Intervenção na Sessão Novas Fronteiras
“Mais Oportunidades para Todos”,
Lisboa, 15 de Setembro de 2007
Caras e caros amigos:
1. O espírito Novas Fronteiras: debater os problemas e as oportunidades do País
Lembro-me bem. Quando lançámos o movimento Novas Fronteiras houve quem dissesse que se tratava de uma iniciativa de mobilização de apoiantes em tempo de eleições, destinada a morrer depois de contados os votos. Dizia-se que teria, inevitavelmente, o mesmo destino que acabaram por ter os Estados Gerais. Agora, a prova está feita: provou-se que não tinham razão. As Novas Fronteiras são uma dinâmica de abertura do Partido Socialista que permanece viva – e é por isso que aqui estamos.
Este é o espaço de diálogo e debate entre o Partido Socialista e todos quantos se reconhecem no espaço político que o PS lidera, mesmo que sejam independentes e não pretendam ter qualquer filiação partidária. Foi com as Novas Fronteiras que discutimos o programa que apresentámos às eleições de 2005. É com as Novas Fronteiras que temos analisado os problemas e discutido as políticas; e é também com as Novas Fronteiras que temos avaliado, com transparência e abertura, os resultados da governação.
Este, caros amigos, não é apenas o nosso dever: a abertura à sociedade portuguesa é a nossa maneira de entender e praticar a actividade política neste início de século XXI. Mas basta olhar à nossa volta para perceber que há para aí muitos que ainda não mudaram de século!
E que diferença! Nós estamos aqui, mais uma vez, com independentes, para debater ideias e analisar resultados; estamos aqui para falar, com abertura, dos problemas e das soluções para o País. Pois, enquanto isso, há quem transforme as escolhas internas numa penosa travessia de um deserto de ideias e numa campanha infindável de ataques pessoais, onde há lugar para tudo menos para o debate sério e construtivo. Nós discutimos “mais oportunidades para todos” – vejo outros a discutirem o pagamento de quotas! Nós trocamos ideias – vejo outros a trocarem acusações! Nós apresentamos propostas e medidas concretas para a modernização e para o desenvolvimento de Portugal – mas doutras campanhas não saiu até agora, e toda a gente já percebeu que não sairá até ao fim, nenhuma nova ideia política para o debate democrático!
Há disputas internas onde se afirmam e reforçam alternativas. Mas há disputas internas onde o que fica visível é a completa ausência de ideias, de projectos e de alternativas.
2. Estamos a ganhar o desafio das reformas
Com dois anos e meio de Governo temos muito boas razões para acreditar que Portugal está a ganhar o desafio económico e orçamental. Isto é, estamos a resolver problemas graves do País, que a governação anterior em vez de corrigir, tinha agravado.
Os resultados estão à vista de todos. A execução orçamental mostra que vamos cumprir o objectivo da redução do défice orçamental para 3,3 % do PIB. Vamos portanto pôr as contas públicas em ordem, consolidando-as sobretudo do lado da despesa e diminuindo o peso da despesa pública no Produto. Os dados do crescimento económico mostram um crescimento em cadeia superior à média da zona euro – e um crescimento virtuoso, que continua a assentar no aumento das exportações mas que regista agora uma novidade: o investimento já é positivo e o investimento privado está em franca aceleração.
Redução da despesa, redução do défice, aumento das exportações, recuperação do investimento, confiança, crescimento. Por alguma razão a oposição deixou falar em economia.
E estou em condições de vos dizer o seguinte: este ano, com os dados que já temos da execução orçamental, posso garantir que, tal como no ano passado, não vamos apresentar orçamento rectificativo. Pela 1ª vez nos últimos 30 anos não há orçamento rectificativo em 2 anos consecutivos. Isto diz tudo sobre uma verdadeira política de rigor e de disciplina. Uma política de quem quer por as contas do Estado em ordem.
Estes resultados não caíram do céu. Eles decorrem do rigor nas finanças públicas, da gestão criteriosa do Serviço Nacional de Saúde, da eficiência na afectação dos recursos da Educação, do combate à fraude e evasão no Fisco e na Segurança Social. Decorrem das reformas na Administração Pública e nos sistemas de protecção social. Decorrem da política de confiança para as empresas e de atracção do investimento, da desburocratização e simplificação dos procedimentos, da aposta estratégica nas fileiras da energia, do turismo, do papel, do apoio às exportações portuguesas. Decorrem do diálogo social com todos os parceiros, sindicais e patronais, claramente demonstrado pelos acordos celebrados em matéria de reforma da segurança social, reforma da administração pública, reforma da formação profissional ou subida do salário mínimo.
Não estes resultados não caíram do céu. Eles são bem reais e mostram o acerto do caminho de reformas e de rigor que seguimos. Este caminho não chegou, porém, ao fim. Recusamos a demagogia irresponsável de quem quer pôr em causa todo o esforço de consolidação com promessas de descidas imediatas de impostos. Mas também recusamos a não menor demagogia de quem só sabe reclamar mais despesa pública como solução para qualquer problema. A ambas dizemos não – porque dizemos sim à modernização do Estado, à consolidação das finanças públicas e à sustentabilidade das políticas sociais.
Mas queremos mais. Queremos mais crescimento económico, queremos mais emprego, queremos um Estado mais amigo dos cidadãos e das empresas, queremos um sistema de protecção social mais justo e sustentável. E justamente em nome desses objectivos que prosseguiremos a nossa agenda de reformas e a política de rigor.
3. Mais oportunidades para todos
Caras e Caros Amigos:
Sem finanças públicas saudáveis, não há crescimento duradouro. Sem crescimento, não há distribuição de riqueza. A esquerda democrática conhece bem estes princípios. Mas a sua ambição não se fica por eles. Modernizar o Estado, relançar a economia, mas também fazer as reformas necessárias para combater a pobreza, para promover a coesão, para melhorar a qualificação, para reduzir as desigualdades sociais.
Também aqui o PS se distingue dos partidos da direita e dos partidos da esquerda imobilista. Dos partidos à direita, distingue-nos a sensibilidade à coesão social: nós fizemos uma reforma da segurança social que a tornou mais forte, mais credível e em condições de garantir as pensões de hoje e as pensões do futuro. Mas fizemos esta reforma para manter uma segurança social pública como factor de coesão social. E foi essa reforma que impediu a privatização da segurança social tal como queriam os partidos da direita. Não, nós não estamos de acordo em entregar aos caprichos da bolsa parte das pensões dos portugueses.
Mas dos partidos à nossa esquerda, distingue-nos o impulso reformista. Nós não achamos justo ou útil atribuir ao Estado todas as responsabilidades. Não, não é ao Estado que compete fazer as escolhas em nome das pessoas; compete a cada pessoa definir as suas opções e os seus projectos em liberdade. O nosso desejo é viver numa sociedade em que cada um possa realizar o seu potencial. Ao Estado cabe, isso sim, garantir mais oportunidades para todos.
Mais oportunidades de educação, mais oportunidades de formação, mais oportunidades de integração social, mais oportunidades de iniciativa própria, de qualificação de contacto com a ciência, com a inovação, com a cultura. Mais oportunidades de acesso à tecnologia, mais oportunidades de inserção profissional, mais oportunidades na sociedade da informação e do conhecimento.
E mais oportunidades para todos! É verdadeiramente assim que se promove a justiça social, que se combatem as desigualdades que se reduzem os riscos de pobreza e exclusão. É assim. Tornar acessíveis a todos as oportunidades necessárias para escolher e decidir os seus projectos de vida.
Uma visão progressista e moderna compreende que é na criação de oportunidades para todos que se realiza hoje a síntese entre a autonomia individual e a responsabilidade do Estado.
Oportunidades. É sobre isto que vos quero prestar hoje contas, caras e caros Amigos. Desenvolver mais oportunidades para todos quer dizer, para mim, três coisas fundamentais. A primeira é apostar nas capacidades que geram mais capacidade, isto é, na educação e na formação. A segunda é melhorar a qualidade e o acesso e aos serviços públicos. A terceira é garantir uma administração moderna que utiliza as novas ferramentas tecnológicas e que simplifica a vida das pessoas que estimula a iniciativa individual e que se preocupa em resolver os problemas dos cidadãos e não em ser para eles um problema.
A escola está bem melhor do que estava há dois anos. Disso ninguém tenha dúvidas. Reduzimos o abandono escolar: andava pelos 40%, baixou para menos de 37. Aumentou o número de alunos, sobretudo no ensino secundário depois de mais de dez anos em que o sistema de ensino perdia alunos. Melhorou a taxa de sucesso escolar, isto é, o número dos alunos que passam de ano e concluem os seus estudos. Reordenámos a rede das escolas do 1.º ciclo, e encerrámos nestes dois anos 2400 escolas com menos de dez alunos que eram um escândalo e uma vergonha para o nosso sistema de ensino se continuassem a funcionar prejudicando as crianças com o abandono o insucesso e a exclusão. Há mais de quinze anos que oiço falar na necessidade de encerrar estas escolas. A diferença é que muitos falaram nisto mas nós fizemo-lo. E fizemo-lo por um imperativo de justiça de equidade e de progresso num sistema de ensino à altura dos desafios do nosso tempo.
Mas também generalizámos o ensino do inglês, as expressões artísticas e o estudo acompanhado, apoiámos a formação dos professores nas áreas disciplinares mais críticas. Alargámos o horário de funcionamento das escolas e o serviço de refeições: a escola funciona cada vez mais, como é sua obrigação, a tempo inteiro. Reforçámos os cursos de educação e formação que permitem a conclusão do 9.º ano, multiplicámos os cursos profissionais no ensino secundário. Reforçámos o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.
Pensamos sempre nas famílias. Agora, o prazo de vigência dos manuais escolares passou para seis anos e o regime de preços tabelados foi alargado aos manuais do ensino secundário. Este ano lectivo é o ano do incremento da acção social escolar, quer no ensino básico quer no ensino secundário. Pela primeira vez, os alunos dos cursos profissionais beneficiarão de subsídios de transporte e as bolsas de mérito têm em conta o rendimento familiar.
Os professores estão colocados nas escolas por três anos e a sua carreira foi valorizada, com a introdução da categoria de professor titular. Foram celebrados os primeiros contratos de autonomia com as escolas, atribuindo-lhes mais capacidade de organização e comprometendo-as com metas concretas de melhoria do sucesso escolar dos seus alunos.
Concluímos os passos essenciais da reforma do ensino superior: a adequação dos nossos cursos ao Processo de Bolonha; a internacionalização da Universidade com os acordos de colaboração com as mais prestigiadas universidades do mundo; o novo sistema de governo de universidades e politécnicos; o novo regime de avaliação e acreditação de instituições e cursos. Esta reforma traz mais exigência, mais agilidade e mais responsabilidade ao nosso ensino superior.
Digo-o com satisfação: não me lembro de dois anos em que tantas coisas tivessem mudado tanto e tão profundamente na educação em Portugal. É preciso não querer mesmo ver para ignorar estas mudanças. Mas estas mudanças vão acabar por se impor como factor de modernização da nossa realidade educativa.
Mas deixem-me, caros Amigos, destacar três programas que me parece exprimirem, em si mesmos, o propósito e o alcance de toda a nossa acção.
O primeiro é o Programa Novas Oportunidades: formar um milhão de activos com o equivalente ao 12.º ano; formar 600 mil jovens nas vias tecnológicas e profissionais do ensino secundário. Reconhecer e certificar a experiência adquirida das pessoas, oferecer-lhes complementos de formação apropriados e um diploma escolar e profissional. As Novas Oportunidades são, não tenho dúvida em dizê-lo, um sucesso: provam-no os 250 mil Portugueses que já se inscreveram, 176 mil para concluir a escolaridade básica, 74 mil para completar o nível secundário. Há neste momento 250 000 portugueses que estando a trabalhar decidiram fazer o esforço de ao mesmo tempo regressar à escola para melhorar a sua formação. A esses eu quero prestar homenagem, – ao seu esforço e ao seu exemplo, – dizendo-lhes que é assim que se constrói um País melhor.
Tenho participado, sempre que posso, em sessões de entrega de diplomas aos formandos das Novas Oportunidades, tenho visitado os Centros Novas Oportunidades; e posso testemunhar-vos o empenhamento e o sentido de responsabilidade com que cada uma e cada um destes jovens e adultos soube agarrar a oportunidade de regressar à formação e melhorar as suas qualificações! Estes 250 mil inscritos, os 270 Centros em funcionamento, as empresas e associações envolvidas nos 480 protocolos, a esses ninguém precisa de explicar o que significa “mais oportunidades para todos”!
O segundo programa que desejo destacar é o sistema de empréstimos a estudantes do ensino superior. Vale a pena lembrar um pouco a história. Desde 1997 que os empréstimos estão previstos legalmente. Mas nunca se concretizou esta medida apenas porque tinha sido considerada impossível. Era impossível até ao dia em que a vontade política a tornou possível! Porque é esse o segredo do impulso reformista: agir para tornar possível o que antes, por não haver suficiente vontade, parecia impossível. Bem sei que alguns me acusam de teimoso, como se isso fosse um terrível defeito. Pois tenho um recado para esses: se não fôssemos teimosos, se parássemos perante a primeira dificuldade, ou a segunda, ou a terceira, ou a centésima, pura e simplesmente não havia reforma, nem mudança, nem progresso!
Já neste ano lectivo, os estudantes portugueses podem contrair empréstimos junto da banca, sem precisarem de avales ou garantias. A garantia dá-la o Estado. Não podem é reprovar. E quanto melhores forem as suas classificações, menor será o juro a pagar. E a amortização do empréstimo só começará a vencer um ano após a conclusão do curso. Chamo a isto, meus Amigos, igualdade de oportunidades, com responsabilidade e incentivo ao mérito. Chamo a isto – mais oportunidades para todos!
Finalmente, o Plano Tecnológico nas escolas. Vou reter, apenas, a massificação dos computadores. Todos sabemos que as ferramentas básicas da economia e sociedade de hoje são o computador pessoal e a ligação à Internet em banda larga. Eles são hoje essenciais na escola e na aprendizagem. Temos ou não temos a obrigação de fazer o que estiver ao nosso alcance para favorecer a disseminação de computadores e ligações pelos jovens em formação? É ou não é isto uma clara garantia adicional de oportunidades para uma efectiva aprendizagem? Deve ou não deve este esforço envolver o Estado e as empresas da sociedade da informação?
Pois, por mais que custe aos críticos que mostram não fazer a mínima ideia do que é o mundo de hoje e do que são os seus desafios, eu respondo que sim. Respondo e pratico. Neste mesmo mês, começam a ser distribuídos pelos estudantes que iniciam o ensino secundário e pelos professores, computadores portáteis e ligações em banda larga, a preços extremamente reduzidos, que ainda são mais reduzidos para os beneficiários da acção social escolar. E já desde o início do Verão, são distribuídos igualmente computadores e ligações aos formandos Novas Oportunidades inscritos em acções de tecnologias de informação e comunicação.
Para os conservadores há sempre uma boa razão para não se fazer nada. Ou porque é inútil ou porque tem efeitos perversos.
Mas para centenas de milhar de alunos envolvidos nas Novas Oportunidades, com acesso mais fácil a computadores e com o sistema de empréstimos, com garantia do Estado, no ensino superior o que estamos a fazer é mesmo a criar novas oportunidades. Novas oportunidades na formação, novas oportunidades na educação, novas oportunidades na vida profissional.
4. O apoio às famílias
Caras e caros Amigos:
Há quem insista em correr atrás de todos os sinais de descontentamento ou protesto localizado. Às vezes, quando chegam, já as populações compreenderam e apoiaram a mudança… Triste forma de fazer política! Não é assim que se consegue reestruturar e modernizar a administração do Estado e melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos. Também aqui se trata de reformar com a energia necessária, para que se possam obter ganhos efectivos no serviço prestado às populações.
Pensemos nessa área essencial que é a prestação de cuidados de saúde. Mercê da entrada em funcionamento de 70 Unidades de Saúde Familiar, mais de 100 mil Portugueses passaram a ter acesso a médico de família. (Entendam-me bem: mais 100 mil pessoas que não tinham médico de família e que, com a nova organização dos cuidados primários, passaram a ter). Mercê dos ganhos de eficiência no Serviço Nacional de Saúde, aumentou o número das cirurgias feitas e diminuiu o tempo de espera: atingimos já este ano a meta prevista para 2010. Mais oportunidades de acesso, melhor bem-estar.
Pensemos também na solidariedade social. 50 mil idosos beneficiários do Complemento Solidário, duplicação do número de acordos de inserção de beneficiários do Rendimento Social. A quem diz que isto é propaganda, deixem-me pedir um pouco menos de insensibilidade: porque para cada um dos beneficiários destes instrumentos de combate à pobreza isto significa uma nova oportunidade, muitas vezes a derradeira oportunidade, para melhorar o rendimento e escapar à pobreza extrema.
Permitam-me, todavia, que me demore nesse outro domínio crítico da política social que é o apoio às famílias e à natalidade. Área que é decisiva para responder ao declínio demográfico, incentivar a conciliação entre vida familiar e profissional e promover a igualdade entre homens e mulheres.
Em política de família, a direita caracteriza-se por muita parra e pouca uva – muito palavreado e nula acção, muita ideologia e pouco compromisso efectivo. No governo, a direita congelou o investimento público em equipamentos sociais e reduziu o apoio à família à tentativa de um número folclórico, aliás ilegal, sobre IVA de fraldas. Nós dispensamos o folclore. Queremos levar à prática políticas concretas e efectivas de apoio à família e à natalidade.
Assim lançámos o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. A meta que a União Europeia fixou para 2010, em matéria de cobertura das creches, queremos atingi-la em 2009, um ano antes. Vamos construir mais 400 creches, garantindo que cresçam em 50% os lugares para crianças até aos 3 anos. Apoiando todos os concelhos, e com destaque para as instituições locais e da sociedade civil, e usando para isso as receitas dos jogos sociais. O que estas novas creches representam são mais oportunidades. Mais oportunidades para todos, mas sobretudo mais oportunidades para os casais jovens conciliarem melhor a sua vida familiar e profissional.
Depois, já a partir do passado dia 1 de Setembro as mulheres grávidas passam a beneficiar de uma nova prestação, desde o terceiro mês de gravidez. Este programa foi anunciado em Julho e está no terreno em Setembro. É a isto que eu chamo sentido de urgência na acção.
Esta medida dirige-se às famílias de rendimentos médios e baixos e dela beneficiarão 90 mil famílias. Ao mesmo tempo, as famílias com dois e três filhos verão, respectivamente, duplicar e triplicar o valor do abono de família. Mais apoios à natalidade, melhores condições para escolhas conscientes das pessoas, mais oportunidades.
5. O mau caminho das Oposições
Caras e caros Amigos:
No próximo Orçamento de Estado aumentarão os incentivos fiscais à instalação e actividade de empresas nos concelhos do Interior. O investimento público crescerá – com moderação, mas de forma efectiva. Os mecanismos de acção social escolar, quer no básico e secundário, quer no superior, serão reforçados. E tudo isto será feito no quadro global de contenção, rigor e equilíbrio orçamental. E tudo isto será feito no quadro de redução do peso da despesa pública e do valor do défice, que é a condição absolutamente necessária para que Portugal saia da posição de incumprimento em que se encontra, respeite os seus compromissos internacionais e relance sustentadamente a economia e o emprego.
Todas estas orientações podem e devem ser discutidas, é isso que faz o debate democrático. Quero apenas dizer aqui o que não estou disposto a aceitar.
Quero dizer, à esquerda imobilista, que bem pode usar expressões impróprias da vida democrática, bem pode exibir a sua tradicional hostilidade à esquerda democrática e socialista, que não conseguirá apagar, da realidade das coisas, as marcas e os resultados da política do PS para reduzir as desigualdades e aumentar as oportunidades para todos!
Mas quero dizer, à direita, que não terá a nossa companhia na sua tentativa de agitar o fantasma da insegurança. Esta tentativa revela apenas o desespero a falta de ideias e de temas próprias de quem está à espera que ocorra o próximo crime para poder fazer oposição. Não vamos por aí. E por várias razões.
Em primeiro lugar, porque é absolutamente lamentável que se utilizem as questões da segurança e da ordem pública pretexto para a demagogia e oportunismo político. Queremos que Portugal continue a ser um país seguro; estamos muito atentos a qualquer facto, por mais episódico que seja, que possa ameaçar a segurança de qualquer ponto do território nacional ou possa criar qualquer sentimento de insegurança.
É por isso mesmo, que é inaceitável que na mira de obter eventuais favores imediatos de opinião, dirigentes políticos não hesitem em cultivar o populismo e em fomentar sentimentos de insegurança.
Em segundo lugar, a segurança pública e a ordem democrática defendem-se com forças de segurança, órgãos de investigação criminal e tribunais. As forças de segurança são absolutamente essenciais para a protecção dos direitos dos cidadãos e a manutenção da ordem pública e para a defesa da liberdade. Por isso devem ser apoiadas e respeitadas nas suas competências. Pôr em causa, sem nenhuma razão que o justifique a actuação das forças de segurança portuguesas, é irresponsável e não é um bom serviço que se preste à democracia e aos cidadãos. Pelo contrário é um muito mau serviço, é um muito mau caminho. E nesse caminho não encontrarão o Governo e a Maioria socialistas.
6. O país está a mudar, para melhor
Termino, caras e caros Amigos. Plano Tecnológico, qualificação, novas políticas sociais. Desburocratização e simplificação administrativa. Relançamento e modernização da economia, consolidação orçamental. Qualidade da democracia. Este é o nosso programa, e este é o nosso mandato.
Os resultados estão à vista. Não nos bastam, queremos mais. Mas são indesmentíveis.
O país está a mudar. Está a ficar mais moderno, com mais oportunidades para todos. Diminuiu, pela primeira vez nos últimos dez anos, a litigância nos tribunais. As empresas deixaram de ter obrigações burocráticas inúteis e foi consideravelmente simplificada a informação que têm de prestar. Foi revisto o regime de licenciamento autárquico, assim como o sistema de instrumentos de gestão do território, para eliminar barreiras burocráticas à iniciativa e ao empreendedorismo, para descentralizar e para agilizar mais os processos de decisão.
A adesão das pessoas e das empresas é evidente. Mais de metade das declarações de impostos foram entregues por via electrónica. O Netemprego, o balcão Casa Pronta, a Empresa na Hora acrescentam novos serviços públicos, incorporando a melhor inovação tecnológica aos serviços disponíveis para cidadãos e empresas.
Não admira, por isso, que os progressos alcançados sejam reconhecidos, internacionalmente, pelas instâncias mais credíveis. Ainda há poucos dias, a Universidade de Brown registou a subida de Portugal, num só ano, em 41 lugares, na ordenação dos países quanto ao governo electrónico. Somos agora o 7.º mais avançado a nível mundial, o 2.º a nível europeu.
É, caras e caros Amigos, não tenhamos dúvida, um país que muda. E porque queremos que mude, e que mude com justiça e coesão social, e que mude multiplicando as oportunidades disponíveis para todos, estamos aqui, no movimento Novas Fronteiras.
É que nós temos pressa, temos urgência, não temos tempo a perder. Não temos tempo a perder com disputas escolásticas. Não temos tempo a perder carpindo sempre com as mesmas fórmulas e a mesma incapacidade de ver o mundo a mudar à nossa volta, repetindo à exaustão as frases feitas do imobilismo conservador, mesmo quando disfarçado de aparente progressismo. E muito menos temos tempo a perder com a demagogia populista. E muito menos temos tempo a perder com o espectáculo de ataques pessoais, revanchismos e lutas intestinas, de que não sai nenhuma ideia política, em que se dilacera a principal força da Oposição.
Não. Estamos aqui para discutir os problemas e as soluções de desenvolvimento de Portugal. Estamos aqui empenhados em construir mais oportunidades para todos – para que todos possam contribuir, com os seus projectos, com o seu talento, com a sua iniciativa, com o seu trabalho com as suas capacidades com o seu potencial para fazermos de Portugal um país melhor.
Concelhia do Partido Socialista de Alcanena
