Taxa de IRS baixa 1% para todos os munícipes com domicílio fiscal no concelho de Alcanena

O Partido Socialista congratula-se com a decisão de o Município optar pela participação variável de 4% no IRS, que se traduz na redução da taxa em 1% para todos os munícipes com domicílio fiscal no concelho de Alcanena.
Esta decisão vai assim ao encontro da pretensão apresentada pelo Partido Socialista através de proposta apresentada na reunião de 19 de Outubro.
É pois uma decisão que permite que ao nível fiscal, não se acentuem as diferentes condições de atractividade com o concelho vizinho de Torres Novas que também optou pela mesma participação variável.

Boas Festas

A Concelhia do PS de Alcanena deseja a todos um Feliz Natal e um Bom Ano Novo!

Debate Mensal
“Educação”
Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
11.12.2007


1. Uma política reformista e com resultados

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Proponho de novo a educação como tema de debate parlamentar. E faço-o por duas razões. A primeira é que a educação, a formação e a qualificação dos Portugueses são condição absolutamente essencial para o desenvolvimento e o sucesso do País. Faz por isso sentido avaliar os resultados já conseguidos. A segunda razão é que pretendo apresentar em primeira-mão à Assembleia da República a reforma da gestão escolar. Esta reforma completa o quadro de mudanças que introduzimos na organização e na autonomia das escolas.

Os resultados da política educativa são indesmentíveis.

Em primeiro lugar, na qualidade do serviço público de educação. Reordenámos a rede do primeiro ciclo, acabando com as situações inaceitáveis de escolas com um número ínfimo de alunos e com elevado insucesso. Promovemos a construção de centros escolares bem equipados e dotados de cantinas, bibliotecas e instalações para educação física. Prolongámos o horário de funcionamento das escolas do primeiro ciclo. As escolas funcionam agora até às 17h30 e integram actividades de enriquecimento curricular, como as expressões artísticas, o desporto e as novas tecnologias. Generalizámos o serviço de refeições escolares. Em apenas um ano, introduzimos o inglês nos primeiros anos da escolaridade. Alargámos a todos os alunos do 4.º e 6.º ano as provas de aferição a português e matemática e consolidámos os exames nacionais do 9.º ano. Instituímos as aulas de substituição, garantindo às famílias que os seus filhos não são prejudicados em caso de ausência forçada dos docentes.

Reforçámos o ensino tecnológico, duplicando o número de cursos profissionais no ensino secundário. Lançámos o programa de requalificação do parque escolar. Pusemos em prática o Plano Tecnológico nas escolas e concretizámos o programa de disseminação de computadores e acesso à Internet em banda larga, de que já beneficiaram, até hoje, 58.000 professores, alunos e formandos das Novas Oportunidades.

Em segundo lugar, são também evidentes as melhorias nas condições de trabalho e carreira dos professores. Uma velha aspiração da classe, a estabilidade na colocação, foi cumprida: agora, os professores são colocados nas escolas por três anos. A revisão do seu estatuto consagrou uma nova categoria profissional, o professor titular, que premeia o bom desempenho e permite o enquadramento e apoio aos professores mais novos. A nova exigência de uma prova de acesso à profissão docente promove a igualdade de oportunidades entre os candidatos e constitui uma garantia adicional de qualidade dada às famílias. E a formação contínua foi reorientada para onde fazia mais falta, isto é, para o ensino do português, da matemática e das ciências.

Mas não há melhor demonstração da correcção e impacto da nossa política educativa do que a evolução positiva dos resultados escolares. Essa é que é verdadeiramente a prova dos nove, que ninguém pode ignorar. Em dois anos, cresceu o número de alunos a frequentar o ensino secundário: este ano temos mais 18.500 estudantes. E também aumentou o número de inscritos no ensino superior: este ano temos mais 17%, em consequência de haver mais alunos a concluir com êxito os cursos secundários.

Por outro lado, entre 2005 e 2007, a taxa de retenção no ensino básico baixou 8 pontos percentuais e reduziu-se também a taxa de abandono precoce, entre os jovens dos 18 aos 24 anos. Em síntese, em dois anos, temos mais alunos, mais sucesso e menos abandono.



2. Os resultados devem-se ao esforço das pessoas

Bem sei que há quem procure desvalorizar estes resultados. Mas entendo que faz muito mal. Por três razões.

A primeira é que todos estes são factos novos, no nosso sistema de ensino, e representam a inversão de uma tendência negativa que se verificava há muitos anos. Há muitos anos que as escolas perdiam alunos – e agora ganham; há muitos anos que não conseguíamos recuperar nos indicadores de insucesso e abandono – e agora eles estão a melhorar.

Depois, quem desvaloriza os resultados obtidos não está apenas a contestar o mérito do Governo. Isso é o que menos importa. O grave, sim, é que está a desvalorizar a acção das escolas, a desvalorizar o trabalho dos professores, a desvalorizar o estudo dos alunos e a desvalorizar o empenhamento dos pais, porque é a este esforço que se devem as melhorias alcançadas.

Finalmente, quem insiste em apoucar a educação e a formação profissional coloca-se, lamento dizê-lo, em contra mão do esforço nacional.

Temos hoje mais de 300.000 Portugueses inscritos no programa Novas Oportunidades. São pessoas que estão a trabalhar ou procuram trabalho, e que fazem agora um esforço adicional para retomar os seus estudos e aumentar as qualificações.
Muitas destas pessoas acabaram de concluir o básico e já se inscreveram no secundário. Estas pessoas que estão em formação, a dar o melhor de si, tais como as famílias que investem mais na escolarização dos seus filhos, como os jovens que estão nos cursos gerais, tecnológicos e profissionais, como os estudantes que se inscrevem nos vários ciclos de estudos superiores ou como os adultos que estão a usar as novas vias de acesso às universidades e politécnicos, são hoje uma dos mais importantes forças de progresso com que o País pode contar. São estes jovens e adultos que estão do lado certo da história, não aqueles que o preconceito conduz à cegueira política, incapazes de ver o que se passa à sua volta, mesmo quando o que se passa à sua volta se lhes mete pelos olhos dentro.


3. O novo regime de direcção e gestão escolar

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Este impulso reformista é para continuar. Se as mudanças empreendidas já estão a produzir efeitos, essa é mais uma razão para prosseguir.

Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar. O Conselho de Ministros aprovará na generalidade, para consulta pública, o novo regime. Mas quero apresentar hoje, ao Parlamento, as suas linhas gerais.

A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas.

Para cumprir o primeiro objectivo tomaremos duas medidas fundamentais. Por um lado, o director executivo de cada escola passará a ser escolhido pelo órgão colegial, o Conselho Geral, onde estão representados os professores, os pais, as autarquias e as actividades locais. Esta escolha será feita através de procedimento concursal, com critérios transparentes e em função do mérito dos candidatos. Por outro lado, competirá a este conselho geral a aprovação do projecto educativo, do plano e do relatório de actividades da escola.

O segundo objectivo essencial da reforma que proponho é, como disse, favorecer a constituição de lideranças fortes. É preciso não termos medo das palavras – é mesmo de directores que sejam líderes que nós precisamos. Líderes legitimados pelo seu currículo, pelo processo democrático da sua escolha e pela prestação de contas aos conselhos gerais onde estão professores, pais e autarcas. E líderes efectivos, dotados de autoridade e capazes de gerir as escolas e responder pelos resultados.

Assim, a direcção executiva das escolas será assumida por um órgão unipessoal – um director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, em função da dimensão da escola. É-lhe confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico. Por isso mesmo, deve ser um professor. Repito, um professor. Digo-o com clareza: não concordo com aqueles que querem tirar os professores da direcção das escolas. O director deve ser um professor do quadro dessa ou de outra escola e deve estar qualificado para o exercício das funções, pela sua formação ou pela experiência já adquirida. É também ao director que compete designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, para garantir a coerência da liderança e permitir a sua plena responsabilização e prestação de contas.

Finalmente, terceiro objectivo: reforçar a autonomia das escolas. Mas sejamos claros: a autonomia vai de par com a responsabilidade e a prestação de contas, e com o sistema de avaliação externa das escolas. É que as escolas devem responder duplamente: responder, por um lado, face às famílias e comunidades locais, através do conselho geral em que estas estão representadas; e responder, por outro, face ao conjunto da sociedade portuguesa.

Assim, o novo regime jurídico definirá um enquadramento normativo mínimo, deixando ampla liberdade de organização a cada escola. Reforçará as competências desta na gestão administrativa e do pessoal. E permitirá o desenvolvimento dos contratos de autonomia, através dos quais as escolas acertam com o Ministério a transferência de novas competências e comprometem-se, por seu turno, com a obtenção de metas e resultados, com natural destaque para as aprendizagens dos alunos.


5. Melhor educação

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O novo regime de gestão dará às escolas condições para lideranças democráticas, fortes e responsáveis. Dará aos professores, às famílias e às comunidades locais condições para a participação empenhada na direcção estratégica das suas escolas. Dará ao conjunto da sociedade portuguesa condições para avaliar, comparar e, não tenho dúvidas, valorizar o serviço público de educação.

Temos hoje mais alunos nas escolas, mais estabilidade, mais incentivo ao bom desempenho. Teremos, também, com esta reforma, escolas mais abertas, mais bem organizadas e mais bem dirigidas. Esta é uma reforma ao serviço da escola pública e uma reforma ao serviço do País.

Forum 2007 é notícia no semanário Ribatejo

Edição de 7 de Dezembro de 2007


"Poluição de curtumes nas mãos da Câmara de Alcanena"

O pontapé de saída para a resolução do problema da poluição da indústria de curtumes de Alcanena está nas mãos da autarquia de Alcanena. Pelo menos esta é a conclusão que se pode tirar das palavras do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, que esteve em Alcanena no Fórum Autárquico do PS. O governante fez um diagnóstico do problema e distribuiu responsabilidades para a resolução do problema. Segundo Humberto Rosa, cabe à Câmara Municipal de Alcanena resolver o problema da rede de colectores que se estende por quase 50 km e que sofre infiltrações, levando a que seja difícil contabilizar com certezas os caudais de efluentes a tratar na Etar. Humberto Rosa diz que a requalificação desta rede cabe à autarquia e sugere que Alcanena adira rapidamente à empresa Águas do Centro para poder concretizar este projecto. "Os industriais estão a pagar mais do que é justo e sustentável pelo tratamento dos resíduos", lembrou o governante.
Ao Estado, cabe a responsabilidade de construir uma protecção contra cheias na Etar, uma vez que esta foi construída pelo próprio Estado em leito de cheia e sofre anualmente problemas por causa desta situação. Humberto Rosa garantiu também que o Ministério do Ambiente está atento à lagoa de lamas inactiva, conhecida como célula A do aterro de Alcanena, e que se encontra sem a correcta impermeabilização. Para estas duas obras, o Governo quer candidatar-se ao QREN, porque não tem dinheiro para executar as obras com fundos nacionais. Na Etar, a responsabilidade pela realização de obras vai toda para os industriais, defende Humberto Rosa, lembrando que o Estado já investiu quase 50 milhões de euros neste projecto e que não pode estar sempre a pagar a poluição desta actividade económica, até porque seria contra a lei da concorrência, frisou o governante.

Fórum Autárquico 2007

A Comissão Política Concelhia congratula-se pelo sucesso do II Fórum Autárquico que se realizou em Alcanena no passado sábado, conforme programa divulgado.
Foi mais um marco na afirmação da capacidade do PS em acompanhar as questões mais relevantes para o concelho e a intervenção estratégica que conduz ao seu desenvolvimento.

Convite

II FÓRUM AUTÁRQUICO 2007
01 DEZEMBRO 2007
ALCANENA

PROGRAMA

14.30 - Sessão de Abertura
Fernanda Asseiceira -Presidente da Comissão Política Concelhia de Alcanena
António Rodrigues – Presidente da Federação

15H - Reflectir para AGIR - Intervenção dos autarcas socialistas do concelho de Alcanena

16H30-Ambiente:Estratégias e Desenvolvimento

Potencialidades de um território
Alcanena e o PNSAC (Parque Natural da Serra D`Aire e Candeeiros)
José Alho - Director Adjunto - Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste

Políticas Ambientais
Alcanena - Ambiente e Qualidade de Vida
Humberto Rosa – Secretário de Estado do Ambiente

18H - Sessão de Encerramento
Dr. José Vieira da Silva - Líder de Bancada na Assembleia Municipal de Alcanena e Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

II Fórum Autárquico

II Fórum Autárquico: «Construir o Futuro»
01 de Dezembro
14.30H
Auditório Municipal de Alcanena


Será no próximo dia 01 de Dezembro, com início marcado para as 14.30H no Auditório Municipal de Alcanena, que a Comissão Política Concelhia vai realizar a 2ª sessão do Fórum Autárquico: «Construir o Futuro».
A exemplo da iniciativa realizada em Outubro de 2006, este fórum destina-se a reunir todos os socialistas do concelho, autarcas eleitos e outros interessados.
Terá como objectivos:
- Avaliar o trabalho autárquico em cada uma das Freguesias e no Concelho em geral;
- Apresentar propostas relevantes para a sua integração no próximo Plano Plurianual de Investimentos e acompanhar as propostas em curso;
- Perspectivar o desenvolvimento do concelho de Alcanena aos vários níveis.



A Presidente da Comissão Política Concelhia
Fernanda Asseiceira

PS de Alcanena defende redução do IRS no concelho

Edição de 25 de Outubro de 2007

Os vereadores do PS de Alcanena apresentaram uma proposta à maioria independente que gere o município, no sentido de que este aprove a redução de um por cento no IRS dos contribuintes do concelho. A maioria liderada por Luís Azevedo está ainda a avaliar a proposta. Os socialistas argumentam que o concelho de Alcanena tem sido, no distrito de Santarém, um dos municípios que mais tem perdido poder de compra, registando um deficit revelado no “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio 2002-2005”.

"O Ribatejo na Assembleia da República" - CONVITE

Proposta do PS

Na intervenção da reunião de Câmara que decorreu no passado dia 24 de Setembro, a Vereadora Fernanda Asseiceira teve a oportunidade de referenciar o seguinte:

«A lei número dois/dois mil e sete, de quinze de Janeiro Lei das Finanças Locais prevê no seu artigo vigésimo a Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Os Municípios em cada ano, têm por isso direito a uma participação variável até cinco por cento no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares dos sujeitos passivos, com domicílio fiscal no respectivo concelho. É pois uma decisão que todo e qualquer município pode tomar. Tive conhecimento que Torres Novas já aprovou em reunião de Câmara a redução de um por cento no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.
Esta deliberação em concelhos limítrofes ao Concelho de Alcanena, como é o caso de Torres Novas acentua as diferenças nas condições de atractividade entre concelhos. É mais uma medida que pode levar mais famílias a optarem por esse concelho para nele residirem. Considero pois, que o município de Alcanena não pode ficar indiferente a esta situação é por isso importante uma reflexão para uma decisão dentro do prazo legal estabelecido na mesma lei.»

Nesse sentido, considerando que:
- O concelho de Alcanena, relativamente a todo o distrito, é o concelho em que os munícipes mais têm perdido poder de compra. É o único concelho do distrito que apresenta um decréscimo de poder de compra.( in Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio 2002-2005);

O Partido Socialista propõe, nos termos do artigo 20º da Lei nº 2/2007 de 15 de Janeiro, que aprova a Lei das Finanças Locais, que o Município aprove a redução de 1% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Alcanena.




Alcanena, 19 de Outubro de 2007


Os Vereadores

Fernanda Asseiceira
António Menezes

Carta aos Militantes (Setembro 2007)

Caros(as) camaradas e amigos(as)

Permitam que volte a contactá-los(as) de forma mais pessoal, com o objectivo de que esta minha mensagem como Presidente da Comissão Política Concelhia chegue efectivamente a todos(as) os(as) militantes do nosso concelho.

Começo por agradecer particularmente a todos(as) aqueles(as) que têm colaborado e participado de forma empenhada, assumindo com responsabilidade as suas funções políticas e/ou sociais.

Compreendo também as razões apresentadas por aqueles que, por motivos pessoais e/ou profissionais, justificadamente possam estar mais ausentes, certa que continuam contudo a acompanhar com interesse a nossa actividade, sempre disponíveis para apoiar o PS .

O Partido Socialista está a percorrer um caminho de credibilidade, com muita persistência e determinação e com a convicção de que temos um rumo que muitos já reconhecem.

Durante os anos em que liderámos a Câmara, a Assembleia e a generalidade das Freguesias, sem dúvida que tivemos mais meios e recursos e por isso mais visibilidade, porque o Partido Socialista estava no poder.

Neste momento, o Partido Socialista procura reconquistar o concelho de Alcanena, ganhando a confiança de todos, trabalhando mesmo quando é mais difícil, mesmo quando há menos recursos, mesmo quando há menos apoios, mas sempre com transparência, com solidariedade, com esforço e sobretudo com muita dedicação.
Acreditamos que estamos a construir o futuro, o futuro do PS, o futuro de Alcanena.

Mais uma vez me coloco à vossa inteira disposição para qualquer esclarecimento, informação ou apoio e também para as vossas sugestões.
Continuo a contar com todos(as), com espírito de equipa, com amizade mas também com a vontade de colaborar e participar.
Nesse sentido é com todo o gosto que vos convido para as iniciativas previstas e já calendarizadas:

29 de Setembro – Visita à Freguesia da Louriceira (16h).
29 de Setembro – Reunião descentralizada da Comissão Política Concelhia na Louriceira (Junta de Freguesia) aberta a todos(as) os(as) militante (18h).
12 e 13 de Outubro – Universidade de Outono – Organização da Federação Distrital com a colaboração da Comissão Política Concelhia (Auditório Municipal de Alcanena).
24 de Novembro – Fórum Autárquico 2007 (Auditório Municipal de Alcanena)

Alcanena, 25 de Setembro de 2007

A Presidente da CPC


Fernanda Asseiceira

Fórum Autárquico: «Construir o Futuro»

24 de Novembro
15h
Auditório Municipal de Alcanena


Será no próximo dia 24 de Novembro, com início marcado para as 15h no Auditório Municipal de Alcanena, que a Comissão Política Concelhia vai realizar a 2ª sessão do Fórum Autárquico: «Construir o Futuro».
A exemplo da iniciativa realizada em Outubro de 2006, este fórum destina-se a reunir todos os socialistas do concelho, autarcas eleitos e outros interessados.
Terá como objectivos:
- Avaliar o trabalho autárquico em cada uma das Freguesias e no Concelho em geral;
- Apresentar propostas com vista à sua integração no próximo Plano Plurianual de Investimentos e acompanhar as propostas em curso;
- Perspectivar o desenvolvimento do concelho de Alcanena aos vários níveis.

O Programa será divulgado oportunamente.


A Presidente da Comissão Política Concelhia
Fernanda Asseiceira

INTERVENÇÕES DO PS NAS REUNIÕES DE CÂMARA – Períodos Antes da Ordem do Dia

Acta nº 17

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Pelas quinze horas, o Excelentíssimo Senhor Presidente fixou o período “Antes da Ordem do Dia”, com a duração máxima de sessenta minutos, para tratamento de assuntos gerais de interesse para a Autarquia, nos termos do artigo octogésimo sexto, da Lei número cento e sessenta e nove/noventa e nove, de dezoito de Setembro, republicada em anexo à Lei cinco-A/dois mil e dois, de onze de Janeiro.

3 - Pela Vereadora, Senhora Fernanda Maria Pereira Asseiceira, foram apresentados os seguintes assuntos:
3.1 - Relativamente à deslocação efectuada a Cabo Verde, no âmbito da geminação existente com o concelho de Alcanena, subscreve as palavras proferidas pelo Senhor Presidente da Câmara e não quer deixar de reforçar o bom acolhimento manifestado por todo o executivo do Município do Sal, particularmente na pessoa do seu Presidente Doutor Jorge Figueiredo. Quer também salientar o comportamento digno e correcto da equipa de futebol da EFCA – Escola de Futebol do Concelho de Alcanena, quer dentro quer fora do campo, na participação no Torneio em particular e sobretudo ao longo de toda a estadia em geral.
3.2 - Na sequência do que referiu na última reunião em relação ao estado da rua Doutor Costa e Silva, em Alcanena, sobre a qual o Senhor Presidente disse que a situação é da responsabilidade do dono da obra particular que lá decorreu, teve a oportunidade neste fim de semana de lhe colocar também esta questão. Acontece que, segundo lhe disse terá falado com um dos vereadores porque ainda precisa que a rua seja vedada ao trânsito para retirar materiais do sótão. Não sabe com que vereador terá falado, mas era importante que a situação não se arrastasse mais porque a intervenção naquela zona é urgente. No meio da estrada abriu mesmo um buraco que impede a normal circulação dos veículos.
3.3 - Volta a trazer a reunião de Câmara mais uma vez a necessidade de intervenção na vedação do Estádio Municipal. Um equipamento desportivo com boas condições já com investimentos significativos, merece uma vedação que lhe dê outra dignidade. Se não for possível a intervenção total pelo menos que se faça por fases, começando pelas zonas em que a rede e os arbustos estão em piores condições.
3.4 - Falando de necessidade de intervenção, gostaria também de referir algumas situações com que foi confrontada numa recente deslocação que fizeram ao Covão de Feto. Ficaram com a sensação de algum abandono daquela localidade: as estradas estão efectivamente alcatroadas o que por si é bom, contudo parece não ter havido intervenção ao nível das bermas. Sendo as estradas estreitas, quando se cruzam os veículos as pessoas têm necessariamente de andar nas bermas, que por sua vez estão em péssimas condições, com pedras soltas e piso irregular, dificultando a circulação das pessoas a pé, particularmente até dos mais idosos.__
Em alguns pontos da estrada que dá acesso à localidade, vindo do lado das Moitas Venda, as ervas chegam a bater nos carros.
Aliás, nessa entrada há também um terreno vedado que lhe parece ter uma utilização inapropriada até em termos ambientais, pelas características dos objectos/utensílios que lá se encontram como pneus, barricas que não se sabe o que contém, restos de mobílias e electrodomésticos e outros e ficou admirada pois desconhecia completamente aquela situação. Perguntou se o Senhor Presidente da Câmara já tinha conhecimento dela, em caso afirmativo que diligências foram tomadas?
Gostava de saber também a situação da estação de tratamento quer em termos de conclusão da obra quer em termos de funcionamento. O local em que ficou localizada tem um péssimo acesso e pôde constatar que, para lá chegar é difícil mas para regressar ainda é pior pois o trajecto de regresso tem que ser feito de marcha atrás.
Só para terminar este ponto perguntou qual é a utilização que o edifício da antiga escola do Primeiro Ciclo do Covão de Feto está a ter. Não deve ter grande visibilidade pois os próprios moradores desconhecem.
3.5 - Considerando que estamos no início do ano lectivo e aproveitando até a presença na sala do Chefe de Gabinete Doutor Daniel Café, gostava de saber como decorreu o início das actividades escolares em geral e das Actividades de Enriquecimento Curricular em particular. No ano lectivo passado foram detectados alguns aspectos que importava regularizar, presume que houve essa preocupação.
3.6 - Para terminar a sua intervenção, neste período quer colocar mais uma questão que considera da maior relevância. A lei número dois/dois mil e sete, de quinze de Janeiro Lei das Finanças Locais prevê no seu artigo vigésimo a Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Os Municípios em cada ano, têm por isso direito a uma participação variável até cinco por cento no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares dos sujeitos passivos, com domicílio fiscal no respectivo concelho. É pois uma decisão que todo e qualquer município pode tomar. Teve conhecimento que Torres Novas já aprovou em reunião de Câmara a redução de um por cento no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.
Esta deliberação em concelhos limítrofes ao Concelho de Alcanena, como é o caso de Torres Novas acentua as diferenças nas condições de atractividade entre concelhos. È mais uma medida que pode levar mais famílias a optarem por esse concelho para nele residirem. Considera, pois, que o município de Alcanena não pode ficar indiferente a esta situação é por isso importante uma reflexão para uma decisão dentro do prazo legal estabelecido na mesma lei.

4 – Pelo Excelentíssimo Senhor Presidente foram prestados os seguintes esclarecimentos acerca das questões colocadas pela Senhora Vereadora:
4.1 – Relativamente à Rua Doutor Costa Silva, disse que já foi decidido avançar com o processo de resolução das anomalias existentes naquela rua.

Relativamente às anomalias que decorreram motivadas pela execução da obra particular, as despesas decorrentes das reparações serão imputadas ao respectivo proprietário.
4.2 – Sobre a vedação do Estádio Municipal Joaquim Maria Batista, em Alcanena, já solicitou ao arquitecto do quadro desta Câmara Municipal, que fizesse um estudo para resolver a situação.
Urge, especialmente, actuar sobre a parte da vedação do Estádio que se situa frente às Piscinas. Já se tentaram várias soluções e já se verificou que os arbustos não se dão naquela zona.
Para ali construir um muro, o mesmo terá que ter, no mínimo, dois metros, o que lhe parece violento face ao aspecto com que aquela zona ficará.
4.3 – Sobre a situação das bermas no Covão do Feto, disse que, é possível que as mesmas não se encontrem limpas face às obras que ali têm estado a decorrer.
Caberá à Junta de Freguesia respectiva, ao obrigo do Protocolo celebrado para o efeito, com este Município, actuar no sentido da resolução da situação.
Ontem no Vale Alto, numa visita que efectuou verificou a requalificação que foi efectuada com calçada em toda a rua principal, pela Junta de Freguesia de Minde, ao abrigo de um Protocolo celebrado entre a citada Junta e o Município.
A Junta de Freguesia de Monsanto está atenta e preocupada na resolução da situação das bermas no Covão de Feto e aguarda a conclusão das obras de saneamento para poder actuar.
Sobre a Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico do Covão do Feto, que foi encerrada, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, disse que a mesma está a ser utilizada por um grupo de espeleólogos, ao abrigo de um protocolo celebrado com o Município. Ter-se-á de averiguar o cuidado que estão a ter com as instalações.
Relativamente à Estação de Tratamento do Covão de Feto, deu a palavra ao Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, o qual disse que falta fazer a vedação do terreno da estação de tratamento e depois a saída far-se-á circundando a citada estação.
4.4 – Sobre a lixeira referida pela Senhora Vereadora, o Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, disse que existe na zona uma pessoa com algumas dificuldades que faz alguma actividade de recolha e arranjos de peles. É uma zona do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, e o citado parque já, por varias vezes, o multou.A situação foi colocada pelo parque em Tribunal.
4.5 – Relativamente ao início do ano escolar, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara disse que correu tudo normalmente.
Sobre o Programa de Enriquecimento Curricular, disse que começou hoje e temos indicação que tudo está a decorrer dentro da normalidade.
A Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico de Casais Robustos foi encerrada, e foi feito um acordo entre o Município e o CAORG – Centro de Artes e Ofícios Roque Gameiro, sobre o transporte dos alunos para a Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico de Minde, e está tudo a funcionar nessa parte.
Face ao encerramento da citada escola foram feitas algumas obras de adaptação para nela passar a funcionar o Jardim de Infância. O mesmo já está a funcionar.
Foram também feitas obras na Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico em Moitas Venda, onde pela primeira vez estão a ser servidas refeições aos alunos.
Na Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico de Bugalhos, foram também feitas obras de adaptação para melhorar as condições do serviço de refeições.
4.6 – Relativamente à participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Excelentíssimo Senhor da Câmara, disse que a Lei das Finanças Locais refere que os Municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no citado imposto dos sujeitos passivos, com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial.
A deliberação que este ano possa ser tomada a este respeito, só vai ter repercussão nos rendimentos de dois mil e oito, sendo a cobrança efectuada em dois mil e nove.Subsiste a questão de quem irá beneficiar com a deliberação que possa ser tomada se for fixada uma participação inferior a cinco por cento, se quem trabalha no Concelho ou quem nele tem domicilio fiscal.
Estamos a pedir informação a entidades sobre este assunto.
De qualquer forma o prazo para à Direcção Geral de Contribuição e Impostos, comunicar se alguma deliberação foi tomada sobre este assunto é até trinta e um de Dezembro
Não havendo outros assuntos de interesse geral para a Autarquia a tratar no período “Antes da Ordem do Dia”, pelas quinze horas e trinta minutos, deu-se início à apreciação dos assuntos incluídos na Ordem do Dia.

Mensagem aos autarcas do PS

Caras(os) Amigas (os)

Fez precisamente no passado dia 09 de Outubro um ano que se realizaram as últimas eleições autárquicas. Foi um marco num processo que contou com o envolvimento de muitas pessoas que acreditaram num projecto, que acreditaram na mudança e que obtiveram o meu grato reconhecimento.

Assumi o meu lugar de Vereadora na Câmara Municipal de Alcanena e cumpro também o meu mandato como Presidente da Comissão Política Concelhia de Alcanena. É considerando ambas as funções que volto a entrar em contacto convosco, apelando à motivação e participação de todas e de todos na continuidade de um projecto que se pretende ser sério, construtivo e determinado.

Tem sido esse o caminho que temos procurado percorrer, quer os eleitos que por isso ficaram com responsabilidades políticas mais directas e interventivas, como todos os outros que se mantiveram interessados e empenhados em apoiar o trabalho desenvolvido.

O Partido Socialista tem grandes responsabilidades, sendo na oposição a força político partidária com maior representatividade na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e em cinco das sete Freguesias que não conseguimos ainda conquistar.
Acresce ainda a forte liderança que conseguimos manter na Louriceira e na Serra de Santo António e a (re)conquista da Freguesia do Malhou.

São pois motivos fortes para trabalharmos de forma transparente, empenhada e responsável. Só assim seremos respeitados e encarados como uma força alternativa e vencedora nos próximos combates eleitorais autárquicos.

Considero por isso fundamental a articulação e a coesão entre todos pois a organização e a informação conseguida traduzir-se-à num melhor desempenho nos vários níveis de intervenção.

É nesse sentido que os(as) convido a participar no Fórum Autárquico «Construir o Futuro», que se realiza no próximo dia 28 de Outubro e cujo Programa se encontra no verso desta carta, agradecendo desde já a vossa presença.

Com Responsabilidade, Solidariedade, Seriedade e Determinação, vamos contribuir para Construir um Rumo com Futuro no concelho de Alcanena.



Alcanena, 16 de Outubro de 2006

A Presidente da Comissão Política Concelhia e Vereadora
Fernanda Asseiceira

Carta da Presidente da Concelhia de Alcanena

Caras(os) Amigas (os) e Camaradas


Quando no passado mês de Maio entrei em contacto convosco, comecei por fazer um apelo à motivação e participação de todas e de todos num projecto que se pretende ser sério, construtivo e determinado.

Pois tem sido esse o caminho que temos percorrido.

O Partido Socialista é um partido com enormes responsabilidades ao nível nacional, com um Primeiro Ministro e um Governo que corajosa e determinadamente vão concretizando reformas em áreas fundamentais como na Administração Pública, na Educação, no Ordenamento do Território, na Saúde, na Segurança Social … , que colocarão o país num novo patamar de organização e de desenvolvimento.

O Partido Socialista no distrito tem uma liderança que está de parabéns. Pela primeira vez consegue trazer para o nosso distrito a realização de um Congresso Nacional.

O Partido Socialista ao nível concelhio tem também grandes responsabilidades, sendo na oposição a força político partidária com maior representatividade na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e em cinco das sete Freguesias que não conseguimos ainda conquistar.
Acresce ainda a forte liderança que conseguimos manter na Louriceira e na Serra de Santo António e a conquista da Freguesia do Malhou.

São pois motivos fortes para trabalharmos de forma transparente, empenhada e responsável. Só assim seremos respeitados e encarados como uma força alternativa e vencedora nos próximos combates eleitorais autárquicos.

Nesse sentido consideramos fundamental a articulação e a coesão entre os elementos eleitos: na Câmara, na Assembleia e nas Freguesias, pois a organização conseguida traduz-se num melhor desempenho. Tem sido esse o principal objectivo a atingir durante este primeiro semestre de mandato da Comissão Política Concelhia, contribuindo para isso as várias reuniões realizadas.

É pois com sentido de responsabilidade que volto a entrar em contacto convosco, para vos transmitir informação acerca de algum do trabalho já realizado e sobretudo para vos dar conta da intensa actividade que nos aguarda nos tempos mais próximos.

Conforme divulgado na carta que vos enderecei, concretizámos já as seguintes actividades:

- Deslocações às Freguesias: Malhou (Junho) e Serra de Santo António ( Setembro)
- Encontro/Jantar de Militantes: Monsanto (Junho)

Apelo agora ao vosso envolvimento para as principais actividades que até ao final do ano merecem o nosso envolvimento.


Outubro
26 de Outubro - Apresentação da Moção «O Rumo do PS: Modernizar Portugal» - José Sócrates. Jantar na FIL (Expo) – Sala Tejo 20H. (Inscrições abertas para o Jantar)
27 de Outubro - Eleição do Secretário Geral e Delegados ao Congresso das 18h às 21h.
28 de Outubro - Realização do Fórum Autárquico «Construir o Futuro», conforme programa que anexo. (Inscrições abertas para o almoço)

Novembro
04 de Novembro - Deslocação à Freguesia da Louriceira
10,11 e 12 de Novembro - Congresso Nacional no CNEMA em Santarém

Dezembro
04 de Dezembro - Debate: «Construir o Futuro com… A sustentabilidade da Segurança Social» - Orador: Dr. Vieira da Silva. (Data sujeita a confirmação)
18 de Dezembro – Jantar de Natal ( Local a determinar)

Está também a decorrer a campanha «Um(a) amigo(a) um(a) Militante, Um(a) militante um(a) Amigo(a)», em que se pede a cada um de vós, que contribua com a adesão de pelo menos mais um militante até ao final do ano. Nesse sentido envio uma ficha de Adesão (pode ser fotocopiada) que depois de preenchida e assinada pelo próprio e pelos proponentes, deverá ser entregue ao Secretariado, conforme indicado na referida Ficha.

No sentido de procurar que a sede possa ser um espaço ao serviço de todos os militantes, passará a estar aberta no primeiro sábado de cada mês das 16h às 17h30 para qualquer esclarecimento, actividade ou para uma simples visita.

Apesar de ter sido já divulgado agradeço ainda que informem todos os interessados que os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista estão disponíveis para atender os munícipes às segundas e quartas segundas feiras de cada mês (dias em que se realizam as reuniões de Câmara), das 11h às 12h30 no Edifício da Câmara Municipal de Alcanena.

Com Responsabilidade, Solidariedade, Seriedade e Determinação, vamos contribuir para Construir um Rumo com Futuro.

Pelo PS

Por Alcanena

Conto Convosco

Podem contar Comigo



Alcanena, 16 de Outubro de 2006

A Presidente da Comissão Política Concelhia

Fernanda Asseiceira

NOVO QUARTEL DA GNR EM ALCANENA

A Comissão Política Concelhia do PS de Alcanena congratula-se com a construção do novo quartel da GNR em Alcanena.
O Orçamento de Estado 2008, entregue na Assembleia da República no passado dia 12 de Outubro, no seu PIDDAC consagra 350 000 euros para a construção do Quartel da GNR de Alcanena, obra integrada no Projecto Novas Instalações de Cobertura Territorial para as Forças de Segurança.
Obra há tanto prometida será finalmente uma realidade no nosso concelho, uma realidade justa, na medida em que as actuais instalações não oferecem nem as condições nem a dignidade que as forças de segurança merecem.
Na sessão de encerramento da Universidade de Outono, no passado dia 13 de Outubro em Alcanena, iniciativa organizada pelo PS, o Dr. Rui Pereira Ministro da Administração Interna teve a oportunidade de anunciar publicamente esta boa notícia para o concelho de Alcanena.
A segurança é um direito de todos, é por isso este o contributo do Partido Socialista para que Alcanena se torne um concelho mais seguro.

Fernanda Asseiceira
Presidente da Comissão Política Concelhia

Universidade de Outono foi um sucesso

Realizou-se nos dias 12 e 13 de Outubro a II edição da Universidade de Outono da Federação.
Este ano foi escolhida a Vila de Alcanena, para onde rumaram cerca de 100 socialistas do Distrito, para a valiar e discutir os desafios do QREN e a qualificação das pessoas. O encontro contou, entre outros notáveis do partido, com as presenças do Sr. Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, o Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação, António Castro Guerra, o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão. A nível local, concelhia de Alcanena contou com forte presença, onde, para além da presidente Fernanda Asseisseira, participaram o secretariado,a comissão política concelhia, assim como diversos militantes e simpatizantes.

Vieira da Silva regressa a Alcanena

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, regressou hoje, 9 de Outubro, a um banco de uma escola alcanenense. A visita, realizada no âmbito da iniciativa da União Europeia " O Regresso à Escola", levou Vieira da Silva à Escola Secundária de Alcanena, onde realizou uma acção para os alunos sobre temáticas da U.E.

Mais uma iniciativa com representação ao mais alto nível no nosso concelho, demostradora da atenção que varios membros do Governo têm dedicado ao município e que tanto nos prestigia.

UNIVERSIDADE DE OUTONO EM ALCANENA

Realiza-se no fim de semana de 12 e 13 de Outubro de 2007, Sexta e Sábado, no Hotel EuroSol em ALCANENA a UNIVERSIDADE DE OUTONO da Federação do Ribatejo.
Faça a sua reserva ou inscrição para a UNIVERSIDADE DE OUTONO da Federação do Ribatejo através dos telefones 243322143 ou 912580539 ou pelo e-mail pssantaremfed@clix.pt
Inscrição:Opção a) Total - Inclui jantares 30 €Opção b) 1º Dia - Inclui jantar 15 €Opção c) 2º. Dia - Inclui jantar 20 €

PROGRAMA
Sexta-feira, dia 12 de Outubro de 2007
18.00 H ABERTURA DA ACREDITAÇÃO

19.30 H SESSÃO DE ABERTURA – CONFERÊNCIA DE IMPRENSA·
Presidente da Concelhia de Alcanena – Fernanda Asseiceira·
Presidente da Federação Distrital de Santarém do PS – António Rodrigues
Director da Universidade de Outono – António Gameiro

20.00 H JANTAR SEMINÁRIO “O QREN COMO OPORTUNIDADE”·
Prof. Doutor Manuel Pinho (Ministro da Economia)

Sábado, dia 13 de Outubro
09.30 H ABERTURAORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS E MUDANÇAS NA QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS·
Enquadramento global do QREN – Prof. Dr. Rui Nuno Baleiras(Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional)·
Programas Operacionais/Eixos prioritários – Dr. Silvino Sequeira(Gestor Executivo da Unidade de Gestão do QREN Alentejo)·
Programas Operacionais/Eixos prioritários – Dr. Joaquim Mourão(Membro da Unidade de Gestão do QREN Centro)
DEBATE

11.15 H COFFEE BREAK

11.30 H MODELOS DE DESENVOLVIMENTO SUBJACENTES AO QREN – As Pessoas­ Prof. Dr. Fernando Medina Correia(Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional)­ Dr. José Leitão (Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo)­ Eng. José Soeiro (Director-Geral do Desenvolvimento Regional)
DEBATE

13.15 H INTERVALO LIVRE PARA ALMOÇO

15.00 HSISTEMAS DE EDUCAÇÃO E MODERNIZAÇÃO· Gestão estratégica de Integração e Desenvolvimento das PessoasProf. Dr. Valter Lemos (Secretário de Estado da Educação)· Dr. Nuno Vitorino (Coordenador do Grupo de Trabalho QREN)
DEBATE

16.00 H COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO NO ENSINO SUPERIOR – DO PROCESSO DE BOLONHA AO QREN· Prof. Doutor Mariano Gago(Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)· Prof. Doutor Manuel Damásio (Presidente do Grupo Lusófona)Dr. António José Seguro (Presidente da Comissão de Educação. Ensino Superior e Ciência)
DEBATE

17.15 H COFFEE BREAK

17.30 HQue Ordenamento do Território? Que Desenvolvimento Regional? Que estratégia para o Ribatejo?­ Prof. Doutor João Ferrão(Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Cidades)­ Presidente da Federação de Santarém, António Rodrigues­ Presidente da Federação de Lisboa, Joaquim Raposo­ Presidente da Federação da FRO, José Manuel Custódio
DEBATE

20.00 H JANTAR DE ENCERRAMENTO “GOVERNAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, PROGRESSO PARA PORTUGAL”· Paulo Fonseca (Governador Civil de Santarém)· Prof. Dr. Pedro Silva Pereira (Ministro da Presidência)· António Rodrigues (Presidente da Federação)

Intervenção do Secretário-Geral do PS nas Novas Fronteiras

Intervenção na Sessão Novas Fronteiras
“Mais Oportunidades para Todos”,
Lisboa, 15 de Setembro de 2007


Caras e caros amigos:

1. O espírito Novas Fronteiras: debater os problemas e as oportunidades do País

Lembro-me bem. Quando lançámos o movimento Novas Fronteiras houve quem dissesse que se tratava de uma iniciativa de mobilização de apoiantes em tempo de eleições, destinada a morrer depois de contados os votos. Dizia-se que teria, inevitavelmente, o mesmo destino que acabaram por ter os Estados Gerais. Agora, a prova está feita: provou-se que não tinham razão. As Novas Fronteiras são uma dinâmica de abertura do Partido Socialista que permanece viva – e é por isso que aqui estamos.

Este é o espaço de diálogo e debate entre o Partido Socialista e todos quantos se reconhecem no espaço político que o PS lidera, mesmo que sejam independentes e não pretendam ter qualquer filiação partidária. Foi com as Novas Fronteiras que discutimos o programa que apresentámos às eleições de 2005. É com as Novas Fronteiras que temos analisado os problemas e discutido as políticas; e é também com as Novas Fronteiras que temos avaliado, com transparência e abertura, os resultados da governação.

Este, caros amigos, não é apenas o nosso dever: a abertura à sociedade portuguesa é a nossa maneira de entender e praticar a actividade política neste início de século XXI. Mas basta olhar à nossa volta para perceber que há para aí muitos que ainda não mudaram de século!

E que diferença! Nós estamos aqui, mais uma vez, com independentes, para debater ideias e analisar resultados; estamos aqui para falar, com abertura, dos problemas e das soluções para o País. Pois, enquanto isso, há quem transforme as escolhas internas numa penosa travessia de um deserto de ideias e numa campanha infindável de ataques pessoais, onde há lugar para tudo menos para o debate sério e construtivo. Nós discutimos “mais oportunidades para todos” – vejo outros a discutirem o pagamento de quotas! Nós trocamos ideias – vejo outros a trocarem acusações! Nós apresentamos propostas e medidas concretas para a modernização e para o desenvolvimento de Portugal – mas doutras campanhas não saiu até agora, e toda a gente já percebeu que não sairá até ao fim, nenhuma nova ideia política para o debate democrático!

Há disputas internas onde se afirmam e reforçam alternativas. Mas há disputas internas onde o que fica visível é a completa ausência de ideias, de projectos e de alternativas.

2. Estamos a ganhar o desafio das reformas

Com dois anos e meio de Governo temos muito boas razões para acreditar que Portugal está a ganhar o desafio económico e orçamental. Isto é, estamos a resolver problemas graves do País, que a governação anterior em vez de corrigir, tinha agravado.

Os resultados estão à vista de todos. A execução orçamental mostra que vamos cumprir o objectivo da redução do défice orçamental para 3,3 % do PIB. Vamos portanto pôr as contas públicas em ordem, consolidando-as sobretudo do lado da despesa e diminuindo o peso da despesa pública no Produto. Os dados do crescimento económico mostram um crescimento em cadeia superior à média da zona euro – e um crescimento virtuoso, que continua a assentar no aumento das exportações mas que regista agora uma novidade: o investimento já é positivo e o investimento privado está em franca aceleração.

Redução da despesa, redução do défice, aumento das exportações, recuperação do investimento, confiança, crescimento. Por alguma razão a oposição deixou falar em economia.

E estou em condições de vos dizer o seguinte: este ano, com os dados que já temos da execução orçamental, posso garantir que, tal como no ano passado, não vamos apresentar orçamento rectificativo. Pela 1ª vez nos últimos 30 anos não há orçamento rectificativo em 2 anos consecutivos. Isto diz tudo sobre uma verdadeira política de rigor e de disciplina. Uma política de quem quer por as contas do Estado em ordem.

Estes resultados não caíram do céu. Eles decorrem do rigor nas finanças públicas, da gestão criteriosa do Serviço Nacional de Saúde, da eficiência na afectação dos recursos da Educação, do combate à fraude e evasão no Fisco e na Segurança Social. Decorrem das reformas na Administração Pública e nos sistemas de protecção social. Decorrem da política de confiança para as empresas e de atracção do investimento, da desburocratização e simplificação dos procedimentos, da aposta estratégica nas fileiras da energia, do turismo, do papel, do apoio às exportações portuguesas. Decorrem do diálogo social com todos os parceiros, sindicais e patronais, claramente demonstrado pelos acordos celebrados em matéria de reforma da segurança social, reforma da administração pública, reforma da formação profissional ou subida do salário mínimo.

Não estes resultados não caíram do céu. Eles são bem reais e mostram o acerto do caminho de reformas e de rigor que seguimos. Este caminho não chegou, porém, ao fim. Recusamos a demagogia irresponsável de quem quer pôr em causa todo o esforço de consolidação com promessas de descidas imediatas de impostos. Mas também recusamos a não menor demagogia de quem só sabe reclamar mais despesa pública como solução para qualquer problema. A ambas dizemos não – porque dizemos sim à modernização do Estado, à consolidação das finanças públicas e à sustentabilidade das políticas sociais.

Mas queremos mais. Queremos mais crescimento económico, queremos mais emprego, queremos um Estado mais amigo dos cidadãos e das empresas, queremos um sistema de protecção social mais justo e sustentável. E justamente em nome desses objectivos que prosseguiremos a nossa agenda de reformas e a política de rigor.


3. Mais oportunidades para todos

Caras e Caros Amigos:

Sem finanças públicas saudáveis, não há crescimento duradouro. Sem crescimento, não há distribuição de riqueza. A esquerda democrática conhece bem estes princípios. Mas a sua ambição não se fica por eles. Modernizar o Estado, relançar a economia, mas também fazer as reformas necessárias para combater a pobreza, para promover a coesão, para melhorar a qualificação, para reduzir as desigualdades sociais.

Também aqui o PS se distingue dos partidos da direita e dos partidos da esquerda imobilista. Dos partidos à direita, distingue-nos a sensibilidade à coesão social: nós fizemos uma reforma da segurança social que a tornou mais forte, mais credível e em condições de garantir as pensões de hoje e as pensões do futuro. Mas fizemos esta reforma para manter uma segurança social pública como factor de coesão social. E foi essa reforma que impediu a privatização da segurança social tal como queriam os partidos da direita. Não, nós não estamos de acordo em entregar aos caprichos da bolsa parte das pensões dos portugueses.

Mas dos partidos à nossa esquerda, distingue-nos o impulso reformista. Nós não achamos justo ou útil atribuir ao Estado todas as responsabilidades. Não, não é ao Estado que compete fazer as escolhas em nome das pessoas; compete a cada pessoa definir as suas opções e os seus projectos em liberdade. O nosso desejo é viver numa sociedade em que cada um possa realizar o seu potencial. Ao Estado cabe, isso sim, garantir mais oportunidades para todos.

Mais oportunidades de educação, mais oportunidades de formação, mais oportunidades de integração social, mais oportunidades de iniciativa própria, de qualificação de contacto com a ciência, com a inovação, com a cultura. Mais oportunidades de acesso à tecnologia, mais oportunidades de inserção profissional, mais oportunidades na sociedade da informação e do conhecimento.

E mais oportunidades para todos! É verdadeiramente assim que se promove a justiça social, que se combatem as desigualdades que se reduzem os riscos de pobreza e exclusão. É assim. Tornar acessíveis a todos as oportunidades necessárias para escolher e decidir os seus projectos de vida.

Uma visão progressista e moderna compreende que é na criação de oportunidades para todos que se realiza hoje a síntese entre a autonomia individual e a responsabilidade do Estado.

Oportunidades. É sobre isto que vos quero prestar hoje contas, caras e caros Amigos. Desenvolver mais oportunidades para todos quer dizer, para mim, três coisas fundamentais. A primeira é apostar nas capacidades que geram mais capacidade, isto é, na educação e na formação. A segunda é melhorar a qualidade e o acesso e aos serviços públicos. A terceira é garantir uma administração moderna que utiliza as novas ferramentas tecnológicas e que simplifica a vida das pessoas que estimula a iniciativa individual e que se preocupa em resolver os problemas dos cidadãos e não em ser para eles um problema.

A escola está bem melhor do que estava há dois anos. Disso ninguém tenha dúvidas. Reduzimos o abandono escolar: andava pelos 40%, baixou para menos de 37. Aumentou o número de alunos, sobretudo no ensino secundário depois de mais de dez anos em que o sistema de ensino perdia alunos. Melhorou a taxa de sucesso escolar, isto é, o número dos alunos que passam de ano e concluem os seus estudos. Reordenámos a rede das escolas do 1.º ciclo, e encerrámos nestes dois anos 2400 escolas com menos de dez alunos que eram um escândalo e uma vergonha para o nosso sistema de ensino se continuassem a funcionar prejudicando as crianças com o abandono o insucesso e a exclusão. Há mais de quinze anos que oiço falar na necessidade de encerrar estas escolas. A diferença é que muitos falaram nisto mas nós fizemo-lo. E fizemo-lo por um imperativo de justiça de equidade e de progresso num sistema de ensino à altura dos desafios do nosso tempo.

Mas também generalizámos o ensino do inglês, as expressões artísticas e o estudo acompanhado, apoiámos a formação dos professores nas áreas disciplinares mais críticas. Alargámos o horário de funcionamento das escolas e o serviço de refeições: a escola funciona cada vez mais, como é sua obrigação, a tempo inteiro. Reforçámos os cursos de educação e formação que permitem a conclusão do 9.º ano, multiplicámos os cursos profissionais no ensino secundário. Reforçámos o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.

Pensamos sempre nas famílias. Agora, o prazo de vigência dos manuais escolares passou para seis anos e o regime de preços tabelados foi alargado aos manuais do ensino secundário. Este ano lectivo é o ano do incremento da acção social escolar, quer no ensino básico quer no ensino secundário. Pela primeira vez, os alunos dos cursos profissionais beneficiarão de subsídios de transporte e as bolsas de mérito têm em conta o rendimento familiar.

Os professores estão colocados nas escolas por três anos e a sua carreira foi valorizada, com a introdução da categoria de professor titular. Foram celebrados os primeiros contratos de autonomia com as escolas, atribuindo-lhes mais capacidade de organização e comprometendo-as com metas concretas de melhoria do sucesso escolar dos seus alunos.

Concluímos os passos essenciais da reforma do ensino superior: a adequação dos nossos cursos ao Processo de Bolonha; a internacionalização da Universidade com os acordos de colaboração com as mais prestigiadas universidades do mundo; o novo sistema de governo de universidades e politécnicos; o novo regime de avaliação e acreditação de instituições e cursos. Esta reforma traz mais exigência, mais agilidade e mais responsabilidade ao nosso ensino superior.

Digo-o com satisfação: não me lembro de dois anos em que tantas coisas tivessem mudado tanto e tão profundamente na educação em Portugal. É preciso não querer mesmo ver para ignorar estas mudanças. Mas estas mudanças vão acabar por se impor como factor de modernização da nossa realidade educativa.

Mas deixem-me, caros Amigos, destacar três programas que me parece exprimirem, em si mesmos, o propósito e o alcance de toda a nossa acção.

O primeiro é o Programa Novas Oportunidades: formar um milhão de activos com o equivalente ao 12.º ano; formar 600 mil jovens nas vias tecnológicas e profissionais do ensino secundário. Reconhecer e certificar a experiência adquirida das pessoas, oferecer-lhes complementos de formação apropriados e um diploma escolar e profissional. As Novas Oportunidades são, não tenho dúvida em dizê-lo, um sucesso: provam-no os 250 mil Portugueses que já se inscreveram, 176 mil para concluir a escolaridade básica, 74 mil para completar o nível secundário. Há neste momento 250 000 portugueses que estando a trabalhar decidiram fazer o esforço de ao mesmo tempo regressar à escola para melhorar a sua formação. A esses eu quero prestar homenagem, – ao seu esforço e ao seu exemplo, – dizendo-lhes que é assim que se constrói um País melhor.

Tenho participado, sempre que posso, em sessões de entrega de diplomas aos formandos das Novas Oportunidades, tenho visitado os Centros Novas Oportunidades; e posso testemunhar-vos o empenhamento e o sentido de responsabilidade com que cada uma e cada um destes jovens e adultos soube agarrar a oportunidade de regressar à formação e melhorar as suas qualificações! Estes 250 mil inscritos, os 270 Centros em funcionamento, as empresas e associações envolvidas nos 480 protocolos, a esses ninguém precisa de explicar o que significa “mais oportunidades para todos”!

O segundo programa que desejo destacar é o sistema de empréstimos a estudantes do ensino superior. Vale a pena lembrar um pouco a história. Desde 1997 que os empréstimos estão previstos legalmente. Mas nunca se concretizou esta medida apenas porque tinha sido considerada impossível. Era impossível até ao dia em que a vontade política a tornou possível! Porque é esse o segredo do impulso reformista: agir para tornar possível o que antes, por não haver suficiente vontade, parecia impossível. Bem sei que alguns me acusam de teimoso, como se isso fosse um terrível defeito. Pois tenho um recado para esses: se não fôssemos teimosos, se parássemos perante a primeira dificuldade, ou a segunda, ou a terceira, ou a centésima, pura e simplesmente não havia reforma, nem mudança, nem progresso!

Já neste ano lectivo, os estudantes portugueses podem contrair empréstimos junto da banca, sem precisarem de avales ou garantias. A garantia dá-la o Estado. Não podem é reprovar. E quanto melhores forem as suas classificações, menor será o juro a pagar. E a amortização do empréstimo só começará a vencer um ano após a conclusão do curso. Chamo a isto, meus Amigos, igualdade de oportunidades, com responsabilidade e incentivo ao mérito. Chamo a isto – mais oportunidades para todos!

Finalmente, o Plano Tecnológico nas escolas. Vou reter, apenas, a massificação dos computadores. Todos sabemos que as ferramentas básicas da economia e sociedade de hoje são o computador pessoal e a ligação à Internet em banda larga. Eles são hoje essenciais na escola e na aprendizagem. Temos ou não temos a obrigação de fazer o que estiver ao nosso alcance para favorecer a disseminação de computadores e ligações pelos jovens em formação? É ou não é isto uma clara garantia adicional de oportunidades para uma efectiva aprendizagem? Deve ou não deve este esforço envolver o Estado e as empresas da sociedade da informação?

Pois, por mais que custe aos críticos que mostram não fazer a mínima ideia do que é o mundo de hoje e do que são os seus desafios, eu respondo que sim. Respondo e pratico. Neste mesmo mês, começam a ser distribuídos pelos estudantes que iniciam o ensino secundário e pelos professores, computadores portáteis e ligações em banda larga, a preços extremamente reduzidos, que ainda são mais reduzidos para os beneficiários da acção social escolar. E já desde o início do Verão, são distribuídos igualmente computadores e ligações aos formandos Novas Oportunidades inscritos em acções de tecnologias de informação e comunicação.

Para os conservadores há sempre uma boa razão para não se fazer nada. Ou porque é inútil ou porque tem efeitos perversos.

Mas para centenas de milhar de alunos envolvidos nas Novas Oportunidades, com acesso mais fácil a computadores e com o sistema de empréstimos, com garantia do Estado, no ensino superior o que estamos a fazer é mesmo a criar novas oportunidades. Novas oportunidades na formação, novas oportunidades na educação, novas oportunidades na vida profissional.

4. O apoio às famílias

Caras e caros Amigos:

Há quem insista em correr atrás de todos os sinais de descontentamento ou protesto localizado. Às vezes, quando chegam, já as populações compreenderam e apoiaram a mudança… Triste forma de fazer política! Não é assim que se consegue reestruturar e modernizar a administração do Estado e melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos. Também aqui se trata de reformar com a energia necessária, para que se possam obter ganhos efectivos no serviço prestado às populações.

Pensemos nessa área essencial que é a prestação de cuidados de saúde. Mercê da entrada em funcionamento de 70 Unidades de Saúde Familiar, mais de 100 mil Portugueses passaram a ter acesso a médico de família. (Entendam-me bem: mais 100 mil pessoas que não tinham médico de família e que, com a nova organização dos cuidados primários, passaram a ter). Mercê dos ganhos de eficiência no Serviço Nacional de Saúde, aumentou o número das cirurgias feitas e diminuiu o tempo de espera: atingimos já este ano a meta prevista para 2010. Mais oportunidades de acesso, melhor bem-estar.

Pensemos também na solidariedade social. 50 mil idosos beneficiários do Complemento Solidário, duplicação do número de acordos de inserção de beneficiários do Rendimento Social. A quem diz que isto é propaganda, deixem-me pedir um pouco menos de insensibilidade: porque para cada um dos beneficiários destes instrumentos de combate à pobreza isto significa uma nova oportunidade, muitas vezes a derradeira oportunidade, para melhorar o rendimento e escapar à pobreza extrema.

Permitam-me, todavia, que me demore nesse outro domínio crítico da política social que é o apoio às famílias e à natalidade. Área que é decisiva para responder ao declínio demográfico, incentivar a conciliação entre vida familiar e profissional e promover a igualdade entre homens e mulheres.

Em política de família, a direita caracteriza-se por muita parra e pouca uva – muito palavreado e nula acção, muita ideologia e pouco compromisso efectivo. No governo, a direita congelou o investimento público em equipamentos sociais e reduziu o apoio à família à tentativa de um número folclórico, aliás ilegal, sobre IVA de fraldas. Nós dispensamos o folclore. Queremos levar à prática políticas concretas e efectivas de apoio à família e à natalidade.

Assim lançámos o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. A meta que a União Europeia fixou para 2010, em matéria de cobertura das creches, queremos atingi-la em 2009, um ano antes. Vamos construir mais 400 creches, garantindo que cresçam em 50% os lugares para crianças até aos 3 anos. Apoiando todos os concelhos, e com destaque para as instituições locais e da sociedade civil, e usando para isso as receitas dos jogos sociais. O que estas novas creches representam são mais oportunidades. Mais oportunidades para todos, mas sobretudo mais oportunidades para os casais jovens conciliarem melhor a sua vida familiar e profissional.

Depois, já a partir do passado dia 1 de Setembro as mulheres grávidas passam a beneficiar de uma nova prestação, desde o terceiro mês de gravidez. Este programa foi anunciado em Julho e está no terreno em Setembro. É a isto que eu chamo sentido de urgência na acção.

Esta medida dirige-se às famílias de rendimentos médios e baixos e dela beneficiarão 90 mil famílias. Ao mesmo tempo, as famílias com dois e três filhos verão, respectivamente, duplicar e triplicar o valor do abono de família. Mais apoios à natalidade, melhores condições para escolhas conscientes das pessoas, mais oportunidades.


5. O mau caminho das Oposições

Caras e caros Amigos:

No próximo Orçamento de Estado aumentarão os incentivos fiscais à instalação e actividade de empresas nos concelhos do Interior. O investimento público crescerá – com moderação, mas de forma efectiva. Os mecanismos de acção social escolar, quer no básico e secundário, quer no superior, serão reforçados. E tudo isto será feito no quadro global de contenção, rigor e equilíbrio orçamental. E tudo isto será feito no quadro de redução do peso da despesa pública e do valor do défice, que é a condição absolutamente necessária para que Portugal saia da posição de incumprimento em que se encontra, respeite os seus compromissos internacionais e relance sustentadamente a economia e o emprego.

Todas estas orientações podem e devem ser discutidas, é isso que faz o debate democrático. Quero apenas dizer aqui o que não estou disposto a aceitar.

Quero dizer, à esquerda imobilista, que bem pode usar expressões impróprias da vida democrática, bem pode exibir a sua tradicional hostilidade à esquerda democrática e socialista, que não conseguirá apagar, da realidade das coisas, as marcas e os resultados da política do PS para reduzir as desigualdades e aumentar as oportunidades para todos!

Mas quero dizer, à direita, que não terá a nossa companhia na sua tentativa de agitar o fantasma da insegurança. Esta tentativa revela apenas o desespero a falta de ideias e de temas próprias de quem está à espera que ocorra o próximo crime para poder fazer oposição. Não vamos por aí. E por várias razões.

Em primeiro lugar, porque é absolutamente lamentável que se utilizem as questões da segurança e da ordem pública pretexto para a demagogia e oportunismo político. Queremos que Portugal continue a ser um país seguro; estamos muito atentos a qualquer facto, por mais episódico que seja, que possa ameaçar a segurança de qualquer ponto do território nacional ou possa criar qualquer sentimento de insegurança.

É por isso mesmo, que é inaceitável que na mira de obter eventuais favores imediatos de opinião, dirigentes políticos não hesitem em cultivar o populismo e em fomentar sentimentos de insegurança.

Em segundo lugar, a segurança pública e a ordem democrática defendem-se com forças de segurança, órgãos de investigação criminal e tribunais. As forças de segurança são absolutamente essenciais para a protecção dos direitos dos cidadãos e a manutenção da ordem pública e para a defesa da liberdade. Por isso devem ser apoiadas e respeitadas nas suas competências. Pôr em causa, sem nenhuma razão que o justifique a actuação das forças de segurança portuguesas, é irresponsável e não é um bom serviço que se preste à democracia e aos cidadãos. Pelo contrário é um muito mau serviço, é um muito mau caminho. E nesse caminho não encontrarão o Governo e a Maioria socialistas.


6. O país está a mudar, para melhor

Termino, caras e caros Amigos. Plano Tecnológico, qualificação, novas políticas sociais. Desburocratização e simplificação administrativa. Relançamento e modernização da economia, consolidação orçamental. Qualidade da democracia. Este é o nosso programa, e este é o nosso mandato.

Os resultados estão à vista. Não nos bastam, queremos mais. Mas são indesmentíveis.

O país está a mudar. Está a ficar mais moderno, com mais oportunidades para todos. Diminuiu, pela primeira vez nos últimos dez anos, a litigância nos tribunais. As empresas deixaram de ter obrigações burocráticas inúteis e foi consideravelmente simplificada a informação que têm de prestar. Foi revisto o regime de licenciamento autárquico, assim como o sistema de instrumentos de gestão do território, para eliminar barreiras burocráticas à iniciativa e ao empreendedorismo, para descentralizar e para agilizar mais os processos de decisão.

A adesão das pessoas e das empresas é evidente. Mais de metade das declarações de impostos foram entregues por via electrónica. O Netemprego, o balcão Casa Pronta, a Empresa na Hora acrescentam novos serviços públicos, incorporando a melhor inovação tecnológica aos serviços disponíveis para cidadãos e empresas.

Não admira, por isso, que os progressos alcançados sejam reconhecidos, internacionalmente, pelas instâncias mais credíveis. Ainda há poucos dias, a Universidade de Brown registou a subida de Portugal, num só ano, em 41 lugares, na ordenação dos países quanto ao governo electrónico. Somos agora o 7.º mais avançado a nível mundial, o 2.º a nível europeu.

É, caras e caros Amigos, não tenhamos dúvida, um país que muda. E porque queremos que mude, e que mude com justiça e coesão social, e que mude multiplicando as oportunidades disponíveis para todos, estamos aqui, no movimento Novas Fronteiras.

É que nós temos pressa, temos urgência, não temos tempo a perder. Não temos tempo a perder com disputas escolásticas. Não temos tempo a perder carpindo sempre com as mesmas fórmulas e a mesma incapacidade de ver o mundo a mudar à nossa volta, repetindo à exaustão as frases feitas do imobilismo conservador, mesmo quando disfarçado de aparente progressismo. E muito menos temos tempo a perder com a demagogia populista. E muito menos temos tempo a perder com o espectáculo de ataques pessoais, revanchismos e lutas intestinas, de que não sai nenhuma ideia política, em que se dilacera a principal força da Oposição.

Não. Estamos aqui para discutir os problemas e as soluções de desenvolvimento de Portugal. Estamos aqui empenhados em construir mais oportunidades para todos – para que todos possam contribuir, com os seus projectos, com o seu talento, com a sua iniciativa, com o seu trabalho com as suas capacidades com o seu potencial para fazermos de Portugal um país melhor.

Intervenção do Primeiro Ministro na AR - 21.Set.2007

Debate Mensal
“Plano Tecnológico nos Serviços Públicos”
Intervenção do Primeiro-Ministro
Eng.º José Sócrates
21 de Setembro de 2007


Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

1. Em dois anos, demos um passo de gigante nos serviços públicos electrónicos

Desejo falar-vos sobre uma das mudanças mais profundas por que passa, hoje, o País: a melhoria na qualidade, desempenho, acessibilidade e disponibilidade dos serviços públicos online.

Esta é uma das traves-mestras da agenda reformista do Governo. Nela convergem a reforma do Estado, o combate à burocracia e a simplificação e modernização administrativa que constituem eixos fundamentais do Plano Tecnológico.

Bem sei que há espíritos que diminuem a importância e desmerecem dos resultados das tecnologias de informação e comunicação. Lamento, mas não têm razão. Quem assim pensa está completamente dissociado dos desafios, das oportunidades e das exigências do nosso tempo e da economia global. A revolução tecnológica em curso aumenta desde logo os graus de liberdade individual, promove a cidadania e a inclusão e é um factor poderoso para o crescimento e para o sucesso económico dos países.

Mas o que é ainda mais grave é que quem assim pensa está também totalmente afastado da realidade económica nacional. Há transformações estruturais em curso na nossa economia, de que muitos ainda não se deram conta. As exportações de serviços a empresas ultrapassaram, em valor, já no ano passado e também este ano, as exportações de sectores tradicionais como o calçado e o têxtil.

Desde Novembro de 2006, a balança tecnológica portuguesa tornou-se persistentemente positiva. Quer dizer, Portugal passou a integrar o conjunto de países que exportam mais bens e serviços tecnológicos do que aqueles que importam. Finalmente, os avanços que fizemos na modernização da administração pública foram determinantes para atrair as melhores empresas tecnológicas mundiais. Não haja dúvidas, foi a prioridade que atribuímos ao Plano Tecnológico que levou a Microsoft, a Cisco e a Nokia-Siemens a decidirem investir em Portugal.

É enorme o potencial da modernização tecnológica dos serviços públicos: facilita a vida dos cidadãos; favorece a actividade das empresas; melhora a disponibilidade e a qualidade dos serviços prestados; aumenta a transparência da administração; incentiva a atracção das melhores empresas mundiais e o desenvolvimento da indústria e dos serviços nacionais; e, finalmente, demonstra e reforça a qualidade da administração e dos funcionários públicos portugueses.

Ainda há dias, uma prestigiada universidade norte-americana, a Universidade de Brown, creditou a Portugal um salto de 41 lugares, num só ano, no ranking do governo electrónico: somos agora o 2.º país europeu e o 7.º a nível mundial.

A confirmar estes dados, ontem mesmo, o relatório da Comissão Europeia sobre os serviços públicos online colocou Portugal na 3.ª posição do ranking de disponibilidade e na 4.ª posição do ranking de sofisticação desses serviços. O que isto prova, senhoras e senhores Deputados, é que é possível progredir nestes domínios e progredir rapidamente. Assim haja visão, vontade e determinação.

Facto: em Janeiro 2005, Portugal estava no 14.º lugar quanto à disponibilidade; em Setembro de 2007, está no 3.º lugar; e o seu desempenho melhorou em 125%.

Facto: em 2005, Portugal era o 13.º país europeu, quanto à sofisticação dos serviços; hoje, é o 4º; e o seu desempenho melhorou em 32%.

É a isto que eu chamo resultados. Em dois anos passámos para o topo da tabela europeia, quer na acessibilidade quer na qualidade da administração electrónica. E mais, nos serviços dirigidos a empresas atingimos os 100%.

A verdade é que, nesta área, um só caminho é possível: compararmo-nos com os melhores indicadores internacionais. É por isso muito importante ressaltar que a aplicação do Plano Tecnológico nos serviços públicos permitiu que Portugal desse, em apenas dois anos, um passo de gigante nos rankings internacionais da sociedade de informação.

Dou apenas alguns exemplos de novos serviços que melhoram a vida dos cidadãos: a entrega das declarações de IRS por via electrónica, o Netemprego, a Segurança Social Directa, o cartão de cidadão, o passaporte electrónico, o documento único automóvel, o acesso gratuito ao “Diário da República”. Em dois anos, aumentou em 50% a taxa de penetração da banda larga; e todos os alunos que iniciam o ensino secundário, todos os professores e os formandos das Novas Oportunidades dispõem de ligações em banda larga e de computadores portáteis a preços muito reduzidos.

Quanto às empresas, o fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e segurança social, o fim das escrituras obrigatórias, a informação empresarial simplificada, o sistema de criação da Empresa na Hora e o processamento maciço, por via electrónica, das declarações às Finanças e à Segurança Social, produziram um efeito de desburocratização e simplificação como nunca antes o país havia conhecido.

Foi isto que fez Portugal passar para o topo da tabela europeia na modernização tecnológica dos serviços públicos. E não houve milagre. O milagre chama-se ideia reformista, qualidade e exigência, chama-se esforço da administração pública portuguesa, dos seus serviços, quadros e trabalhadores.

2. A nova geração de lojas de cidadão

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O esforço tem de prosseguir. Por isso, quero hoje apresentar o calendário de um programa de grande importância para a modernização da nossa administração. Vamos lançar as lojas do cidadão de segunda geração. A primeira abrirá já em Dezembro, no concelho de Odivelas.

As primeiras lojas do cidadão permitiram concentrar vários serviços públicos num único lugar de atendimento – e já foi um enorme passo. Mas agora, trata-se de ir mais longe, adoptando o princípio do balcão único. O atendimento já não se organizará apenas em função das repartições da administração, mas sim em função dos acontecimentos da vida de cada um. E os diversos serviços de que o cidadão precisa, na vida corrente, são-lhe oferecidos de forma integrada, num mesmo ponto de atendimento. O objectivo é ter uma loja do cidadão de segunda geração em todos os concelhos – um objectivo de médio prazo, naturalmente. Mas iniciámos o processo relativo às próximas 30 lojas, cujo lançamento ocorrerá já no ano que vem.

Deixem-me, aliás, dar conta do significado deste programa, sublinhando um serviço em particular. Já na próxima semana, abrirá, na Loja do Cidadão das Laranjeiras, o primeiro balcão “Perdi a carteira”. E, depois da fase experimental, a partir do início de 2008, o balcão passará a estar disponível em todas as lojas do cidadão. Todos sabemos o inferno que é recuperar os nossos documentos pessoais, quando temos o azar de perdê-los. Pois bem: com o novo balcão, os cidadãos poderão tratar, no mesmo local e ao mesmo tempo, do bilhete de identidade, cartão de segurança social, cartão de pensionista, cartão de contribuinte, cartão da ADSE, número de utente do Serviço Nacional de Saúde e carta de condução.

Vamos, ao mesmo tempo, avançar com novos projectos. Por exemplo: a ligação de todos os centros de saúde aos hospitais estará concluída, tecnicamente, até ao final do ano. Isto significa que progressivamente, durante o primeiro semestre do próximo ano, as consultas de especialidade serão marcadas directamente pelo médico de família, por via electrónica. Outro exemplo, na área fiscal e aduaneira: até ao final deste ano, os processos de reclamação e contencioso serão desmaterializados, isto é, serão disponibilizados os principais passos processuais através da Internet, com óbvias vantagens de transparência e celeridade

Uma palavra, enfim, para uma prioridade social que a modernização tecnológica ajuda a realizar mais depressa: a participação das pessoas com deficiência. Até ao fim deste ano, todos os sites governamentais serão adaptados à utilização e ao acesso por esses cidadãos. E o mesmo faremos, no prazo de seis meses, para todos os serviços que exigem interacção com os cidadãos, por exemplo o preenchimento das declarações fiscais.

3. Prosseguir com o Plano Tecnológico

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O Plano Tecnológico é hoje uma realidade indesmentível na administração pública. São evidentes os resultados na acessibilidade e qualidade dos serviços, na simplificação da vida das empresas, no desenvolvimento da economia nacional da informação e, sobretudo, na melhoria das condições de vida dos cidadãos. Estes resultados são reconhecidos e valorizados pela Comissão Europeia e várias outras instituições internacionais de referência.

Ora, perante estes resultados, só podemos ter uma atitude: prosseguir, com o mesmo espírito reformista. A bem de Portugal e dos Portugueses.

INTERVENÇÕES DO PS NAS REUNIÕES DE CÂMARA – Períodos Antes da Ordem do Dia

ACTA 16 - 2007

– Pela Vereadora, Senhora Fernanda Maria Pereira Asseiceira, foram apresentados os seguintes assuntos:
- Gostaria de saber se já é possível terem conhecimento do Programa das Festividades no Município do Sal, durante a deslocação prevista da Câmara Municipal de Alcanena, a Cabo Verde.
- Considerando que já estamos no mês de Setembro e que a inauguração do Centro Ciência Viva com data inicialmente prevista para o mês de Julho foi adiada, perguntou se já é possível perspectivar uma nova data.
- Por onde quer que circulemos, deparamo-nos com passeios que recorrentemente se encontram em más condições: a calçada está levantada em vários locais, chegando ao ponto de ter o monte das pedras ao lado dos buracos o que já não é mau pois podiam desaparecer ou servirem para serem atiradas contra bens e/ou pessoas.
Na rua Costa e Silva, na zona da loja do Senhor Filomeno levantaram-se os andaimes das obras que decorreram no prédio e ficaram os buracos, apesar de já terem sido retirados há vários meses.
Junto à Rodoviária caiu lá recentemente uma pessoa. As deficientes condições daquele passeio numa zona também de relativo movimento nomeadamente de crianças e jovens durante o período de aulas, mantém-se assim também há vários meses.
Noutros espaços, nomeadamente na área envolvente às piscinas, as raízes das árvores estão a destruir os passeios. As situações são várias. Como também tem a ver com a segurança das pessoas merece ser analisado com particular atenção para uma intervenção planeada e integrada, nestes espaços que devem proporcionar uma circulação pedestre segura.
- Falando ainda de segurança, perguntou se será possível que não incomoda ver sinais de trânsito que se mantêm tortos correndo o risco até de caírem para cima de alguém!
- Ainda em relação à rua Costa e Silva, perguntou de quem é a responsabilidade para reparar aquela situação de vermos fios, cabos e candeeiros pendurados e presos por cordéis. Se não é da Câmara, que diligências já foram tomadas junto de quem é responsável.
- A manutenção e boa iluminação do Jardim, junto ao Pavilhão Carlos Calado, também é uma questão de segurança que não está devidamente acautelada. As árvores estão demasiado densas e há candeeiros sem luz. São situações propícias quer para assaltos, quer para que o espaço seja mal frequentado e mal utilizado.
- Em sua opinião é de repensar a localização do Eco Ponto situado frente à Câmara. Fica num espaço que nesta altura no Verão é muito frequentado sobretudo durante a noite em que as pessoas se sentam nos bancos existentes neste local. Acontece que aquele equipamento ali montado tapa a visibilidade por completo a alguns bancos. Esse facto já contribuiu para que mais um acto de vandalismo ocorresse, pois conseguiram levantar do solo um desses bancos.
- Considera que está na altura de se proceder a uma avaliação da situação actual do leito da ribeira/algar, cuja inundação originou graves problemas no último Inverno. É importante fazer-se um diagnóstico para se poder levar a cabo uma acção de intervenção nos pontos considerados mais críticos (limpeza e obras de reposição da regularidade do leito). A conduta que atravessa os armazéns Ramalho, recentemente colocada, pelo próprio, «desagua» em terreno público, podendo resolver o problema, em parte, mas não resolve na totalidade. Caso a Câmara não providencie a conclusão da obra com a respectiva ligação ao leito da ribeira/algar, poderão voltar a ocorrer danos nas mesmas habitações. É importante agir preventivamente.
- Para terminar coloca mais uma questão sobre a qual agradece também os devidos esclarecimentos. O envelhecimento da população que a nível nacional se faz sentir, é também uma realidade no nosso concelho. Nesse sentido são importantes as acções que possam contribuir para uma melhor qualidade de vida dessas pessoas. A ARPICA – Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Alcanena, tem sido uma associação que tem contribuído com alguma dinâmica para procurar envolver os seus associados em várias iniciativas mas sobretudo em manter um convívio diário que é fundamental. Teve a oportunidade de estar presente na festa de aniversário do núcleo que já criaram nos Bugalhos e a direcção continua a aguardar a melhoria das suas instalações o que já lhe vem sendo prometida pelo menos desde dois mil e um, durante uma festa de aniversário nos Olhos D’Água, onde ela própria, no exercício de outras funções que tinha na altura também teve oportunidade de testemunhar. Perguntou para quando está previsto o cumprimento dessa promessa. Quando é que a ARPICA – Associação dos Reformados, pensionista e Idosos do Concelho de Alcanena, pode ver concretizado esse sonho que há tanto deseja e solicita.
– Pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, foram prestados os seguintes esclarecimentos acerca das questões colocadas pelos Senhores Vereadores:
– Relativamente ao inauguração do Centro de Ciência Viva do Alviela, por motivos que nos foram alheios, como já foi dito em anteriores reuniões, teve de se cancelar a inauguração que esteve prevista.
O que faltava completar e que apenas tinha a ver com a Ciência Viva está neste momento resolvido.
Estamos neste momento em contacto com o Gabinete de Sua Excelência O Presidente da Republica e bem assim com o Gabinete de Sua Excelência O Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior a fim de conjugar uma nova data para a inauguração.
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, disse que, falta encontrar uma data conveniente para todas as partes. Prevê que seja para breve. Entretanto, mesmo sem a inauguração vamos já dar conhecimento às escolas daquele espaço e das suas possibilidades.
– Sobre o recrutamento de monitores para o Centro de Ciência Viva do Alviela, deu a palavra ao Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, o qual referiu que a constituição do júri, do qual também fez parte, foi feita de uma forma legal. Quanto à desistência da quarta candidata está a tratar-se da sua substituição pela(o) candidata(o) ordenada(o) no lugar seguinte.
– Sobre as calçadas e passeios o Excelentíssimo Senhor Presidente disse que a própria Tagusgás que tem feito obras respeitantes à distribuição do Gás Natural, tem dificuldade em repor logo o pavimento.
Quanto às raízes das árvores junto às Piscinas, vamos ver o que se passa e o que se pode fazer.
Relativamente a algumas situações de passeios e calçadas, pontuais e que possam ser resolvidas pelo calceteiro do Quadro da Autarquia, o mesmo já regressou de férias e irá resolvendo tais situações.
Sobre alguns buracos na Rua Costa e Silva, os andaimes em causa eram de uma obra particular, tendo este assunto já sido falado noutras reuniões, pelo que se o responsável não efectuar as reparações dividas falo-à a Câmara sendo os custos da responsabilidade do particular.
Relativamente aos Pinos ir-se-á ver a situação.
Os fios e candeeiros soltos também são da responsabilidade do particular dono da obra.
– Sobre o Jardim do Planeta, disse que se pretende não só efectuar a recuperação do Jardim mas também, eventualmente, efectuar a sua ligação ao futuro Museu do Curtume. Tal projecto passa naturalmente por retirar algumas árvores do Jardim, pois a sua densidade é demasiada elevada, de tal forma que até muitas das lâmpadas existentes estão tapadas com a ramagem das árvores.
– Sobre o Ecoponto e a sua localização disse que ocorreu acto de vandalismo e falta de cuidado.
A Vereadora, Senhora Fernanda Maria Pereira Asseiceira, solicitando novamente o uso da palavra disse que não se vêm as forças de segurança passarem nas localidades, a pé, para uma maior relação de proximidade e de transmissão de segurança às pessoas.
O Vereador, Senhor Eduardo Marcelino Ramalho Camacho, solicitando o uso da palavra, disse que, como todos sabem existe um grande défice de efectivos no Quartel da Guarda Nacional Republicana em Alcanena, pois só tem dois efectivos para girar. Existe uma grande falta de meios de prevenção, para além da grande necessidade de novas instalações como todos sabemos.