data.
- Por onde quer que circulemos, deparamo-nos com passeios que recorrentemente se encontram em más condições: a calçada está levantada em vários locais, chegando ao ponto de ter o monte das pedras ao lado dos buracos o que já não é mau pois podiam desaparecer ou servirem para serem atiradas contra bens e/ou pessoas.
Na rua Costa e Silva, na zona da loja do Senhor Filomeno levantaram-se os andaimes das obras que decorreram no prédio e ficaram os buracos, apesar de já terem sido retirados há vários meses.
Junto à Rodoviária caiu lá recentemente uma pessoa. As deficientes condições daquele passeio numa zona também de relativo movimento nomeadamente de crianças e jovens durante o período de aulas, mantém-se assim também há vários meses.
Noutros espaços, nomeadamente na área envolvente às piscinas, as raízes das árvores estão a destruir os passeios. As situações são várias. Como também tem a ver com a segurança das pessoas merece ser analisado com particular atenção para uma intervenção planeada e integrada, nestes espaços que devem proporcionar uma circulação pedestre segura.
- Falando ainda de segurança, perguntou se será possível que não incomoda ver sinais de trânsito que se mantêm tortos correndo o risco até de caírem para cima de alguém!
- Ainda em relação à rua Costa e Silva, perguntou de quem é a responsabilidade para reparar aquela situação de vermos fios, cabos e candeeiros pendurados e presos por cordéis. Se não é da Câmara, que diligências já foram tomadas junto de quem é responsável.
- A manutenção e boa iluminação do Jardim, junto ao Pavilhão Carlos Calado, também é uma questão de segurança que não está devidamente acautelada. As árvores estão demasiado densas e há candeeiros sem luz. São situações propícias quer para assaltos, quer para que o espaço seja mal frequentado e mal utilizado.
- Em sua opinião é de repensar a localização do Eco Ponto situado frente à Câmara. Fica num espaço que nesta altura no Verão é muito frequentado sobretudo durante a noite em que as pessoas se sentam nos bancos existentes neste local. Acontece que aquele equipamento ali montado tapa a visibilidade por completo a alguns bancos. Esse facto já contribuiu para que mais um acto de vandalismo ocorresse, pois conseguiram levantar do solo um desses bancos.
- Considera que está na altura de se proceder a uma avaliação da situação actual do leito da ribeira/algar, cuja inundação originou graves problemas no último Inverno. É importante fazer-se um diagnóstico para se poder levar a cabo uma acção de intervenção nos pontos considerados mais críticos (limpeza e obras de reposição da regularidade do leito). A conduta que atravessa os armazéns Ramalho, recentemente colocada, pelo próprio, «desagua» em terreno público, podendo resolver o problema, em parte, mas não resolve na totalidade. Caso a Câmara não providencie a conclusão da obra com a respectiva ligação ao leito da ribeira/algar, poderão voltar a ocorrer danos nas mesmas habitações. É importante agir preventivamente.
- Para terminar coloca mais uma questão sobre a qual agradece também os devidos esclarecimentos. O envelhecimento da população que a nível nacional se faz sentir, é também uma realidade no nosso concelho. Nesse sentido são importantes as acções que possam contribuir para uma melhor qualidade de vida dessas pessoas. A ARPICA – Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Alcanena, tem sido uma associação que tem contribuído com alguma dinâmica para procurar envolver os seus associados em várias iniciativas mas sobretudo em manter um convívio diário que é fundamental. Teve a oportunidade de estar presente na festa de aniversário do núcleo que já criaram nos Bugalhos e a direcção continua a aguardar a melhoria das suas instalações o que já lhe vem sendo prometida pelo menos desde dois mil e um, durante uma festa de aniversário nos Olhos D’Água, onde ela própria, no exercício de outras funções que tinha na altura também teve oportunidade de testemunhar. Perguntou para quando está previsto o cumprimento dessa promessa. Quando é que a ARPICA – Associação dos Reformados, pensionista e Idosos do Concelho de Alcanena, pode ver concretizado esse sonho que há tanto deseja e solicita.
– Pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, foram prestados os seguintes esclarecimentos acerca das questões colocadas pelos Senhores Vereadores:
– Relativamente ao inauguração do Centro de Ciência Viva do Alviela, por motivos que nos foram alheios, como já foi dito em anteriores reuniões, teve de se cancelar a inauguração que esteve prevista.
O que faltava completar e que apenas tinha a ver com a Ciência Viva está neste momento resolvido.
Estamos neste momento em contacto com o Gabinete de Sua Excelência O Presidente da Republica e bem assim com o Gabinete de Sua Excelência O Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior a fim de conjugar uma nova data para a inauguração.
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, disse que, falta encontrar uma data conveniente para todas as partes. Prevê que seja para breve. Entretanto, mesmo sem a inauguração vamos já dar conhecimento às escolas daquele espaço e das suas possibilidades.
– Sobre o recrutamento de monitores para o Centro de Ciência Viva do Alviela, deu a palavra ao Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, o qual referiu que a constituição do júri, do qual também fez parte, foi feita de uma forma legal. Quanto à desistência da quarta candidata está a tratar-se da sua substituição pela(o) candidata(o) ordenada(o) no lugar seguinte.
– Sobre as calçadas e passeios o Excelentíssimo Senhor Presidente disse que a própria Tagusgás que tem feito obras respeitantes à distribuição do Gás Natural, tem dificuldade em repor logo o pavimento.
Quanto às raízes das árvores junto às Piscinas, vamos ver o que se passa e o que se pode fazer.
Relativamente a algumas situações de passeios e calçadas, pontuais e que possam ser resolvidas pelo calceteiro do Quadro da Autarquia, o mesmo já regressou de férias e irá resolvendo tais situações.
Sobre alguns buracos na Rua Costa e Silva, os andaimes em causa eram de uma obra particular, tendo este assunto já sido falado noutras reuniões, pelo que se o responsável não efectuar as reparações dividas falo-à a Câmara sendo os custos da responsabilidade do particular.
Relativamente aos Pinos ir-se-á ver a situação.
Os fios e candeeiros soltos também são da responsabilidade do particular dono da obra.
– Sobre o Jardim do Planeta, disse que se pretende não só efectuar a recuperação do Jardim mas também, eventualmente, efectuar a sua ligação ao futuro Museu do Curtume. Tal projecto passa naturalmente por retirar algumas árvores do Jardim, pois a sua densidade é demasiada elevada, de tal forma que até muitas das lâmpadas existentes estão tapadas com a ramagem das árvores.
– Sobre o Ecoponto e a sua localização disse que ocorreu acto de vandalismo e falta de cuidado.
A Vereadora, Senhora Fernanda Maria Pereira Asseiceira, solicitando novamente o uso da palavra disse que não se vêm as forças de segurança passarem nas localidades, a pé, para uma maior relação de proximidade e de transmissão de segurança às pessoas.
O Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, solicitando o uso da palavra, disse que, como todos sabem existe um grande défice de efectivos no Quartel da Guarda Nacional Republicana em Alcanena, pois só tem dois efectivos para girar. Existe uma grande falta de meios de prevenção, para além da grande necessidade de novas instalações como todos sabemos.
Intervenções do PS nas reuniões de câmara-periodo antes da ordem do dia
ACTA 15 - 2007
– A Vereadora, Senhora Fernanda Maria Pereira Asseiceira apresentou as seguintes questões:
– Relativamente aos Olhos de Água, qual o ponto da situação, pois em Agosto o Parque de Campismo estava fechado, numa altura de maior utiliza
Disse, ainda, que o Parque se encontra degradado.
Na Praia Fluvial estavam acampadas pessoas.
A Autarquia deve envidar esforços para que aqueles espaços não se degradem.
Perguntou se a água da Praia está própria ou imprópria.
– A Estrada Malhou – Chã-de-Cima – Carvalheiro, está degradada, perigosa e não viu sinalização, relativamente às estradas do Concelho parece-lhe a situação mais gravosa e que merece cuidados urgentes.
– Sobre os Fogos quer saber o ponto da situação, embora nos últimos três anos o Concelho tenha melhorado a esse nível.
– Sobre as obras no Jardim que fica por cima do Parque Subterrâneo, ao lado do Edifício dos Paços do Município, perguntou o que se vai fazer, e que o terreno que pega com o Parque está a necessitar de limpeza e pensa que se devia sensibilizar o dono para que o fizesse.
– Sobre as bermas das estradas, em geral estão em mau estado, mas referiu concretamente a Estrada para a Escola do Primeiro Ciclo de Alcanena, que necessita de limpeza, pois tem muitas ervas e aproxima-se o início do novo ano lectivo.
– O Vereador Senhor António Menezes apresentou as seguintes questões:_
– Em que situação se encontram as obras do Cine-Teatro, pois parece-lhe que estão a recomeçar, e qual a previsão para a conclusão das obras._
– Sobre a Sede do Centro Cultural de Minde, em termos de Projecto se já existem novidades nesta área.
– Respostas do Excelentíssimo Senhor Presidente:
5.1 – Relativamente aos incêndios, embora no Concelho tenham diminuído, tem havido alguns focos de maior intensidade no distrito, o primeiro foi na região de Mação, Sardoal e Abrantes, o segundo começou no Concelho da Batalha e chegou ao Concelho de Alcanena.
O fogo deveu-se principalmente à falta de limpeza das áreas florestais e foi agravado pelo vento.
Neste caso, há a referenciar e destacar dois aspectos, pois acompanhou todo o processo até o incêndio estar extinto:
- Apercebeu-se da solidariedade e entrega entre os Bombeiros, é certo que nesse dia não houve no distrito outros incêndios, mas houve uma tão grande concentração de meios, que houve colunas de apoio que nem chegaram a actuar, pois o fogo foi extinto com rapidez.
- Aquando da distribuição de funções, no terreno, o Senhor Segundo Comandante foi ter com ele, referindo que o trabalho e o equipamento do Gabinete de Apoio Florestal foi de grande utilidade para um melhor controlo do incêndio.
Reforçando, ainda, a questão da solidariedade, no mesmo dia começou outro incêndio no Carvalheiro e foram logo disponibilizados bombeiros e equipamentos e o fogo foi logo apagado.
No Covão do Coelho houve um reacendimento, que os Bombeiros locais logo apagaram.
A área ardida no Concelho foi de cerca de cento e cinquenta hectares.
– Relativamente ao Alviela, referiu que é um processo complexo, talvez seja mais uma burocracia.
As análises são feitas periodicamente, a maioria das vezes os resultados são bons ou satisfatórios e algumas vezes dá resultados maus.
A situação da interdição deveu-se a uma análise má em Maio, depois das chuvas, e a água ficou inquinada, até a água do consumo doméstico ficou inquinada.
Entre Maio e Outubro as análises são feitas com recolhas às segundas-feiras, pelo INAG – Instituto da Água.O mesmo INAG
– Instituto da Água, não faz atempadamente as actualizações dos resultados, no seu site. A interdição da praia tinha sido levantada a três de Agosto e no dia oito apareceu a notícia nas televisões de que a Praia Fluvial do Alviela estar interdita.
O Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, referiu que no dia nove de Agosto, quando prestou esclarecimentos para uma televisão, disseram-lhe que no site do INAG – Instituto da Água, ainda constava que a Praia estava interdita.
O Excelentíssimo Senhor Presidente, disse que para solucionar esta situação tem que se resolver o problema da Ribeira dos Amiais.
O Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, disse que em Maio teve uma reunião com o Presidente da Câmara de Santarém, sobre a despoluição do Rio Alviela e nessa altura falou com ele sobre a análise e ele contactou os seus serviços e foi informado que a ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais dos Amiais de Baixo, estava em obras, e foi por isso que a água piorou.
– Relativamente ao Parque de Campismo disse que teve que ser encerrado, pois estava ocupado com pessoas de etnia cigana que utilizam os equipamentos do parque de forma desregrada, referindo, que chegou a acontecer irem Senhoras aos balneários dos homens o que criava situações embaraçosas. Havia, inclusivé, grupos a acampar na Praia.
– Sobre o Festival do Alviela, disse que era uma tentativa da Câmara de Santarém para criar condições para atrair pessoas àquele espaço.
Que o Presidente da Câmara de Santarém, nunca falou com ele sobre qualquer participação no evento e entendeu que não devia colar-se à ideia e não seria ele a falar sobre esse assunto com a Câmara de Santarém.
Nas questões do Rio Alviela a Câmara de Alcanena está preocupada e até a AUSTRA – Associação dos Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, está a fazer um estudo em parceria com uma empresa italiana para tentar a reconversão da ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Alcanena.
As águas da ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais que vão para o rio não são poluidoras, embora tenham uma cor escura e o problema mais preocupante tem a ver com o caudal do Rio, pois nesta altura a EPAL – Empresa Pública de Águas Livres, tem necessidade de mais água e o caudal do rio não tem força, nem volume, para diluir as águas da ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais, provocando uma cor escura na água, que no entanto não é poluente.
O Governo tem conhecimento de todas estas preocupações.
O Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho disse que foi criada uma Comissão de Despoluição do Rio Alviela, constituída, relativamente ao nosso Concelho, pela Câmara Municipal, representada por ele próprio, pela Junta de Freguesia de Louriceira, representada pelo seu Presidente e pelo Clube - Bio Ecológico Amigos da Vida Selvagem, e cujo presidente é o Presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros.
Essa Comissão não reúne desde o Festival do ano passado.
Por motivos que lhe são alheios e desconhecidos, parece que esta Comissão foi abafada.
– Relativamente ao mau estado da Estrada da Chã-de-Cima, o mesmo já se arrasta há muito tempo, a Câmara já lá gastou muito dinheiro, o problema é uma linha de água que cria passa na barreira e provoca derrocadas.
Existe a possibilidade de manilhar aquela linha de água para a retirar da barreira e evitar os deslizamentos da mesma, é uma situação que se está a equacionar.
– O Jardim por Cima do Parque de Estacionamento Subterrâneo, tem uma intervenção para retirar a relva e substituí-la por cubos de granito, para evitar infiltrações no Parque.
Como houve um intervalo para férias e a obra parou, vai recomeçar em breve._
O terreno ao lado do Parque é da firma Pastilha e tem servido de estaleiro de obras daquela empresa.
– Sobre o Cine-Teatro, a obra está a andar, está a tentar dar-se um toque de “Alcanena” ao edifício, procurando que os industriais do Concelho dêem as peles, para forrar as cadeiras.
No entanto, ainda, não há data prevista para a conclusão da obra.
– Sobre o Centro Cultural de Minde, a Arquitecta tem estado ocupada com trabalhos relativos ao seu curso e agora é que vai iniciar os trabalhos no Projecto do Centro Cultural.
Pensa que será um Projecto a integrar o próximo QREN – Quadro Referência Estratégica Nacional.
Não havendo outros assuntos de interesse geral para a Autarquia a tratar no período “Antes da Ordem do Dia”, pelas quinze horas e cinquenta minutos, deu-se início à apreciação dos assuntos incluídos na Ordem do Dia.
– A Vereadora, Senhora Fernanda Maria Pereira Asseiceira apresentou as seguintes questões:
– Relativamente aos Olhos de Água, qual o ponto da situação, pois em Agosto o Parque de Campismo estava fechado, numa altura de maior utiliza
Disse, ainda, que o Parque se encontra degradado.
Na Praia Fluvial estavam acampadas pessoas.
A Autarquia deve envidar esforços para que aqueles espaços não se degradem.
Perguntou se a água da Praia está própria ou imprópria.
– A Estrada Malhou – Chã-de-Cima – Carvalheiro, está degradada, perigosa e não viu sinalização, relativamente às estradas do Concelho parece-lhe a situação mais gravosa e que merece cuidados urgentes.
– Sobre os Fogos quer saber o ponto da situação, embora nos últimos três anos o Concelho tenha melhorado a esse nível.
– Sobre as obras no Jardim que fica por cima do Parque Subterrâneo, ao lado do Edifício dos Paços do Município, perguntou o que se vai fazer, e que o terreno que pega com o Parque está a necessitar de limpeza e pensa que se devia sensibilizar o dono para que o fizesse.
– Sobre as bermas das estradas, em geral estão em mau estado, mas referiu concretamente a Estrada para a Escola do Primeiro Ciclo de Alcanena, que necessita de limpeza, pois tem muitas ervas e aproxima-se o início do novo ano lectivo.
– O Vereador Senhor António Menezes apresentou as seguintes questões:_
– Em que situação se encontram as obras do Cine-Teatro, pois parece-lhe que estão a recomeçar, e qual a previsão para a conclusão das obras._
– Sobre a Sede do Centro Cultural de Minde, em termos de Projecto se já existem novidades nesta área.
– Respostas do Excelentíssimo Senhor Presidente:
5.1 – Relativamente aos incêndios, embora no Concelho tenham diminuído, tem havido alguns focos de maior intensidade no distrito, o primeiro foi na região de Mação, Sardoal e Abrantes, o segundo começou no Concelho da Batalha e chegou ao Concelho de Alcanena.
O fogo deveu-se principalmente à falta de limpeza das áreas florestais e foi agravado pelo vento.
Neste caso, há a referenciar e destacar dois aspectos, pois acompanhou todo o processo até o incêndio estar extinto:
- Apercebeu-se da solidariedade e entrega entre os Bombeiros, é certo que nesse dia não houve no distrito outros incêndios, mas houve uma tão grande concentração de meios, que houve colunas de apoio que nem chegaram a actuar, pois o fogo foi extinto com rapidez.
- Aquando da distribuição de funções, no terreno, o Senhor Segundo Comandante foi ter com ele, referindo que o trabalho e o equipamento do Gabinete de Apoio Florestal foi de grande utilidade para um melhor controlo do incêndio.
Reforçando, ainda, a questão da solidariedade, no mesmo dia começou outro incêndio no Carvalheiro e foram logo disponibilizados bombeiros e equipamentos e o fogo foi logo apagado.
No Covão do Coelho houve um reacendimento, que os Bombeiros locais logo apagaram.
A área ardida no Concelho foi de cerca de cento e cinquenta hectares.
– Relativamente ao Alviela, referiu que é um processo complexo, talvez seja mais uma burocracia.
As análises são feitas periodicamente, a maioria das vezes os resultados são bons ou satisfatórios e algumas vezes dá resultados maus.
A situação da interdição deveu-se a uma análise má em Maio, depois das chuvas, e a água ficou inquinada, até a água do consumo doméstico ficou inquinada.
Entre Maio e Outubro as análises são feitas com recolhas às segundas-feiras, pelo INAG – Instituto da Água.O mesmo INAG
– Instituto da Água, não faz atempadamente as actualizações dos resultados, no seu site. A interdição da praia tinha sido levantada a três de Agosto e no dia oito apareceu a notícia nas televisões de que a Praia Fluvial do Alviela estar interdita.
O Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, referiu que no dia nove de Agosto, quando prestou esclarecimentos para uma televisão, disseram-lhe que no site do INAG – Instituto da Água, ainda constava que a Praia estava interdita.
O Excelentíssimo Senhor Presidente, disse que para solucionar esta situação tem que se resolver o problema da Ribeira dos Amiais.
O Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, disse que em Maio teve uma reunião com o Presidente da Câmara de Santarém, sobre a despoluição do Rio Alviela e nessa altura falou com ele sobre a análise e ele contactou os seus serviços e foi informado que a ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais dos Amiais de Baixo, estava em obras, e foi por isso que a água piorou.
– Relativamente ao Parque de Campismo disse que teve que ser encerrado, pois estava ocupado com pessoas de etnia cigana que utilizam os equipamentos do parque de forma desregrada, referindo, que chegou a acontecer irem Senhoras aos balneários dos homens o que criava situações embaraçosas. Havia, inclusivé, grupos a acampar na Praia.
– Sobre o Festival do Alviela, disse que era uma tentativa da Câmara de Santarém para criar condições para atrair pessoas àquele espaço.
Que o Presidente da Câmara de Santarém, nunca falou com ele sobre qualquer participação no evento e entendeu que não devia colar-se à ideia e não seria ele a falar sobre esse assunto com a Câmara de Santarém.
Nas questões do Rio Alviela a Câmara de Alcanena está preocupada e até a AUSTRA – Associação dos Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, está a fazer um estudo em parceria com uma empresa italiana para tentar a reconversão da ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Alcanena.
As águas da ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais que vão para o rio não são poluidoras, embora tenham uma cor escura e o problema mais preocupante tem a ver com o caudal do Rio, pois nesta altura a EPAL – Empresa Pública de Águas Livres, tem necessidade de mais água e o caudal do rio não tem força, nem volume, para diluir as águas da ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais, provocando uma cor escura na água, que no entanto não é poluente.
O Governo tem conhecimento de todas estas preocupações.
O Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho disse que foi criada uma Comissão de Despoluição do Rio Alviela, constituída, relativamente ao nosso Concelho, pela Câmara Municipal, representada por ele próprio, pela Junta de Freguesia de Louriceira, representada pelo seu Presidente e pelo Clube - Bio Ecológico Amigos da Vida Selvagem, e cujo presidente é o Presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros.
Essa Comissão não reúne desde o Festival do ano passado.
Por motivos que lhe são alheios e desconhecidos, parece que esta Comissão foi abafada.
– Relativamente ao mau estado da Estrada da Chã-de-Cima, o mesmo já se arrasta há muito tempo, a Câmara já lá gastou muito dinheiro, o problema é uma linha de água que cria passa na barreira e provoca derrocadas.
Existe a possibilidade de manilhar aquela linha de água para a retirar da barreira e evitar os deslizamentos da mesma, é uma situação que se está a equacionar.
– O Jardim por Cima do Parque de Estacionamento Subterrâneo, tem uma intervenção para retirar a relva e substituí-la por cubos de granito, para evitar infiltrações no Parque.
Como houve um intervalo para férias e a obra parou, vai recomeçar em breve._
O terreno ao lado do Parque é da firma Pastilha e tem servido de estaleiro de obras daquela empresa.
– Sobre o Cine-Teatro, a obra está a andar, está a tentar dar-se um toque de “Alcanena” ao edifício, procurando que os industriais do Concelho dêem as peles, para forrar as cadeiras.
No entanto, ainda, não há data prevista para a conclusão da obra.
– Sobre o Centro Cultural de Minde, a Arquitecta tem estado ocupada com trabalhos relativos ao seu curso e agora é que vai iniciar os trabalhos no Projecto do Centro Cultural.
Pensa que será um Projecto a integrar o próximo QREN – Quadro Referência Estratégica Nacional.
Não havendo outros assuntos de interesse geral para a Autarquia a tratar no período “Antes da Ordem do Dia”, pelas quinze horas e cinquenta minutos, deu-se início à apreciação dos assuntos incluídos na Ordem do Dia.
quinta-feira, 27 de setembro de 2007
Actividades CPC Setembro 2007
ANO 2007
3º TRIMESTRE
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO
ACTIVIDADES
SETEMBRO
DATAS ACTIVIDADES
3º TRIMESTRE
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO
ACTIVIDADES
SETEMBRO
DATAS ACTIVIDADES
15
Fórum Novas Fronteiras
10
Reunião Câmara
21
Reunião Secretariado
24
Reunião Câmara
24
Reunião com Eleitos: Câmara, Freguesias e Assembleia
28
Reunião Assembleia Municipal
29
Deslocação à Louriceira seguida de Reunião de Secretariado e Concelhia
Alcanena, 30 de Setembro de 2007
A Presidente da CPC
Fernanda Asseiceira
Fernanda Asseiceira
Área Ardida 2007
Área ardida entre 01-01-07 e 31-08-07
Área ardida total -12.275 ha
Incultos – 6.247 ha
Comparação com anos anteriores
2001 – 63483 ha
2002 – 117.671 ha
2003 – 378.198 ha
2004 – 113.701 ha
2005 – 300.274 ha
2006 – 57.994 ha
Área ardida total -12.275 ha
Incultos – 6.247 ha
Comparação com anos anteriores
2001 – 63483 ha
2002 – 117.671 ha
2003 – 378.198 ha
2004 – 113.701 ha
2005 – 300.274 ha
2006 – 57.994 ha
3.º na Europa – Portugal foi o país que mais progrediu em governo electrónico nos últimos 2 anos
Portugal registou a maior subida no Online Public Services Ranking da Comissão Europeia, hoje divulgado em Lisboa durante a 4.ª Conferência Intergovernamental de eGovernment.
O relatório divulgado pela Comissão Europeia classifica Portugal como o “fast mover” em termos de melhoria da qualidade dos serviços públicos online entre 2005 e 2007.
Neste Ranking Portugal posiciona-se na 3ª posição em termos de disponibilidade online dos serviços e na 4ª posição no que diz respeito à sua sofisticação.
Apesar do aumento do grau de exigência da metodologia utilizada, Portugal acresceu em mais de 100% a disponibilidade serviços, tendo em conta o estudo anterior e fixou-se num nível de disponibilização de 90%.
No nível da sofisticação, o nível de Portugal cifrou-se igualmente nos 90%, que compara com os 68% conseguidos em 2005.
Portugal atingiu um nível de 100% de disponibilidade e sofisticação nos serviços online dirigidos às empresas, sendo classificado como o segundo melhor país da UE neste item.
Os progressos obtidos por Portugal neste ranking reflectem iniciativas inovadoras no âmbito do Plano Tecnológico e em particular do Simplex, de que são exemplo as medidas Empresa na Hora online, novas funcionalidades do Portal do Cidadão, pré-preenchimento das declarações de IRS online, criação do Portal NETemprego, desenvolvimento da Segurança Social Directa, projecto Esquadra Século XXI, projecto piloto de marcação de consultas online em 13 hospitais e o Site para candidatura online ao ensino superior.
Este estudo vem confirmar os resultados obtidos recentemente por uma outra comparação internacional levada a cabo pela Universidade de Brown que incidiu sobre o grau de desenvolvimento do Governo Electrónico em 198 países, na qual, Portugal obteve o 7º lugar absoluto.
O relatório divulgado pela Comissão Europeia classifica Portugal como o “fast mover” em termos de melhoria da qualidade dos serviços públicos online entre 2005 e 2007.
Neste Ranking Portugal posiciona-se na 3ª posição em termos de disponibilidade online dos serviços e na 4ª posição no que diz respeito à sua sofisticação.
Apesar do aumento do grau de exigência da metodologia utilizada, Portugal acresceu em mais de 100% a disponibilidade serviços, tendo em conta o estudo anterior e fixou-se num nível de disponibilização de 90%.
No nível da sofisticação, o nível de Portugal cifrou-se igualmente nos 90%, que compara com os 68% conseguidos em 2005.
Portugal atingiu um nível de 100% de disponibilidade e sofisticação nos serviços online dirigidos às empresas, sendo classificado como o segundo melhor país da UE neste item.
Os progressos obtidos por Portugal neste ranking reflectem iniciativas inovadoras no âmbito do Plano Tecnológico e em particular do Simplex, de que são exemplo as medidas Empresa na Hora online, novas funcionalidades do Portal do Cidadão, pré-preenchimento das declarações de IRS online, criação do Portal NETemprego, desenvolvimento da Segurança Social Directa, projecto Esquadra Século XXI, projecto piloto de marcação de consultas online em 13 hospitais e o Site para candidatura online ao ensino superior.
Este estudo vem confirmar os resultados obtidos recentemente por uma outra comparação internacional levada a cabo pela Universidade de Brown que incidiu sobre o grau de desenvolvimento do Governo Electrónico em 198 países, na qual, Portugal obteve o 7º lugar absoluto.
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