Revisão da Carta Educativa do Concelho de Alcanena
A discussão sobre a Revisão da Carta Educativa aprovada em Reunião de Câmara no passado dia 26 de Fevereiro e em Reunião de Assembleia Municipal no passado dia 29 de Fevereiro merece algumas considerações, não só sobre o seu conteúdo mas também sobre a forma como decorreu este processo e que tive a oportunidade de referenciar na última reunião de Câmara.
Quanto ao conteúdo congratulo-me com o facto de agora em 2008 se assumir finalmente a construção de dois centros escolares no concelho de Alcanena. Em 2006 o PS criticou a Carta Educativa apresentada, precisamente por pouco mais prever do que melhoramentos nos telhados, portas e janelas dos estabelecimentos existentes. Passados apenas dois anos, sem que do ponto de vista económico, social ou demográfico o concelho tivesse sofrido alterações que justificassem a sua revisão e quando a lei apenas o exige de 5 em 5 anos, estamos perante esta situação. Pelo menos teria sido bom que durante este período, tivesse havido um trabalho participado e a preocupação de o documento apresentar os dados mais actualizados nomeadamente em relação ao ano lectivo em curso, tendo havido tempo suficiente, de 2006 a 2008 antes de ser apresentado na reunião de Câmara no passado dia 11 de Fevereiro
Contudo, não fossem as observações enunciadas nessa reunião quer pelo PS como pelo PSD, não teriam sido feitas essas actualizações, bem como algumas alterações que melhoraram o documento.
Ficou finalmente assumido e clarificado quer o número de centros escolares como a sua localização e especificidades dos respectivos projectos.
A Carta Educativa considera-se instruída com três elementos: o Relatório, o Programa de Execução e o Plano de Financiamento.
O único elemento que foi inicialmente disponibilizado foi o Relatório. Quanto aos restantes dois elementos, considerados integrantes, não estavam devidamente considerados.
Cada vez mais estes documentos têm que ser elaborados com o máximo de rigor, considerando até que são a base para apresentação de candidatura ao QREN.
Mais uma vez lamentei não ter havido logo essa orientação.
Quanto à forma como decorreu o processo coloquei algumas questões muito objectivas para as quais aguardo respostas concretas:
1- Qual o parecer do Conselho Municipal de Educação sobre a Carta Educativa? Diz o artigo 19º do Dec.Lei 7/2003 que a elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal, prevendo antes a discussão e o parecer do Conselho Municipal de Educação. Gostava por isso de ter conhecimento desse parecer, por isso o solicitei em Reunião de Câmara.
2- Quantas reuniões se realizaram com os Conselhos Executivos dos dois Agrupamentos e da Escola Secundária para discutir este assunto? Gostaria de ter conhecimento sobre as suas posições sobre esta matéria, por isso o solicitei em Reunião de Câmara.
3- Realizaram-se reuniões com os Presidentes de Junta sobre a Carta Educativa? Qual o seu posicionamento? Para ter essa informação também a solicitei em Reunião de Câmara.
Falamos agora do encerramento de mais 10 estabelecimentos de ensino (Gouxaria, Bugalhos, Louriceira, Malhou, Monsanto, Moitas Venda, Covão do Coelho, Vale Alto, Serra de Santo António e Vila Moreira) para além dos que já vinham a ser referenciados desde o passado ano lectivo (Espinheiro e Filhós), cujo encerramento se encontra suspenso.
Nas localidades em que se constrói o novo Centro Escolar (Alcanena e Minde) a situação tem necessariamente outro enquadramento.
Considero também ser importante conhecer o parecer/recomendação do Ministério da Educação que acompanhou a homologação da Carta Educativa em 2006, para melhor avaliarmos este documento, por isso o solicitei também em Reunião de Câmara.
Para o processo em curso considero fundamental a participação dos vários agentes e a partilha nas decisões, para que as soluções apresentadas sejam entendidas e compreendidas por todos, nomeadamente pelos professores pais e alunos, pela comunidade em geral.
Ainda alguns esclarecimentos pelo muito que se tem dito sobre esta matéria:
Numa reunião de trabalho realizada no dia 18 de Fevereiro em que estive presente, às questões que coloquei foram-me prestados os seguintes esclarecimentos:
-Tinham solicitado aos Agrupamentos e Escola Secundária os dados actualizados em falta;
-Estavam a proceder ao levantamento para completar os elementos necessários para a devida instrução da Carta Educativa.
Nessa reunião tivemos ainda a possibilidade de ter conhecimento do projecto enviado pela DREL, relativamente ao Centro a construir em terrenos da EB 2,3 de Alcanena, para rentabilização de outros equipamentos e recursos existentes, assim como da alternativa em termos de ampliação da EB1 de Minde para o Centro Escolar na mesma localidade.
Confirmei que já estava também considerada a inclusão do Ensino Especializado da Música ministrado pelo CAORG, assim como o Centro Ciência Viva.
Durante a reunião, disponibilizei-me para me informar junto do Ministério da Educação, da existência de mais fases de candidatura, considerando a dificuldade de estar tudo pronto em termos de projectos até final de Março, data em que termina esta 1ªfase de candidatura, contacto que efectuei tendo informado todos os presentes que se seguiriam novas fases de candidatura, dado a aposta do Governo na construção de novos equipamentos escolares.
Foi ainda distribuído pelo Chefe de Gabinete do Sr. Presidente um texto/preâmbulo com o qual manifestei a minha concordância assim como com a generalidade do conteúdo apresentado, conforme o manifestei. Para além das questões apresentadas que já estavam a ser acompanhadas e para além da devida instrução do documento, não tinha intenção de introduzir mais alterações. Como não estava sequer interessada em entrar em «corridas de protagonismo», foi meu entendimento que estavam salvaguardadas as principais questões para o PS votar favoravelmente a Revisão efectuada à Carta Educativa que veio concretizar a posição do PS sobre esta matéria defendida já em 2006. Se nessa altura já tivesse sido elaborada com essa orientação não estávamos agora a perder esta 1ª oportunidade de candidatura ao QREN.
Fernanda Asseiceira
Vereadora PS
Presidente da Comissão Política Concelhia
A discussão sobre a Revisão da Carta Educativa aprovada em Reunião de Câmara no passado dia 26 de Fevereiro e em Reunião de Assembleia Municipal no passado dia 29 de Fevereiro merece algumas considerações, não só sobre o seu conteúdo mas também sobre a forma como decorreu este processo e que tive a oportunidade de referenciar na última reunião de Câmara.
Quanto ao conteúdo congratulo-me com o facto de agora em 2008 se assumir finalmente a construção de dois centros escolares no concelho de Alcanena. Em 2006 o PS criticou a Carta Educativa apresentada, precisamente por pouco mais prever do que melhoramentos nos telhados, portas e janelas dos estabelecimentos existentes. Passados apenas dois anos, sem que do ponto de vista económico, social ou demográfico o concelho tivesse sofrido alterações que justificassem a sua revisão e quando a lei apenas o exige de 5 em 5 anos, estamos perante esta situação. Pelo menos teria sido bom que durante este período, tivesse havido um trabalho participado e a preocupação de o documento apresentar os dados mais actualizados nomeadamente em relação ao ano lectivo em curso, tendo havido tempo suficiente, de 2006 a 2008 antes de ser apresentado na reunião de Câmara no passado dia 11 de Fevereiro
Contudo, não fossem as observações enunciadas nessa reunião quer pelo PS como pelo PSD, não teriam sido feitas essas actualizações, bem como algumas alterações que melhoraram o documento.
Ficou finalmente assumido e clarificado quer o número de centros escolares como a sua localização e especificidades dos respectivos projectos.
A Carta Educativa considera-se instruída com três elementos: o Relatório, o Programa de Execução e o Plano de Financiamento.
O único elemento que foi inicialmente disponibilizado foi o Relatório. Quanto aos restantes dois elementos, considerados integrantes, não estavam devidamente considerados.
Cada vez mais estes documentos têm que ser elaborados com o máximo de rigor, considerando até que são a base para apresentação de candidatura ao QREN.
Mais uma vez lamentei não ter havido logo essa orientação.
Quanto à forma como decorreu o processo coloquei algumas questões muito objectivas para as quais aguardo respostas concretas:
1- Qual o parecer do Conselho Municipal de Educação sobre a Carta Educativa? Diz o artigo 19º do Dec.Lei 7/2003 que a elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal, prevendo antes a discussão e o parecer do Conselho Municipal de Educação. Gostava por isso de ter conhecimento desse parecer, por isso o solicitei em Reunião de Câmara.
2- Quantas reuniões se realizaram com os Conselhos Executivos dos dois Agrupamentos e da Escola Secundária para discutir este assunto? Gostaria de ter conhecimento sobre as suas posições sobre esta matéria, por isso o solicitei em Reunião de Câmara.
3- Realizaram-se reuniões com os Presidentes de Junta sobre a Carta Educativa? Qual o seu posicionamento? Para ter essa informação também a solicitei em Reunião de Câmara.
Falamos agora do encerramento de mais 10 estabelecimentos de ensino (Gouxaria, Bugalhos, Louriceira, Malhou, Monsanto, Moitas Venda, Covão do Coelho, Vale Alto, Serra de Santo António e Vila Moreira) para além dos que já vinham a ser referenciados desde o passado ano lectivo (Espinheiro e Filhós), cujo encerramento se encontra suspenso.
Nas localidades em que se constrói o novo Centro Escolar (Alcanena e Minde) a situação tem necessariamente outro enquadramento.
Considero também ser importante conhecer o parecer/recomendação do Ministério da Educação que acompanhou a homologação da Carta Educativa em 2006, para melhor avaliarmos este documento, por isso o solicitei também em Reunião de Câmara.
Para o processo em curso considero fundamental a participação dos vários agentes e a partilha nas decisões, para que as soluções apresentadas sejam entendidas e compreendidas por todos, nomeadamente pelos professores pais e alunos, pela comunidade em geral.
Ainda alguns esclarecimentos pelo muito que se tem dito sobre esta matéria:
Numa reunião de trabalho realizada no dia 18 de Fevereiro em que estive presente, às questões que coloquei foram-me prestados os seguintes esclarecimentos:
-Tinham solicitado aos Agrupamentos e Escola Secundária os dados actualizados em falta;
-Estavam a proceder ao levantamento para completar os elementos necessários para a devida instrução da Carta Educativa.
Nessa reunião tivemos ainda a possibilidade de ter conhecimento do projecto enviado pela DREL, relativamente ao Centro a construir em terrenos da EB 2,3 de Alcanena, para rentabilização de outros equipamentos e recursos existentes, assim como da alternativa em termos de ampliação da EB1 de Minde para o Centro Escolar na mesma localidade.
Confirmei que já estava também considerada a inclusão do Ensino Especializado da Música ministrado pelo CAORG, assim como o Centro Ciência Viva.
Durante a reunião, disponibilizei-me para me informar junto do Ministério da Educação, da existência de mais fases de candidatura, considerando a dificuldade de estar tudo pronto em termos de projectos até final de Março, data em que termina esta 1ªfase de candidatura, contacto que efectuei tendo informado todos os presentes que se seguiriam novas fases de candidatura, dado a aposta do Governo na construção de novos equipamentos escolares.
Foi ainda distribuído pelo Chefe de Gabinete do Sr. Presidente um texto/preâmbulo com o qual manifestei a minha concordância assim como com a generalidade do conteúdo apresentado, conforme o manifestei. Para além das questões apresentadas que já estavam a ser acompanhadas e para além da devida instrução do documento, não tinha intenção de introduzir mais alterações. Como não estava sequer interessada em entrar em «corridas de protagonismo», foi meu entendimento que estavam salvaguardadas as principais questões para o PS votar favoravelmente a Revisão efectuada à Carta Educativa que veio concretizar a posição do PS sobre esta matéria defendida já em 2006. Se nessa altura já tivesse sido elaborada com essa orientação não estávamos agora a perder esta 1ª oportunidade de candidatura ao QREN.
Fernanda Asseiceira
Vereadora PS
Presidente da Comissão Política Concelhia
