Debate Mensal
“Plano Tecnológico nos Serviços Públicos”
Intervenção do Primeiro-Ministro
Eng.º José Sócrates
21 de Setembro de 2007
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
1. Em dois anos, demos um passo de gigante nos serviços públicos electrónicos
Desejo falar-vos sobre uma das mudanças mais profundas por que passa, hoje, o País: a melhoria na qualidade, desempenho, acessibilidade e disponibilidade dos serviços públicos online.
Esta é uma das traves-mestras da agenda reformista do Governo. Nela convergem a reforma do Estado, o combate à burocracia e a simplificação e modernização administrativa que constituem eixos fundamentais do Plano Tecnológico.
Bem sei que há espíritos que diminuem a importância e desmerecem dos resultados das tecnologias de informação e comunicação. Lamento, mas não têm razão. Quem assim pensa está completamente dissociado dos desafios, das oportunidades e das exigências do nosso tempo e da economia global. A revolução tecnológica em curso aumenta desde logo os graus de liberdade individual, promove a cidadania e a inclusão e é um factor poderoso para o crescimento e para o sucesso económico dos países.
Mas o que é ainda mais grave é que quem assim pensa está também totalmente afastado da realidade económica nacional. Há transformações estruturais em curso na nossa economia, de que muitos ainda não se deram conta. As exportações de serviços a empresas ultrapassaram, em valor, já no ano passado e também este ano, as exportações de sectores tradicionais como o calçado e o têxtil.
Desde Novembro de 2006, a balança tecnológica portuguesa tornou-se persistentemente positiva. Quer dizer, Portugal passou a integrar o conjunto de países que exportam mais bens e serviços tecnológicos do que aqueles que importam. Finalmente, os avanços que fizemos na modernização da administração pública foram determinantes para atrair as melhores empresas tecnológicas mundiais. Não haja dúvidas, foi a prioridade que atribuímos ao Plano Tecnológico que levou a Microsoft, a Cisco e a Nokia-Siemens a decidirem investir em Portugal.
É enorme o potencial da modernização tecnológica dos serviços públicos: facilita a vida dos cidadãos; favorece a actividade das empresas; melhora a disponibilidade e a qualidade dos serviços prestados; aumenta a transparência da administração; incentiva a atracção das melhores empresas mundiais e o desenvolvimento da indústria e dos serviços nacionais; e, finalmente, demonstra e reforça a qualidade da administração e dos funcionários públicos portugueses.
Ainda há dias, uma prestigiada universidade norte-americana, a Universidade de Brown, creditou a Portugal um salto de 41 lugares, num só ano, no ranking do governo electrónico: somos agora o 2.º país europeu e o 7.º a nível mundial.
A confirmar estes dados, ontem mesmo, o relatório da Comissão Europeia sobre os serviços públicos online colocou Portugal na 3.ª posição do ranking de disponibilidade e na 4.ª posição do ranking de sofisticação desses serviços. O que isto prova, senhoras e senhores Deputados, é que é possível progredir nestes domínios e progredir rapidamente. Assim haja visão, vontade e determinação.
Facto: em Janeiro 2005, Portugal estava no 14.º lugar quanto à disponibilidade; em Setembro de 2007, está no 3.º lugar; e o seu desempenho melhorou em 125%.
Facto: em 2005, Portugal era o 13.º país europeu, quanto à sofisticação dos serviços; hoje, é o 4º; e o seu desempenho melhorou em 32%.
É a isto que eu chamo resultados. Em dois anos passámos para o topo da tabela europeia, quer na acessibilidade quer na qualidade da administração electrónica. E mais, nos serviços dirigidos a empresas atingimos os 100%.
A verdade é que, nesta área, um só caminho é possível: compararmo-nos com os melhores indicadores internacionais. É por isso muito importante ressaltar que a aplicação do Plano Tecnológico nos serviços públicos permitiu que Portugal desse, em apenas dois anos, um passo de gigante nos rankings internacionais da sociedade de informação.
Dou apenas alguns exemplos de novos serviços que melhoram a vida dos cidadãos: a entrega das declarações de IRS por via electrónica, o Netemprego, a Segurança Social Directa, o cartão de cidadão, o passaporte electrónico, o documento único automóvel, o acesso gratuito ao “Diário da República”. Em dois anos, aumentou em 50% a taxa de penetração da banda larga; e todos os alunos que iniciam o ensino secundário, todos os professores e os formandos das Novas Oportunidades dispõem de ligações em banda larga e de computadores portáteis a preços muito reduzidos.
Quanto às empresas, o fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e segurança social, o fim das escrituras obrigatórias, a informação empresarial simplificada, o sistema de criação da Empresa na Hora e o processamento maciço, por via electrónica, das declarações às Finanças e à Segurança Social, produziram um efeito de desburocratização e simplificação como nunca antes o país havia conhecido.
Foi isto que fez Portugal passar para o topo da tabela europeia na modernização tecnológica dos serviços públicos. E não houve milagre. O milagre chama-se ideia reformista, qualidade e exigência, chama-se esforço da administração pública portuguesa, dos seus serviços, quadros e trabalhadores.
2. A nova geração de lojas de cidadão
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O esforço tem de prosseguir. Por isso, quero hoje apresentar o calendário de um programa de grande importância para a modernização da nossa administração. Vamos lançar as lojas do cidadão de segunda geração. A primeira abrirá já em Dezembro, no concelho de Odivelas.
As primeiras lojas do cidadão permitiram concentrar vários serviços públicos num único lugar de atendimento – e já foi um enorme passo. Mas agora, trata-se de ir mais longe, adoptando o princípio do balcão único. O atendimento já não se organizará apenas em função das repartições da administração, mas sim em função dos acontecimentos da vida de cada um. E os diversos serviços de que o cidadão precisa, na vida corrente, são-lhe oferecidos de forma integrada, num mesmo ponto de atendimento. O objectivo é ter uma loja do cidadão de segunda geração em todos os concelhos – um objectivo de médio prazo, naturalmente. Mas iniciámos o processo relativo às próximas 30 lojas, cujo lançamento ocorrerá já no ano que vem.
Deixem-me, aliás, dar conta do significado deste programa, sublinhando um serviço em particular. Já na próxima semana, abrirá, na Loja do Cidadão das Laranjeiras, o primeiro balcão “Perdi a carteira”. E, depois da fase experimental, a partir do início de 2008, o balcão passará a estar disponível em todas as lojas do cidadão. Todos sabemos o inferno que é recuperar os nossos documentos pessoais, quando temos o azar de perdê-los. Pois bem: com o novo balcão, os cidadãos poderão tratar, no mesmo local e ao mesmo tempo, do bilhete de identidade, cartão de segurança social, cartão de pensionista, cartão de contribuinte, cartão da ADSE, número de utente do Serviço Nacional de Saúde e carta de condução.
Vamos, ao mesmo tempo, avançar com novos projectos. Por exemplo: a ligação de todos os centros de saúde aos hospitais estará concluída, tecnicamente, até ao final do ano. Isto significa que progressivamente, durante o primeiro semestre do próximo ano, as consultas de especialidade serão marcadas directamente pelo médico de família, por via electrónica. Outro exemplo, na área fiscal e aduaneira: até ao final deste ano, os processos de reclamação e contencioso serão desmaterializados, isto é, serão disponibilizados os principais passos processuais através da Internet, com óbvias vantagens de transparência e celeridade
Uma palavra, enfim, para uma prioridade social que a modernização tecnológica ajuda a realizar mais depressa: a participação das pessoas com deficiência. Até ao fim deste ano, todos os sites governamentais serão adaptados à utilização e ao acesso por esses cidadãos. E o mesmo faremos, no prazo de seis meses, para todos os serviços que exigem interacção com os cidadãos, por exemplo o preenchimento das declarações fiscais.
3. Prosseguir com o Plano Tecnológico
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O Plano Tecnológico é hoje uma realidade indesmentível na administração pública. São evidentes os resultados na acessibilidade e qualidade dos serviços, na simplificação da vida das empresas, no desenvolvimento da economia nacional da informação e, sobretudo, na melhoria das condições de vida dos cidadãos. Estes resultados são reconhecidos e valorizados pela Comissão Europeia e várias outras instituições internacionais de referência.
Ora, perante estes resultados, só podemos ter uma atitude: prosseguir, com o mesmo espírito reformista. A bem de Portugal e dos Portugueses.
Concelhia do Partido Socialista de Alcanena
